A mineradora brasileira Vale, que explora carvão mineral desde 2011, no distrito de Moatize, província Tete, está no banco dos réus, no Tribunal Judicial da Província de Tete, acusada de usurpação de terra. São no total, 75 machambas reclamadas pelos camponeses da zona de Chidwé, um dos bairros daquele ponto do país.

Mesmo quase a ser submetida ao Conselho de Ministros para apreciação e análise, a proposta de Lei de Conteúdo Nacional, crucial para a participação das empresas nacionais nos projectos de grande dimensão, com destaque para o sector de exploração do gás natural, ainda divide opiniões entre o Governo e sector privado.

De entre vários pontos, a principal discórdia centra-se na participação das empresas nacionais nos megaprojectos. No princípio, o Ministério da Economia e Finanças (MEF), em representação do Governo, e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), pelo sector privado, tinham concordado que a participação nacional nos Projectos de grande dimensão (PGD) seria até 15 por cento (de subscrição) no capital social.

Entretanto, após revisão pelo Governo, nos últimos 45 dias, consta na Proposta Final discutida, ontem, em Maputo, que a participação nacional consiste em os megaprojectos reservarem 15 por cento do seu capital social, via Bolsa de Valores, para alienação por pessoas singulares e pessoas colectivas públicas ou privadas moçambicanas”.

Como é óbvio, na Proposta Final, a novidade é a participação nacional, mas através da Bolsa de Valores, o que constitui uma grande afronta para o sector privado, que diz não ter sido consultado para a inclusão desse aspecto. “Eu, particularmente, não fui consultado”, disse o Presidente da Comissão do Conteúdo Local e Ligações Empresariais na CTA, Florival Mucave.

Em verdade, o principal problema não é a falta de consulta, mas o impacto negativo que provirá da imposição da participação, através da Bolsa, nomeadamente, a fraca participação dos megaprojectos por não confiar no sistema bolsista moçambicano, o que irá concorrer para a exclusão do empresariado nacional nesses projectos.

“As grandes empresas (…) não hão-de vender as suas acções na Bolsa de Valores de Moçambique (…) porque não temos ainda a capacidade de fazer um “due diligence” tão efectivo para evitar a lavagem de dinheiro, com a compra de acções na Bolsa de Valores. E a verdade é que nós não temos mecanismos de controlo efectivo que possam permitir a venda de acções dessas grandes empresas na BVM”, explicou Mucave.

Na ocasião, o empresário lembrou que a venda de acções na bolsa, pelas multinacionais, é uma questão que constava da Lei de Petróleos, mas recentemente foi retirada “pelo lobby das multinacionais. Eles é que recusaram. E agora porque está a voltar para aqui?”, interrogou.

Outra questão que a fonte apresenta tem que ver com a falta de precedência do modelo de participação sugerido pela Proposta Final. Ciente de que leis daquela natureza exigem a comparação com outros países, Mucave disse que o modelo proposto não aconteceu na Nigéria, nem na Noruega, na Indonésia, em Trindade Tobago etc. “Portanto, nós queremos implementar um modelo que não existe. Um modelo sem precedente”. 

Em defesa do sector privado, Mucave sublinhou igualmente a necessidade de a Lei de Conteúdo Nacional permitir a participação do empresariado nacional, através de Joint Ventures, um modelo que, conforme exemplificou, foi adoptado pela Noruega. Como consequência, “as Joint Ventures fizeram com que as empresas norueguesas pudessem participar nos projectos em pareceria com empresas internacionais e fossem adquirindo conhecimento com o tempo. É isso que a CTA pede, que haja realmente a transferência de tecnologia e que o modelo de Bolsa de Valor não é o mais efectivo”, reafirmou o empresário.

Numa reunião que juntou mais de cinquenta pessoas, desde empresários nacionais, representantes de petrolíferas que exploram o gás natural no país e o Governo, o Director do Departamento de Estudos Económicos do MEF, Vasco Nhabinde, disse, por sua vez, que mesmo com as discórdias a Proposta vai seguir nas próximas semanas para o Conselho de Ministros. “Naturalmente, que algumas preocupações vamos sentar com algumas pessoas específicas e discutir e, se houver necessidade de tocar, vamos fazer”, sublinhou o gestor.

No entanto, Nhabinde frisou que o mais importante é a existência de consenso de que é necessário haver uma Lei de Conteúdo Nacional. “E leis desta natureza que, sobretudo, envolvem áreas muito complexas, como petróleo e gás, há muitos interesses e a divergência do ponto de vista de objectivos daqueles que fazem investimento nessas áreas, por isso, que a mão forte do Governo é necessária para garantir que o país ganhe de alguma forma”, acrescentou.

