Teve lugar na quinta-feira, 11 de Abril, no distrito de Vilankulo, província de Inhambane, o Fórum Distrital de Investimentos, organizado pelo Governo local, na perspectiva de divulgar as potencialidades de investimentos nas diversas áreas económicas do distrito de Vilankulo. O evento foi orientado pelo Governador da Província de Inhambane, cujo foco é fazer de Vilankulo um destino turístico de referência, e de Inhambane “o maior destino turístico do país, do continente e quem sabe do mundo”.

Em quatro painéis foram discutidos temas como “A contribuição do Turismo para o desenvolvimento Local; “A contribuição da pesca para o desenvolvimento local”; “O papel da Agricultura no Desenvolvimento Sócio-económico do Distrito”; “O impacto sócio-económico da criação do gado bovino para o desenvolvimento local”; “Bolsa de valores e promoção da Economia de Inhambane: potenciar o empreendedorismo, financiamento das empresas e a Governação Corporativa”; “Soluções para o empresariado local” e “o papel da media na promoção das potencialidades do Distrito de Vilankulo”.

Ao BCI coube apresentar as “Soluções para o empresariado local”. O presidente da Comissão Executiva do BCI, Paulo Sousa, evidenciou, na sua intervenção, a importância que o BCI dá às Pequenas e Médias Empresas (PME) no desenvolvimento sócio-económico de Moçambique, salientado que “o BCI tem como um dos seus principais vectores estratégicos o apoio às PME, oferecendo um conjunto de soluções visando responder aos grandes desafios que este segmento de mercado tem enfrentado no seu dia-a-dia, tendo em conta o cenário empresarial moçambicano”. Afirmou ainda que o Banco dispõe de uma vasta oferta de produtos e serviços, que se resume em produtos de: apoio à tesouraria e ao Investimento; aplicações a prazo, e apoio à gestão corrente das suas empresas.

Referiu ainda que o BCI tem vindo a lançar desde 2013 as Linhas de Crédito BCI Negócios PME que visam suportar as necessidades de apoio à Tesouraria e ao investimento das PME moçambicanas, entre as quais: “Linhas BCI Negócios PME 2019”, “Linha BCI Negócios Zonas Rurais”, “Fundo de Garantia Agro- Garante”, “Linha USAID Caju” e “Linha de Crédito BCI ECO Ambiental”.

Apresentou ainda, entre as diversas soluções, as principais funcionalidades do POS Daki, com destaque para o produto “Saldo POSitivo BCI”, uma nova solução para as Pequenas e Médias Empresas (PME) lançada, a nível nacional, em Vilankulo.

A finalizar, Paulo Sousa falou da estratégia do BCI para o programa de desenvolvimento do conteúdo Nacional, a qual “enquadra-se na disponibilização de um conjunto de soluções de apoio às Empresas no âmbito desenvolvimento industrial e hospedagem de Grandes Projectos em Moçambique, visando o desenvolvimento, capacitação, transferência tecnológica e processos de Certificação destas Empresas”. (Carta)

Já lá vai um ano que os colaboradores da Associação Khanimambo, um Centro localizado no bairro Costa do Sol, vocacionado à protecção de 516 crianças vulneráveis, maioritariamente órfãs, não recebem os seus salários. Propriedade da malograda escritora Lina Magaia, o Centro da Associação Khanimambo, actualmente a ser gerido viúvo, Celso Laice, que ocupa o cargo de presidente daquela agremiação, foi concebido para proporcionar às crianças que lá são acolhidas alimentos e formação até à 7ª classe, contando com o apoio de Organizações Não-Governamentais (ONG). A Associação Khanimambo foi criada em 1993 e dispõe de 13 trabalhadores, desde professores até cozinheiros. E segundo garantiram alguns dos seus trabalhadores, há atrasos no pagamento dos salários devido à desonestidade do elenco directivo e não propriamente por falta do dinheiro.

Curiosamente, segundo um dos denunciantes deste caso, a direcção da Associação continua a receber os seus ordenados com alegação de que os fundos para o efeito provêm da “Terre des Hommes” (Terra dos Homens), uma organização que opera na Alemanha, sendo que, de acordo com a direcção, o dinheiro para pagar os salários dos restantes trabalhadores vinha de um outro parceiro, antes de este suspender o seu apoio àquela Associação devido a uma alegada má gestão. Outro facto curioso é que a Associação desconta para a Segurança Social, mas mesmo assim não consegue pagar os ordenados dos seus colaboradores! A suposta má gestão de fundos daquela colectividade, que obrigou alguns parceiros a cortarem o financiamento, começou após a morte da respectiva matrona (Lina Magaia).

