Afinal o juiz Délio Portugal, que decretou a prisão da maior parte dos arguidos das “dívidas ocultas” mais Helena Taipo, não foi despromovido. A explicação é do presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Carlos Mondlane, que afirma não ser verdade que a transferência daquele juiz para a 3ª secção laboral do recém-criado Tribunal de Trabalho da província de Maputo, onde será presidente, se pode equiparar a uma “despromoção”. Mondlane disse que o processo de transferência de juízes é um acto estabelecido no regulamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão de disciplina dos juízes.

Explicou que aquele dispositivo legal define que “um juiz afecto à secção de instrução criminal tem dois anos apenas à sua frente”, devido a “sensibilidade” da secção. Porque Délio Portugal tinha cumprido os dois anos estabelecidos no regulamento, afirma Mondlane, foi-lhe confiada a presidência de um dos tribunais recentemente criados, pelo facto de ser um “bom juiz” e “reconhecido a nível da magistratura judicial”.

Aliás, acrescenta Mondlane, é pelo seu trabalho que também lhe foi confiado a condução daqueles mediáticos casos. Lembrar que o juiz Délio Miguel Pereira Portugal foi transferido, semana finda, para a 3ª secção laboral do Tribunal Judicial da Província de Maputo, onde desempenhará as funções de presidente do Tribunal de Trabalho daquela província. Os Tribunais de Trabalho serão inaugurados, esta sexta-feira, em todo o país. (Omardine Omar)

Na China onde se encontram chefes de Estados e de Governos convidados especiais do anfitrião Xi Jinping, presidente chinês, para o II Fórum Cinturão e Rota para a Cooperação Internacional (na base da qual a China lança o seu pacote financeiro para a cooperação económica com vários países do mundo), o Presidente Filipe Nyusi discutiu com o seu homólogo chinês a nova abordagem na cooperação económica entre os dois países, traduzida na atracção de capital chinês para investir em Moçambique a título de “equity”, ou seja, a título de investimento privado e não à título de dívida pública.

Nesse sentido, estão previstas assinaturas de acordos entre empresas chinesas e o Governo moçambicano, visando projectos concretos de investimento privado cobrindo os sectores da Agricultura (que merece um destaque especial, segundo Filipe Nyusi), Telecomunicações, Portos e Caminhos de Ferro, Minas, Energia, Barragens, Água e Estradas, num pacote que poderá ultrapassar os 4 bilhões de USD, na etapa inicial deste novo paradigma de cooperação económica.

A estratégia de Filipe Nyusi, que está a ser positivamente acolhida pela China, é usar o capital chinês, que atualmente concentra a maior liquidez do mundo, para capitalizar a capacidade produtiva de Moçambique, desde o sector de infra-estruturas aos sectores produtivos, onde a Agricultura tem lugar privilegiado, com foco no abastecimento doméstico e exportação. Com a subida de Xi Jinping ao poder, a China iniciou uma nova era de construção da sua estrutura produtiva e actuação económica no plano global, onde as preocupações com o clima estão no centro, tendo assinado o Protocolo de Paris, diferentemente dos EUA.

Isso levou a China a ter de desconcentrar a sua indústria, tendo já encerrado dezena de unidades cimenteiras. Esta estratégia cria oportunidades aos países vizinhos da China e aos países africanos, sobretudo aos que têm a possibilidade de escoar a sua produção a partir do Oceano Índico, como Moçambique. Como resultado, países asiáticos que exportam para a China hoje apresentam um saldo positivo na sua Balança de Pagamentos, ou seja, estão a exportar para a China mais do que importam.

Dado a grande e crescente demanda da China em recursos diversos, desde energia à matéria-prima agrícola, países africanos como Moçambique podem incrementar o saldo da sua balança de pagamentos ao aumentarem suas exportações para a China. É neste contexto que se enquadra a nova era de cooperação Moçambique/China.