Para Nhabinde, a participação pela Bolsa visa contribuir para o desenvolvimento do mercado secundário de capitais, através da Bolsa de Valores e, com esse desenvolvimento, é possível envolver cada vez mais moçambicanos a participar no investimento. “É que uma das grandes preocupações das empresas é a captação da poupança para investimento e a Bolsa é uma forma. Também é uma forma para aqueles moçambicanos pouparem uma quinhenta para que possam investir”, explicou.

Em relação a fracos mecanismos de “due diligence” por parte da BVM para evitar a lavagem de dinheiro, Nhabinde disse tratar-se de uma questão discutível porque o país possui instituições de controlo de entrada de capitais. Contudo, disse haver necessidade de aprimoramento desses mecanismos e garantir que os moçambicanos possam de certa forma aceder a esses empreendimentos.

Relativamente à retirada da venda de acções no sector de petróleos e gás, Nhabinde disse não haver necessidade de retirada dessa questão, por a Lei de Conteúdo Local ser um dispositivo legal geral. Ou seja, que não abrange apenas o aludido sector, mas a tantos outros. “Pontanto não pode ser retirada por causa de um e único sector”, concluiu (Evaristo Chilingue)

“Game Over” (Fim do Jogo, na tradução para língua portuguesa). António Frangoulis não vai mesmo chegar ao cargo de Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional (CC). A sentença condenatória foi assinada, na tarde desta quinta-feira, pelos deputados das bancadas parlamentares da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique, em sede do plenário.

O Ministério da Saúde (MISAU), em parceria com a Cruz Vermelha de Moçambique (CVM), através do seu Centro Nacional de Primeiros Socorros, reciclou, esta quarta-feira, 130 médicos em matérias de primeiros socorros. A reciclagem, que se enquadra na visita do Sumo Pontífice ao país, entre os dias 04 a 06 de Setembro próximo, destinava-se a todos os médicos que irão garantir assistência médica no decurso das cerimónias durante a visita papal.

Edma Sulemane, Chefe do Programa Nacional da Medicina Física, na Direcção Nacional de Assistência Médica do MISAU, revelou que, no total, são 145 profissionais em preparação para prestarem socorro, desde a visita às instituições públicas e de caridade, até ao dia da missa no Estádio Nacional do Zimpeto.

“Somos suficientes para atender a este evento, principalmente no dia 06, em que grande parte da população estará centrada nesta cerimónia (missa)”, explicou Sulemane.

Questionada sobre as razões que levam à formação dos médicos na componente de primeiros socorros, Sulemane respondeu que a mesma se deve ao facto de não ser usada no quotidiano da actividade dos profissionais em causa.

“No dia-a-dia, não usamos a componente dos primeiros socorros como médicos, mas sim a parte médica. Então, para este tipo de eventos é necessário fazer uma actualização, porque não são apenas médicos que irão participar, iremos contar também com apoio de enfermeiros, pessoal da medicina preventiva, motoristas, maqueiros, por isso é necessário que estas sejam formadas para atender correctamente a população”, esclareceu.

Por sua vez, Fidelis De Sousa, Director Nacional na área dos Primeiros Socorros, na CVM, garantiu estar em prontidão para prestar socorros durante a visita papal, sendo que irão destacar cerca de 200 voluntários para fazer a cobertura da visita, desde o dia da chegada até ao da partida.

“Estamos, neste momento, a preparar a reciclagem para os médicos, estamos também em contacto com o Governo para preparar o protocolo do Estado que também irá fazer os primeiros socorros, contamos com três mil voluntários da igreja, dos quais 70 farão parte da equipa dos primeiros socorros, tudo isto em face da visita papal”, acrescentou a fonte, sublinhando ainda haver quites suficientes para a realização do trabalho. (Marta Afonso)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) prendeu, nas últimas duas semanas, 12 pessoas por posse ilegal de armas, nas províncias de Maputo e Inhambane. A informação consta dos últimos dois comunicados de imprensa, datados de 14 e 21 de Agosto, partilhados pela corporação.

Entre as detenções, destaque vai para um menor, que responde pelo nome de R. Henriques, de 15 anos de idade, detido no bairro Sikwama, no Município da Matola, província de Maputo, na posse de uma pistola de marca Makarov e que tinha um número viciado. Na companhia do adolescente, estavam dois jovens de 18 anos de idade, de nomes I.S. Ruco e E. Banze, que já se encontram detidos desde o passado dia 13 de Agosto.

No entanto, três dias antes, ou seja, no dia 10 de Agosto, a PRM deteve um cidadão de 22 anos de idade, de nome V.E. Miambo, encontrado na posse de uma pistola de marca Browning, com o número 95133, contendo 18 munições.