As (penosas) lamentações dos trabalhadores

Os trabalhadores da Associação Khanimambo garantem ter já tentado apresentar queixa, mas foram ameaçados. Acrescentam que solicitaram um encontro com o actual gestor, Celso Laice, que se concretizou, tendo este prometido pagar todos os salários em atraso. Entretanto, a promessa foi feita há quatro meses, mas desde essa altura, Laice não mais ‘pôs os pés’ no Centro. “Nós nunca paralisámos as actividades. Sentimos pena dos meninos órfãos, mas pedimos ajuda a quem de direito.

Temos famílias, vivemos longe e aproveitamos comer papa com os meninos. Estamos há quase um ano sem salários e o próprio presidente quando tomou conhecimento dessa situação ficou admirado. A directora e o gestor estão a gerir mal o Centro. Fazem-nos de escravos, recebem dinheiro dos doadores, compram comida e o resto dividem entre eles. Querem que abandonemos o Centro, mas não vamos sair até pagarem o que nos devem”, desabafou de um dos trabalhadores, sem conseguir disfarçar as lágrimas que lhe caíam.

Administradora diz que não pagam salários há quatro meses

Contactada pela “Carta” sobre este caso, a administradora da Associação Khanimambo, Teresa Santos, limitou-se a desmentir o que foi dito pelos colegas, alegando que os salários não são pagos apenas há quatro meses. Referiu que neste momento a única fonte de rendimento do Centro é um restaurante localizado na Costa do Sol, cujo gestor também não paga renda há meses. Segundo Teresa Santos, tem havido tentativas de se pagar em tranches, sempre que entra algum dinheiro, os salários em atraso dos trabalhadores da Associação Khanimambo, mas diz não saber “se isso vai resultar”. (Marta Afonso)

O ciclone Idai que afectou  Malawi, Moçambique e Zimbábue no mês passado deverá custar aos três países mais de 2 biliões de USD, disse o Banco Mundial. As primeiras estimativas apontavam que o ciclone Idai criou danos nefastos "as infra-estruturas e meios de subsistência", escreve o Banco Mundial num comunicado após uma reunião em Washington na quinta-feira. "Até ao momento, acredita-se que cerca de 3 milhões de pessoas foram afectadas, com danos quase totais nas áreas mais afectadas", disse.

O ciclone Idai fustigou a cidade portuária de Beira a 14 de Março, depois continuou em direcção ao Zimbábue. Só em Moçambique, mais de 600 pessoas morreram entre os 1,5 milhões afectados. Aproximadamente 344 foram mortos no Zimbábue. O sul do Malawi também foi afogado em chuvas fortes numa fase anterior da tempestade, matando 59 pessoas.

O credor global disse que o ciclone danificou o corredor de infra-estrutura que liga o porto da Beira a Malawi, Zâmbia e Zimbabué, “interrompendo o comércio regional e o fornecimento de combustível, trigo e outros bens”. A ONU pediu doações de 282 milhões de USD para financiar assistência de emergência nos próximos três meses. O Banco Mundial apelou à “colaboração global”, uma vez que a recuperação e a reconstrução estão em curso para as populações pobres e vulneráveis “face ao risco climático e desastre”. (Carta)

Está em curso, no Distrito de Mocuba, a construção da maior Central Solar de Moçambique desde 2018 cuja execução da obra, até ao momento, está em 98%. A Central Solar de Mocuba é a primeira de grande dimensão a ser construída no país e representa um passo importante para concretizar a ambição do Governo moçambicano de aumentar a geração de energia renovável no seu plano energético.

De acordo com uma nota difundida pelo Governo da Província da Zambézia, a produção esperada é de 79.000 MWh por ano e representará cerca de 4.8% da capacidade actual de electricidade de Moçambique e cerca de 40% da Rede na zona norte do país. A energia a ser gerada a partir da Central Solar de Mocuba será conectada e injectada a partir da subestação da EDM situada na localidade de Bive, em Mocuba, e estima-se que cerca de 175,000 famílias se venham a beneficiar da energia deste projecto.

A construção da Central Solar de Mocuba empregou no total 1,209 pessoas a partir da sua construtora a Scatec Solar Mozambique LDA, e empresas sub-contratadas. Deste número contam-se 1.113 homens e 96 mulheres e 87% do universo total foram contratados localmente. Contou igualmente com 47 expatriados/especialistas em matérias de Energias solares oriundos da África do Sul, Brasil, Espanha e Zimbábue para a construção da Central Solar.

