Tendo tomado posse, há sensivelmente seis anos, e apesar da duração do mandato dos administradores ser fixada em dois anos, mas “renovável sem limite” (conforme estabelece o decreto 17/88, de 27 de Dezembro, que cria a instituição, no capítulo II, artigo 6, na alínea 1), o Conselho de Administração (CA) do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) ainda não foi reconduzido, como devia ter acontecido, através de um auto administrativo em 2015, 2017 e 2019, o que até aqui não aconteceu.

Não se conhecem as razões por que desde 2015 o CA do INSS ainda não foi reconduzido formalmente, nem há qualquer informação sobre se o decreto 17/88, de 27 de Dezembro foi revogado ou esquecido. Também não é sabido se existirá um motivo oculto por detrás do mandato que, oficialmente, teria dois anos renováveis, mediante um acto administrativo do Conselho de Ministros, o que nunca aconteceu já lá vão quatro anos!

Esta situação tem criado um certo mal-estar nas hostes do INSS. No seio desta instituição alguns defendem que, a haver um novo Conselho de Administração, os seus membros devem ser profissionais internos do INSS com larga experiência, alegadamente por as lideranças a nível daquele Instituto serem rotativas.

Quando, em Maio de 2017, o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, visitou o INSS, um dos aspectos que lhe saltou à vista foi a ‘pesada máquina’ que o CA daquela instituição representava, por ser composta por vários membros, nove no total, incluindo o respectivo Presidente (PCA), Francisco Feliciano Mazoio.

Para além de Mazoio, o CA do INSS é composto por Maria Rosel Salomão e Eduardo Nhampossa (Administradores em representação do Estado), Gonçalves Zitha e Jéssica  Gune (Administradores em representação dos Trabalhadores), Adelino Buque e Prakash Prehlad (Administradores em representação dos Empregadores), Emídio Mavila (Representante da Ministra do Trabalho) e Isaltino Cassamo (Auditor Não Administrador).

Refira-se que, destes, apenas o PCA é nomeado pelo Conselho de Ministros. Os restantes membros são nomeados pela ministra que tutela aquela instituição, Vitória Diogo, sob proposta dos parceiros (trabalhadores e empregadores).

Francisco Mazoio, empossado, em 2013, por Alberto Vaquina, antigo Primeiro-Ministro, substituiu Inocêncio Matável, na altura envolvido no caso dos 25 milhões de Mt relativos à adjudicação de um concurso público para compra de material propagandístico.

Já o actual director-geral do INSS, Alfredo Mauaie, foi nomeado em Dezembro de 2015 pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, em substituição de Baptista Machaieie que tinha sido indicado para aquele cargo pela então titular da pasta agora ocupada por Diogo, Maria Helena Taipo. Esta última foi recentemente exonerada pelo PR do cargo de embaixadora de Moçambique, em Angola, por alegadamente ter recebido subornos no valor de 100 milhões de meticais do INSS, quando liderava o Ministério do Trabalho, que tutela aquela instituição.

Para além de não ser reconduzido, o CA do INSS tem sido manchado por escândalos, como aconteceu com os casos da batalha perdida com Nadhari Opway e do Nosso Banco, entre outros problemas que “Carta” promete reportar nas próximas edições. (Omardine Omar)