O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) promete apoiar Moçambique na criação de parques agro-industriais para absorver a produção agrícola adicional, agregar valor, produzir e comercializar interna e externamente os produtos resultantes da agricultura. O BAD também diz que irá apoiar o nosso país na redução da actual dependência externa, e abertura de espaço para negócios em toda a cadeia de valor do sector agrícola. Esta boa-nova foi anunciada quarta-feira última (13) pelo vice-presidente dos Recursos Humanos e Serviços Institucionais do BAD, Mateus Magala (antigo PCA da EDM) na abertura da XVI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), evento que discute os passos necessários para acelerar o agronegócio.

Falando para uma plateia de empresários, instituições governamentais e de pesquisa, entre outros, Magala garantiu que a visão do BAD na industrialização da agricultura moçambicana passa pelo desenvolvimento de zonas especiais económicas de agricultura, e dos corredores especiais da actividade agrícola. Segundo aquele economista, desenvolver o sector do agro-negócio é fundamental para a diversificação da economia e criação de emprego, rumo ao desenvolvimento sustentável. Por isso, Mateus Magala salientou a necessidade de se investir na construção de vias de acesso, energia, transporte e portos (para permitir o acesso aos mercados regionais e globais), bem como nas infra-estruturas. Estas últimas, de acordo com Magala, são necessárias para uma agricultura competitiva “que alimenta a indústria através de produtos derivados, produzidos e processados localmente, e exportados com valor adicional”.

Na sua locução, o ex-PCA da Electricidade de Moçambique (EDM) garantiu que a nova abordagem do BAD centra-se na promoção de uma nova classe de empresários agro-industriais que possam trabalhar na cadeia de valor agrícola. Salientou que para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável definidos até 2030 será necessário sair dos ‘bilhões para trilhões de dólares’ de investimento, valores que na opinião de Mateus Magala “só serão alcançados com um investimento privado mas dentro de políticas bem definidas pelos governos, em concertação com os intervenientes económicos e sociais”. Dados do BAD no tocante a infraestruturas indicam que África tem uma lacuna de financiamento estimada em 60 a 100 mil milhões de dólares por ano. Tal facto, segundo Magala, levou o Presidente do BAD, Akinwumi Adesina, a promover o Fórum de Investimento Africano para criar uma plataforma continental, bem como um mercado de investimento e transacções no ‘continente negro’. Mateus Magala acrescentou ter sido nesse contexto que foram submetidos 25 projectos (moçambicanos) de investimento, dos quais apenas cinco mereceram uma discussão. O ex-PCA da EDM garantiu que há um projecto denominado COMPACTO Lusófono destinado aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), para facilitar o ambiente de negócios no sector privado. Outra finalidade do mesmo projecto é garantir a integração regional dos PALOP, num investimento de 400 milhões de euros acordados com Portugal.

Valor dos projectos da CASP

Por sua vez, falando igualmente na abertura da XVI CASP, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, referiu que o sector da agricultura possui um potencial enorme tendo em conta as suas condições agro-ecológicas, e pelo facto de estarem a ser usados apenas 10% de terra arável (36 milhões de hectares). A agricultura é considerada principal actividade económica em Moçambique, com um peso de 23% do PIB. O sector agrícola emprega mais de 60% da população activa, constituindo um atractivo devido ao rápido crescimento da demanda dos consumidores locais, estimado em 800 mil novas pessoas anualmente, e pelas oportunidades que proporciona para exportação de produtos como soja, milho, arroz, castanha de cajú, banana e manga.

Sobre a CASP-2019, o presidente da CTA revelou que o sector privado moçambicano leva àquele evento uma carteira de projectos (25) avaliada em 850 milhões de dólares, distribuídos em agro-negócio, agro-indústria, energia, mineração, infraestruturas e turismo. Agostinho Vuma afirmou que a CASP-2019 visa juntar o empresariado moçambicano com os diferentes investidores, para em conjunto discutirem negócios concretos em todos os sectores estruturantes da economia nacional.(Abílio Maolela)

Desde que o marido e jornalista Amade Abubacar foi detido a 05 de Janeiro deste ano no distrito de Macomia, em Cabo Delgado, a esposa, Chamira Machembo, continua inconsolável. Chamira, que agora cuida sozinha das duas filhas menores, ainda não conseguiu digerir a injustiça de que o seu marido e companheiro de muitos anos é vítima. Abubacar foi detido por agentes da PRM (Polícia da República de Moçambique) quando em Macomia entrevistava elementos da população que fugiam das barbaridades cometidas pelos insurgentes em Cabo Delgado.

Na altura, conforme alegaram os seus algozes, o jornalista estava em poder de uma lista contendo os nomes de supostos cabecilhas dos grupos que protagonizam ataques em Cabo Delgado, cujos rostos e motivações ainda continuam em segredo até para as próprias autoridades moçambicanas, incluindo os elementos das Forças de Defesa e Segurança (FDS) que se encontram no palco das operações, mau grado as repetidas mas inconsistentes justificações com que tentam desviar as atenções da opinião pública sobre os verdadeiros motivos da insurgência naquela província.

