Assunto: Integração coerciva da banca comercial e outros prestadores de serviços (DSTV, ZAP, M-Pesa, E-Mola) na Rede SIMO.

Caro Senhor Governador

Na minha qualidade de jornalista e editor da “Carta de Moçambique”, venho publicamente colocar algumas questões que afectam os contribuintes moçambicanos e a sociedade em geral, nomeadamente no que tange à regulação do sistema financeiro nacional, tutelado pelo Banco de Moçambique.

(É com muito desgosto que constato que a função de Comunicação e Imagem do Banco de Moçambique já não é responsiva como era antes e, por isso, envio publicamente e com todo o respeito, para si, as questões que se seguem, as quais agradecia que fossem respondidas prontamente por Vossa Excelência).

 Contexto

A Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO) foi constituída, em 2018, no âmbito de uma ideia de inclusão financeira, visando alargar as oportunidades de acesso aos serviços financeiros à população, embrutecendo os custos das transacções.

Na altura, imperava o pensamento de que as comissões de prestação de serviços bancários (da banca comercial) eram insuportáveis para a generalidade da população nacional, o que contrastava com os multimilionários resultados financeiros reportados pelos Bancos.

Prevalecia também o pensamento de que a centralização do sistema de pagamentos e seu processamento numa entidade única (SIMO) geraria economias de escala e reduziria o custo das transacções, para benefício dos utentes dos serviços financeiros.

Outro benefício antecipado com a criação de um sistema doméstico e integrado de pagamentos electrónicos que o Banco Central pretendia alcançar era o de evitar as taxas de processamento cobradas pela Visa e Mastercard, quando os cartões são utilizados para transacções domésticas. Esse custo anual é exorbitante e com peso significativo na Balança de Pagamento nacional. Ao fazê-lo, através da SIMO, o país economizaria divisas.

 Mas Senhor Governador...

Apesar das evidentes vantagens, eis algumas das principais críticas ao projecto da SIMO, recolhidas por "Carta de Moçambique" junto dos principais actores do sistema:

• Os custos envolvidos na implementação e manutenção do sistema são demasiado altos;

• A estrutura accionista da SIMO integra o Banco Central, enquanto accionista maioritário com 51% do capital da sociedade, e os demais Bancos a operar em Moçambique que, por imposição do BM, foram obrigados a constituir-se como accionistas sem, contudo, gozarem de qualquer papel relevante na sociedade;

• Apesar de a SIMO ser uma entidade comercial privada e distinta do Banco Central, é o BM quem indirectamente controla a sua gestão, através de quadros por si nomeados;

• Por outro lado, em matérias estruturantes em que prevaleceu discórdia entre os accionistas, o BM intervém inúmeras vezes enquanto regulador, gerando uma relação conflituosa;

• A gestão da SIMO é inexperiente. Não são conhecidas as contas porque não as publica, mas sabe-se que já acumulou prejuízos sucessivos, só disfarçados pelos esforços de recapitalização efectuados pelo BM e bancos comerciais;

• O processo de migração está atrasado há inúmeros anos e já foi adiado inúmeras vezes, levantando-se suspeitas sobre gestão pouco criteriosa;

Questões que devem ser respondidas para benefício dos contribuintes e da sociedade em geral

O BM anunciou recentemente, para surpresa dos bancos comerciais, a data de 30 de Junho como data-limite para a integração. A maioria dos Bancos não está preparada para cumprir e prevalecem inúmeras questões técnicas e comerciais ainda por definir.

O BM seleccionou, para além dos Bancos, outros prestadores de serviços que não se constituem como Bancos (DSTV, ZAP, M-Pesa, E-mola, etc.) para integrarem os seus sistemas de pagamentos na SIMO. Porquê?

Esta comunicação só foi efectuada há poucas semanas. O que justifica um prazo apertado quanto este?

O que acontecerá a quem não estiver preparado?

Para os operadores não bancários, os custos de processamento cobrados pela SIMO são mais elevados comparativamente aos dos bancos comerciais, o que significa que os clientes da SIMO, bancos e prestadores de importância sistémica de serviços de pagamentos sofrerão uma inflação de custos. 

Quem vai compensar essa inflação? Não serão os consumidores? 

Este resultado não é contrário ao objectivo que norteou a criação da SIMO?

Em suma, prevalecem inúmeras reservas sobre a capacidade da SIMO em responder aos desafios que um sistema de pagamento enfrenta, nomeadamente oferecer serviços profissionais com tempos de resposta competitivos.

"Carta de Moçambique" agradece antecipadamente a sua atenção às questões colocadas.

Maputo, 29 de Junho de 2023

O Editor

Marcelo Mosse