Moçambique tem uma população estimada de 10.800 elefantes, um número que tem permanecido estável nos últimos cinco anos, apesar das ameaças à espécie, anunciou ontem a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) em comunicado.

"Os resultados preliminares do censo indicam uma estimativa de 10.800 elefantes. A população está estável no país desde o censo de 2014", refere Carlos Lopes Pereira, director de protecção e fiscalização da ANAC.

O elefante africano é classificado como um animal vulnerável na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), o terceiro de sete níveis de risco, sendo o sétimo a extinção.

Os dados do censo ajudam a clarificar a gestão da espécie e surgem como contraponto a outros números sobre os efeitos da caça furtiva.

Segundo esses outros números mais antigos, também da ANAC, só na Reserva do Niassa, a maior área protegida do país, no extremo Norte de Moçambique, o número total de elefantes passou de 12.000 para 4.400 em três anos (entre 2011 e 2014).

No entanto, a situação tem vindo a mudar e, em Maio, a Administração Nacional das Áreas de Conservação celebrou um ano sem abate de elefantes por caçadores furtivos.

O novo Censo Nacional Aéreo de Elefantes e Outras Espécies foi cofinanciado pelo Governo de Moçambique e pela Agência Francesa para o Desenvolvimento (AFD) e custou cerca de um milhão de dólares.

"O censo foi um exercício importante para monitorizar a evolução da população de elefantes no país", acrescenta o comunicado.

Moçambique está comprometido com a implementação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies (CITES), em particular através do Plano Nacional de Acção para a Gestão do Marfim e do Rinoceronte (NIRAP), refere o director-geral da ANAC, Mateus Mutemba.

A CITES é um acordo assinado internacional com o objectivo de regular o comércio de espécies de fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção. (Lusa)

A terça-feira de 20 de Agosto de 2019 ficará marcada para sempre na memória do jurista Filimão Joaquim Suaze. Foi neste dia em que o também músico de créditos firmados na praça viu ruir, à porta da sala da audição, o sonho de se tornar Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional.

Estava tudo a postos. A sala, no caso da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, reservada para ouvir os candidatos a membros do Conselho Constitucional, estava devidamente preparada. As personalidades que deviam ser ouvidas para o cargo também estavam presentes, incluindo Filimão Joaquim Suaze, que veio trajado de uma indumentária de encher os olhos.

Goste-se ou não, Renato Matusse tem se batido ferreamente pela sua defesa e tem conseguido marcar pontos. No Despacho de Pronúncia contra o antigo Conselheiro Político de Armando Guebuza apontam-se-lhe agora três crimes: associação para delinquir, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto lícito.

Os restantes crimes de que ele era acusado quando foi indiciado pela primeira vez caíram por terra. Quando foi constituído arguido em 2018, Matusse era indiciado, para além dos três crimes de que vai responder em julgamento, da prática dos crimes de burla por defraudação e abuso de confiança. Mas, depois da intervenção de seus advogados durante a instrução preparatória, o crime de burla por defraudação já não constou na acusação provisória.

E agora no Despacho de Pronúncia, a juíza Evandra Uamusse eliminou da lista o crime de abuso de confiança. Ou seja, seus advogados Teodoro Waty e Salvador Nkamati, mostraram, na instrução contraditória, que nada indicava que tenha havido, da parte de Renato Matusse, uma situação de abuso de confiança em relação aos poderes públicos.

Seja como for, a prisão de Matusse apanhou-o em contrapé. Mas, tendo em conta as acusações que ainda persistem, a estratégia da defesa parece simples: mostrar que Matusse nunca esteve associado ao grupo que engendrou o calote (associação para delinquir) e que nunca pode ter branqueado capitais (pois isso envolveria ter praticado um crime anterior). A ver vamos. O julgamento promete muitas revelações.

Mas a prisão foi um golpe duro. Ele que tratou de “colaborar” desde o inicio, entregando contas bancárias e propriedade adquirida com o dinheiro que recebeu da Privinvest (não se sabe a que título), e propondo um acordo com incidência penal (em troca dessa colaboração, ele ficaria isento de ser preso). O Procurador Alberto Paulo torceu o nariz a essa possibilidade. (Marcelo Mosse)

A animosidade entre o clã Guebuza e o actual Chefe de Estado, Filipe Nyusi, tendo como pano de fundo a prisão de Ndambi Guebuza, vai marcar o processo das “dívidas ocultas” até ao fim. A prisão de Ndambi foi vista como uma grande afronta à família do antigo Presidente Armando Guebuza.

