Organizações da sociedade civil moçambicana consideraram este domingo, em comunicado, que os ataques armados em Cabo Delgado, norte do país, estão a provocar um círculo vicioso de aumento de pobreza e maior atracção de jovens por movimentos violentos.

"A intensificação do conflito militar com os protagonistas dos ataques armados agrava os níveis de pobreza na província, tornando muitos jovens capturáveis por movimentos violentos, alimentando-se de um círculo vicioso", lê-se no documento intitulado Declaração de Pemba, capital da província.

O documento reúne as conclusões de um seminário realizado na sexta-feira, em Pemba, sobre "conflitualidade humana na exploração de recursos naturais na província de Cabo Delgado". As organizações consideram haver uma exploração "caótica" de recursos naturais, "num cenário que começou por ser de ausência do Estado e de oportunismo generalizado".

Desde 2017, o cenário agravou-se com o início de ataques armados a aldeias por parte de grupos de inspiração islâmica, mas sem outros objectivos declarados, além da prática criminal. Os participantes consideram que o Governo moçambicano deve eliminar os obstáculos de acesso à informação a jornalistas, investigadores e cidadãos em geral nos locais onde há conflitos derivados da exploração de minas ou outros recursos naturais.

O documento sugere ainda que as autoridades façam uma revisão da estratégia de actuação militar, capacitando os militares em matérias de direitos humanos e outras formas de relacionamento com os cidadãos.

A declaração é subscrita pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP), União Provincial dos Camponeses (UPC) de Cabo Delgado, Departamento de Ética, Cidadania e Desenvolvimento da Universidade Católica, Observatório do Meio Rural, organização Sekelekani, Centro de Integridade Pública, e Justiça Ambiental.

De acordo com números recolhidos pela Lusa, a onda de violência em Cabo Delgado, desde 2017, já terá provocado a morte de cerca de 200 pessoas, entre residentes, supostos agressores e elementos das forças de segurança.

Os ataques ocorrem na região onde se situam as obras para exploração de gás natural nos próximos anos. O grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico anunciou pela primeira vez, em Junho, estar associado a um dos ataques. (Lusa)

Duas pessoas, ambas do sexo masculino, residentes na aldeia Machava, que dista a 30 km da vila-sede do distrito de Nangade, foram assassinadas, na última sexta-feira, uma acção atribuída aos malfeitores que aterrorizam alguns distritos da província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017.

Fontes da “Carta” asseguram que o facto se deu por volta das 15 horas e que as vítimas foram atingidas por tiros, quando regressavam do seu cajual, onde se pulverizara suas árvores, em resultado da campanha em curso.

De acordo com dados fornecidos à “Carta”, a acção aconteceu numa zona atravessada por um riacho, próximo ao local onde os malfeitores queimaram um tractor agrícola carregado de castanha, em Novembro do ano passado. Uma das vítimas supõe-se que seja professor da escola primária local.

Outro ataque reportado à “Carta”, também atribuído ao mesmo grupo, deu-se na própria vila do distrito de Nangade, concretamente, no bairro V Congresso, tendo resultado na morte de três pessoas, não havendo precisão do sexo e idade das vítimas.

O episódio, que aconteceu pela terceira vez naquele distrito, no presente mês, aconteceu por volta das 18 horas do mesmo dia (sexta-feira). (Carta)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recusou a proposta de auditoria externa aos controversos números do recenseamento eleitoral na província de Gaza, oferecida pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

O bispo da Igreja Anglicana, Carlos Matsinhe, defende que a Lei de Liberdade Religiosa, ainda na mesa de debate entre o Governo, confissões religiosas e organizações da sociedade civil, deve permitir que as igrejas emergentes tenham um período de gestação e crescimento, depois do qual devem ser obrigadas a registar-se com um número de crentes exigidos pela proposta de Lei.