Já no dia 14, mais dois cidadãos recolheram às celas (um de nome T. Tembe, de 24 anos de idade e outro de nome de M.B. Combuka, de 43 anos de idade), no distrito de Matutuíne, na província de Maputo, flagrados na Reserva Especial de Maputo (REM) na posse de uma arma de fogo, do tipo caçadeira, de fabrico caseiro; 32 armadilhas de cabos de aço, três lanternas e duas catanas. Os visados encontram-se a responder pelos crimes de caça proibida.

Já no dia 15 de Agosto, um outro cidadão de nome A.A. de Assis, de 31 anos de idade, foi detido no bairro de Infulene, no Município da Matola, província de Maputo, na posse ilegal de uma arma de fogo tipo pistola, de marca Makarov.

Ainda na senda das detenções, por posse ilegal de armas, a PRM diz ter detido, no passado dia 09 de Agosto, na cidade de Inhambane, província do mesmo nome, três cidadãos (um de nacionalidade sul-africana e dois de nacionalidade moçambicana), na posse de quatro munições de pistola. (Omardine Omar)

Os Serviços de Medicina Legal, do Hospital Central de Maputo (HCM), mostram-se preocupados com o aumento da violência doméstica, com principal enfoque para raparigas e mulheres da província e cidade de Maputo. No comunicado publicado, na última quarta-feira (21 de Agosto), a Direcção do HCM afirma que, de Janeiro a Junho do presente ano, deram entrada naqueles serviços de saúde, nas duas províncias, 638 casos, contra 631 intervencionados em igual período de 2018, o que representa um crescimento de 1.11 por cento.

De acordo com o HCM, a violência baseada no género vem afectando, cada vez mais, as mulheres, em particular as raparigas, sendo que a maioria dos agressores são identificados como sendo pessoas próximas das vítimas e, nalgumas situações, a dependência económica e factores sócio-culturais influenciam na acção dos agressores.

Segundo a instituição, a faixa etária que mais sofre com esta situação são mulheres jovens dos 25 aos 34 anos de idade. Revela ainda que os casos de violência doméstica registaram-se com maior ênfase nos meses de Janeiro e Fevereiro, algo que, curiosamente, se repete em todos os anos.

Entretanto, o HCM diz que o aumento de registo de casos deve-se ao facto de haver ʺquebra do silêncioʺ por parte das vítimas, que aos poucos afastam as barreiras, uma situação que, segundo especialistas, vem contribuindo positivamente para a questão da segurança pública.

Conforme avança a maior unidade sanitária do país, dos casos recebidos nas urgências de Medicina Legal, 73 por cento são de violência doméstica e a violência sexual representa 27 por cento, com uma tendência decrescente em comparação com igual período do ano passado, em que houve 238 casos atendidos e 242 registados, representando uma redução de 2 por cento.

Embora se reporte poucos casos, dados do HCM revelam que os homens também têm sido vítimas da violência doméstica, tendo-se registado um crescimento de 480 por cento, relativamente ao ano passado. Entre Janeiro e Junho de 2018, registou-se 15 casos de violência doméstica, na província e cidade de Maputo, enquanto no primeiro semestre deste ano foram registados 87 casos.

Acrescentando, o HCM diz que um dos maiores problemas da violência doméstica, em Moçambique, tem sido a reincidência e ameaças por parte dos agressores, mesmo após a denúncia ser feita pela vítima, trazendo consequências diversas para a sociedade, entre físicas e psicológicas. (Omardine Omar)

O principal suspeito de um esquema de corrupção das “dívidas ocultas” de Moçambique, Jean Boustani, pediu na quarta-feira a anulação de toda a acusação do governo dos Estados Unidos da América, alegando que nunca negociou no território norte-americano.

O Banco Único celebra hoje o seu oitavo aniversário e a crescente confiança que os clientes têm depositado no Banco ao longo deste período. Com o mote “Há oito anos que aprendemos a ser únicos consigo”, o Único agradece aos seus Clientes pelo crescimento que tem alcançado e pela história de sucesso que hoje é.

São oito anos de conquistas únicas, que estão a ser comemorados com entusiasmo e alegria com os clientes nos seus balcões. O Banco Único conta hoje com níveis muito confortáveis de liquidez, de solidez, de rentabilidade e com um forte crescimento dos seus resultados ano após ano. Membro do Grupo Nedbank é, cada vez mais, uma referência do mercado, sendo já um dos maiores bancos de Moçambique.