A estrutura accionista do Projecto Solar de Mocuba comporta a Scatec Solar DMCC (com 52,5%), a *EDM (25%) e a Norfund (com 22,5%) e contam com financiamento da International Finance Corporation (IFC) e da Emerging Africa Infrastructure Fund, num valor global de USD 76 milhões. (Carta)

Na capital provincial da Zambézia, Quelimane, o lixo já está a provocar doenças diarreicas que até ao momento resultaram em dois óbitos, segundo fontes hospitalares locais. Apesar de estarem criadas as condições mínimas para a sua recolha, os resíduos sólidos e vários tipos de lixo produzidos na capital da Zambézia não têm tido um manuseamento adequado. Desde o início da época chuvosa que nos bairros periféricos de Quelimane o lixo praticamente permanece no mesmo sítio onde foi depositado já passa muito tempo!

Lamentando a actual situação do lixo em Quelimane, um munícipe desta urbe, que declinou identificar-se, disse que se tornou praticamente impossível passar de carro pelas avenidas Julius Nyerere, Josina Machel, Eduardo Mondlane e Paulo Samuel Kankomba. Acrescentou que isso se deve à dimensão da desordem, que é tão grande a ponto de os automobilistas levarem horas para chegar aos seus locais de trabalho, tentado encontrar uma ‘nesga’ de espaço por onde passar.

Carmelinda Carvalho é outra munícipe quelimanense que abordou a questão dos resíduos sólidos na ‘capital moçambicana do carnaval’. Considerando grave o problema do lixo, tanto na cidade como nos bairros suburbanos, Carmelinda apelou aos munícipes para respeitarem os horários de depósito dos resíduos. Também pediu ao Município a alocação de meios alternativos que possam ajudar na recolha do lixo em locais de difícil acesso.

Actualmente o lixo na capital zambeziana é depositado em locais impróprios como mercados e vias de acesso, o que põe em risco a saúde dos citadinos, concorre para a poluição do ambiente e deterioração das condições de saneamento do meio, já ‘per si’ em estado precário.

Chuvas ‘justificam’ não recolha do lixo!

Hortência Agostinho, directora da Empresa Municipal de Saneamento de Quelimane, disse à “Carta” que o lixo não está a ser recolhido por causa das chuvas. Referiu-se ao caso dos mais de cinco camiões do Conselho Municipal e um tractor que ficaram enterrados a caminho dos pontos de recolha do lixo, afirmando que essa é uma das causas por que “a cidade está saturada”. Fontes próximas do Hospital Central de Quelimane disseram ao nosso jornal que já ocorreram dois óbitos por doenças diarreicas, provocadas pelas más condições de saneamento do meio.(Marta Afonso)

O despacho que originou a divisão da Universidade Pedagógica (UP), inicialmente em quatro novas Universidades tendo terminado em cinco, preconizava que os objectivos de tal medida eram os de (1) reduzir os níveis de duplicação de cursos e Unidades Orgânicas, (2) racionalizar o uso de recursos humanos, patrimoniais e financeiros e (3) conferir o ensino superior uma nova dinâmica e eficiência de funcionamento. Não tendo nunca sido apresentado como é que a divisão da UP em cinco novas universidades poderia provocar tal mudança, apraz-me aqui realizar um exercício de simulação matemática. Importa desde já sublinhar que se trata de uma SIMULAÇÃO e que, portanto, a realidade poderá ser substancialmente, mas não no essencial, diferente.

Sobre o objectivo 1: REDUZIR OS NÍVEIS DE DUPLICAÇÃO DE CURSOS E UNIDADES ORGÂNICAS

A extinta UP tinha sete Faculdades e duas Escolas Superiores. Com carácter nacional, as Faculdades estendiam-se por todas as delegações, os programas definiam-se para todas as unidades de forma homogénea e as regências das cadeiras abrangiam todos os cursos do País. Com esta orgânica, evitavam-se multiplicações de regentes de disciplinas, utilizavam-se os recursos de docentes de forma parcimoniosa e mantinha-se uma estrutura administrativa limitada. Não se consegue entender como a criação de cinco universidades vai, como se afirma no despacho, reduzir a duplicação de cursos e unidades orgânicas.

Note-se que os programas da UP, sendo organizados por Faculdades, eram de abrangência nacional, o que significava que um único programa servia o País inteiro. Ao mesmo tempo, os docentes de cada delegação, porque da mesma Faculdade, abrangiam sempre que necessário todas as outras delegações, o que em português significa o uso racional dos recursos. Com a divisão recente, cada docente abrangerá apenas a sua Universidade.

Uma comparação entre a situação actual e um hipotético cenário simulado a partir da estrutura mais ou menos vigente em qualquer Universidade conduz-nos a um aumento evidente e abrupto de unidades orgânicas. Das actuais sete Faculdades e duas Escolas Superiores que abrangem as 11 Delegações, passarão a ser necessárias, teoricamente, pelo menos 35 Faculdades com os respectivos departamentos.