O segredo ‘violado’ do Estado

Pesando sobre ele a acusação de ter violado o segredo do Estado, Amade Abubacar continua detido no Estabelecimento Penitenciário de Mieze na capital provincial de Cabo Delgado, Pemba, onde entre outras privações foram-lhe retirados alguns dos mais elementares direitos. Na conversa com o correspondente da “Carta” em Cabo Delgado, foi possível notar na jovem esposa do infortunado jornalista uma profunda tristeza reflectida na voz trémula e nas esparsas lágrimas que teimavam em banhar-lhe o rosto. “Eu não tenho qualquer informação dele desde que foi transferido”, contou, quando questionada se sabia do que estava a acontecer com o marido. “Quando alguém me liga é como se quisesse dar-me uma informação dele”, admitiu Chamira Machembo.

Na conversa, revelou que ela e as filhas ainda não tiveram uma única visita da parte dos amigos de Amade Abubacar. “Ele tinha amigos, mas nenhum deles nos visita. Nenhum deles se lembra de nós, todos já nos esqueceram”, afirmou.  Há dias, disse Chamira Machembo, a filha mais nova de Amade Abubacar estava a recuperar de uma febre. “A mais nova estava um pouco doente, mas já está a recuperar. Fomos ao hospital, e foi lá onde teve medicamentos”, disse a esposa de Abubacar.

Chamira reconhece as diculdades por que tem passado na missão de cuidar sozinha das duas filhas menores, tendo em conta que toda a família dependia dos rendimentos que Abubacar obtinha como jornalista. Confessou que para sustentar as crianças conta apenas com apoio financeiro que recebe de numa publicação em Maputo. “Ninguém mais ajuda, nem sequer fazer uma simples ligação”, frisou. Chamira Machembo confessou que a última vez que viu o marido foi no dia 16 de Janeiro. “Estive com ele durante três minutos apenas, e nem deu para uma conversa demorada. De lá até cá ainda não tive informações”. (Carta)

Numa altura em que o gás desponta como a “menina dos olhos” da recuperação económica de Mocambique, a CTA enxerga longe e pisca o olho a um sector primário da economia que continua ainda negligenciado: a agricultura, que só pode garantir o futuro dos mocambicanos se ela for um negócio rentável em toda a sua cadeia de valor.

Mas para isso é preciso que se lhe removam os espinhos que ainda teimam em atrasar sua marcha para se tornar na joia da coroa da economia, produzindo comida para milhões e empregando a maioria da populaçao campensina. Hoje e amanhã o sector privado discute alguns dos problemas prementes do agro-negócio em Mocambique.

Arnaldo Ribeiro, empresário e membro da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), com mais de 40 anos na gestão da agricultura em Moçambique, tendo já ocupado vários cargos públicos, apresenta todo o panorama envolvendo os principais problemas da área agrícola. Começando por destacar as falhas do mercado, Ribeiro recorda que a cadeia da produção agrícola no nosso país como sendo todo um conjunto de factores que culminam com a disponibilização do produto ao cliente. O ponto de partida é a compra da matéria-prima, que depois necessita de equipamentos para ser processada, sem descurar o transporte e uma embalagem com qualidade para atrair o consumidor no mercado.

Para Arnaldo Ribeiro, toda a cadeia de produção está recheada de falhas, uma vez que as intervenções feitas, principalmente pelo Governo, com a finalidade de resolver os problemas no sector, estão num ou noutro elo de toda essa cadeia. Adianta que quando feitas de forma isolada e dispersa (ou descoordenada), os elos de todo o conjunto de factores de produção nunca são bem sucedidos. Como consequência disso, os produtores não obtêm resultados satisfatórios.

E prossegue: “Temos vários exemplos. Nós dizemos que a irrigação é uma grande falha, e é verdade porque existem zonas no nosso país assoladas pela seca. Sem água para a irrigação, criamos mecanismos de solucionar o problema, entregamos às associações os regadios construídos, mas algum tempo depois a associação não tem dinheiro para pagar energia, ou acesso ao financiamento para adquirir factores de produção. Nem sequer tem capacidade para gerir-se a ela própria. Existem associações que mesmo com esses desafios conseguem produzir, apesar de não terem por onde escoar os produtos por causa do mau estado das vias de acesso que em alguns casos são inexistentes. Portanto, neste caso a nossa intervenção é na irrigação e não na cadeia toda”.   

Problemática da conservação dos produtos

Outro exemplo citado por Ribeiro é o da conservação dos produtos. A este propósito, afirmou que, para resolver o problema, optou-se pela construção de silos que neste momento estão na gestão da Bolsa de Mercadorias. Segundo Arnaldo Ribeiro, “as infra-estruturas estão em locais onde há de facto muita produção”. Mas as vias de acesso para se chegar aos silos são precárias. Cita o exemplo de um camponês que vive a 80 km de um silo; este não pode transportar para lá a sua produção por não dispor de transporte. Se o mesmo camponês conseguisse chegar ao silo, faria um negócio mais razoável.

