Sir Motors
“Carta da Semana” pesquisou sobre essa possibilidade e deixa aqui, para benefício dos leitores, aquilo que apurou.
Os acordos de partilha de produção albergam cláusulas econômicas que permitem às empresas assegurarem que suas decisões de investimento são consistentes ao longo da vida do contrato. São as chamadas cláusulas de estabilização, que visam a reduzir incertezas.
Os contratos de exploração de petróleo e gás da bacia do Rovuma em Moçambique prevêm – através do regime de tributação e benefícios fiscais e, consequentemente, incluídos nos acordos suplementares aos contratos principais, assinados em 2017 – que as concessionárias devem beneficiar de um regime de estabilidade fiscal relativamente a incidência, taxas e benefícios fiscais a partir da atribuição do direito e até 10 anos a contar do início da produção comercial para projectos com investimento equivalente a USD 100 milhões. O período de estabilidade pode ser estendido mediante o pagamento de 2% adicionados à taxa de imposto de produção a partir do décimo primeiro ano.
Caso haja alterações que afectem adversamente os ganhos económicos das concessionárias, o Governo deverá restituir esses benefícios fiscais às concessionárias.
Ou seja, a existência das referidas cláusulas torna a renegociação dos termos contratuais mais difícil. Mas este é o único caminho existente. Uma revisão contratual que ignore as cláusulas de estabilização poderá ter efeitos cosméticos e pouco benefícios em termos fiscais e tributários para o país.
A renegociação dos contratos focada na cláusula de estabilização torna-se a principal via para garantir que Moçambique beneficie do potencial de receitas provenientes da exploração do gás.
A renegociação contratual sob esse prisma acontece geralmente quando ocorrem 3 principais circunstâncias:
- alteração significativa de preços e níveis de produção;
- desequilíbrio entre as partes em relação a riscos ou ganhos da exploração;
- e alegações de que uma das partes possa ter concordado com um contrato incompleto, ambíguo ou pelo menos não tão preciso (juntamente com a falta de entendimento claro entre as partes)
Qualquer dum destes pontos retro mencionados pode ser usado para desencadear a renegociação dos contratos de exploração petrolífera em Moçambique. Mais concretamente, a principal via para o futuro Governo de Moçambique é tentar negociar a revisao da cláusula da estabilidade fiscal, tendo em conta as dinâmicas do preço do gás natural no mercado mundial, trazendo uma abordagem mais flexível e que seja para as concessionárias e para o Estado moçambicano.
Marcelo Mosse
