O Governo moçambicano, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, reforçou a frota do transporte público de passageiros na área metropolitana de Maputo, com a entrega, na sexta-feira, 5 de Julho, de 55 autocarros às empresas municipais dos transportes de Maputo e Matola, bem como aos operadores privados organizados em cooperativas.

Deste número, 35 vão reforçar o transporte na cidade da Matola, sendo que três serão operados pela Empresa Municipal de Transportes Públicos da Matola (ETM) e os restantes pelas cooperativas.

Os restantes 20 vão servir a cidade de Maputo, dos quais oito foram entregues à Empresa Municipal de Transportes Públicos de Maputo (EMTPM) e 12 a operadores privados.

Com este reforço, segundo a vice-ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, o Governo pretende responder à crescente demanda pelo transporte que se verifica nos principais corredores da área metropolitana de Maputo, que compreende as cidades de Maputo e da Matola, a vila autárquica de Boane e o distrito de Marracuene.

“Com a alocação deste lote de autocarros a capacidade de oferta vai aumentar, ou seja, vamos transportar 500 mil passageiros por dia, o que corresponde a uma resposta de cerca de 80% da demanda”, disse a vice-ministra, que referiu que a aquisição de autocarros faz parte de um pacote de medidas estruturais em implementação desde 2015, com vista a resolver o problema de transporte público urbano.

Na ocasião, Manuela Rebelo anunciou a alocação, ainda este mês, de autocarros aos municípios da Manhiça e Namaacha, e ao distrito de Matutuíne no âmbito da melhoria do transporte de passageiros na província de Maputo.

Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração da Agência Metropolitana de Transporte de Maputo, António Matos, afirmou que, com os 55 autocarros ora entregues, a província de Maputo passa a contar com 400 autocarros operacionais.

Apesar disso, admitiu António Matos, “ainda há muito por fazer para garantir a melhoria da mobilidade das pessoas. Para além da alocação dos autocarros, há outras medidas em curso com vista a respondermos às necessidades dos nossos passageiros. Por exemplo, introduzimos o transporte noturno, que só no mês de Junho permitiu o transporte de 16 mil pessoas. Ainda este mês, vamos lançar o sistema de localização de autocarros de transporte público em tempo real (Txapita), entre outras inovações”.

Já o vice-presidente da Federação Moçambicana dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), Sancho Mavunja, considerou que a entrega dos autocarros demonstra o empenho do Governo em melhorar o transporte público urbano, através do envolvimento dos operadores privados (cooperativas). (FDS)

“Enquanto o país prepara-se para colher a médio e longo prazo benefícios significativos na forma de receitas orçamentais dos depósitos de recursos naturais, a má governação e a corrupção podem deitar por terra as perspectivas destas receitas extraordinárias contribuírem para a prosperidade partilhada e o crescimento inclusivo”, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI), num relatório nacional, publicado no princípio deste mês, sobre pedido de desembolso dos 118.2 milhões de USD ao abrigo da Linha de Crédito Rápido no âmbito do ciclone Idai.

Por conseguinte, prossegue a instituição, o Governo deu início a reformas para restaurar a confiança e solicitou assistência técnica daquele organismo internacional para a elaboração de um relatório de diagnóstico sobre os desafios em matéria de governação e corrupção, cuja publicação está prevista para este ano.

De acordo com o relatório do FMI, as principais áreas abrangidas incluem governação orçamental e transparência, regulamentação do mercado, governação do banco central e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

“A preparação, em curso, das autoridades, em conjunto com a ajuda técnica do FMI de um relatório de diagnóstico sobre os desafios relativos à governação e à corrupção nas áreas mais relevantes para a actividade económica assegurará um roteiro para reformas adicionais neste domínio”, lê-se no documento.

