Mais de 500 vice-presidentes das Mesas de Votação estão agastados com a forma como o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) processa o pagamento dos subsídios. Segundo relatos, muitos MMV estão desde sábado a tentar receber os seus pagamentos, mas sem sucesso devido à morosidade do processo.

“Sinto-me muito triste com toda esta situação. Trabalhamos muito, mas não está a ser fácil receber o nosso dinheiro. Há muita lentidão no processo, e são apenas duas pessoas realizando pagamentos para mais de 500 Vice-Presidentes de Mesa de Votação. Eles dizem que o processo termina hoje, domingo, para este grupo, mas do jeito que as coisas estão, vamos dormir aqui”, relatou uma das fontes, que preferiu não ser identificada.

Outro MMV contou à “Carta” que muitos colegas que chegaram ao Instituto Industrial da Matola, local escolhido para o pagamento dos subsídios, nas primeiras horas (entre 04 e 09 horas), mas ainda não receberam os seus valores porque a fila não avança.

“Cheguei às 07h00, mas até agora, 17h00, ainda não tive o meu subsídio. Aqui entra quem tem 100 Mts para subornar os polícias e passar para frente. Mas daqui não saio sem o meu valor, vivo muito longe e não foi fácil chegar aqui”, relatou outra fonte.

Mais adiante, conversamos com outra fonte, que já estava com a voz rouca de tanto gritar para exigir aquilo que é seu por direito. “Cheguei a este local às 07h00, não levei comida porque não sabia que estaria aqui até às 15h00. A fila não anda, muitos MMV que chegam vão entrando mediante pagamento de suborno, e nós, que não temos nada, somos obrigados a aguentar a fila. Há relatos de colegas que saíram deste local ontem por volta das 20h00 e acabaram sendo assaltados e tiveram os seus subsídios roubados. Então, eu penso que isso é propositado, para chegarmos às nossas casas sem nada”.

Cármen Maoche, residente na Machava, lançou um grito de socorro. “Pedimos socorro às autoridades competentes. Trabalhamos duro, mesmo nas formações não tínhamos subsídio de alimentação e de transporte. Mas não podíamos faltar, pois, seríamos substituídos. Aguentamos tudo isso na expectativa de que receberíamos o nosso dinheiro sem todos esses constrangimentos. Trabalhamos para eles e agora temos que chorar para que nos paguem”.

Entretanto, “Carta” tentou ouvir o Secretariado de Administração Eleitoral (STAE) da Matola, que prometeu reagir esta segunda-feira. (M. Afonso)

O Director Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Nampula, Luís Cavalo, confirmou, sexta-feira (11), a detenção pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal de cinco funcionários daquele órgão ao nível do distrito de Nampula, por desvio de mais de um milhão de meticais. Parte deste valor já foi recuperado.

Cavalo explicou que o montante desviado por cinco funcionários, incluindo o Director Distrital do STAE em Nampula, destinava-se ao pagamento de cerca de 300 Membros de Mesa de Voto envolvidos no processo eleitoral de 9 de Outubro.

Segundo anunciou a fonte, para pagar os 300 Membros de Mesa de Voto, o STAE terá que recorrer a parceiros. Refira-se que o caso foi despoletado depois de os MMV terem decidido manifestar-se junto às instalações do STAE distrital exigindo o pagamento dos seus subsídios. (Carta)

Moçambique colocou esta semana 5.727 milhões de meticais (82 milhões de euros) numa emissão bolsista interna de Obrigações do Tesouro com maturidade de cinco anos, indicam dados oficiais a que Lusa teve acesso.

De acordo com informação da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), esta operação concretizou-se na segunda-feira e as propostas apresentadas pelos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro indicam que a relação procura e oferta foi de 89,54%, "tendo sido atribuído o total da procura".

Esta emissão de obrigações do tesouro, a 11.ª série de 2024, de subscrição direta dos Operadores Especializados, autorizava a colocação de até 6.396 milhões de meticais (91,6 milhões de euros), com uma taxa de juro nominal fixa de 14,70%.

O documento explica ainda que esta emissão enquadra-se na troca da 10.ª emissão de Obrigações do Tesouro de 2020. O Banco de Moçambique reconheceu este mês uma pressão elevada provocada pelo endividamento interno do Estado, que já cresceu 90,3 mil milhões de meticais (1.269 milhões de euros) em 2024.

“A pressão sobre o endividamento público interno mantém-se elevada. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 402,7 mil milhões de meticais” (5.659 milhões de euros), referiu a informação divulgada após a reunião ordinária do Comité de Política Monetária (CPMO), de 30 de setembro.