Como solução para este problema, Ribeiro propõe a criação de silos pequenos nos distritos para atender com rapidez a demanda dos produtores que vivem nas zonas recônditas. “Por falta de uma agricultura mecanizada construímos um parque de máquinas em várias zonas do país”, disse aquele empresário. Referiu-se aos tractores que foram comprados em grande quantidade e distribuídos em vários parques, os quais, por não haver mercado em virtude de o agricultor não ter dinheiro para pagar o aluguer da máquina, sem falar da própria manutenção e do combustível, acabaram na sua maioria ficando arquivados sem qualquer utilidade.

Perante estas falhas em toda a cadeia de produção, Ribeiro defende uma perspectiva e intervenção coordenadas dos diversos sectores que intervêm no agro-negócio, desde públicos até privados. A nível do Governo, o empresário faz alusão aos Ministérios da Agricultura, Indústria e Comércio, Recursos Minerais e Energia, das Obras Públicas, da Terra e Ambiente. “Na falta dessa coordenação, continuaremos a gastar muito dinheiro em intervenções isoladas que não dão o fruto previsto”, sublinhou.

Energia sem qualidade, mas cara

A questão da energia elétrica é outro problema que Arnaldo Ribeiro considera “terrível”, alegadamente por a sua qualidade ser “péssima”, o que obriga a mais investimento, através da compra dos geradores de reserva. Segundo aquele empresário, o problema mais grave é que, apesar de a energia ter péssima qualidade, os aumentos são feitos frequentemente. “Acordamos e vemos no jornal que a taxa de energia foi aumentada. Por exemplo, só em 2018 houve dois aumentos consecutivos superiores a 20%”, afirmou.

Por as empresas necessitarem muito de electricidade, sobretudo as que dependem do sistema de rega, Arnaldo Ribeiro referiu que em alguns casos são os próprios empresários que se responsabilizam pela extensão da rede eléctrica até aos locais de produção, pagando desde postes de transporte até Postos Transformadores, entre outros equipamentos. Adiantou que em certos casos o produtor tem de partilhar a electricidade com a comunidade.

Sobre o aumento das tarifas de energia eléctrica, a Eletricidade de Moçambique (EDM) alega que a empresa tem que recuperar os seus custos, mas ‘esquecendo’ que o consumidor também sofre. “Sofremos esse aumento, mas os preços dos nossos produtos não aumentam. Pelo contrário, devido à competição de produtos importados em quantidades obrigamo-nos a manter os preços para poder concorrer com produtos do exterior. Neste caso, nós é que somos os prejudicados por as margens de lucros serem pequenas”, lamentou.

O produtor agrário alega que por causa dos poucos lucros que obtém não é capaz de se aproximar à banca para solicitar um empréstimo. Em alguns casos as taxas de juro chegam a ultrapassar os 20%. 

IRPC sufoca os produtores

Arnaldo Ribeiro reconhece não ser bom, no geral, o ambiente que envolve a área do agro-negócio, sobretudo depois do escândalo das dívidas ocultas. Considera agravante o facto de os empresários no sector do agro-negócio serem obrigados a trabalhar em condições muito difíceis e sem estímulos, à semelhança do que acontece noutros países. Ribeiro enaltece algumas iniciativas como o “Sustenta”, que para ele é de louvar. Mas Ribeiro é contra a limitação do “Sustenta” a apenas 10 distritos das províncias do centro de Moçambique, num país tão vasto como o nosso em que se pretende fazer da agricultura a base do desenvolvimento.

O longo desabafo do empresário

Como que num longo desabafo, o empresário Ribeiro continuou: “Apesar de termos margens muito pequenas no negócio, até 2016 havia um incentivo no sector agrícola que acho era o principal factor para um maior investimento no sector. Refiro-me ao Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), que era de 10 %, e o mais baixo, se comparado com outros sectores da economia. Mas a partir daquele ano o Governo decidiu subir para 32%, igual a outras áreas económicas. A justificação foi de que tínhamos subsídios no combustível e energia eléctria. Ora, só as grandes empresas é que beneficiam desses subsídios, em detrimento das pequenas e médias empresas que são a maioria”.

Na opinião de Arnaldo Ribeiro, para se reverter este cenário, o sector privado tem estado desde há sensivelmente três anos a exigir que o Governo volte a colocar o IRPC na fasquia dos 10%. “Para mim, o que falta é uma decisão política fundamentando a medida, pelo facto de a agricultura ser umas das áreas prioritárias no nosso país. A meu ver, a reposição em 10 % do IRPC deveria ser feita durante um período não inferior a 10 anos, para permitir a atracção dos investimentos”, afirmou.

Poucos investidores do país na agricultura

Arnaldo Ribeiro afirma ser notória no seio dos produtores agrários em Moçambique a pouca presença dos investidores nacionais. “Praticamente, todo o investimento estrangeiro está direccionado à produção de açúcar, tabaco, algodão. Agora a tendência é para frutas, como caju e abacate, que irão para o mercado estrangeiro”. Acrescentou que os produtores nacionais poderiam tirar proveito da produção alimentar, respondendo assim ao apelo das autoridades, mas isso não acontece por causa da produção externa. Há produtos do estrangeiro que chagam aqui mais baratos por causa de incentivos a que me refiro neste sector. Para se ultrpassar esse problema os empresários moçambicanos precisam de pacotes completos de apoio que contemplem desde financiamento, formação, atébem como assistência técnica”.  