Contudo, após a conclusão do relatório, o FMI encoraja vivamente a sua publicação, pois, abordar as vulnerabilidades de Moçambique em matéria de governação e corrupção terá, potencialmente, um grande impacto positivo nas perspectivas de crescimento inclusivo. (Evaristo Chilingue)

Em Relatório do Corpo Técnico, publicado no início de Julho corrente, sobre as consultas de 2019, concluídas em 29 de Março passado, acerca da economia e políticas económicas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) antevê riscos negativos para o desenvolvimento económico do país, neste ano, por consequência do ciclone Idai.

Segundo o Relatório, os riscos envolvem uma deficiente execução das políticas, em especial no que respeita à consolidação orçamental prevista e atrasos em alguns projectos essenciais de reconstrução, devido à limitada capacidade de execução e à incapacidade de mobilizar financiamento suficiente para a reconstrução, sobretudo donativos externos.

“Os atrasos na obtenção de financiamento para apoiar as necessidades de reconstrução poderão travar a recuperação do crescimento”, lê-se no documento.

No panorama macrofinanceiro, o FMI afirma que o ciclone poderá aumentar ainda mais o crédito malparado dado que as famílias e as empresas registaram perdas de rendimentos e activos nas zonas afectadas.

“Outros riscos negativos incluem: deterioração na segurança no norte; retrocesso nas negociações de paz; afrouxamento do controlo das despesas na antecâmara das eleições de Outubro; e atrasos nos megaprojectos de Gás Natural Liquefeito”, acrescenta a fonte.

No Relatório, a instituição inclui também riscos positivos, destacando “novas descobertas de petróleo e gás; uma resolução mais rápida das renegociações em curso sobre a dívida; e a retoma do diálogo com os doadores”.

Em termos de crescimento económico, o FMI refere que o Produto Interno Bruto (PIB) real, em 2019, irá abrandar para 1,8 por cento a 2,8 por cento, face aos 3,8 por cento projectados antes do ciclone, devido, principalmente, a perdas significativas na produção agrícola e às perturbações causadas nos sectores dos transportes, comunicações e serviços.

“Dado o choque adverso sobre a oferta de produtos alimentares, na Beira, e nos distritos vizinhos, agora calcula-se que a inflação global do ano suba para 8,5 por cento, em 2019 (um aumento face aos 5,5 por cento projectados antes do ciclone), uma vez que a região metropolitana da Beira representa, aproximadamente, um quinto do Índice do Preço no Consumidor (IPC) nacional”, reporta o FMI.

Para atenuar os impactos do ciclone, o Corpo Técnico do FMI recomendou, de entre várias medidas, a limitação do défice orçamental primário, após donativos em 2,5 por cento do PIB, em 2019.

No Relatório consta que as autoridades moçambicanas concordam com o teor geral da avaliação do Corpo Técnico do FMI sobre as perspectivas e os riscos. No entanto, esperam um crescimento do PIB entre 2 por cento e 2,5 por cento, em 2019. (Evaristo Chilingue)

Numa acção sem precedentes, o Ministério Negócios Estrangeiros e Cooperação continua a negar credenciar a IDEA Internacional, uma agência intergovernamental que a União Europeia (UE) está usando para canalizar fundos e apoiar a observação eleitoral doméstica. A IDEA não é uma ONG, mas uma organização intergovernamental - isto é, seus membros são governos. Tem o mesmo status que a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), por exemplo. Ninguém se lembra de Moçambique rejeitar qualquer outra organização intergovernamental.

Mas o efeito de se recusar a credenciação da IDEA é que ela não poderá obter um número de contribuinte, abrir uma conta bancária local, ter um escritório oficial ou desembolsar fundos para as várias organizações de observadores da sociedade civil. Isto bloqueou inicialmente o apoio da UE à observação doméstica.

Moçambique vai enviar 284 toneladas de pesticidas tóxicos para incineração em Inglaterra, anunciou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). "Esta quantidade de pesticidas obsoletos, concentrada em três armazéns na Beira, Chimoio e Boane, foi recolhida em empresas privadas gestoras e utilizadoras de pesticidas, setor público e organizações não-governamentais (ONG)", refere a organização em comunicado.