Os cursos deixarão de ser únicos, os recursos humanos que eram um corpo único terão de ser multiplicados e por aí em diante. Salvo outras explicações, fica por demais evidente que, ao contrário de reduzir o nível de duplicação de cursos e unidades orgânicas, o que vai acontecer de forma brutal é exactamente o contrário. Não se entende, pois, como é que a medida tomada vai “reduzir os níveis de duplicação de cursos e Unidades Orgânicas”, quando de facto vai multiplicá-las várias vezes.

Sobre o objectivo 2: RACIONALIZAR O USO DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMONIAIS E FINANCEIROS

Nunca tendo sido apresentado como é que a criação de mais quatro universidades vai garantir a racionalização de recursos humanos, patrimoniais e financeiros, o processo iniciou com a nomeação de um total de cinco Reitores e oito vice-reitores. Sabendo que estes cargos se equivalem aos de Ministros e vice-Ministros (o que sempre achei muito despropositado, mas assim o é, aparentemente, devido a alguma razão histórica que deixou de fazer sentido), o resultado é que onde havia um Reitor e um Vice-Reitor passou a existir esse número multiplicado por cinco e oito respectivamente, e isso para já. Sendo assim, e de forma muito simulatória, o Orçamento do Estado deverá, a partir desta semana, providenciar mais 10 viaturas, protocolares, 10 viaturas de afectação pessoal, 10 ajudantes de campo (não incluído nos cálculos), 10 secretárias e 10 chefes de gabinete.

Uma simulação comparativa deste gasto está exposta na Tabela 1 (note-se que a simulação não inclui viagens). Acrescenta-se a estes gastos a multiplicação de directores de faculdade e escolas superiores (um cargo que equivale a Director Nacional). Actualmente são nove directores e 18 directores adjuntos. Passarão, embora se saiba que não será de imediato, a ser um total de 135 directores e adjuntos com toda a despesa que isso implicará. Somam-se os Directores dos Centros de Pesquisa e de Departamento Centrais.

A assumir esta simulação, o OGE deverá suportar, só com os quadros de Direcção, um valor quase cinco vezes maior. Assim, as despesas mensais fixas com quadros de direcção passarão para o mesmo número de estudantes, de um gasto em torno de 92 milhões de meticais para quase 458 milhões. Isto representa um aumento de despesa na ordem dos 400%.

Fica por isso muito difícil entender como é que esta medida vai “racionalizar o uso de recursos humanos, patrimoniais e financeiros”. Fica preocupante também o facto de sabermos que estes aumentos de encargos não serão suportados por aumentos no orçamento, mas sim no desvio de verbas que deveriam ser canalizadas para pesquisa e ensino. Quem vive nas universidades sabe da ausência de recursos para actividade de ensino, pesquisa e extensão que atinge limites inaceitáveis quando consideramos os gastos em mordomias de vária ordem.

Tabela 1. Simulação comparativa de gastos anuais com cargos directivos da ex-UP com o quadro actual

1. a)Valor médio mensal incluindo salário e subsídios
2. b)Valor estimado da viatura. No valor anual foi colocado o valor de amortização anual (25%)

SOBRE O OBJECTIVO 3: CONFERIR O ENSINO SUPERIOR UMA NOVA DINÂMICA E EFICIÊNCIA DE FUNCIONAMENTO

Conferir ao ensino superior uma nova dinâmica e eficiência de funcionamento é algo de muito subjectivo, dado que eficiência é a taxa de resultado sobre o consumo e o consumo irá aumentar de forma abrupta, como demonstrado anteriormente, teremos de ter um resultado extraordinariamente aumentado.

Numa altura em que o país passa por tudo o que passa tenho muita dificuldade em entender os motivos e vantagens por que a UP foi dividida dessa forma. Algum motivo que me transcende e que nunca nos foi explicado. Admitindo que possa existir um ou vários motivos que expliquem as medidas tomadas, seria muito útil e decente que nos fossem explicados. Porque objectivamente os que vêm referenciados no despacho não o são. Decidiram destruir um trabalho de muitos anos sem a participação dos seus construtores apresentando motivos que pelo que nos é dado a perceber não são os que de facto motivaram a decisão.

Nota: o meu agradecimento aos colegas que colaboraram nesta reflexão e simulação. (António Prista)

Tendo tomado posse, há sensivelmente seis anos, e apesar da duração do mandato dos administradores ser fixada em dois anos, mas “renovável sem limite” (conforme estabelece o decreto 17/88, de 27 de Dezembro, que cria a instituição, no capítulo II, artigo 6, na alínea 1), o Conselho de Administração (CA) do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) ainda não foi reconduzido, como devia ter acontecido, através de um auto administrativo em 2015, 2017 e 2019, o que até aqui não aconteceu.