Na mesma informação do CPMO, órgão que se reúne a cada dois meses, é sublinhado que o atual nível do endividamento interno “representa um aumento de 90,3 mil milhões de meticais em relação a dezembro de 2023”.

A dívida pública interna emitida por Moçambique tinha atingido em maio 364.251 milhões de meticais (5.117 milhões de euros), após crescer o equivalente a mais 730 milhões de euros em cinco meses de 2024, segundo dados anteriores do banco central.

Em abril, o relatório da dívida pública de 2023 do Ministério da Economia e Finanças moçambicano alertou para o ritmo de crescimento do endividamento interno, que, a manter-se, ameaça o processo de reversão da sua insustentabilidade

À medida que as taxas de juro de Bilhetes do Tesouro (BT, maturidades curtas) e Operações do Tesouro (OT, maturidades mais longas) “têm aumentado, o custo do financiamento interno vem impulsionando um contínuo ajustamento em alta da taxa de juro média ponderada da carteira de empréstimos do Governo”.

A taxa passou de “5% em 2021 para 5,8% em 2022 e agora 6,5% em 2023, perfazendo em dois anos um aumento cumulativo de 150 pontos base”, refere-se no relatório, no qual se alerta igualmente que o “risco de refinanciamento, traduzido na crescente concentração de vencimentos” da dívida pública “no horizonte de curto prazo, representa a maior vulnerabilidade”.

A dívida interna acumulada até 31 de dezembro de 2023 ascendia ao equivalente a 4.911,3 milhões de dólares (4.616 milhões de euros). O peso das emissões de BT no ‘stock’ total passaram de 4%, em 2019, para 9%, em 2023, enquanto o das OT duplicou, para 16%, no mesmo período. (Lusa)

Oitenta por cento do vestuário em segunda mão importado pelo Gana, Quénia e Moçambique dos 27 estados-membros da UE foi vendido em mercados informais em 2023, segundo um relatório encomendado pela organização não-governamental (ONG) Humana. O relatório foi divulgado poucos meses antes da entrada em vigor da diretiva europeia sobre reciclagem, prevista para janeiro de 2025.

O estudo “The socio-economic impact of the second-hand clothing industry in Africa and the EU27+”, elaborado pela Oxford Economics, encomendado pela Humana e pela Sympany+, analisa os resultados económicos da recolha e exportação de vestuário usado ou em segunda mão para aqueles três países africanos.

De acordo com os dados do estudo apresentado ontem em Madrid, Espanha, em 2023, os países da UE detinham uma posição de liderança no comércio mundial de vestuário usado, exportando 2,2 milhões de toneladas no valor de 2,2 mil milhões de dólares (2,01 mil milhões de euros).

A Alemanha, os Países Baixos, a Polónia e a Itália são os principais exportadores da UE. O Reino Unido é o terceiro maior exportador do mundo, depois dos Estados Unidos e da China.

De acordo com dados compilados pela Oxford Economics, o setor, responsável por 10% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para a atmosfera, contribuiu com cerca de 7 mil milhões de euros (7,6 mil milhões de dólares) para o produto interno bruto (PIB) da UE27+ em 2023.

Deste montante total, o próprio setor gerou 3 mil milhões de euros, com a Alemanha e o Reino Unido a contribuírem sozinhos com 670 milhões de euros e 420 milhões de euros para o PIB, respetivamente.

De acordo com o estudo, em 2023 a UE27+ forneceu diretamente 47% das importações de vestuário em segunda mão para o Gana, o Quénia (13%) e Moçambique (18%). “Agora, mais do que nunca, é essencial que os decisores políticos reconheçam o valor desta indústria e forneçam o apoio legislativo e o investimento necessários para desbloquear todo o seu potencial como um fator central na construção de uma economia circular mais resiliente que beneficie tanto as pessoas como o planeta”, afirmou Karina Bolin, diretora de Têxteis Circulares para o Norte Global da ONG Humana.

A entrada em vigor da recolha seletiva obrigatória de têxteis está prevista para janeiro de 2025 e, na UE, irá impor maiores restrições aos operadores, que terão de separar mais volumes de vestuário sem aumentar os seus lucros.

“Como a recolha seletiva obrigatória de têxteis entrará em vigor na UE em janeiro de 2025, é imperativo que as negociações tripartidas (Parlamento, Conselho e Comissão Europeia) comecem e cheguem rapidamente a um acordo”, conclui-se no relatório.