No mesmo dia em que ele foi detido preventivamente, a 16 de Fevereiro, Ndambi declarou que estava a ser vítima de uma perseguição política. De quem? Nunca foi claro. Mas nas entrelinhas ficava patente que o alvo era Filipe Nyusi, a quem muitos dos implicados sempre quiseram arrastar como parte da orquestra que concebeu o calote.

Agora, essa animosidade foi transportada para o processo. De acordo com o Despacho de Pronúncia do caso, a que “Carta” já teve acesso, a defesa de Ndambi Guebuza, encabeçada pelo advogado Alexandre Chivale, suscitou as seguintes questões prévias: i) a nulidade das declarações de Filipe Nyusi; ii) a ilegalidade e nulidade processual do Relatório de Auditoria da Kroll; e iii) a aplicação da Lei da Amnistia (Ndambi queria ser amnistiado).

Ndambi alegou que as declarações de Filipe Nyusi em sede de instrução preparatória encontravam-se comprometidas porque o Conselho de Estado não autorizara o PR a depor como declarante. O Ministério Público (MP) contra-argumentou dizendo que, de acordo com a Constituição da República, “o Conselho de Estado é um órgão de consulta do Presidente da República e, pela sua composição, nos membros do Conselho de Estado não se contempla a figura do Chefe de Estado”.  

A nulidade foi suscitada pelo facto de o Procurador Alberto Paulo, que instruiu os autos, ter endereçado, a dado momento do processo, um pedido de esclarecimentos a Nyusi quanto ao seu alegado papel no calote. Em resposta, Nyusi disse que preferira “prestar declarações” e sugeriu o dia, a hora e o local para o efeito (o seu gabinete de trabalho).

E foi ouvido, por Alberto Paulo, na qualidade de declarante no dia 8 de Agosto de 2018. A razão dessa audição assentava no facto de que, na altura da contratação dos empréstimos, Nyusi era Ministro da Defesa, com papel relevante e cimeiro na criação do Sistema Integrado de Monitoria da Costa moçambicana.

Mas na referida audição, Filipe Nyusi afirmou que não sabia como foi desencadeado o processo da contratação da dívida junto do Crédit Suisse e que não tinha domínio sobre os contratos subscritos pelas empresas (EMATUM, MAM e Pro-Índicus) para aquisição de equipamento junto da Abu Dhabi Mar e Privinvest, franco-libanês Iskandar Safa. Dessas declarações não resultou nada de substancial que implicasse o PR.

Quanto ao relatório de auditoria da Kroll, cujo teor foi usado para alimentar parte de arcaboiço incriminatório do caso, Ndambi Guebuza defendeu que ela (a auditoria) resultava de uma “ingerência e uma afronta ao princípio da soberania nacional”.

O MP rebateu esse argumento, alegando que, dado a sofisticação e transnacionalidade dos factos constantes nos actos, o Procurador Alberto Paulo solicitou ao Ministério das Finanças peritos da área financeira que pudessem prestar o devido apoio por via de uma auditoria. “E no lugar de pessoas físicas, optou-se por uma pessoa jurídica, neste caso uma empresa independente internacional, que pudesse não só auditar as três empresas Pro-Índicus, MAM e EMATUM, mas todo o processo de contratação das dividas, ou seja, o contrato de financiamento e de fornecimento de bens”. Aliás, repisou o MP, “a auditoria realizada pela Kroll resultou de um acordo celebrado entre o Governo e Kroll” e, portanto, não se tratava de nenhuma ingerência externa.

Ndambi Guebuza tentou também uma amnistia (nos termos da Lei 17/2014, de 17 de Agosto, Lei da Amnistia), alegando que algumas das acções (que desencadearam o calote) visavam responder também aos ataques perpretados pelos homens da Renamo a partir de 2013, o que pressuponha não apenas uma resposta momentânea, mas também “questões relacionadas com a recolha de informação (...) avaliação de situações próprias de uma estrutura organizada de um serviço de segurança nacional”.

O MP derrubou esta pretensão. Referiu que a Lei da Amnistia cobria apenas os crimes contra a Segurança do Estado (previstos na Lei 19/91, de 16 de Agosto). E repisou que os crimes de que Ndambi era acusado, nomeadamente “chantagem, associação para delinquir, falsificação de documentos, abuso de confiança e branqueamento de capitais”, encontravam-se fora do âmbito de uma amnistia nos termos solicitados.