Falando à “Carta”, em torno da proposta de Lei de Liberdade Religiosa e Cultos, elaborada pelo Governo, através do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o Bispo afirmou que, caso as igrejas terminem o período de gestação sem ter o número de crentes exigidos por Lei (60 mil assinaturas), significa que as mesmas terão perdido requisitos para serem registadas como entidades religiosas, pois, “se a Lei não permitir que haja este espaço, as igrejas continuarão a trabalhar ilegalmente e isso pode constituir um problema”.

“A Lei deve abrir espaço para que a génese de uma igreja parta de pelo menos 500 pessoas, mas ao fim de cinco ou 10 anos esta entidade deve apresentar-se para o registo total e, neste período, também deve ser analisada a doutrina destas igrejas e as suas práticas”, referiu o Bispo.

O líder da Igreja Anglicana disse ainda que, com a aprovação da proposta de Lei, as novas igrejas hão-de se ver na necessidade de, por um lado, alinhar bem a sua própria doutrina e sua teologia e, por outro, se desenvolverem deixando de ser igrejas familiares, constituídas com pequenos grupos e vão sentir-se obrigadas a regular a liberdade religiosa.

“Algumas confissões religiosas novas surgem na base de natureza económica, enquanto a religião não se deve cingir na questão de satisfazer as necessidades dos fundadores, mas devem ser uma instituição que surge para responder às questões espirituais do povo de Deus”, explica o religioso.

Por seu turno, Abílio Mahumane, pastor da Igreja Presbiteriana de Moçambique, diz que a proposta de Lei é “bem-vinda”, sobretudo porque o surgimento de novas igrejas traz consigo novos desafios para a área religiosa e o Governo não deve ficar alheio ao que tem acontecido, colocando regras e dando ordens.

Mahumane entende que com a Lei não existirão pessoas que possam criar confissões religiosas “da noite para o dia”, tendo em conta que a igreja é um lugar onde as pessoas “buscam a salvação e não para enriquecer de forma ilícita”.

“O Governo precisa de conhecer a Lei doutrinária das igrejas para permitir o seu funcionamento”, defende a fonte.

Quem também está a favor da regulamentação deste sector, tido como sensível, mas preocupante, é o padre católico José Lusia, que defende a necessidade de se regulamentar as igrejas por se constatar a proliferação de seitas religiosas.

“As igrejas que procuram Jesus Cristo devem ser libertadoras e não financeiras e nem instrumentalizadoras dos sentimentos religiosos porque este é o grande problema que se está a registar nos últimos dias”, explicou o sacerdote. (Marta Afonso)

O antigo Director Nacional da Inteligência Económica, nos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), António Carlos do Rosário, é um dos arguidos do processo nº 18/2019-C de quem o Ministério Público (MP) conseguiu ter mais detalhes em relação aos gastos dos subornos provenientes da Privinvest, no âmbito da contratação das emblemáticas “dívidas ocultas”.

A Assembleia da República (AR) aprovou, em Julho último, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. E por as uniões prematuras constituírem um tema que mexe com a estrutura da sociedade moçambicana, a diversos níveis, “Carta” conversou com a socióloga e coordenadora de pesquisa da Women and Law in Southern Africa Research and Education Trust (WLSA), Conceição Osório.

A Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento Internacional (USAID) vai alocar cerca de 20 milhões de USD para o combate à tuberculose, em Moçambique, nos próximos cinco anos, através de um memorando assinado com o Ministério da Saúde (MISAU). Entre outras finalidades, o acordo visa aumentar o diagnóstico da doença e reduzir a sua incidência sendo esta a quinta causa de morte no país.

As partes constituintes do acordo esperam ainda desencadear acções com vista a eliminar a doença que, anualmente, infecta 160 mil pessoas, um número que, de acordo com as autoridades da saúde, é bastante alto e indica que Moçambique está numa situação crítica, sobretudo à medida que os números tendem a aumentar.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2018, foram diagnosticados, notificados e tratados 93.402 casos de tuberculose de todas as formas, sendo 12.522 em crianças e 1.231 casos de Tuberculose Resistente a Medicamentos, contra 86.515 casos no mesmo período em 2017, sendo 11.198 crianças, dos quais 943 resistentes, entretanto, até ao primeiro semestre deste ano, as autoridades registaram 49 mil casos de tuberculose.