Não se conhecem as razões por que desde 2015 o CA do INSS ainda não foi reconduzido formalmente, nem há qualquer informação sobre se o decreto 17/88, de 27 de Dezembro foi revogado ou esquecido. Também não é sabido se existirá um motivo oculto por detrás do mandato que, oficialmente, teria dois anos renováveis, mediante um acto administrativo do Conselho de Ministros, o que nunca aconteceu já lá vão quatro anos!

Esta situação tem criado um certo mal-estar nas hostes do INSS. No seio desta instituição alguns defendem que, a haver um novo Conselho de Administração, os seus membros devem ser profissionais internos do INSS com larga experiência, alegadamente por as lideranças a nível daquele Instituto serem rotativas.

Quando, em Maio de 2017, o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, visitou o INSS, um dos aspectos que lhe saltou à vista foi a ‘pesada máquina’ que o CA daquela instituição representava, por ser composta por vários membros, nove no total, incluindo o respectivo Presidente (PCA), Francisco Feliciano Mazoio.

Para além de Mazoio, o CA do INSS é composto por Maria Rosel Salomão e Eduardo Nhampossa (Administradores em representação do Estado), Gonçalves Zitha e Jéssica  Gune (Administradores em representação dos Trabalhadores), Adelino Buque e Prakash Prehlad (Administradores em representação dos Empregadores), Emídio Mavila (Representante da Ministra do Trabalho) e Isaltino Cassamo (Auditor Não Administrador).

Refira-se que, destes, apenas o PCA é nomeado pelo Conselho de Ministros. Os restantes membros são nomeados pela ministra que tutela aquela instituição, Vitória Diogo, sob proposta dos parceiros (trabalhadores e empregadores).

Francisco Mazoio, empossado, em 2013, por Alberto Vaquina, antigo Primeiro-Ministro, substituiu Inocêncio Matável, na altura envolvido no caso dos 25 milhões de Mt relativos à adjudicação de um concurso público para compra de material propagandístico.

Já o actual director-geral do INSS, Alfredo Mauaie, foi nomeado em Dezembro de 2015 pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, em substituição de Baptista Machaieie que tinha sido indicado para aquele cargo pela então titular da pasta agora ocupada por Diogo, Maria Helena Taipo. Esta última foi recentemente exonerada pelo PR do cargo de embaixadora de Moçambique, em Angola, por alegadamente ter recebido subornos no valor de 100 milhões de meticais do INSS, quando liderava o Ministério do Trabalho, que tutela aquela instituição.

Para além de não ser reconduzido, o CA do INSS tem sido manchado por escândalos, como aconteceu com os casos da batalha perdida com Nadhari Opway e do Nosso Banco, entre outros problemas que “Carta” promete reportar nas próximas edições. (Omardine Omar)

O recenseamento eleitoral começa hoje (15), mas não em todo o lugar. Existem 7.737 postos de recenseamento, em Moçambique (que serão também os centros de votação), mas apenas 5.096 brigadas de recenseamento. Algumas serão móveis e passarão por um cronograma fixo para cobrir vários postos de recenseamento em áreas mais remotas.

O STAE vai também usar as brigadas móveis para lidar com os problemas causados pelo ciclone IDAI e as inundações subsequentes, explicou Cláudio Langa, porta-voz do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), numa conferência de imprensa, concedida na quinta-feira (11).

"Vamos adaptar-nos", disse ele. O recenseamento decorre durante 46 dias (de 15 de Abril a 30 de Maio) e o STAE utilizará a experiência das duas primeiras semanas para se adaptar às condições locais. Com o longo período de recenseamento, as brigadas móveis poderão ir à locais mais isolados, à medida que secam e se tornam acessíveis.

Em Mafambisse, o Rio Púnguè ainda está quase um metro acima do nível de inundação e está apenas a cair 10 cm por dia, e algumas áreas permanecem inacessíveis. E o mapa de acesso do Programa Mundial da Alimentação (PMA), de 10 de Abril, mostra algumas estradas ainda intransitáveis em Sofala, Manica, Tete e Zambézia.

O armazém do STAE, na Beira, foi bastante danificado, com computadores e outros equipamentos, bem como a base de dados perdida. Mas, a base de dados foi copiada e foram obtidos equipamentos suficientes de outras áreas para o recenseamento começar.

Uma parte significativa da população afectada encontra-se nas cidades da Beira e do Dondo, a maioria das quais já estará recenseada. As pessoas recenseiam-se para votar perto donde residem, geralmente numa escola, e nas duas cidades os centros de acomodação são por bairro e, geralmente, dentro ou perto da escola, o que deve possibilitar o recenseamento. No Búzi e noutras áreas afectadas, as pessoas podem estar em centros mais distantes das suas casas, e segundo o porta-voz, ainda não foi tomada nenhuma decisão sobre o recenseamento de pessoas em centros de acomodação.