Aliás, tal como apontou o Assistente do caso (a Ordem dos Advogados), a amnistia cobria aspectos ligados às hostilidades militares em Sofala, mas Ndambi praticou seus crimes nas viagens que fez a Kiel, na Alemanha, a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, entre Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012.(Marcelo Mosse)

A inflação média a 12 meses situa-se hoje em níveis consideravelmente mais baixos que os do passado, depois de uma descida constante desde maio de 2017, altura em que se cifrava em 22,33%. Noutras contas do Índice de Preços no Consumidor (IPC) do INE moçambicano, mostra-se que a inflação homóloga em julho foi de 2,16%.

Quanto à variação de preços mensal, houve uma deflação (inflação negativa) de 0,31% de junho para julho. A inflação mensal, em 2018, foi sempre inferior a 1% e também chegou a ser negativa em junho e julho. Os valores do IPC são calculados a partir das variações de preço de um cabaz de bens e serviços, com dados recolhidos nas cidades de Maputo, Beira e Nampula.

A inflação acumulada nos primeiros sete meses de 2019 é de 1,07%. De acordo com o INE moçambicano, a inflação acumulada (anual) em 2018 foi de 3,52%, os mesmos pontos percentuais da inflação homóloga em dezembro do último ano.(Lusa)

O principal argumento esgrimido pela juíza Evandra Uamusse, para mandar deter os arguidos das “dívidas ocultas” que se encontravam em liberdade é o de que havia perigo de fuga. No despacho de pronúncia ontem entregue à defesa de um dos arguidos, Evandra Uamusse escreveu o seguinte:

 “Com o decurso dos presentes autos, as circunstâncias alteraram-se, os réus serão submetidos a julgamento e nova página se abre, novas revelações vão aparecendo a favor ou contra os réus e, consequentemente, outras estratégias poderão ser engendradas pelos mesmos, principalmente os que, neste momento, estão em liberdade”.

 E prossegue: “Os mesmos, embora tenham comparecido ao tribunal quando solicitados, tal facto, não elimina, de per si, o risco de que, perante a prova coligida que indicia fortemente a prática dos crimes haja o receio de que possam se furtar à acção da justiça.”

A juíza remata: “As circunstâncias favoráveis dos tais réus, como o facto de serem provavelmente primárias, visto não constar dos autos informação contrária, terem residência fixa, não são causas impeditivas de aplicação da medida de prisão preventiva. (...) Por conseguinte, verificam-se os fundamentos para perigo de fuga”.(Carta)

PS: A transcrição do texto da juíza Evandra Uamusse dá uma dor de cabeça. É tanto atabalhoado frásico, avultando a falta de regra na pontuação, convocando o nervosismo para a leitura. Imaginamos por que passam os advogados!

Em 10 anos de existência, a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) fiscalizou 108.210.7 estabelecimentos comerciais, dos 132.089 programados. Desse universo, 487 estabelecimentos foram suspensos das suas actividades por irregularidades de vária ordem, com destaque para a falta de asseio e limpeza nas instalações e utensílios, reabertos 432, após a correcção das infracções.

Dados partilhados ontem pela Inspectora-geral da INAE, Rita Freitas, aquando da celebração dos 10 anos da instituição que dirige, indicam ainda que 4.920 estabelecimentos foram multados num valor total de 288.4 milhões de Mts e cobrados 70.2 milhões de Mts.

Em uma década, a INAE aplicou pena de advertência a 5.3 mil estabelecimentos comerciais, tendo cativado e destruído produtos diversos no valor total de 5.8 biliões de Mts. Ainda no período em causa, “foram registados um total de 3.522 petições, das quais temos 852 denúncias, 2137 reclamações, 235 queixas, 73 exposições e 225 pedidos”, acrescentou Freitas, tendo explicado que, ao desencadear todas essas acções, a INAE visa contribuir para a criação dum bom ambiente de negócios no país.

“Não estará, por exemplo, a INAE a contribuir para um bom ambiente de negócios, se permitir que um agente económico ‘A’ viole os direitos de Propriedade Intelectual (Propriedade Industrial ou Direitos de Autor) do agente económico ‘B’. Ao permitir a contrafacção e Pirataria ou concorrência desleal, entre outros, aí sim, a INAE não estaria a contribuir para um bom ambiente de negócios, pois, aquele que vir suas expectativas de ver a sua marca, o fonograma ou videograma, o desenho industrial protegidos goradas, certamente irá abandonar o negócio, aliás, como vem acontecendo na indústria discográfica, em que as poucas editoras que existiam fecharam as portas”, explicou Freitas.

A inspectora-geral da INAE disse, na ocasião, que, ao longo dos 10 anos, a instituição enfrentou condições de trabalho difíceis “sem, contudo, desanimar”. “Maiores desafios da INAE vão para as Direcções de Operações da Educação, Cultura e Desportos que, um e outro, deverão trabalhar em coordenação com outros sectores no sentido de garantir que não haja um vazio inspectivo nos sectores de Educação, Cultura e Desportos, ou mais grave ainda, conflito positivo entre a INAE e inspecções daqueles sectores”, afirmou Freitas.