Os chineses se oferecem também a aliviar o peso actual da dívida no PIB de Moçambique, através da transferência para regime o de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de projectos de infra-estruturas comercialmente viáveis mas que hoje sufocam a tesouraria do país. Deste modo, Moçambique pode ir libertando folga na sua tesouraria, alocando mais fundos para projectos e áreas sociais. A China vai também ajudar na reconstrução das infra-estruturas pois ciclone.

Para Moçambique e África hoje foi um dia histórico, pois foi assinado um Acordo com o China, que marca uma viragem na abordagem do financiamento chinês ao desenvolvimento. Em suma, o memorando prevê que, no lugar de construção de infra-estruturas com endividamento do Estado, passa a ser: i) Investimento por conta e risco do capital privado chinês nos regimes de BOOT e o capital privado chinês poderá tomar para sua conta projectos viáveis e que actualmente endividam o Estado, e assim aliviar o peso da dívida do Estado, libertando capacidade de endividamento para projectos sociais, abrindo espaço para financiamento à capacidade produtiva e de exportação de Moçambique para a China, ajudando a colmatar demandas da China e melhorando a Balança de Pagamentos por parte de Moçambique.

Moçambique tem agora disponíveis um “plafond” de 5 bilhões de USD, prontos para serem usadoas em projectos de investimento envolvendo empresas chinesas. (Carta)

“Moçambique é um país irmão e amigo da China: e reafirmamos a nossa disposição para o seu desenvolvimento”, Xi Jinping. Foi assim que o Presidente Chinês resumiu a audiência concedida ao Presidente Filipe Nyusi, quando o recebeu no Palácio do Povo, ontem. A manhã e tarde da quarta-feira, dia 24 de abril de 2019, não foram quaisquer para Jinping. Ele teve uma torrente de audiências com seus homólogos, chefes de Estados, que aceitaram o convite para participarem do II Fórum Cinturão e Rota para a Cooperação Internacional, a ter lugar de 26 a 27 de Abril em Pequim. Ao todo são 120 Estados e 90 organizações internacionais que assinaram o compacto do Cinturão e Rota para a Cooperação Internacional, incluindo Moçambique.

Xi Jinping tinha que os receber em audiência entre 24 e 25 de abril. Em média, o Presidente Chinês dedicou até 25 minutos para cada Chefe do Estado. Mas, para o caso de Moçambique, foi diferente. A irmandade entre China e Moçambique também se provou na prática, olhando para o tempo que os dois Chefes de Estado levaram a conferenciar: nada menos que 85 minutos (1hr, 25min), numa demonstração inequívoca de que havia muito que falar e partilhar informação mutuamente importante para os dois. O episódio foi igualmente demonstrador das habilidades diplomáticas do nosso Presidente Nyusi, cujo rastro de simpatia e afeto contagia a todo e qualquer um que o conhece.

O Presidente Filipe Nyusi foi o primeiro de todos a ser recebido pelo Chefe do Estado chinês, Xi Jinping. Imediatamente o PR foi recebido pelo número dois da República chinesa, o Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Zhanshu, também conhecido nos meandros da diplomacia chinesa como “o padrinho de Moçambique”, com quem almoçou naquela tarde. Não é para menos, se tivermos em conta que o resto dos Chefes de Estado tiveram apenas 25 minutos com o Presidente Xi. O russoVladmir Putin, que chega hoje a Pequim, será dos últimos a serem recebidos pelo Presidente chinês.

Só para dar mais um ou dois exemplos da destreza diplomática do presidente moçambicano. Na manhã de hoje, 25 de Abril, Raila Odinga, antigo Primeiro-ministro queniano e atual líder da oposição, teve que aguardar pelo Presidente Nyusi à saída do Hotel para lhe saudar. Não havia tempo e Odinga sabia que, se tivesse perdido aquele instante, muito dificilmente lhe encontraria. E também Odinga queria fazer ciúmes ao seu Presidente, Uhuru Kenyatta, que tudo fez para que se hospedasse no mesmo Hotel onde o seu “irmão” Presidente Nyusi se encontra.