Hortícolas merecem “grande atenção”

Ribeiro revelou que o subsector das hortícolas é o que neste momento merece grande enfoque no que respeita à produção nacional. Falou da existência de um cada vez maior número de supermercados no mercado, que podem absorver a produção nacional. “As nossas cidades estão a crescer, e o consumo de hortícolas é elevado. Exemplo disso é a província de Tete, em que na indústria mineira uma empresa de Catering serve mais de sete mil refeições por dia, e diariamente precisa de couve, cebola, batata, etc. Infelizmente, 95% dos produtos vendidos nos supermercados da cidade de Tete são provenientes do estrangeiro, neste caso da África do Sul”, disse Arnaldo Ribeiro. Salientou que por não terem poder de produção, os moçambicanos juntam-se e vão buscar produtos fora para revender no país. “Eu compreendo”, disse. Admitindo que por causa das razões que evocou o agricultor nacional não consegue produzir com regularidade, nem em quantidades e qualidades necessárias. “Nesse sentido, um pacote completo e barato de financiamento poderia ajudar a produção nacional”, disse Ribeiro.  

Poucos produtos na cadeia de valores

O açúcar e tabaco são alguns dos poucos produtos mais produzidos no país, mas Ribeiro diz notar uma maior tendência para a produção da soja em Angónia, carne de cabrito em Tete, bem como uma considerável aposta na avicultura, em que se regista um significativo aumento do número de empresas que começam a intervir e liderar a cadeia de valores. Todavia, reconhece haver muitas culturas que não se produzem em Moçambique. Destaca a necessidade de se estimular a produção de outras culturas, através de apoios.

A terra vende-se ou não?

Dos vários desafios do agro-negócio em Moçambique a terra ocupa um lugar de relevo. A legislação do nosso país define a terra como propriedade do Estado, não podendo por isso ser vendida. “Mas na realidade não é isto que acontece, pois quando o investidor chega paga pela terra o mesmo que paga noutros sítios, ou seja, a preço do mercado. Por isso é um contra-senso dizer que a terra não pode ser vendida nem penhorada, ou dada como garantia porque é do Estado. Na realidade a terra é transaccionada” disse Ribeiro, acrescentando que toda a gente vende a terra, desde o pequenino até ao grande empresário.

Perante esta realidade, o empresário Arnaldo Ribeiro é da opinião que a transacção dos títulos de terra deveria ser legal, alegando que só assim o agricultor iria usar a terra que possui como garantia no banco para ter acesso ao financiamento. Estes e outros tópicos estão em debate hoje e amanhã em Maputo, na Conferência Anual do do Sector Privado.(Evaristo Chilingue)

A cana sacarina é um dos subsectores da agricultura com vários desafios no país, que de certa forma influem na produção e comercialização do açúcar nacional.

Numa entrevista exclusiva à “Carta”, o Director Executivo da Associação dos Produtores de Açúcar de Moçambique (APAMO), João Jeque, apresentou os três principais grandes desafios enfrentados pelos operadores no subsector da cana sacarina, com destaque para as pragas como ‘Chilo Saccarífagus’ e ‘Chilo Partelus’. Neste momento, estas duas pragas afectam cerca de 19 mil hectares de plantações da cana-de-açúcar no centro do país, pertencentes à Companhia de Sena em Marromeu e Açucareira de Moçambique em Mafambisse. O ‘Chilo Saccarífagus’ e ‘Chilo Partelus’ são pestes que sugam a sacarose (seiva da cana-de-açúcar) e deixam a cultura sem qualquer utilidade, quer para a produção do açúcar quer para gerar energia através do bagaço deste produto. De acordo com João Jeque, para fazer face àquelas e outras pestes, a APAMO reuniu-se na semana finda para entre várias medidas criar mecanismos visando evitar que as pragas atravessem o rio Save afectando as cerca de 28 mil hectares de plantações da cana sacarina no sul do país, concretamente em Xivavane e Manhiça, na província de Maputo.

Igualmente no centro do país, a produção da cana-de-açúcar, à semelhança do que acontece com todo o sector agrário, está a ser comprometida devido ao excesso de chuvas que assolam aquela região. As actuais inundações nas províncias da Zambézia e Tete são disso exemplo elucidativo. Dados oficias em poder da “Carta” indicam que a ocorrência do fenómeno foi previsível, mas não houve alerta. As cheias poderiam ter sido evitadas se tivesse sido executado o Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos elaborado em 2015, prevendo a construção de 35 bacias hidrográficas na região até 2018. Apesar de no centro do país os produtores da cana-de-açúcar queixarem-se do excesso de chuva, no sul há fracas precipitações por causa do fenómeno El Nino que afecta aquela região há cerca de cinco anos.