Com presença nas 08 cidades economicamente mais importantes do país, o Banco Único vem consolidando de forma inequívoca o seu crescimento e posicionamento no mercado, mantendo-se fiel desde a primeira hora ao compromisso assumido de ser um banco desafiador, totalmente focado na relação com o cliente, com um serviço de excelência, personalizado e inovador, capaz de dar resposta às necessidades específicas de cada Cliente.

António Correia, CEO do Banco, a propósito do 8º Aniversário, referiu “orgulhamo-nos da cultura institucional de rigor e qualidade do Banco Único, do empenho que a nossa equipa dá diariamente pela diferenciação e excelência do nosso serviço. Só assim foi possível construirmos uma banca verdadeiramente relacional e muito diferente daquela que até ao início da nossa actividade caracterizava o mercado nacional. Aliás, esse tem sido o pilar essencial da nossa actuação.”

Em relação ao que espera e deseja para o futuro da instituição bancária que lidera, afirma que “temos muito trabalho pela nossa frente e existem novas metas e novos objectivos para serem alcançados, sempre no sentido de continuarmos a crescer de forma sustentável. Mas, com a mesma ousadia e profissionalismo que nos tem caracterizado, abraçaremos as novas lutas e desafios que o nosso banco tem para o futuro, com a ambição de sermos ainda melhores. Porque este sim é o verdadeiro poder de ser único.”

O Banco Único é hoje um dos maiores Bancos do Mercado, uma história de sucesso que conta com um portfólio de mais de 40 prémios internacionais. Sediado em Moçambique e liderado por António Correia, o Banco Único é um banco universal, com forte vocação de retalho, inaugurado a 22 de Agosto de 2011, estando em quinto lugar em termos de quota de mercado e contando com presença nas 08 cidades economicamente mais importantes do país. (Carta)

Se dúvidas havia sobre o clima de tensão que se vive no seio da Renamo, esta quarta-feira, veio a confirmação. Discursando durante a apreciação da proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, disse que a situação que o partido está a viver é um “assunto de família” e que será solucionado internamente.

Estes pronunciamentos vêm a propósito das declarações do Presidente da auto-proclamada Junta Militar da Renamo, Mariano Nhongo, que, para além de contestar a liderança de Ossufo Momade, exige a renegociação do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado do partido.

Depois de, num passado não muito distante, o porta-voz do partido, José Manteigas, ter dito que os contestatários não passavam de meros “desertores”, Ivone Soares, naquele que pode ser considerado como discurso de reaproximação de posições, avançou que, na verdade, se tratava de “parentes, guerrilheiras e guerrilheiros” integrantes da “família Renamo” e que esta, usando o seu mais alto critério, saberia internamente solucioná-los.

“São os nossos parentes, são as nossas guerrilheiras, são os nossos guerrilheiros, a Renamo, como família, vai saber resolver os problemas da sua própria casa, isso nós afiançamos”, atirou Ivone Soares.

Na passada segunda-feira, o recém-eleito Presidente da auto-proclamada Junta Militar instou os deputados da Renamo a não aprovarem o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, por, na sua óptica, o documento estar longe de reflectir os anseios do braço armado da Renamo. Entretanto, este apelo não foi acatado pela bancada, isto porque, esta quarta-feira, a Renamo votou a favor da aprovação do aludido instrumento.

Adiante, Ivone Soares disse que o braço armado contesta a liderança máxima do partido por que exige um DDR digno, assinalando, de seguida, que os fundos alocados ao processo devem ser geridos com a devida transparência. (Ilódio Bata)

Em concurso público internacional, a empresa estatal Electricidade de Moçambique (EDM) busca entidade para fornecer 300 mil contadores de energia, no âmbito do Projecto Energia para Todos (ProEnergia), financiado pelo Banco Mundial.

“A Electricidade de Moçambique (…) solicita ofertas fechadas de concorrentes elegíveis para o fornecimento de 300 mil contadores de energia para o Projecto, divididos em três lotes a distribuir em 16 locais em Moçambique”, lê-se num anúncio da empresa, publicado ontem.

No anúncio, a EDM explica que o concurso será por meio dos procedimentos de Concurso Público Internacional conforme especificado nas directrizes do Banco Mundial “Aquisição de Bens, Obras e Serviços que não são de Consultoria sob Empréstimos do BIRD e Créditos e Subsídios do IDA, de Julho de 2016, revisto em Agosto de 2018 (Directrizes de Aquisição) e está aberto a todos os concorrentes elegíveis”, conforme definido nas Directrizes de Licitação.

“Os documentos de concurso, em inglês, poderão ser adquiridos por concorrentes (…), mediante pagamento de uma taxa não reembolsável de 100 USD”, conclui a EDM. (Evaristo Chilingue)