Não conseguiu; pois perdera a reserva em benefício da recém-eleita Presidente da Indonésia, Joko Widodo. As 08:35, o Presidente Nyusi irrompia dos elevadores e eis que o abraço aconteceu, para a alegria de ambos. Odinga não estava no Hotel para mais nada. Abraçou, saudaram-se em KiSwahili e depois evadiu-se do espaço. Odinga havia chegado na noite anterior e soube da presença do Presidente Nyusi, pelo que procurou todas formas de o saudar, antes do raiar do sol.

Aconteceu o mesmo com a atual Directora-Geral do FMI, Christiane Lagarde, quando, em plenos “anos ranhosos” e quando ninguém queria falar com Moçambique, Presidente Nyusi encontrou-a no seu gabinete em Washington e lá se tornaram amigos.

Mas, voltemos ao assunto principal: à semelhança dos outros Presidentes que o precederam, o Presidente Nyusi também tem uma meta e um desafio pessoal que pretende realizar. Ligar o Zumbo ao Chinde. Diríamos por, outras palavras, ligar por estrada o Distrito do Zumbo ao Oceano Índico. Este foi um dos temas na mesa das discussões, ao que China se prontificou em atender/financiar. A ser concretizado, serão 1123 km de estrada ligando todas as províncias do centro de Moçambique, o que vai melhorar a vida das populações dos distritos de Zumbo, Fíngoe, Moatize, Doa, Mutarara (Tete); Morrumbala, Chinde, Luabo e Mopeia (Zambézia); Caia, Chemba (Sofala); Tambara (Manica), para além de ainda melhorar as relações comerciais, mobilidade de pessoas e bens não só para os moçambicanos como para os países do “hinterland”, nomeadamente Malawi, Zâmbia e Zimbabwe.

De igual modo, a EN1 não ficou esquecida. A China está disposta a financiar a reabilitação da estrada de modo a torná-la numa via de referência na região. Não é brincadeira. E, para fechar com chave de ouro, o Presidente Nyusi não se esqueceu dos estragos do IDAI. Xi reafirmou a disponibilidade da China em participar da reconstrução do país. E, para tal, ela vai também ajudar a reabilitar a EN6, que vai da cidade da Beira a Machipanda, fortemente sabotada pelas águas das chuvas do Ciclone IDAI.

Se olharmos para tudo o que escrevi em termos de resultados, chegamos a conclusão de que o Cinturão e Rota de que tanto se fala é isso mesmo: melhoria ou criação de melhores infra-estruturas de transporte e comunicação, interligando pontos de interesse nacional e estes com outros pontos de interesse internacional, por forma a melhor integrar as economias e escalar as sinergias de cooperação internacional.

Um Moçambique bem interligado é vantajoso não apenas para o país como para a região. E, no limite, a ambição de Xi é subverter o legado colonial nessa vertente, dado que ela foi feita para servir os interesses colonialistas e não necessariamente dos povos. E para terminar, um Memorando de Entendimento foi assinado entre o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, e sua contraparte chinesa, para a construção de uma estrada que vai de Namacurra a Macuse, numa extensão de 50 km. Esta estrada é de capital importância dado que em Macuse projeta-se a edificação de um porto cuja construção irá brevemente arrancar. O Fórum ainda não acabou mas, pelos resultados garantidos, vale a pena dizer que a diplomacia moçambicana funcionou. E bem. (*Em Pequim/Colaboração)

Na 18ª edição do Ciclo de Cinema Europeu em Maputo, Portugal participará com o filme "Pedro e Inês", de António Ferreira, que será apresentado no dia 28 de abril. O 18.º Ciclo de Cinema Europeu traz o melhor do cinema europeu contemporâneo a Moçambique. Durante o Ciclo serão apresentados 14 filmes europeus produzidos nos últimos anos, muitos dos quais foram premiados e são exibidos aqui pela primeira vez.

O Ciclo de Cinema Europeu tem ainda um programa paralelo com Documentários, Workshops e debates. Cada ano, o Ciclo de Cinema Europeu é o resultado da colaboração entre várias Embaixadas e Institutos Culturais de países europeus e da Delegação da União Europeia em Moçambique. Nesta 18ª edição, o Ciclo de Cinema Europeu não decorrerá só em Maputo, mas também em Quelimane. Nesta mesma linha, é importante salientar que todas as actividades do Ciclo de Cinema (desde a Cerimónia de Abertura até os filmes e o programa paralelo) são gratuitas.