Algumas pessoas terão perdido todos os seus documentos e vão querer obter um cartão de eleitor como a maneira mais fácil de obter um documento de identificação. Os eleitores sem identificação podem recensear-se, desde que sejam conhecidos por um membro da brigada de registo ou então identificados por um líder comunitário já recenseado naquele local, ou ainda por duas pessoas também recenseadas no mesmo local.

Muitas pessoas que perderam quase tudo e não têm uma casa permanecerão num centro durante o período de recenseamento. Mas, eles também retornarão para verificar suas terras e começar a reconstruir, e recensearão ao mesmo tempo apenas para obter uma identificação.

Apesar de haver relativamente menos pessoas a recensearem-se, na Beira e no Dondo, Langa espera mais transferências, à medida que as pessoas saem e chegam às cidades. Se as pessoas ainda tiverem seu cartão de eleitor do ano passado, a transferência é fácil, pois, eles só apresentam seu cartão no novo posto de registo. Se perderem o cartão, no entanto, eles devem recensearem-se como um novo eleitor, porque as brigadas de recenseamento têm o registo existente dos lugares onde estão a trabalhar, mas não estão online, portanto, não têm acesso à base de dados nacional.

Se as pessoas perderem o cartão, mas retornarem ao mesmo local para obter um novo cartão, elas só precisarão usar a impressão digital como identificação e um novo cartão será emitido.

Com o objectivo de 14 milhões de eleitores

Moçambique não tem recenseamento eleitoral permanente, pelo que, os eleitores devem recensearem-se, novamente, a cada cinco anos, correspondente a um ciclo eleitoral. O recenseamento está a decorrer em todo o país (e para moçambicanos no exterior). No ano passado, 6.824.582 pessoas recensearam-se nos 53 distritos com municípios que tiveram eleições no ano passado e não precisam se recensear novamente. O STAE espera recensear, este ano, 7.341.736 eleitores, num total de 14.166.318.

Cada brigada de registo tem um kit, conhecido como "ID móvel", com um computador laptop, câmera, leitor de impressão digital e impressora de cartão de recenseamento. Muitos dos kits foram usados há cinco anos e no ano passado, mas foram reformados e actualizados. Uma melhoria importante do ano passado é de 3000 painéis solares, que substituem os geradores que se mostraram difíceis de usar. Mas, as linhas de electricidade caíram devido ao ciclone em algumas áreas, então os geradores retornarão ao uso onde for necessário.

Algumas partes de Moçambique são normalmente de difícil acesso e algumas equipas de recenseamento viajam de barco, canoa, tractor, carroça de burro e a pé.

O orçamento total para o recenseamento eleitoral é de 4 mil milhões de meticais (63 milhões de dólares), sem contar o dinheiro pago às brigadas de recenseamento. A formação dos membros das brigadas terminou, quinta-feira (11 de Abril); 18.000 pessoas foram formadas e seleccionadas 15.288. Tudo entrou em vigor, este domingo (14) à noite. Além disso, há 6000 trabalhadores de educação cívica que estão no campo desde 8 de Abril. E 5000 agentes da polícia foram designados para as brigadas de recenseamento.

Vários armadores de pesca nacionais que operam ao longo do banco de Sofala opõem-se ao exercício da actividade pesqueira, durante o período de veda, pelos seus colegas chineses. Estes últimos são acusados de invadir as 12 milhas da zona protegida do banco de Sofala, para além de utilizarem materiais de pesca proibidos tanto dentro de Moçambique como internacionalmente. Outra acusação que pesa sobre os armadores pesqueiros chineses é a de usarem redes de pesca triplicadas, o que lhes permite capturar todos os recursos marinhos ao longo do banco de Sofala.

Armadores nacionais ouvidos pela “Carta” lançam o alarme: nos próximos dois anos, se o cenário continuar, peixe e mariscos vão desaparecer das águas do banco de Sofala. Ao que “Carta” apurou, os alegados desmandos protagonizados pelos armadores de pesca chineses atingiram o cúmulo quando, no passado dia 05 de Abril, eles declararam, junto da inspecção provincial de Pescas, terem capturado 18 toneladas de camarão, uma quantidade inalcançável, a não ser que parte dela tenha sido capturada antes da abertura da época pesqueira, que arrancou oficialmente no passado dia 01 de Abril. A declaração foi feita por armadores da embarcação MAANG CHING SHYANG.