A recolha foi feita por uma equipa totalmente composta por técnicos moçambicanos treinados e formados pela FAO. A empresa Veolia UK, vocacionada para a destruição de lixo perigoso, foi selecionada por via de um concurso internacional.

A firma vai "iniciar o processo de envio destes produtos tóxicos para Inglaterra, onde serão destruídos por incineração, pelo facto de, até o momento, nenhum país africano possuir capacidade para destruir este tipo de produto sem causar danos ambientais".

Parte está em fase de saída de Moçambique, enquanto o remanescente (cerca de 156,7 toneladas) será exportado entre setembro e outubro. A FAO está a apoiar Moçambique a eliminar os riscos associados a pesticidas obsoletos e que hoje são reconhecidos como um perigo para a saúde e ambiente.

Além das quantidade armazenados que devem ser destruídas, o país tem 15 locais onde os produtos foram usados e nos quais são recomendadas ações de limpeza dos solos, refere Khalid Cassam, coordenador do projeto junto da FAO. A organização apoiou a limpeza de dois locais, mas "o país precisa de mais parceiros que possam criar capacidade nacional" para cuidar dos restantes, conclui. (Lusa)

A consultora FocusEconomics considera que o aumento dos défices gémeos e a subida da dívida pública, no seguimento dos ciclones Idai e Kenneth, vão abrandar o crescimento económico de Moçambique para 1,6% este ano.

"O crescimento deverá abrandar abruptamente este ano devido ao impacto devastador dos ciclones Idai e Kenneth; os grandes défices gémeos [desquilíebrio orçamental e da balança comercial], que devem piorar em resultado da assistência de emergência e dos custos de reconstrução, e o elevado peso da dívida pública, ensombram a perspetiva de evolução da economia a curto prazo", refere a FocusEconomics.

De acordo com o relatório de julho sobre as economias africanas, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, a economia de Moçambique deverá crescer 1,6% este ano, menos 0,1 pontos percentuais que na previsão do mês passado, acelerando depos para 4,1% no próximo ano.

Logo no primeiro trimestre, concluem os analistas, a economia abrandou para 2,5% face a um crescimento de 3% no trimestre anterior, quando comparado com os períodos homólogos, "principalmente devido à travagem nos setores dos transportes, comunicações e dos minérios". (Lusa)

O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, realiza uma visita oficial a Itália entre segunda e quarta-feira, durante a qual vai encontrar-se com o seu homólogo e participar em encontros empresariais.

Nyusi vai manter conversações oficiais com Sergio Mattarella, presidente italiano, encontrar-se com a comunidade moçambicana residente em Itália e proceder à abertura do fórum empresarial Moçambique-Itália.

A visita "inscreve-se no quadro da consolidação e aprofundamento das relações de amizade e cooperação" entre os dois países, que procuram definir "estratégias para o reforço das relações políticas, económicas e empresariais", refere a mesma nota. O programa inclui ainda visitas a empreendimentos de interesse económico e social, bem como, uma deslocação à província de Milão onde Filipe Nyusi vai participar na Conferência Económica da Associação Nacional de Engenharia de Unidades Industriais (ANIMP, sigla italiana).

A deslocação a Itália acontece depois de o Presidente da República moçambicano ter visitado Portugal. Acompanham-no os ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, e dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela. A petrolífera italiana Eni é uma das principais investidoras na exploração de gás natural na bacia do Rovuma, ao largo da costa norte de Moçambique, a par das norte-americanas Anadarko e Exxon Mobil. (Lusa)

Enquanto a Polícia da República de Moçambique garante ter a situação dos ataques armados, que se têm verificado na província de Cabo Delgado, sob controlo, as incursões dos insurgentes, por sua vez, vão ganhando contornos cada vez mais alarmantes.

Na última semana, três ataques armados foram registados, em três distritos do norte daquela província, da quarta à sexta-feira, tendo saldado em sete mortes, para além da destruição do património privado, com destaque para as residências.

O primeiro semestre de 2019 parece não ter sido sorridente para a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), que viu o valor das multas reduzir em mais de 12 milhões de Mts, relativamente ao igual período do ano passado.