Pedro e Inês: Uma conhecida história de amor contada em três versões e séculos distintos: no passado, no presente e no futuro. Pedro e Inês reencontram-se através dos tempos, uma e outra vez. Mas, qualquer que seja as circunstâncias e a época em que vivam, o seu amor é impossível. Actores principais - Diogo Amaral, Joana de Verona, Vera Kolodzig, João Lagarto, Custódia Gallego, Miguel Monteiro, Miguel Borges. Duração - 120 minutos. Versão original – português.

( 28 de Abril, às 19h30 no Centro Cultural )

O projecto Xiquitsi, com a direcção artística de Kika Materula, tem como grande objectivo a formação da primeira Orquestra Juvenil de Música Clássica em Moçambique. Encontra-se sedeado na Associação Kulungwana que, não tendo fins lucrativos nem receitas próprias, depende de apoios para o desenvolvimento da sua actividade. O Centro Cultural Português em Maputo apoia o projecto Xiquitsi e a realização das Temporadas de Música Clássica de Maputo.

José Eduardo Gomes é Maestro Associado da Orquestra Clássica do Sul e Maestro Titular da Orquestra Clássica da FEUP. É professor na ESMAE – Porto, onde exerce o cargo de maestro responsável pela Orquestra Sinfónica. Até junho de 2018, foi Maestro Titular da Orquestra Clássica do Centro. Foi semifinalista no 1.º Concurso Città di Brescia Giancarlo Facchinetti, em Itália. José Eduardo Gomes começou a estudar clarinete em Vila Nova de Famalicão, sua cidade natal. Prosseguiu a sua formação na ARTAVE e na ESMAE – Porto, onde se diplomou na classe de António Saiote, tendo recebido o Prémio Fundação Engenheiro António de Almeida. Posteriormente, soube a direcção de Laurent Gay e Celso Antunes, estudou a orquestra na Haute École de Musique de Genève (Suíça), assim como o canto coral.

É membro fundador do Quarteto Vintage e do Serenade Ensemble. Foi Maestro Principal da Orquestra de Câmara de Carouge, na Suíça e Maestro Titular do Coro do Círculo Portuense de Ópera. Actuou nos mais destacados festivais de música em Portugal, tais como, “Dias da Música”, Festival de Sintra, Festival Prémio Jovens Músicos e Festival Cantabile. Em 2018 foi agraciado com a Medalha de Mérito Cultural da Cidade de Vila Nova de Famalicão. Tem como projectos para o futuro dirigir a Orquestra Gulbenkian e da Orquestra Sinfónica Portuguesa.

(27 de Abril, às 17 Hrs no Centro Cultural Português)

O projecto de circulação de filmes audiovisuais baianos que visam o lançamento dos documentários baianos: Filme Travessia, na direcção de Safira Moreira e Orin Música para os Orixás, e também de Henrique Duarte. Refira-se que para além das exibições haverá desdobramentos educativos formativos pertinentes à história e memória da cultura afro-baiana.

(27 de Abril, às 14Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

Com o Ciclone Kenneth a aproximar-se da costa da província de Cabo Delgado (prevê-se que atinja aquela província do norte de país na tarde desta quinta-feira, 25), o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) já começou a evacuar as populações residindo nas zonas de risco. Até as 13 horas de hoje, o INGC já tinha evacuado mais de 30 mil pessoas nos 10 distritos que serão afectados pelo ciclone.

Para acomodar as famílias, dados disponíveis até ao momento indicam que foram criados mais de 30 centros de abrigo, maioritariamente constituídos por escolas, nos distritos de Pemba (cinco), Mecúfi (dois), Chiúre (não especificados), Metuge (cinco), Mocímboa da Praia (quatro), Palma (três), Macomia (um), Quissanga (um), Ibo (cinco) e Muidumbe (10).