Ainda de acordo com o Director Executivo da APAMO, a seca no sul foi prejudicial para o negócio, pese embora neste momento as empresas estejam num processo de recuperação. A falta de chuvas persiste na região, de tal modo que, conforme refere João Jeque, “nem sequer há água suficiente para o consumo humano”.  Jeque adianta que “este problema faz com que nós tenhamos a intrusão salina no rio Incomáti, e haja dificuldades muito sérias para a irrigação dos campos de cana nas zonas onde seria necessário recorrer à água do rio. A água salinizada não serve para a irrigação”.Para ultrapassar a falta de água, o nosso interlocutor sugere que a indústria de produção do açúcar encontre soluções de resiliência. “Isso os produtores estão a fazer”, garantiu.

Para além de pestes, cheias e seca no sul do país, os produtores do açúcar em Moçambique queixam-se da presença desnecessária e ilegítima daquele produto no mercado nacional. Na óptica do Director Executivo da APAMO, o açúcar estrangeiro é desnecessário porque Moçambique tem capacidade de produzir mais do que é consumível. João Jeque diz que o nosso país consome entre 190 a 200 mil toneladas por ano, quando a indústria açucareira produz mais que isso. “Em 2017 produzimos cerca de 332 mil toneladas, e em 2018 conseguimos aproximadamente 343 mil toneladas”, exemplificou. Referiu ainda que “mesmo com tanto excedente ainda notamos presença constante do açúcar, principalmente dos países vizinhos como é o caso do Zimbabwe, eSwatini (antes Swazilândia), e fora do continente Brasil e Tailândia”. Segundo Jeque, a maior presença do açúcar estrangeiro verifica-se principalmente nas grandes cidades como Maputo, Beira, Nampula e Nacala.

Para além de ser desnecessário, o açúcar estrangeiro que na opinião da APAMO entra em Moçambique através do contrabando é ilegítimo porque em alguns casos não é fortificado por micronutrientes industrialmente processados, conforme recomenda o regulamento sobre a matéria no país (Decreto nº 9/2016, de 18 de Abril). Para proibir a entrada do açúcar estrangeiro em Moçambique, João Jeque recomenda às autoridades alfandegárias a fortificação das medidas de controlo nas fronteiras, e implementação efectiva do Regulamento de Fortificação de Alimentos com Micronutrientes Industrialmente Processados em vigor no país. Por outras palavras, sugere a criação de mecanismos capazes de levar à detecção do açúcar fortificado que, por consequência, deverá ser banido do mercado nacional. (Evaristo Chilingue) 

Na sua oitava sessão ordinária desta terça-feira (12), o Conselho de Ministros manifestou a sua preocupação face ao agravamento da situação em algumas regiões das províncias do Centro, na sequência do Ciclone Tropical IDAI que está na origem das fatais e destruidoras cheias e inundações em algumas regiões no Centro do país.

Face ao cenário negro provocado por cheias e inundações, especialmente nas províncias do Centro, o Conselho de Ministros analisou o assunto para encontrar as melhores soluções visando minimizar o sofrimento dos milhares de afectados e tomar medidas preventivas que ajudem a evitar o agravamento da situação. Foi nesse âmbito que o Executivo aprovou a resolução que sob proposta do Conselho Coordenador de Gestão de Calamidade determina a activação do Alerta Vermelho para a Região Centro do País, concretamente nas províncias de Tete, Zambézia, Sofala e Manica. “Nos próximos dias, particularmente no dia 15, prevê-se a ocorrência do Ciclone Tropical IDAI que em princípio vai atingir toda a região Centro, com maior incidência na província de Sofala”, disse a porta-voz governamental Ana Comoana. Acrescentou que o Conselho de Ministros apela para a observância das medidas de precaução pelas populações residentes nas áreas onde o ciclone poderá fazer-se sentir.

De acordo com Comoana, a activação do Alerta Vermelho deve-se à iminente ocorrência do Ciclone Tropical IDAI, e por no Centro do país registarem-se chuvas intensas e ventos muito fortes acompanhados por trovoadas severas com impactos significativos que põem em risco as vidas das pessoas e bens.

O Conselho de Ministros anunciou que são necessários 1.1 mil milhões de meticais para fazer face aos estragos que o IDAI poderá causar em toda região centro do país.

Ainda no seu encontro desta terça-feira, o Conselho de Ministros apreciou informações sobre a XIII Reunião dos Ordenadores Nacionais dos PALOP mais Timor Leste, com a União Europeia, que decorreu em Maputo de 07 a 8 deste Março. Apreciou igualmente a informação relativa à XVI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que se realizou na capital do país de 13 a 14 do mês em curso. Foi ainda apreciada pelo Governo a informação sobre a Conferência “Crescendo Azul” que terá lugar de 23 a 24 de Maio deste ano, e ainda a XII Cimeira de Negócios EUA/África, prevista para o período de 18 a 21 de Junho de 2019. Nesta sua última sessão ordinária, o Executivo analisou questões relacionadas com a reabilitação da Estrada Nacional Número 1 (N1). (Carta)

O caso dos 400 oficiais da Renamo que o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, disse terem sido integrados pelo Governo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), no âmbito das negociações para a paz efectiva em Moçambique, voltou a merecer um desmentido e consequente esclarecimento, desta vez pelo próprio Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS), Filipe Nyusi.

