O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) e a Gapi assinaram, ontem, um acordo que cria a Linha de Crédito especial de apoio à Comercialização Agrícola. Este evento contou com a presença do Ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, membros do Conselho Consultivo do MIC e dos Conselhos de Direcção do ICM  e da Gapi. Trata-se de uma linha de crédito que irá priorizar o financiamento das campanhas de comercialização agrícola, bem como algumas actividades de agroprocessamento, com prioridade para as regiões já identificadas como estratégicas pelo ICM. Após a consolidação desta fase inicial, prevê-se a possibilidade de se promoverem investimentos com vista à ampliação e modernização da capacidade de armazenamento dos bens comercializados e contribuir para uma maior e melhor utilização de infra-estruturas de armazenagem e processamento.

A Qatar Petroleum (QP) celebrou um acordo com a ExxonMobil para adquirir uma participação de 10 por cento em três blocos de exploração (pesquisa) offshore nas bacias de Angoche e Zambeze em Moçambique, anunciou em comunicado no sábado. O acordo está sujeito às aprovações regulamentares do governo de Moçambique. Após essa aprovação, os vários parceiros que compõem o consórcio serão formados por afiliadas da ExxonMobil (operadora), com 50% de participação, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) com 20% de participação, a Rosneft com 20% e a Qatar Petroleum com 10%.

O Ministro de Estado para Assuntos Energéticos e CEO da Qatar Petroleum, Saad Sherida al Kaabi, disse: “Temos o prazer de assinar este acordo com a nossa parceira de longa data, ExxonMobil, para participar na exploração destas bacias marítimas fronteiriças em Moçambique. Este é um  grande passo para a  Qatar Petroleum, pois marca a sua primeira incursão nas promissoras bacias offshore de Moçambique ”. Kaabi disse: "Esperamos que os esforços de exploração, que começarão em breve, sejam bem-sucedidos e esperamos colaborar com a ExxonMobil, Rosneft e ENH nesta oportunidade".  Os blocos offshore são A5-B, que se encontra na bacia de Angoche, e Z5-C e Z5-D, que se encontram na bacia do Zambeze. Ambas as bacias são de fronteira (marítima) e pouco exploradas. Os dois blocos do Zambeze têm uma área total de cerca de 10.200 km2 com profundidades de cerca de 200 a 2.000 metros, enquanto o bloco da bacia de Angoche tem uma área de cerca de 6.450 km² com profundidades de água de 1.800 a 2.500 metros. (Carta)

Anadarko Mozambique Área 1, Lda. pretende contratar seguros para as operações de extracção de gás natural no norte de Moçambique, segundo um anúncio publicado na imprensa. A subsidiária do grupo americano Anadarko Petroleum informa que os seguros a serem contratados dizem respeito tanto às obras em terra como ao largo da costa da península de Afungi, na província de Cabo Delgado. A empresa pretende igualmente contratar seguros para carga marítima, cobrindo danos físicos dos materiais durante o transporte. No final de Novembro, o grupo americano anunciou ter a sua subsidiária em Moçambique, em nome dos parceiros associados na Mozambique Offshore Area 1, seleccionado o consórcio constituído pelas empresas TechnipFMC e VanOord para os trabalhos de engenharia, aquisição, construção e instalação do sistema submarino marítimo no projecto de gás natural em Moçambique.

O bloco Área 1 é operado pela Anadarko Moçambique Área 1, Ltd, uma subsidiária controlada a 100% pelo grupo Anadarko Petroleum, com uma participação de 26,5%, a ENH Rovuma Área Um, subsidiária da estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, com 15%, Mitsui E&P Mozambique Area1 Ltd. (20%), ONGC Videsh Ltd. (10%), Beas Rovuma Energy Mozambique Limited (10%), BPRL Ventures Mozambique B.V. (10%), and PTTEP Mozambique Area 1 Limited (8,5%).

(Carta)

Os trabalhadores da CMC África Áustral, que está a construir as casas das famílias que serão deslocadas da Península de Afungi, em Palma, continuam em greve. A paralisação laboral já dura cerca de duas semanas. Os trabalhadores vão aos seus postos de trabalho, mas não realizam quaisquer actividades. Eles reclamam contra alegados descontos injustificados e desnecessários, cortes sem informação no salário do mês de Novembro passado e falta de pagamento de horas extras. Também exigem um subsídio de alimentação. Ainda não se vislumbra um acordo entre os grevistas e o patronato.

A construção da futura vila dos reassentados de Afungi, em Palma, começou em Abril do ano passado. A perspectiva era a de que parte da obra estivesse concluída antes do fim de 2019. São 559 casas. Não é a primeira vez que os trabalhadores da CMC paralisam o trabalho. No dia 23 de Novembro de 2018 ninguém trabalhou. A obra interrompeu por conta de uma reunião entre o patronato e os trabalhadores, na qual estes reivindicavam um alegado direito de férias colectivas. Na primeira greve, em Setembro, os trabalhadores nativos que queixavam-se de que eram tratados de forma diferenciada em comparação com os trabalhadores provenientes de fora de Palma. A crise foi ultrapassada com diálogo. (Carta)