Os trabalhos de evacuação das famílias, nos 10 distritos, tiveram início na tarde desta quarta-feira, logo após a activação do “alerta vermelho”, e contaram com a presença da Directora-geral do INGC, Augusta Maita. Imagens partilhadas pelo Gabinete de Comunicação daquela instituição mostram o edifício do Comando Distrital da PRM, em Macomia, sem teto, assim como de uma residência particular.

Para realizar os trabalhos de salvamento, o INGC confirma ter preparado 20 pilotos de barcos e 10 embarcações, enquanto os meios aéreos estão “estacionados” na cidade de Nampula para que não se danifiquem. Referir que o Instituto Nacional de Meteorologia prevê que o Ciclone Kenneth atinja o continente, através dos distritos de Macomia e Mocimboa da Praia. O mesmo terá ventos de 180 km/h e rajadas até 200 km/h e a precipitação estará acima de 100 mm/24h. (Carta)

O professor catedrático e Engenheiro hidráulico, Álvaro Carmo Vaz, defende que os alertas emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), com uma semana de antecedência, sobre o Ciclone IDAI, que fustigou a zona centro do país, “não foram entendidos na sua gravidade”.

Falando esta terça-feira (23), em Maputo, numa palestra organizada pela Ordem dos Engenheiros de Moçambique com vista a reflectir sobre as lições que se podem tirar do Ciclone e das cheias, o Engenheiro entende que, com a velocidade dos ventos (acima de 200km/h) e a quantidade de precipitação (mais de 150 mm/24h) que se previa, devia ter-se evacuado a população das zonas mais vulneráveis com antecedência.

“Houve claros alertas do INAM e da DNGRH (Direcção Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos), mas a preparação e/ou reacção do INGC (Instituto Nacional de Gestão de Calamidades) e de outras autoridades foi insuficiente”, afirma Vaz, que advoga ainda a revisão do ciclo de informação e tomada de decisão, de modo que esta chegue com precisão e antecedência aos necessitados.

“Os avisos à população não podem ser genéricos, do tipo ‘aconselha-se precaução’ ou ‘procurem refúgio em zonas altas’. Têm de ser específicos para cada local e para os diversos agentes. As pessoas devem saber o que devem levar consigo e saber que, quando saem, alguém tomará conta das suas coisas”, disse o especialista em Hidrologia e Recursos Hídricos, numa palestra que contou com a presença do vice-ministro das Obras Públicas e Habitação, Victor Tauacale, o ex-titular da pasta, Carlos Boneti Martinho, o Edil da Beira, Daviz Simango, e o Director-Executivo do Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone IDAI, Francisco Pereira.

Segundo Carmo Vaz, para além de não se ter evacuado a população, assistiu-se também à demora na reacção, assim como não se garantiu a segurança de pessoas e bens. Acrescenta que observou a incapacidade do INGC em dar resposta à emergência e a ausência do exército no salvamento de pessoas, com helicópteros e barcos. Os primeiros salvamentos foram realizados por sul-africanos, depois indianos, depois os portugueses.

Para Carmo Vaz, o INGC tem de estar devidamente equipado, com barcos de borracha que possam navegar rios em cheia, assim como o exército tem de ter helicópteros e unidades de engenharia que possam apoiar aquela instituição em situações daquela natureza.

“Temos de voltar a ter cabotagem regular, urgentemente, pois, o primeiro barco a chegar na Beira saiu de Maputo e foi de iniciativa privada. Os sistemas essenciais à vida urbana (água, electricidade, comunicações) têm de ter mais e melhores redundâncias”, defendeu.

Vaz salientou que o Ciclone IDAI não é a maior catástrofe do mundo, porém, é dos maiores eventos naturais que já se registou na África Subsariana e que, em extensão e impacto, superou as famosas e fatídicas cheias do ano 2000. Acrescentou que a tempestade não foi o principal responsável pela destruição da cidade da Beira, pois, esta já tinha registado inundações entre Janeiro e Fevereiro, para além de ter registado muita humidade e chuva naquele período.