Um especialista na matéria, que falou à nossa reportagem, disse que as 18 toneladas declaradas só poderiam ter sido pescadas no período de um mês, ou em 20 dias no mínimo, independentemente da qualidade do material utilizado, ou seja, só demonstra que a pesca foi efectuada durante o período de veda.

Por causa da alegada protecção de que os armadores pesqueiros chineses gozam em Moçambique, os seus barcos continuam a operar impunemente ao longo do banco de Sofala. De acordo com informações a que tivemos acesso, os fiscais que se “atrevem” a instaurar processos contra armadores de pesca chineses sujeitam-se a ameaças, o que os leva a ‘fechar os olhos’ perante os desmandos dos prevaricadores. Em contrapartida, os moçambicanos que exercem a mesma actividade, sobretudo os pescadores artesanais, ao mínimo deslize estão sujeitos a sanções.

Uma das técnicas usadas pelos chineses é a de trabalhar com armadores nacionais artesanais, para poderem retirar do mar maior quantidade de pescado. Actuando dessa forma, conseguem vender clandestinamente uma parte do pescado obtido em parceria com os moçambicanos. A outra parte, que só pertence aos armadores de pesca chineses, é toda comercializada na China e noutros países.

Pescadores contactados pelo nosso jornal na cidade da Beira não esconderam a sua insatisfação por, segundo eles, a sua actividade laboral ao longo do banco de Sofala estar ameaçada. Falaram de embarcações chinesas que invadem zonas protegidas, por aparentemente não existir uma fiscalização eficiente no banco de Sofala, o que, conforme nos apercebemos, deve-se à falta do material por parte da Inspecção.

Na opinião vários armadores de pesca nacionais, o banco de Sofala, à semelhança do que acontece noutras regiões marítimas de Moçambique, foi assaltado por embarcações da China com ‘apadrinhamento’ das elites políticas moçambicanas. A isso junta-se uma alegada gestão danosa pela administração central do sector das pescas, que tem concedido facilidades aos armadores chineses, a ponto destes pescarem em zonas proibidas usando barcos com motores de 1000 cavalos, que certos países não admitiriam.

Tentativas da “Carta” em ouvir o Director Provincial das Pescas em Sofala, Carlos Sendela, sobre este assunto, redundaram no fracasso por alegadamente ele não ter tempo. Eis a resposta que Sendela nos deu: “Nestes dias não será possível (um encontro) porque estou sem tempo (…)”. Mesmo assim, nas próximas edições prometemos voltar à carga sobre o assunto das pescas ao longo do banco de Sofala e no país em geral. (Omardine Omar)     

As suspeitas de corrupção que pairam sobre o processo de construção do polémico Aeroporto Internacional de Nacala, alvo de críticas devido ao seu elevado custo (125 milhões de USD), para além da sua aparente não estratégica localização (está a menos de 200 km do Aeroporto de Nampula, o segundo mais movimentado do país), continuam a ganhar sentido. Isso deve-se ao “surgimento” de dois contratos de financiamento celebrados entre a empresa pública Aeroportos de Moçambique (AdM) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), do Brasil, instituição financeira que concedeu o crédito, porém, com protagonistas diferentes.

A “Carta” está na posse de duas cópias de “contratos de financiamento mediante abertura de crédito” assinados entre o BNDES e a AdM, com intervenção da Odebrecht (agente exportador), do Governo (agente garantidor), através do então Ministro das Finanças, Manuel Chang, e do antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, (terceiro interveniente).

Entretanto, estes foram assinados por protagonistas diferentes num intervalo de dois anos. O primeiro contrato, celebrado a 28 de Abril de 2011 com o n° 10.2.1877.1, concedia à AdM um crédito de 80 milhões de USD e destinava-se à exportação, em 100%, dos bens e serviços brasileiros que seriam aplicados no projecto, através da sua linha de financiamento “BNDES-exim Pós-Embarque, modalidade buyer’s credit”. A linha de crédito em causa é aquela em que os recursos são disponibilizados depois de a operação ter sido aprovada.

O contrato foi assinado por Manuel Veterano e António da Silva, então PCA e Administrador da empresa, respectivamente. Também rubricaram aquele contrato Luciano Coutinho e Luiz Melin, na altura presidente e director do BNDES, respectivamente, bem como Carlos Napoleão e Fernando Soares, directores da Odebrecht. Em nome do Governo rubricou o mesmo contrato Manuel Chang, enquanto Paulo Zucula assinou-o como representante do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC).

