Manuel Chang vai conhecer esta manhã para onde vai ser extraditado. O Tribunal Supremo de Gauteng, na África do Sul, onde ele está detido desde finais de Dezembro de 2018, vai anunciar esta manhã a decisão tomada depois de uma ronda de discussão judicial que se seguiu à revogação de uma anterior ordem política, tomada pelo antigo Ministro da Justiça e Serviços Correcionais sul-africano, Michael Masutha, que apontava a extradição para Moçambique.

Na mais recente fase processual, o Governo de Maputo submeteu novas alegações em defesa do envio de Chang para Maputo, para o que contratou uma firma de advogados de Joanesburgo, a Mabunda Inc. O Departamento de Estado norte-americano escusou-se a adicionar novas alegações, para lá do seu pedido inicial submetido à Pretória no início do ano.

Dúvidas desfeitas: a antiga Vice-Ministra das Economia e Finanças, Maria Isaltina Lucas, consta da folha de pagamentos da Privinvest, cuja cópia foi apresentada pelo agente do FBI, Jonathan Polonitza, que se apresentou ao júri no tribunal norte-americano, que julga Jean Boustani, executivo daquela construtora naval.

Aquando da contratação das “dívidas ocultas”, Isaltina Lucas era Directora Nacional de Tesouro, no então Ministério das Finanças. Foi depois promovida à vice-ministra do mesmo pelouro (actualmente designado Ministério da Economia e Finanças) pelo presidente Filipe Nyusi, tendo sido exonerada a 07 de Fevereiro de 2019.

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento (EMME) divulgou, na última quinta-feira (24 de Outubro), os novos preços para estacionamento de veículos na cidade de Maputo, com efeito desde a última segunda-feira (28 de Outubro). Para estacionar por 45 Minuto, o automobilista poderá pagar 10Mts, comprar bilhete diário por 120 Mts, cartão de residente a 920 Mts por semana, cartão de comerciante a 80 Mts diário e 1.760 Mensal.

O referido documento estabelece que, para o estacionamento, o automobilista poderá optar pela forma de pagamento que lhe for favorável, havendo também o cartão normal que custa 575 Mts semanal e 2.300 Mts mensal.

O horário de funcionamento será de segunda à sexta-feira das 07:30 às 17:30 e aos sábados das 07:30 às 12:00, excepto domingos e feriados.

O documento refere ainda que, para aqueles automobilistas que estacionarem na área rotativa sem pagar, estarão sujeitos a bloqueio e reboque das respectivas viaturas bem como podem ser sancionados nos termos do código da estrada, postura de trânsito e demais legislação aplicável.

Os munícipes ouvidos pela “Carta” são unânimes em afirmar que os preços são um autêntico absurdo, atendendo e considerando que o carro, primeiro, para andar precisa de combustível, para além que alguns pagam pelo parqueamento das viaturas no fim do dia.

João Albazine, residente no bairro da Matola 700, que é um dos usuários dos recintos de estacionamento da cidade de Maputo, diz haver necessidade de o Município criar melhores condições para garantir a segurança dos automóveis dos citadinos, de modo a cobrar pelo estacionamento, cujo valor, de acordo com a fonte, “é um assalto”.

Por outro lado, Gina Mucavele, também utente dos locais de estacionamento da cidade de Maputo, diz ter havido um exagero na definição destes preços. “Nos próximos dias será difícil sair de casa de carro, primeiro, terei de abastecer, depois pagar o estacionamento na cidade e, no final do mês, pagar o parque, onde guardo meu carro. Ou seja, terei de trabalhar apenas para sustentar o carro”, considera.

Tentativas de ouvir o Município de Maputo redundaram em fracasso. (Marta Afonso)

O grupo que representa os maiores credores da dívida soberana de Moçambique considerou ontem que o acordo finalizado e o pagamento inicial permite normalizar as relações com os mercados financeiros e ajudar o desenvolvimento económico do país.

"O Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique tem trabalhado com o Governo e os seus conselheiros durante um período significativo de tempo, acreditamos que o acordo nesta reestruturação vai melhorar a sustentabilidade do perfil da dívida externa", disse o representante dos credores em declarações à Lusa.

O porta-voz dos credores acrescentou que “isso vai permitir ao Governo normalizar as relações com os mercados financeiros internacionais, o que é necessário para financiar os objetivos de desenvolvimento de Moçambique".

O executivo moçambicano informou ontem aos credores dos títulos de dívida soberana que já tem “todas as condições e autorizações necessárias para avançar e pagar a reestruturação dos 726,5 milhões de dólares da emissão de 2016”, o que implica um pagamento imediato de cerca de 40 milhões de dólares (36 milhões de euros).

