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A Assembleia da República (AR) adiou, na passada sexta-feira, a apreciação do Estatuto do Funcionário Parlamentar. A ausência do encargo orçamental foi o argumento evocado para a não apreciação do instrumento, tal como disse a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, no último dia dos trabalhos da IV Sessão Extraordinária. O adiamento representou um duro revés àqueles que eram os anseios dos funcionários parlamentares, que há mais de cinco anos clamam pela aprovação daquele instrumento que, segundo defendem, vai conferir dignidade à classe.
O instrumento prevê, entre outras inovações, a introdução do sistema de carreira na classe dos funcionários parlamentares.
Após a comunicação de que a matéria não seria analisada, a desilusão e revolta tomaram conta dos funcionários que assistem os deputados na Assembleia da República. Aliás, na ressaca do adiamento, o deputado da Renamo, António Muchanga, disse que o mesmo (adiamento) caía como uma “mancha” nos três dias de trabalhos em que decorreu a sessão extraordinária.
A matéria devia ter sido debatida no decurso dos trabalhos da IV Sessão Extraordinária que decorreu de 21 a 23 de Agosto, tal como determinou a Comissão Permanente da AR, no passado dia 13 de Agosto, aquando da convocação da sessão.
Para além do Estatuto do Funcionário Parlamentar, a sessão extraordinária apreciou, tal como estava previsto, o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, ratificou a nomeação do Juiz Presidente do Conselho Constitucional (CC), dos Juízes Conselheiros do CC, dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial e a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. (I.B)