O ministro Celso Correia (MITADER) anunciou ontem na Matola que o governo pretende expandir o projecto agrícola “Sustenta” em todo o país no próximo ano. Correia fez o anúncio durante a abertura oficial de uma reunião que elaborou o balanço do primeiro ciclo produtivo (2017-18) do projeto, e contou com a participação de membros do governo, parceiros de cooperação e outras partes interessadas relevantes. Lançado pelo Presidente Filipe Nyusi na província nortenha de Nampula em Fevereiro de 2017, o “Sustenta” pretende estabelecer uma política de assistência pública estruturada para as famílias rurais, com o objetivo de melhorar a sua qualidade de vida e a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Espera também estimular a economia rural, através da integração de famílias rurais no desenvolvimento de cadeias de valor agrícolas e florestais sustentáveis, a fim de aumentar a sua renda, respeitando o meio ambiente. A estratégia de implementação do projeto envolve o apoio à produção agrícola, garantindo o acesso ao financiamento, fortalecendo a capacidade dos agricultores e melhorando os serviços de extensão agrícola. Também assegura que os agregados familiares camponeses obtenham títulos (conhecidos como DUAT) para as suas terras.

Segundo Correia, embora Moçambique tenha atingido taxas de crescimento agrícola de cerca de 7% ao ano, cerca de 48% da população rural ainda está mergulhada na pobreza profunda. “Isso nos obriga a refletir profundamente sobre as políticas que temos implementado ao longo dos anos”, afirmou Correia. “Estamos conscientes de que o desafio do desenvolvimento não é compatível com as expectativas de resultados imediatos”, acrescentou. “A transformação do ciclo produtivo com impacto social estrutural deve ocorrer de forma consistente e ao longo do tempo”. O representante do Banco Mundial em Moçambique, Mark Lundell, disse que o Sustenta não é apenas um projecto, mas é uma abordagem multisectorial que liga investimentos de várias fontes e vários sectores. “Muitos países enfrentam o desafio do desenvolvimento rural de maneiras diferentes”, disse ele. “Mas um princípio comum para todos os países é a coordenação entre vários parceiro s”. Lundell reiterou o apoio do Banco Mundial ao “Sustenta” como um desafio importante e difícil para o setor rural.(AIM)

Com a entrada massiva de embarcações chinesas nas águas territoriais moçambicanas fica no ar uma questão soberana: estará o governo moçambicano preparado para defender as suas águas territoriais de eventuais oportunistas do crime em mar alto? O histórico de invasões conhecidas mostra que não. Em Dezembro de 2010, a embarcação hispano-moçambicana, denominada “Vega 5”, ligada à Pescamar, foi sequestrada por alegados piratas somalis a 60 milhas náuticas da costa de Inhassoro, na província de Inhambane.

A bordo da embarcação pesqueira encontravam-se 24 tripulantes,  cinco dos quais eram espanhóis e os restantes dezanove moçambicanos. O “Vega 5” acabou sendo recuperado pelas forças de proteção da India, em Agosto de 2016, que o interceptou nas suas águas, cinco anos e meio depois do sequestro da embarcação. 

Dos 24 moçambicanos a bordo na altura do sequestro, apenas dezanove regressaram ao país. Até hoje não se conhece o destino dos restantes sete moçambicanos. Quando resgatado pelas autoridades indianas, o”Vega 5”  mostrava sinais de remodelação feito na Somália pelos piratas e passou a dedicar-se ao sequestro de outros barcos nas águas do oceano Índico.

Noutro caso, em Janeiro de 2015, depois de um alerta da Sea Shepherd, uma Organização Não Governamental (ONG) internacional que se dedica à caça anti-furtiva global, foi descoberto que um navio pirata rumava para as águas territoriais moçambicanas. O F/V Thunder, nome pelo qual era conhecido o navio tinha sido avistado a pescar na Antártida espécies marinhas capturadas ilegalmente e que equivaliam a milhões de USD. Os portos moçambicanos eram o destino desses produtos. "Thunder é o navio caça furtivo mais procurado na Antártida, um navio procurado pela Interpol, e actualmente está localizado ao sudeste de Maputo, procurando um porto para descarregar a captura ilegal", disse na altura Peter Hammarstedt, capitão do navio da Sea Shepherd.

Moçambique é membro de direito da “Fish África”, uma rede de sete países que compartilham informações para combater a pesca ilegal na região ocidental do Oceano Índico. Outros países membros são a Tanzánia, Madagáscar, Seychelles, Quênia, Ilhas Maurícias e Comores. Em 2012, Moçambique, África do Sul e os governos da Tanzânia tinha estabelecido uma plataforma para coordenar os seus esforços para lutar contra a pirataria e outras atividades ilícitas em alto-mar. 

O FV Thunder, ao final de 110 dias de perseguição pelos três oceanos, acabou por afundar no Golfo da Guiné após decisão deliberada do capitão do navio, que foi resgatado pela Sea Shepherd. O capitão do Thunder e os seus dois tripulantes foram condenados a três anos de prisão por decisão de um tribunal da Ilha de São Tomé e Principe, onde cumprem actualmente as penas.  

Florindo González Corral, um magnata da pesca espanhola, que era dono da embarcação pirata, acabou por cair nas malhas da justiça do seu pais em Março deste ano e foi multado em 8,2 milhões de Euros, num processo civil movido pelo governo espanhol.  O F/V Thunder, que andou nas águas territoriais moçambicanas, era procurado pela INTERPOL, que esteve no seu encalço durante mais de 10 anos. (L.N.)