O documento foi lançado numa videoconferência com oradores como Johanna Neuhoff, diretora de Consultoria Económica da Oxford Economics, Philippe Doliger, da Confederação Europeia das Indústrias de Reciclagem (EuRIC) e Marlvin Owusu, da Associação de Comerciantes de Vestuário Usado do Gana. (Lusa)

O Grupo Internacional de Ação Financeira (GAFI) elogiou o “forte compromisso” de Moçambique com a saída do país da 'lista cinzenta', que integra países com deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

“Este é o quinto relatório de progresso para Moçambique. Moçambique continua a mostrar um forte compromisso em dedicar recursos e priorizar as ações necessárias para completar o seu Plano de Ação”, refere a quinta avaliação do GAFI, consultada pela Lusa. O país registou “alguns progressos importantes, tendo seis itens de ação sido atualizados de forma parcial para ampla participação”, avança o relatório.

Os esforços de Moçambique, prossegue, resultaram em melhorias no que diz respeito à condução da supervisão baseada em risco. “Além disso, o país realizou progressos significativos em matéria de recursos do seu UIF [Unidade de Inteligência Financeira], na sua capacidade para fortalecer o seu sistema de estatísticas abrangentes sobre o número e a natureza das investigações de branqueamento de capitais”, lê-se no documento.

O GAFI nota que o país ainda tem de cumprir seis atividades remanescentes, que têm a ver com entidades de supervisão, devendo o país apresentar o próximo relatório no dia 24 de novembro. Moçambique entrou em 22 de outubro de 2022 na denominada 'lista cinzenta' do GAFI, por não ter eliminado as deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. (Lusa)

O sector empresarial privado não para de se queixar da insuficiência de moeda externa (ou divisas) no sistema bancário moçambicano, desde que o Banco de Moçambique, regulador das políticas monetárias e cambiais, decidiu aumentar as reservas obrigatórias em moeda externa em cerca de 40% e após parar de comparticipar na factura de importação de combustíveis.

Para reverter o cenário, o sector privado, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), exige a mudança de postura do Banco Central. “Este exercício não se trata de confrontação, mas sim de diálogo aberto e transmissão do sentimento do empresariado nacional que se sente sufocado com a situação que se vive no mercado de divisas”, afirmou o vice-presidente da CTA, Zuneid Calumias.

Falando esta quarta-feira (02) em Maputo, em conferência de imprensa, o empresário apontou que os sectores mais afectados são a indústria transformadora, onde as moageiras acumularam necessidades de divisas não satisfeitas estimadas em 56 milhões de USD até Junho, para além dos sectores de bebidas, transporte aéreo e turismo.

Com o impacto da insuficiência de divisas no mercado, a CTA afirma que o sector da indústria transformadora registou, no primeiro semestre, um crescimento negligenciável de 2,9%, devido aos constrangimentos de importações de matérias-primas e, a continuar assim, poderá comprometer a sua contribuição para se atingir a meta de crescimento económico de 5,5% para 2024. Calumias defendeu que, a curto prazo, as medidas para aliviar a situação de liquidez do mercado passarão pela mudança da postura do Banco de Moçambique. “Não tem fundamento teórico e nem empírico a manutenção da taxa de reservas obrigatórias em 39,5% para moeda estrangeira. Por isso, propomos que o Banco reavalie a sua posição e reduza esta taxa.

Adicionalmente, a CTA propõe que o Banco de Moçambique, no lugar de manutenção de Reservas Internacionais Líquidas altas, comece a sinalizar ao mercado, injectando parte delas para que os bancos comerciais ganhem confiança e usem a sua posição cambial positiva para apoiar as empresas”, disse o vice-presidente da CTA.

A médio e longo prazos, a Confederação diz ser necessária a renegociação dos contratos com a maioria dos mega-projectos para passarem a canalizar benefícios diversos para a economia de Moçambique, pois, para o sector privado, as receitas de exportações dos grandes projectos (que trariam divisas para a economia), maioritariamente, não fluem para o mercado devido ao tipo do contrato celebrado com Governo de Moçambique e os actores no mercado internacional.

Em conferência de imprensa, a CTA elogiou, porém, a redução contínua da taxa de juro de política monetária, a taxa MIMO, que no mês passado desacelerou de 14,25% para 13,50% com fundamento na contínua consolidação das perspectivas de queda da inflação, a médio prazo.

Para o sector privado, esta redução representa um acumulado ao longo do presente ano de 3,75 pontos percentuais, facto que tornou Moçambique como sendo o único país em África onde o respectivo banco central reduziu as taxas de juro directoras em pelo menos mais de 3 pontos percentuais. “Diante deste facto, a CTA quer manifestar a sua satisfação e felicitar o Banco de Moçambique por este contínuo esforço para melhoria das condições de crédito à economia e ao sector privado em particular”, afirmou Calumias. (Evaristo Chilingue)