O segundo contrato de financiamento, que surge de uma adenda contratual assinada entre AdM e Odebrecht a 08 de Agosto de 2012, foi celebrado no dia 06 de Setembro de 2013 (13 meses depois da assinatura da adenda), com o n° 13.2.0104.1, concedendo um crédito na ordem de 45 milhões de USD. O referido contrato tinha como finalidade complementar as obras de ampliação das capacidades do empreendimento, igualmente através da sua linha de financiamento “BNDES-exim Pós-Embarque, modalidade buyer’s credit”.

No entanto, se o primeiro contrato tinha a assinatura de Paulo Zucula, o segundo contava apenas com os testemunhos da Odebrecht e do Governo, este último representado pelo então Ministro das Finanças, Manuel Chang. Assinaram o segundo contrato Emanuel Chaves e Lucrécia Ndeve, PCA e administradora da empresa Odebrecht, respectivamente, Carlos Napoleão e Carlos de Souza (ambos da Odebrecht), Wagner Bittencourt e Luiz Melin (os dois pertencentes ao BNDES), e Manuel Chang, do Governo.

Esta situação levanta dúvidas sobre as pessoas que possam ter beneficiado dos subornos pagos pela Odebrecht. O facto é que o processo nº 58/GCCC/17-IR, em investigação no Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), constituiu apenas dois arguidos, nomeadamente Paulo Zucula e Manuel Chang. Zucula é acusado de ter recebido subornos no valor de 135 mil USD, enquanto Chang é suspeito de ter encaixado 250 mil USD. No total, os dois receberam 385 mil USD.

Entretanto, a Odebrecht declarou ter feito o pagamento, no período 2011-2014, de 900 mil USD a altos funcionários do Governo durante o processo de construção do Aeroporto Internacional de Nacala, ora transformado num “elefante branco”. Ninguém sabe explicar o “desaparecimento” dos restantes 515 mil USD. Importa referir que, aquando da assinatura do segundo contrato, Zucula ainda era titular da pasta dos Transportes e Comunicações, mas não o assinou como fê-lo em relação ao primeiro, situação que levanta algumas questões sobre os motivos de tal situação.

Âmbito da parceria e cláusulas contratuais

Tendo em conta a fundamentação dos dois contratos, o MTC foi o primeiro a celebrar um contrato comercial com a Odebrecht para a construção do Aeroporto Internacional de Nacala a 10 de Dezembro de 2009. Todavia, o Ministério retirou-se do negócio no dia 29 de Novembro de 2010, através da assinatura de um acordo de cessação de posição no contrato, tendo transferido as responsabilidades para a AdM. Com 26 páginas e 24 cláusulas, o primeiro contrato estabelecia, entre outras cláusulas, que o crédito não deveria ser usado para o pagamento de impostos, tarifas alfandegárias, contribuições, comissões e quaisquer outras taxas ou tributos, em Moçambique ou noutro país.

Regido pela legislação inglesa (collateral agency agreement and bank account charge), que terá por objecto o penhor e administração das contas-garantia constituídas como contra-garantia ao seguro de crédito à exportação, o contrato também estabelece, na 20ª cláusula, que em caso de incumprimento o problema será resolvido via Tribunal Arbitral composto por três árbitros e terá lugar na cidade brasileira do Rio de Janeiro com aplicação da legislação daquele país.

Acrescenta, na 13ª cláusula, que na hipótese de uma cobrança judicial da dívida, a AdM pagará ao BNDES uma multa de 10% sobre o principal, e encargos da dívida, para além das despesas extra-judiciais, judiciais e honorários advocatícios. Por sua vez, a AdM declara, na 3ª cláusula, que a eleição da legislação brasileira como aplicável àquele contrato estava em conformidade com a legislação nacional e será aplicada pelos órgãos jurisdicionais, razão por que “as sentenças a serem aplicadas pelos tribunais brasileiros seriam reconhecidas e aplicadas pela justiça moçambicana”.

O primeiro crédito tem uma taxa de juro aplicada para os empréstimos interbancários de Londres (Libor) para um período de 60 meses, acrescida de 2% a título de spread, permanecendo fixa até à liquidação da dívida. Os juros deviam ser pagos em 30 parcelas semestrais consecutivas (15 anos), e seriam calculados dia-a-dia sobre o saldo devedor do crédito. Por sua vez, a própria dívida devia ser paga em 23 parcelas semestrais (11 anos e meio).

O segundo contrato estabelece as mesmas condições impostas no primeiro, mas acrescido a isso especifica que o crédito deve ser amortizado em 23 prestações semestrais (quase dois anos), e a taxa de juro do crédito a ser aplicada deverá ser equivalente à dos empréstimos interbancários de Londres (Libor) para um período de 60 meses, acrescida de 2% a título de spread, permanecendo fixa até à liquidação da dívida. Os empréstimos devem ser pagos em 27 parcelas semestrais (23 anos e seis meses). (Abílio Maolela)