Segundo a Directora Nacional das Operações da Indústria, Comércio, Transporte e Turismo, na INAE, Virgínia Muianga, de Janeiro a Junho deste ano, a instituição arrecadou 18.263.151 Mts, resultantes das multas aplicadas a 175 unidades económicas a nível nacional, por violação das normas.

O valor representa uma redução de 12.020.596 Mts, relativamente ao primeiro semestre de 2018, período em que foram colectados 30.283.747 Mts, fruto de multas aplicadas a 10.175 estabelecimentos comerciais.

Para além da redução de receitas, a INAE também registou resultados negativos, no que tange às actividades inspectivas realizadas. No primeiro semestre de 2019, a INAE fiscalizou 9.716 unidades económicas, das 23 mil planificadas para o ano todo, o que corresponde a uma realização na ordem de 41.7 por cento. Em igual período do ano passado, a INAE tinha inspeccionado 10.175 estabelecimentos, dos 24.151 programados, o que correspondia a 42,13 por cento, do total planificado.

Falando, esta semana, em Maputo, numa conferência de imprensa de balanço das actividades do primeiro semestre, Muianga justificou o desempenho com o facto de estar-se a registar melhorias no cumprimento da lei por parte dos agentes económicos.

“Verificamos que os comerciantes começam a ganhar consciência e já cumprem com os requisitos que a lei estipula. A título de exemplo, tivemos menos oito estabelecimentos encerrados, relativamente ao igual período do ano passado. Enquanto isso, recebemos 374 queixas de consumidores, contra 422 do ano passado”, esclareceu.  

Entre as infracções registadas, a fonte destaca as relacionadas com a falta de higiene, venda de produtos fora do prazo, falta de placas de proibição de venda de bebidas a menores e a venda de produtos contrafeitos, como as mais frequentes.

Para além das multas, 55 estabelecimentos comerciais, na sua maioria de venda a retalho e restaurantes, foram encerrados, devido a deficientes condições de higiene e comercialização de produtos em más condições para o consumo. Acrescentou ainda que, neste período, a instituição destruiu vários produtos alimentares fora do prazo, estimados em 6.253.125 Mts. (Marta Afonso)

O Director da Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX), Lourenço Sambo, diz que o grande desafio actual de Moçambique, no sector de exploração de recursos naturais, é o défice do quadro legal que permita, realmente, a canalização de receitas em prol do desenvolvimento do país.

Noutra vertente, Sambo diz haver falta dum instrumento que determinará o nível de inclusão das Pequenas e Médias Empresas moçambicanas, no negócio de hidrocarbonetos, com destaque para o gás natural a ser extraído na Bacia do Rovuma nos próximos anos.

Em verdade, trata-se de uma Lei de Conteúdo Local, discutida no país, há mais de uma década, e cuja aprovação se adia há vários anos.

Para Sambo, a pertinência daquele instrumento centra-se na promoção do empresariado moçambicano, principalmente de pequena e média escala, com a sua participação nos projectos de gás natural.

“Mas, para isso, é preciso haver um quadro legal e fiscal que permita que as coisas aconteçam no terreno”, afirmou a fonte. 

A defender maior inclusão do empresariado nacional, Sambo anunciou, na última quarta-feira (03), em Maputo, durante o segundo Seminário de Gás e Petróleo Moçambique-Brasil que, no âmbito da estratégia de desenvolvimento do investimento público-privado, a APIEX terá como missão, nos próximos três anos, a criação de empresas moçambicanas.

Outro desafio que o Director da APIEX destacou é a promoção do desenvolvimento de infra-estruturas, bem como a transformação dos recursos naturais para alavancar o país, através da monetização.

“Igualmente, é preciso criar-se uma capacidade técnica institucional, capaz de lidar com este sector do gás”, afirmou a fonte, tendo, na ocasião, pedido o empresariado brasileiro a partilhar sua experiência.(Evaristo Chilingue)