As entidades responsáveis pela fiscalização das obras públicas e que também constituíram a Comissão de Inquérito criada para averiguar as causas da queda da Lage em edifício estruturante na zona da marginal de Maputo, no passado dia 17 de Setembro, admitiram, esta segunda-feira (28 de Outubro), em Maputo, que não fizeram inspecção das obras que ceifaram a vida de duas pessoas, na capital do país.

Tanto a Inspecção Geral das Obras Públicas, a Inspecção Geral do Trabalho, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo e o Laboratório de Engenharia de Moçambique não visitaram as obras de construção daquele edifício e nem analisaram o material usado para a sua construção. A Inspecção Geral das Obras Públicas revelou que até 17 de Setembro ainda não tinha inspeccionado a obra, que já estava em fase avançada de execução.

Alberto Andissene, Inspector-Geral de Obras Públicas, explicou que na altura da queda da Lage esteve a trabalhar na inspecção de obras que estavam a ser executadas pelo mesmo empreiteiro, a Barqueiros, Lda., onde constatou algumas deficiências na execução das mesmas.

Falando numa Conferência de Imprensa de apresentação do Relatório da Comissão de Inquérito, o Laboratório de Engenharia de Moçambique confirmou que até à queda da Lage não tinha recebido nenhum material vindo daquela obra para testagem. Por sua vez, a Inspecção Geral de Trabalho defendeu ser prematuro pronunciar-se sobre as suas acções antes da queda da Lage.

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo garantiu ter observado todos os requisitos aquando de atribuição da licença para a execução desta obra, porém, não se fez ao local durante o período de execução da mesma.

Entretanto, o Relatório da Comissão de Inquérito aponta como principais causas do acidente: execução inadequada da estrutura de suporte das cofragens, uso e aplicação de prumos amolgados, ocorrência de vibrações sobre os painéis de cofragem, possível carga excessiva do betão fresco. Aponta igualmente a falta de pessoal habilitado para executar a obra, controlar e inspeccionar trabalhos desta natureza.

A Comissão de Inquérito diz ter constatado também que o empreiteiro da obra, a empresa Barqueiros, Lda., não possuía equipa técnica indicada, como pertencente ao quadro técnico permanente e que lhe permitiu a obtenção do Alvará da 7ª Classe, para além de que a equipe técnica afecta à obra não possuía qualificações e habilitações para executar um empreendimento daquela envergadura e correspondente capacidade para a montagem de sistemas de cofragens.

Concluiu ainda que não apresentou o plano de segurança e saúde com acções concretas para salvaguardar a integridade física e psíquica dos trabalhadores na obra e a montagem do sistema de cofragem, em obra, não obedeceu às regras de montagem específica das normas regulamentares e especificações dos fabricantes. (Marta Afonso)

As eleições de 15 de Outubro último, certamente que serão de má memória para os partidos da oposição do xadrez político nacional, nomeadamente a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM). O intróito vem a propósito dos resultados obtidos por estas formações políticas nas Eleições Legislativas. Desastrosa é a expressão que melhor descreve a prestação destes dois partidos, pelo menos tomando como base os resultados apresentados pelos órgãos eleitorais, visto que, em conjunto, perderam 40 deputados a favor do partido Frelimo, que, na próxima legislatura, terá uma maioria qualificada. Ou seja, vai passar dos actuais 144 deputados para 184, tendo, para já, plenos poderes para mexer na Constituição da República e aprová-la sem sequer precisar de fazer um gentleman agreement com a oposição.

Os insurgentes, cujas bases o Ministério da Defesa Nacional (MDN) diz estar a destruir, protagonizaram uma emboscada a uma viatura, na tarde deste domingo (27 de Outubro), na região de Namala, em Miangalewa, distrito de Muidumbe, tendo causado a morte de 20 elementos das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Fontes disseram à "Carta" que os malfeitores, primeiro, puseram barricadas ao longo do caminho e, quando a viatura das FDS chegou no local, começaram a disparar, antes de decapitarem as vítimas e queimar a viatura.

O Banco de Moçambique (BM) informou, ontem (28), em comunicado de imprensa, ter sancionado 16 instituições financeiras que operam em território nacional, com multas por contravenções previstas na Lei n.º 14/2013, de 12 de Agosto – Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo – e na Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2004, de 21 de Julho) – Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

De acordo com o comunicado, as violações ocorreram entre os anos económicos de 2016 e 2019 corrente. Pela violação das referidas Leis, o Banco Central aplicou a cada uma das 16 instituições bancárias, multas de acordo com o tipo de contravenções infringidas, sendo que os valores variam de 100 mil Meticais, a 1.400 mil Meticais.

Assim, pela omissão de informações e incumprimento do prazo de remessa de informação ao BM; incumprimento do prazo de envio de relatório sobre avaliação interna de capitais ao BM; e incumprimento do dever de envio dos relatórios de testes de esforço ao BM, ocorridos em 2018, o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) foi multado com o valor de 1.400 mil Mts, sendo a mais elevada multa do grupo sancionado.