Falando ontem (12) para os jornalistas na Presidência da República, no âmbito da oitava secção do Conselho de Ministros, esclareceu o assunto para dissipar a confusão que se criou. Nyusi explicou que recentemente um grupo de instruendos terminou em Matalane um ‘grande curso’ da PRM (Polícia da República de Moçambique). No referido curso, segundo Filipe Nyusi, havia mais de 400 jovens desmobilizados, mas que não pertencem a um partido específico. “Pode-se entender que são desmobilizados da Renamo, mas não”, frisou.

Ainda no encontro de hoje com jornalistas na Presidência da República, Nyusi afirmou que “o processo de paz com a Renamo está lento, mas já com uma tendência de evolução muito grande”. Salientando que a iniciativa da paz definitiva para o nosso país não se estagnou, referiu-se ao encontro do grupo de peritos realizado segunda-feira última (11) na cidade da Beira para discussão de alguns detalhes. “Fazem parte do grupo dois membros do Governo, mas agora aumentamos para três”, explicou, acrescentando que "no mesmo grupo há membros da Renamo”.

O principal tema da reunião que decorreu na capital de Sofala era sobre Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens armados da Renamo. “O trabalho está a andar, mas é verdade que não faltarão dificuldades. Estamos comprometidos”, afirmou Filipe Nyusi. (Carta)

Um encontro de intimidação para demonstrar a intolerância do regime para com a liberdade de imprensa é como se pode interpretar o objectivo da conferência de imprensa que o governador de Cabo Delgado, Júlio Parruque, convocou com todos os jornalistas daquela província logo após a detenção do também jornalista Germano Adriano, no dia 22 de Fevereiro último.

Parruque convocou o encontro, realizado no dia 23 de Fevereiro, com uma explícita intenção de avisar que, como acontecera em relação a Germano Adriano e Amade Abubacar, ambos ainda encarcerados por exercício do seu dever de informar, não seria permitido aos jornalistas ‘ousados’ publicar notícias sobre Cabo Delgado cujo teor não fosse bem digerido pelo regime.

Dirigindo-se aos jornalistas que compareceram na referida conferência de imprensa, Júlio Parruque disse que o dia-a-dia da província da Cabo Delgado não era feito apenas de ataques, corrupção, enriquecimento ilícito, tráfico de drogas, pesca ilegal e outros problemas sociais e políticos. Com um indisfarçável tom de ameaça, acrescentou que, a partir do dia 23 de Fevereiro em diante, ele, governador provincial, não iria tolerar que os jornalistas de Cabo Delgado abordassem nos seus trabalhos jornalísticos os aspectos acima mencionados.

Num explícito acto de censura, o governador Parruque avisou que tudo o que se pretenda publicar sobre Cabo Delgado deve antes ser devidamente analisado! A mesma orientação foi dada aos administradores distritais e outros oficiais de Cabo Delgado, no sentido de que tudo o que estiver relacionado com a insurgência naquela província não devia ser discutido nem comentado em qualquer lugar!

Entretanto, na sequência da orientação de Júlio Parruque, os agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) têm protagonizado campanhas intimidatórias em alguns círculos sociais e políticos da província, com o objectivo de forçar o cumprimento da ordem dada pelo chefe! Alguns dirigentes distritais e provinciais ouvidos pela “Carta” são de opinião que o assunto da insurgência não tem sido levado a sério pela liderança provincial, muito menos pelo Governo Central. Segundo as nossas fontes, “se existisse vontade o caso já teria sido resolvido”. (Paula Mawar e Omardine Omar)

Setina Titosse, a mulher que em 2018 foi a protagonista principal de um badalado julgamento realizado no Tribunal Judicial de Maputo, relacionado com o roubo de aproximadamente 170 Milhões de Meticais no Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), onde era PCA (Presidente do Conselho de Administração), anda se passeando impunemente na capital. Depois do banco dos réus ela persegue agora as  ‘luzes da ribalta’.

Condenada a 18 anos de prisão maior, Titosse está livre há mais de um ano, num caso estranho de morosidade de justiça em benefício do infractor. Ela intentou um recurso à pena condenatória, com efeitos suspensivos. Isto quer dizer só vai recolher aos calabouços se a pena for confirmada pelo Tribunal Superior de Recurso.

Mas quando? Não se sabe! No passado, o Supremo foi sempre considerado como o “cemitério dos processos”. Essa característica parece ter sido herdada pelo Tribunal Superior de Recursos. Hoje, a morosidade processual não é apenas sintoma único de ineficácia, mas de manipulacão da justiça, através da violenta manipulação corruptiva contra o bem público.que

Num evento de luxo a ter lugar próxima sexta-feira (15), em estabelecimento hoteleiro em Maputo, a “Manager” Setina Titosse, como ela se apresenta, será uma das oradoras de uma palestra subordinada ao tema “Um negócio sem fim”, baptizado com o nome em inglês de “Forever Business Presentation”. Não se sabe ao certo sobre o que ela irá discorrer, se sobre como conseguiu montar uma trama fecunda de enriquecimento ilícito, como ficou provado em tribunal, mas agora com compra de impunidado no enredo.