Ao assinar o acordo, a Directora da USAID, Jennifer Adams, alertou para a necessidade de se manter o foco com vista a eliminar a doença, que a cada dia apresenta novos casos e outros associados à pandemia do HIV/Sida.

Adams diz que é preocupante quando a tuberculose não é tratada, porque um só doente pode contaminar cerca de 10 pessoas num ano. Por isso, é preciso melhorar a capacidade de planear, implementar e monitorizar as actividades para o controlo da contaminação da tuberculose.

Por outro lado, a Ministra da Saúde, Nazira Abdula, lembrou sobre o comprometimento do Governo em erradicar paulatinamente a tuberculose com a adopção de medidas mais robustas contra esta enfermidade que, no caso das províncias de Gaza e Maputo, apresentam maiores número de casos associados ao HIV/Sida.

“É nossa expectativa que com o apoio da USAID, mais especificamente com este novo acordo, possamos continuar a dar passos longos e que rapidamente, nos próximos tempos, tiremos a Tuberculose da lista de doenças que causam sofrimento ao povo moçambicano’’, disse a Ministra. (Marta Afonso)

O Exim, Banco de Exportações e Importações dos EUA, deverá financiar fornecimentos para as obras de exploração de gás natural no Norte de Moçambique e apoiar 16.400 postos de trabalho norte-americanos, anunciou em comunicado.

A direcção do banco pediu autorização ao Congresso norte-americano, órgão legislativo, para atribuir "um empréstimo directo de cinco mil milhões de dólares" ao consórcio da Área 1 de Moçambique, "para apoiar a exportação de bens e serviços de vários estados [dos EUA] para as obras do projecto de gás natural na península de Afungi", refere o documento consultado hoje pela Lusa.

O empreendimento, que deverá catapultar a riqueza gerada em Moçambique nas próximas décadas, terá também impacto nos Estados Unidos.

"Estima-se que o financiamento do Exim apoie 16.400 postos de trabalho americanos ao longo do período de cinco anos de construção, incluindo postos em fornecedores do Texas, Pensilvânia, Geórgia, Nova Iorque, Tennessee, Florida e distrito de Colúmbia", acrescenta.

Através de "vendas subsequentes, milhares de postos de trabalho adicionais podem ser criados nos EUA". A petrolífera norte-americana Anadarko, recentemente comprada pela Occidental (também dos EUA), lidera o consórcio da Área 1 que receberá o empréstimo.

Os bens e serviços dizem respeito à engenharia, construção e aquisições diversas e o apoio do Exim justifica-se porque "as exportações norte-americanas estão a enfrentar competição directa de financiamento oferecido por outras agências de crédito estrangeiras".

Em termos financeiros, o empréstimo pode render 600 milhões para os contribuintes dos EUA, sublinha.

O Exim aponta ainda a operação financeira como uma forma de impulsionar a iniciativa África Próspera da administração do presidente Trump, lançada em Dezembro de 2018, juntando mais de 15 agências norte-americanas para promover oportunidades de negócio.

O projecto "não é apenas uma vitória para empresas e trabalhadores americanos, apoiando mais de 10 mil empregos nos Estados Unidos, mas também para o povo de Moçambique", refere Wilbur Ross, secretário do Comércio da administração dos EUA, citado no comunicado.