O Banco Nacional de Investimentos, SA (BNI) foi sancionado com uma multa de 900 mil Mts por ter prestado informações incompletas e susceptíveis de conduzir a conclusões erróneas, ainda este ano.

O Banco BIG (Banco de Investimento Global, SA) foi sancionado por não ter observado os limites às posições cambiais, este ano, pelo que irá pagar 800 mil Mts. Já o Standard Bank, Moçambique, SA vai pagar 500 mil Mts pela inobservância de relações e limites prudenciais, também neste 2019, enquanto a Société Générale Moçambique, SA vai desembolsar 400 mil Mts, devido ao incumprimento de prazo para requisição de registo especial de uma agência, em 2018.

Pelo incumprimento do prazo de remessa de informação ao BM e do dever de manter o seu CPD no território nacional, em 2018, a Mybucks Bank Mozambique, SA também irá pagar 400 mil Mts e a CPC (Cooperativa de Poupança e Crédito, SCRL) foi multada em 600 mil Mts pela violação de legislação especí­fica que rege a actividade das instituições de crédito; remessa de informação incompleta ao BM; abertura de duas agências na Maxixe e Massinga sem autorização do BM, entre 2017 e 2019.

A CPPM (Caixa de Poupança Postal de Moçambique, SA) vai pagar 400 mil Mts por incumprimento do prazo de remessa de informação ao BM; e inobservância de prazo de publicações obrigatórias, em 2018. Já o UBA (United Bank for Africa, SA) vai pagar 400 mil Mts pelo incumprimento do princípio de rotatividade de auditores externos, este ano.

O BM multou o Banco Letsego, SA a pagar o valor de 200 mil Mts pela violação de legislação especí­fica que rege a actividade das instituições de crédito, em 2017; e o GAPI (Sociedade de Investimento, SA) vai pagar o mesmo valor por incumprimento do prazo de publicações obrigatórias, em 2019. Quem também vai pagar 200 mil Mts é a Yingwe Microbanco, SA, que durante o ano em curso não cumpriu o prazo de publicação das demonstrações financeiras.

Com uma multa de 150 mil Mts está o BancABC (African Banking Corporation Moçambique, SA) que, em 2016, incumpriu o prazo de realização do aumento de capital social.

Já com a multa de 100 mil Mts estão o First Capital Bank, SA; Banco Mais – Banco; e Moçambicano de Apoio aos Investimentos, SA, pelo incumprimento do prazo de publicações obrigatórias; incumprimento do prazo de publicação do relatório da Disciplina de Mercado de Junho de 2018; e incumprimento do limite à posição cambial, respectivamente. As infracções foram cometidas em 2019. (Carta)

O cais número um do porto de pesca da Beira, na província central de Sofala, um projecto financiado por um crédito de 120 milhões concedido pela China, foi segunda-feira inaugurado pelo Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi.O cais passou a ter 377 metros de extensão, contra os 188 anteriores, o que permite a atracação de 16 embarcações industriais em simultâneo, contra as anteriores oito.

Possui igualmente seis câmaras frigoríficas, uma fábrica de gelo com uma capacidade de 60 toneladas/dia, sala de processamento de pescado com capacidade para 50 toneladas/dia, capacidade de manuseamento de 700 mil toneladas por ano, entre outras melhorias que tornaram a infra-estrutura na maior e mais moderna do género no país.

O porto de pesca da Beira foi destruído pelo ciclone Eline, que em Fevereiro de 2000 atingiu a capital provincial de Sofala, tendo-se a sua reconstrução iniciado em 2016, com a empreitada a ter sido executada pela China Harbour Engineering Company (CHEC).

O director da sociedade gestora Porto da Beira, Carlos Calenga, disse ao matutino Notícias, de Maputo, que com a entrada em funcionamento do cais de pesca pode ser retomada a exportação de atum capturado no banco de Sofala, actualmente enviado por via rodoviária para a África do Sul e ainda por via marítima para os Estados Unidos da América, Japão, Espanha e Portugal. (Carta)

O Governo da Índia travou investimentos adicionais de uma das petrolíferas estatais que faz parte do consórcio da Área 1 de gás natural de Moçambique para poder averiguar o negócio, avançou ontem a agência de notícias indiana PTI.

"O Governo está a estudar os investimentos estatais da Bharat Petroleum (BPCL) num bloco de gás em Moçambique e ainda não deu a aprovação formal para a empresa fazer gastos adicionais", escreve a agência indiana, num texto em que cita fontes ligadas ao negócio.

Em causa, estão 2,2 a 2,4 mil milhões de dólares adicionais para desenvolvimento da Área 1, refere, sendo que a Índia será um dos países que estará entre os principais consumidores do gás natural moçambicano.