"O Governo de Moçambique comunica aos detentores [da dívida] que recebeu todas as autorizações e aprovações necessárias e exigidas pela lei moçambicana em conexão com a emissão das novas obrigações e entrega da contraprestação em dinheiro, incluindo as autorizações principais", lê-se num documento oficial do Ministério das Finanças.

O documento, enviado aos investidores, e a que a Lusa teve acesso, anuncia também "a satisfação das condições de liquidação e confirma que a data de liquidação ocorrerá no dia 30 de outubro de 2019, de acordo com os termos do Memorando de Solicitação de Consentimento".

O Governo garante assim que vai cumprir o prazo estipulado para o pagamento de parte da dívida, que resulta da reestruturação da emissão de títulos no valor de 726,5 milhões de dólares, cerca de 656 milhões de euros, e sobre os quais entrou em incumprimento em 2016.

Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram em setembro a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares que teve origem na empresa pública Ematum.

"A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida", lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças de 9 de setembro.

A nota adianta que o voto favorável "inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique", que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito - fasquia que foi superada.

"A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019", acrescentava o comunicado da altura, referindo-se ao prazo que foi agora alargado.

O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros. (Lusa)

Grande parte das raparigas em idade escolar, na cidade e província de Maputo, sofre algum tipo de violência na escola. A informação foi partilhada pelo Movimento de Educação para Todos (MEPT), esta terça-feira (29 de Outubro), em Maputo, durante a abertura do workshop alusivo ao Dia Internacional da Rapariga, data que se celebra a cada dia 25 do mês de Outubro. Este ano, a data foi comemorada sob o lema “violência contra as raparigas e rapazes no ambiente de ensino e aprendizagem”.

Segundo o representante do MEPT, Pedro Mário, as questões culturais constituem uma barreira para ultrapassar o assédio sexual e a violência contra a rapariga nas escolas, tendo em conta que estas são vistas como objectos para satisfação dos desejos dos homens.

Assim, Mário defende que a nível do sector da educação deve também haver mudanças no curriculum, nos manuais, visto que alguns colocam a rapariga como aquela que é doméstica e o rapaz como um engenheiro, médico, advogado.

A representante da Actionaid no evento, Dakcha Archá, defendeu que o acesso à escola por parte da rapariga é deficiente, por diversas razões, das quais destacam-se o insuficiente número de escolas, o deficiente rácio professor/aluno, a falta de inclusão de pessoas com deficiência nas escolas, uma vez que as escolas ainda não estão preparadas para receber esta camada social (pessoas com deficiência).

Por seu turno, o vice-Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo, José Castiano, afirmou que os estudantes precisam ganhar a consciência da violência escondida, aquela que muitas vezes é perpetrada pela ausência de um protector. Por isso, defendeu a necessidade de os professores chamá-los atenção, pois, algumas vezes não conseguem notar situações de violência que as crianças sofrem. (Marta Afonso)

Em Conferência de Impressa havida ontem (30) em Maputo, a Confederação das Associações Económicas (CTA) reconheceu com grande preocupação que, segundo o Estudo do Banco Mundial sobre Doing Business 2020 (que avalia as reformas regulatórias implementadas entre Maio de 2018 e Maio de 2019), a facilidade de fazer negócio em Moçambique deteriorou.

É que, de acordo com o Relatório do Banco Mundial, no Ranking de Doing Business 2020, Moçambique caiu três lugares, ao sair da 135ª, em 2019, para a 138ª posição em 2020. Esse facto coloca Moçambique nos primeiros 20 piores países para fazer negócio, de 190 países analisados pelo Estudo daquela instituição financeira mundial.

Recorrendo ao Estudo, a CTA explicou que a deterioração se deve ao facto de Moçambique ter implementado apenas uma reforma, dum total de 10 analisadas pelo Doing Business. Trata-se do indicador de Obtenção de alvarás de construção, que saiu da posição 64, em 2018, para 61 no Doing Business de 2019.

No entanto, os restantes indicadores: Abertura de empresas; Obtenção de electricidade; Registo de propriedades; Obtenção de crédito; Protecção dos investidores minoritários; Pagamento de impostos; Comércio internacional; Execução de contratos; Resolução de Insolvência, nem por isso.

“O que constitui uma grande preocupação é o facto de Moçambique ter caído em quase todos os indicadores, algo inédito”, disse, na ocasião, Daniel Dima, vice-presidente da CTA.

Segundo Dima, a queda de Moçambique no Ranking pode ser explicada, por um lado, pela qualidade de implementação das reformas e, por outro, pela implementação efectiva das reformas aprovadas.