Os 10 anos da INAE, que conta neste momento com um universo de 260 funcionários em todo o país, dos quais 117 são inspectores, celebram-se sob lema “INAE 10 Anos Pela Legalidade do Exercício da Actividade Económica e Defesa do Consumidor”. (Evaristo Chilingue)

Cinco pessoas perderam a vida e outras sete ficaram feridas, entre graves e ligeiros, em consequência de um acidente de viação envolvendo a escolta do Governador da Província de Inhambane, Daniel Tchapo. O acidente ocorreu na manhã desta segunda-feira, na vila municipal da Massinga, onde Daniel Tchapo ia cumprir mais uma agenda de trabalho.

De acordo com as informações apuradas pela “Carta”, os quatro óbitos, assim como os cinco feridos são agentes de segurança do Governador de Inhambane que seguiam na viatura da Polícia da República de Moçambique (PRM), que terá despistado e capotado após ter sido cortado prioridade por uma carinha de caixa aberta, de marca Isuzu. O condutor da referida viatura terá, de seguida, se posto em fuga.

Devido ao sinistro, o Governador da Província de Inhambane cancelou a visita ao distrito para prestar solidariedade às vítimas e famílias enlutadas. Os feridos foram assistidos no Hospital Distrital da Massinga e depois evacuados para o Hospital Provincial de Inhambane. (Carta)

O diretor-geral da Organização Internacional das Migrações (OIM) disponibilizou-se hoje para ajudar o Presidente de Moçambique no combate aos ataques armados no norte do país. "Expressei a minha disponibilidade para apoiar o Governo de Moçambique naquilo que achar necessário fazer para prevenir a radicalização e o extremismo violento que pode ocorrer nalguma zona do território", referiu António Vitorino.

O líder do organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) falava hoje em conferência de imprensa, em Maputo, no decorrer de uma visita a Moçambique, para se inteirar do apoio prestado a deslocados na sequência dos ciclones do início do ano. A ação humanitária fez parte da agenda de uma reunião com o presidente moçambicano, Filipe Nyusi, assim como os ataques em Cabo Delgado.

"A OIM tem um experiência em muitos países de lidar com situações de violência e extremismo radical", por forma a "garantir estabilidade das comunidades", acrescentou Vitorino aos jornalistas.

O diretor-geral da OIM não entrou em detalhes sobre a situação que, de acordo com os relatos da população e comunicação social, já terá provocado alguns milhares de deslocados nos últimos dois anos.

De acordo com os números recolhidos pela Lusa, a onda de violência em Cabo Delgado desde 2017 já terá provocado a morte de cerca de 200 pessoas, entre residentes, supostos agressores e elementos das forças de segurança. Os ataques ocorrem na região onde decorrem obras para exploração de gás natural nos próximos anos. O grupo ‘jihadista' Estado Islâmico anunciou pela primeira vez, em junho, estar associado a um dos ataques. (Lusa)

O grupo francês Total garantiu o seu empenhamento no projecto de gás natural na bacia do Rovuma, não obstante o nível de insegurança que se regista na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, em comunicado divulgado sexta-feira.

A Total vai passar a ser o operador do bloco Área 1, com uma participação de 26,5%, na sequência da aquisição do grupo Anadarko Petroleum Corporation pelo grupo Occidental Petroleum Corporation, um negócio que representou 55 mil milhões de dólares.

A 5 de Maio passado, o grupo Total anunciou ter chegado a um acordo vinculativo com o grupo Occidental Petroleum Corporation para comprar por 8,8 mil milhões de dólares os activos em África do grupo Anadarko Petroleum Corporation, dispersos por quatro países – África do Sul, Argélia, Gana e Moçambique.

“A transacção está dependente do grupo Occidental comprar o grupo Anadarko e da aprovação das entidades relevantes, devendo ficar concluído em 2020”, adiantava o comunicado distribuído na altura.

Se os activos em três dos quatro países não enfrentam problemas, o caso de Moçambique é diverso, tendo aquela província sido alvo de ataques conduzidos por muçulmanos radicais desde Outubro de 2017.

O presidente executivo do grupo Total, Patrick Pouyanne, reafirmou sexta-feira o empenhamento no projecto de gás natural do bloco Área 1, afirmando que se trata de um activo “que encaixa perfeitamente na nossa estratégia.” (Macauhub)