O investimento global na Área 1 deverá ascender a cerca de 23 mil milhões de dólares e é liderado pela petrolífera francesa Total - que em setembro comprou a quota de 26,5% que pertencia à Anadarko, que arrancou com o projeto.

A Bharat é sócia no consórcio da Área 1 com uma quota de 10% desde 2008, mas averiguações na Índia sugerem que podia ter ficado logo na altura com 20%, só que deixou que esse remanescente passasse por outras mãos - o grupo de indústrias indianas Videocon - até ser comprado por outra empresa estatal, a ONGC Videsh - braço internacional da Oil and Natural Gas Corporation.

A Bharat comprou a sua quota de 10% em agosto de 2008 por 75 milhões de dólares.

"Fontes privadas disseram que a Anadarko havia originalmente oferecido uma participação de 20% na Área 1 à BPCL, mas a empresa estatal comprou apenas metade dela e o restante foi adquirido pela Videocon", refere a PTI.

Em 2013, a Videocon vendeu a mesma participação para a ONGC Videsh por 2,475 mil milhões de dólares, acrescenta - sendo que a ONGC Videsh já tinha adquirido 10% à Anadarko.

O Governo da Aliança Democrática Nacional (NDA, sigla inglesa), no poder desde 2014, "critica os quase seis mil milhões gastos pelas empresas do setor público indiano na participação de 30% na Área 1 em Moçambique", em negócios fechado durante a governação da Aliança Progressista Unida, escreve a PTI.

O executivo argumenta que "a queda dos preços do petróleo e do gás não justificava investimentos tão grandes".

A decisão final de investimento do consórcio da Área 1, momento que no setor é considerado como aquele em que o investimento se torna irreversível (com financiamentos e outros contratos fechados), foi concretizada numa cerimónia realizada em junho em Maputo.

A Total lidera o consórcio com 26,5%, ao lado da japonesa Mitsui (20%) e da petrolífera estatal moçambicana ENH (15%), cabendo participações menores à indiana ONGC (10%) e à sua participada Beas (10%), à Bharat Petro Resources (10%), e à tailandesa PTTEP (8,5%). Os projetos de gás natural devem entrar em produção dentro de aproximadamente cinco anos. (Lusa)

Procuradores norte-americanos divulgaram documentos sobre as dívidas ocultas de Moçambique segundo os quais três moçambicanos obtiveram vistos de trabalho falsificados dos Emirados Árabes Unidos em 2013.

Os três suspeitos, Armando Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, Teófilo Nhangumele e Bruno Tandade Langa, estão em prisão preventiva a aguardar julgamento em Moçambique, desde fevereiro. Nhangumele enfrenta ainda acusações nos Estados Unidos. Os procuradores expuseram, na sessão do julgamento na segunda-feira, em Nova Iorque, correios eletrónicos trocados entre 2013 e 2017 entre vários suspeitos de crimes de fraude, branqueamento de capitais e subornos.

Lucílio Matshinha, o Tchenguela, encontrado há dias com cornos de rinoceronte falsos quebrou o silêncio. Depois de uma vexatória detenção, ele agora acusa a polícia de manipulação (não foi detido perto do Hotel Términus, mas na Matola) e ataca veementemente a comunicação social pela publicação de “notícias erróneas” a seu respeito.

Ele diz que vai processar judicialmente todos os agentes do SERNIC envolvidos na sua detenção, todos órgãos de comunicação social que reportaram os factos na altura e o Estado moçambicano. “Carta” publica integralmente a sua versão dos factos, num texto enviado à nossa redacção e assinado pelo seu advogado Télio Chamuço:

O maior partido da oposição, a Renamo, submete, esta terça-feira, ao Conselho Constitucional (CC), um recurso para impugnar os resultados das VI Eleições Gerais e III das Assembleias Provinciais, tornados públicos pelos órgãos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, no passado domingo, 27. 

A ideia é que o CC, que é o mais alto órgão de assuntos inerentes à constitucionalidade no país, declare de nenhum efeito os resultados anunciados, pelo facto dos referidos não refletirem àquela que, segundo a Renamo, foi a vontade popular expressa nas urnas no passado dia 15 de Outubro prestes a findar. Venâncio Mondlane, mandatário Nacional Renamo, é quem fará a deposição do expediente documental ao CC, que é actualmente dirigido por Lúcia Ribeiro, em substituição de Hermenegildo Gamito.

O trabalho de D´Manyissa pode ser visto nos seguintes sites D'MANYISSA - NGOMA YA MOCAMBIQUE - https://youtu.be/n8xy5Kllw-U/D'MANYISSA- XIVIRI XA UTOMI https://youtu.be/AAUyXAPOo6U / D'MANYISSA- A TIKO DZA HOMBE NA TVM https://youtu.be/th8FPWS8xxw / D'MANYISSA- NOSSA UNIÃO https://youtu.be/NNAnJhc_aNw .

(30 de Outubro, às 18Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)