Em relação à primeira razão, o vice-presidente da CTA referiu que, conforme atesta o primeiro relatório do Doing Business sub-nacional 2019 da mesma instituição, se as reformas levadas a cabo em 10 províncias estivessem a ser implementadas da mesma forma e nas melhores práticas na cidade de Maputo, que é referência para a avaliação do ambiente de negócios no país, possibilitariam melhorar em 22 posições a classificação do país no Doing Business.

No que tange à implementação efectiva das reformas aprovadas, a fonte explicou que a introdução de novas reformas deve traduzir-se na facilitação do acto de fazer negócio para as empresas nacionais, mas tal não se verifica. “A falta de implementação, por exemplo de seis reformas aprovadas nos últimos anos, tem tido efeito adverso na classificação de alguns indicadores, como por exemplo: Abertura de empresas; Obtenção de crédito; Pagamento de impostos; Comércio internacional; Execução de contratos e Resolução de Insolvência”, criticou Dima.

Para reverter a actual classificação do país, a CTA garantiu, na ocasião, ter já elaborado um rol de acções a serem submetidas ao Governo. (Evaristo Chilingue)

“São da Renamo”! Fim de papo. Assim reagiu o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), Orlando Mudumane, quando instado a pronunciar-se sobre quem são os autores dos ataques a alvos civis e militares que têm estado a ocorrer na região centro do país.

Orlando Mudumane disse que as autoridades policiais já não têm mais dúvidas sobre quem são, na verdade, os autores materiais dos ataques. São sim, como disse, perpetrados por indivíduos pertencentes às fileiras do maior partido da oposição, a Renamo, que, segundo se sabe, rubricou, em Agosto último, com o Governo, o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo.

Parece estar à vista mais um chumbo do Conselho Constitucional (CC) aos recursos submetidos por oito partidos políticos da oposição, pedindo a anulação das VI Eleições Gerais e III das Assembleias Provinciais, que tiveram lugar no passado dia 15 de Outubro, e da Deliberação nº 118/CNE/2019, de 26 de Outubro, por entender que a mesma foi forjada.

Na última terça-feira, Renamo, Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Nova Democracia (ND), Partido de Justiça Democrática de Moçambique (PJDM), Acção de Movimento Unido para Salvação Integral (AMUSI), Povo Optimista para Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), União dos Democratas de Moçambique (UDM) e Partido Nacional do Povo Moçambicano (PANAMO) recorreram, ao CC, da decisão tomada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sua deliberação nº 118/CNE/2019, de 26 de Outubro, de não dar provimento ao pedido formulado, em conjunto, pelos oito partidos “por carecer de fundamento legal”.

As estradas moçambicanas continuam a não ser seguras para o trânsito livre de veículos, peões e transporte de mercadoria. Na semana de 19 a 25 de Outubro, 16 pessoas morreram, em 18 acidentes de viação, que ocorreram nas estradas do país. Os dados representam uma média de 2,2 mortes por dia.

Segundo o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), Orlando Mudumane, que falava, esta quarta-feira, no seu habitual briefing com a imprensa, parte destes acidentes de viação, maior número, resultaram de 14 atropelamentos. Para além das 16 pessoas que perderam a vida, a PRM regista que cinco pessoas foram feridas gravemente e dois contraíram ferimentos ligeiros.

A ultrapassagem irregular, o excesso de velocidade, a condução sob efeito de álcool são, novamente, apontados pela PRM como as principais causas da maioria dos acidentes, que continuam a criar dor nas famílias moçambicanas.

Na sequência dos trabalhos operativos, Mudumane explicou ainda que, em todo o território nacional, 1.159 indivíduos foram presos por violação de fronteira.

Noutro desenvolvimento, Mudumane disse que, no dia 23 de Outubro, a corporação apreendeu uma arma de fogo de tipo pistola, marca BROWNING, número A21176, contendo 10 munições no carregador, abandonada no portão do mercado Madruga, na cidade da Matola, por indivíduos até aqui não identificados.

Sem detalhar o local e nem a data, o porta-voz explicou que também houve apreensão de 16 pichos de heroína, 14kg de Cannabis Sativa, quatro cornos de rinocerote e 18 cabeças de gado bovino. (Marta Afonso)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) diz continuar sem o rastro do agente da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), Agapito Alberto Matavele, o quinto integrante da quadrilha que, a sague frio, executou o activista social Anastácio Matavel.

Orlando Mudumane, porta-voz da PRM, que falava, esta quarta-feira, em Maputo, no habitual briefing com a comunicação social, confirmou este facto, avançado, na sequência, que os outros dois integrantes do grupo, igualmente agentes da PRM, tinham já as suas prisões legalizadas.