As jazidas de gás natural da bacia do Rovuma, ao largo da costa Norte de Moçambique, província de Cabo Delgado, vão começar a ser exploradas dentro de três anos por petrolíferas multinacionais e colocar o país lusófono entre os dez principais fornecedores mundiais. (Lusa)

A Assembleia da República (AR) adiou, na passada sexta-feira, a apreciação do Estatuto do Funcionário Parlamentar. A ausência do encargo orçamental foi o argumento evocado para a não apreciação do instrumento, tal como disse a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, no último dia dos trabalhos da IV Sessão Extraordinária. O adiamento representou um duro revés àqueles que eram os anseios dos funcionários parlamentares, que há mais de cinco anos clamam pela aprovação daquele instrumento que, segundo defendem, vai conferir dignidade à classe.

O instrumento prevê, entre outras inovações, a introdução do sistema de carreira na classe dos funcionários parlamentares.

Após a comunicação de que a matéria não seria analisada, a desilusão e revolta tomaram conta dos funcionários que assistem os deputados na Assembleia da República. Aliás, na ressaca do adiamento, o deputado da Renamo, António Muchanga, disse que o mesmo (adiamento) caía como uma “mancha” nos três dias de trabalhos em que decorreu a sessão extraordinária.

A matéria devia ter sido debatida no decurso dos trabalhos da IV Sessão Extraordinária que decorreu de 21 a 23 de Agosto, tal como determinou a Comissão Permanente da AR, no passado dia 13 de Agosto, aquando da convocação da sessão.

Para além do Estatuto do Funcionário Parlamentar, a sessão extraordinária apreciou, tal como estava previsto, o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, ratificou a nomeação do Juiz Presidente do Conselho Constitucional (CC), dos Juízes Conselheiros do CC, dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial e a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. (I.B)

Em preparação, logo depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth (em Abril e Maio passados), o seguro contra ciclones e cheias para Moçambique estará pronto até ao final deste ano, conforme avançou, sexta-feira finda (23), à “Carta”, Pietro Toigo, representante do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no país, instituição responsável pela preparação do seguro.

Envolvendo, igualmente, o Banco Mundial, instituições governamentais nacionais, como o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), a preparação técnica do seguro contra ciclones e cheias consiste em recolher dados estatísticos para, no final, estimar-se em um modelo, qual é a relação de um evento climático e seus efeitos no tecido económico e social da província, região (ou em todo o país) quando afectada por determinada calamidade.

Segundo Toigo, os dados estão a ser recolhidos com base num Software que, para ser fornecido, o Governo assinou, em Maio passado, um Memorando de Entendimento com o African Risc Capacity, uma agência pública (com que o BAD trabalha) da União Africana, que serve como seguradora para mais de 30 países africanos.

Para além da recolha de dados estatísticos (desde económicos, sociais até meteorológicos), o processo de preparação do seguro climático, consiste, igualmente, no treinamento de funcionários de várias instituições visadas, com destaque para o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) em matérias de aviso prévio.

“Achamos que todo esse trabalho se vá completar entre Novembro e Dezembro (...) E, no primeiro trimestre de 2020, teremos os pacotes financeiros. Uma vez tendo opções, o Governo vai depois analisar e decidir que tipo de produto quer comprar”, afirmou o representante do BAD em Moçambique.

Segundo Toigo, quanto mais países africanos aderem ao seguro climático, menor é o custo do prémio a pagar quando um evento acontece. “Então, acho que nos primeiros anos seria justo eticamente, mas também do ponto de vista económico, ter um forte subsídio a Moçambique para pagar os prémios. E, estamos a interagir com vários parceiros que manifestaram interesse em apoiar o país nesse esforço”, assegurou o nosso interlocutor.

Entretanto, durante a fase de negociação do pacote financeiro, o BAD espera do Governo garantia da sustentabilidade do seguro, “porque se nós dizemos que o país terá um subsídio muito forte (até 100 por cento dos custos) nos primeiros três ou cinco anos, qual é a estratégia do Governo depois desse período de assumir a responsabilidade de pagar o seguro a longo prazo?” interrogou Toigo, que espera ter resposta a esta questão (e não só) com um novo “Conselho de Ministros após as eleições”. (Evaristo Chilingue)