Setina Titosse vai dando palestras para transmitir a sua “boa experiência” e seu “percurso de sucesso” aos que a queiram ouvir com desejo de “crescer” profissionalmente tal como ela, que acabou nessa malha de corrupção comprovada em tribunal. É provável que Titosse vá também ensinar aos presentes como delapidar os cofres de uma entidade pública e “como” comprar tribunais e juizes. Certo, é que num país onde a corrupão está severamente entranhada como modo de vida, ela terá adesão quanto baste.

O aparecimento público da ex-PCA do FDA criou arrepios em círculos da Magistratura do Ministério Público. Era mais um exemplo de como os tribunais, com sua inacção, desvalorizavam anos de investigação. Para além de Setina, há outros casos similares de condenados à solta. Entre as várias acusações imputadas a Titosse durante o julgamento incluem-se as de peculato, branqueamento de capitais, corrupção activa, associação para delinquir, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função.

Conforme disse na altura o juiz da causa, Alexandre Samuel, durante a leitura da sentença, “a pena unitária a Setina Titosse é de 18 anos de prisão maior e dois anos de multa, correspondente a cinco por cento de salário mínimo. Deverá pagar ao Estado moçambicano pelos danos causados”. Reiteradamente, durante os intervalos do julgamento, Setina Titosse dizia aos jornalistas que “eu sou inocente e estou à espera que eles provem tudo o que se tem dito. Espero que a justiça seja feita”. (Carta)

O governo de Moçambique pediu diretamente ao ministro da Justiça da África do Sul a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para o seu país, apelando a Pretória que tenha "a consideração devida" no assunto. O pedido consta de uma carta, datada de 01 de fevereiro de 2019 e a que a agência Lusa teve acesso, endereçada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, José Pacheco, ao ministro da Justiça e Serviços Prisionais da África do Sul, Michael Tshililo Masutha.

"Tenho a honra de submeter à sua consideração os documentos em anexo relativos ao pedido da República de Moçambique, [para] a extradição do Sr. Manuel Chang, detido na República da África do Sul no dia 29 de dezembro", lê-se no documento emitido pelo gabinete do chefe da diplomacia moçambicana e intitulado "Pedido de Extradição do Sr. Manuel Chang".

"Nós esperamos que as autoridades sul-africanas irão ter a consideração devida sobre este assunto", salienta depois José Pacheco ao governante do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), no poder desde 1994 na África do Sul. A missiva do chefe da diplomacia moçambicana não menciona quais são "os documentos em anexo". Na mesma data, 01 de Fevereiro, o ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique solicitou ao Alto Comissariado da República da África do Sul o reencaminhamento da documentação com "carácter de urgência", sem especificar o assunto e os documentos em anexo.

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique (...) solicita ao Alto Comissariado a reencaminhar com carácter de urgência os documentos em anexo às autoridades relevantes na África do Sul", lê-se na carta do MNE moçambicano endereçada ao Alto Comissariado da República da África do Sul, em Maputo, inserida no processo.

A carta do governante do partido Frelimo, escrita em inglês, foi datada e referenciada manualmente com [Ref Nº] "215" e "1st" [February 2019], respectivamente, e consta de um requerimento de 68 páginas ao Estado sul-africano, apresentado segunda-feira, 11 de março, por Manuel Chang ao juiz do tribunal de Kempton Park, que acompanha o pedido dos Estados Unidos para a sua extradição. De acordo com o documento, consultado pela Lusa, Manuel Chang requere que o ministro da Justiça sul-africano determine para qual dos Estados concorrentes [EUA e Moçambique] deve ser extradidato."O magistrado não tem a jurisdição para determinar qual dos dois ou mais pedidos concorrenciais para a extradição da mesma pessoa deve prevalecer, uma vez que esta decisão resta apenas no domínio da autoridade executiva [o ministro da Justiça]", adianta Manuel Chang.

"(...) O Estado tenciona proceder com o pedido de extradição dos EUA por forma a garantir uma decisão de que sou extraditável para os Estados Unidos. E depois disso, o mesmo processo repetir-se-á em relação ao pedido moçambicano", salienta.

"Não tenho intenções de opor-me ao pedido para a minha extradição para Moçambique, mas irei de facto opor-me ao pedido dos EUA", afirma Chang."Estou detido sob custódia desde 29 de dezembro de 2018, na sequência de um pedido dos EUA para a minha detenção provisória no termos do artigo 13.º do tratado EUA/África do Sul. O procedimento proposto pelo Estado [sul-africano] tem o potencial de atrasar consideralvemente os procedimentos, o que me prejudicará irremediavelmente", afirma o ex-governante moçambicano.

"Nesse sentido, rezo por uma instrução nos termos do requerimento que acompanha esta declaração", conclui Manuel Chang.Na sua declaração ao governante sul-africano, Manuel Chang explica que dos dois pedidos de extradição concorrenciais, "o primeiro, dos Estados Unidos, foi entregue pela sua embaixada em Pretória, África do Sul, sob nota diplomática 0152/19 ao ministério das Relações Internacionais e Cooperação (DIRCO, sigla em inglês) no dia 28 de janeiro de 2019, da qual os [seus]advogados receberam uma cópia entregue pela procuradora do Ministério Público Eliviera Dreyer".

Segundo o requerimento de Manuel Chang, a nota diplomática da embaixada norte-americana foi enviada Mministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, dois dias depois, a 30 de Janeiro de 2019, indica uma nota do DIRCO enviada à Justiça sul-africana que acompanhava a documentação da embaixada norte-americana em Pretória.

Sobre o pedido de extradição de Moçambique, Manuel Chang escreve que "o segundo, por Moçambique, foi entregue ao Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional no dia 1 de fevereiro de 2019, na sequência de uma carta nesse sentido da Procuradora-Geral de Moçambique endereçada ao ministro da Justiça e Desenvolvimento Constitucional [da África do Sul], da qual os meus advogados receberam igualmente uma cópia do procurador do Estado". O requerimento apresentado segunda-feira por Manuel Chang inclui ainda uma nota do DIRCO, intitulada "Moçambique: pedido para extradição: Manuel Chang", a solicitar no dia 8 de fevereiro ao diretor-geral no Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional que "reencaminhe para as autoridades relevantes" uma "nota verbal" do Alto Comissariado de Moçambique em Pretória.

Todavia, em carta enviada no dia 15 de fevereiro à diretora nacional do Ministério Público, a advogada Shamila Bathoi, a informar com caracter de urgência sobre o pedido de Moçambique para a extradição de Manuel Chang, o diretor-geral no Ministério da Justiça, Vusi Madonsela, afirma que "no dia 11 de fevereiro de 2019, o Ministério das Relações Internacionais e Cooperação reencaminhou uma 'nota verbale' com um pedido anexado para a extradição do Sr. Chang tal como foi recebido do Alto Comissariado da República de Moçambique, em Pretória".

Em 21 de fevereiro, o porta-voz do Ministério da Justiça e Serviços Prisionais, Max Mpuzana, disse que a extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano só acontecerá depois de concluído o processo judicial, contrariando declarações da chefe da diplomacia sul-africana. "Os dois pedidos de extradição [dos EUA e de Moçambique] foram encaminhados para os nossos tribunais para uma determinação, tal como é requerido pela nossa lei. A decisão final será feita quando se concluir o processo que corre nos tribunais", declarou Max Mpuzana à agência noticiosa Bloomberg.

A ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Lindiwe Sisulo, disse em entrevista ao jornal sul-africano Daily Maverick que Manuel Chang será repatriado para Moçambique e não será extraditado para os EUA, onde é procurado pela justiça norte-americana.

"Vamos enviá-lo para Moçambique e acreditamos que essa é a coisa mais fácil de fazer para todos", declarou. O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique. Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Emílio Guebuza entre 2005 e 2015. De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas (Ematum, Proindicus e MAM) criadas para o efeito em Moçambique. (Lusa)

O Governo, através da empresa CFM-Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, vai adquirir, ainda este ano, um total de 90 carruagens e cinco locomotivas adicionais, para o reforço do transporte de passageiros e mercadorias, nos sistemas ferroviários Sul e Centro. Esta informação foi revelada, na segunda-feira, 11 de Março, em Maputo, pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, à margem da 10ª Reunião Nacional das Autarquias Locais. Abordado por jornalistas, após dissertar sob o tema “mobilidade e acessibilidade urbanas”, Carlos Mesquita disse que a perspectiva é de que os referidos equipamentos estejam disponíveis e em circulação já no terceiro trimestre do ano em curso.

“Há três anos, fizemos um investimento nos sistemas ferroviários Sul e Centro, nomeadamente nas linhas férreas de Goba, Ressano Garcia, Chicualacuala, Sena e Marromeu, mas temos estado a notar que a procura ainda é muito elevada, o que é bom, pois reduz a pressão sobre as estradas, diminuindo, deste modo, o nível de acidentes rodoviários, para além de permitir que a população transporte maior quantidade de mercadorias a preços extremamente acessíveis”, referiu o governante.

Tendo em consideração estes factores, conforme indicou o ministro, o Governo decidiu avançar na aquisição de 90 carruagens e cinco locomotivas, para os sistemas Sul e Centro, num projecto executado em colaboração com o governo da Índia e enquadrado no âmbito do Programa Quinquenal e o Plano Económico Social  (PES) de 2019.

Muito recentemente foi feita a definição das especificações das referidas carruagens, que serão maioritariamente de terceira classe, com um número considerável de segunda e primeira classes, para conferir mais conforto e comodidade aos utentes. A propósito, Carlos Mesquita explicou que, do lote de 90 carruagens, constam algumas carruagens-restaurantes. A ideia é que cada comboio de passageiros passe a contar com uma carruagem-restaurante.

“Isso vai fazer com que todos os passageiros a bordo possam ter facilidades na aquisição de alimentos, devidamente, confeccionados, assim como a criação de condições para o aquecimento da água para a preparação do leite para os bebés, entre outras necessidades logísticas, uma vez que algumas viagens são longas e chegam a  durar, nalguns casos, acima de seis horas”, concluiu. (FDS)