O drama das cheias também era evitável

Carmo Vaz defende que as cheias dos rios Revúboè, Búzi e Púnguè eram previsíveis, tendo em conta os alertas da DNGRH, a previsão meteorológica e as características dos rios, pelo que, a população também devia ter sido alertada e evacuada.

No caso das cheias no bairro Chingodzi, arredores de Tete, a população devia ter sido alertada e evacuada, pois, encontra-se na parte mais baixa do rio Revúboè, que desce do planalto de Angónia e das montanhas de Tsangano até confluir com o rio Zambeze.

Vaz revela que, no dia em que o rio inundou aquele bairro (madrugada do dia 08 de Março), a precipitação, entre as 9:00 horas do dia 07 até às 9:00 horas do dia 08, tinha sido quase três vezes superior a do dia anterior, nos distritos de Angónia e Tsangano.

No dia 07, em Angónia, a precipitação tinha sido de 145 mm, enquanto em Tsangano era de 148 mm. No dia 08, Angónia registou uma precipitação de 141 mm e Tsangano de 180 mm. Porém, no dia 06, Angónia teve uma precipitação de 19 mm e Tsangano de 58 mm; e no dia 09, a precipitação em Angónia era de 54 mm, enquanto em Tsangano não choveu.

Estes números levaram Vaz a “adivinhar”, na noite do dia 07, que haveria uma grande cheia (de cerca de 4000 m3/s), na parte terminal do rio Revúboè (perto da cidade de Tete). A ARA-Zambeze revela que o caudal de ponta estimado na ponte sobre aquele rio foi de 8000 m3/s.

O Engenheiro sublinha que a situação, na cidade de Tete, agravou-se com as descargas que já aconteciam na Barragem de Cahora Bassa, que estava muito cheia (acima de 98%) e, por isso, fazia uma descarga adicional ao caudal turbinado (de 1600 para 3100 m/s).

“Porque é que não houve um alerta vermelho para a cheia previsível em Tete? Porque é que não se solicitou mais cedo a Cahora Bassa a redução das suas descargas? Como foi possível ter acontecido um crescimento tão grande da ocupação na zona de Chingodzi em pouco mais de dez anos, sabendo-se tratar duma zona muito vulnerável?”, questiona o especialista hidráulico.

No entender de Vaz, atitude idêntica devia ter sido tomada em relação à população que reside nas margens dos rios Púnguè e Búzi, pois, os gestores das bacias hidrográficas alertavam à possível subida dos caudais daqueles rios com base nas previsões meteorológicas, identificando até as aldeias que seriam afectadas. Aliás, desde 12 de Março que os alertas da DNGRH vinham pintados a vermelho.

De acordo com o seu levantamento, no dia 16 de Março (um dia depois do ciclone), em Espungabera (rio Búzi) registou-se uma precipitação de 221 mm e na cidade de Chimoio (rio Púnguè) de 233 mm, em 24 horas. No dia 18, em Dombe (rio Búzi), a precipitação foi de 102 mm, Goonda (rio Búzi) de 77 mm e Chimoio (rio Púnguè) de 50 mm.

Por sua vez, no Zimbabwe, em 72 horas, registou-se uma precipitação de 600 mm que afectou as duas bacias, tendo inundado, na parte baixa destas, uma área de 1000 km2. Grande parte dos 603 óbitos declarados, na sequência do Ciclone IDAI, registou-se nas cheias do Búzi e do Púnguè. (Abílio Maolela)

O Conselho Coordenador de Gestão de Calamidades (CCGC), liderado pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, activou, esta quarta-feira (24), o alerta vermelho institucional para a zona norte do país, devido à tempestade tropical “Kenneth” que irá afectar aquela região do país, com maior impacto para o norte da província de Cabo Delgado.

De acordo com a alínea c) do número 1, do artigo 16, da Lei n.º 15/2014, de 20 de Junho, que estabelece o regime jurídico da gestão das calamidades, “o alerta vermelho é activado quando os danos humanos e materiais estão a ocorrer em proporções tais que se poderão transformar em calamidade”.

Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), a tempestade tropical severa atingiu o estágio de ciclone tropical de categoria 3, com projecções de evoluir para ciclone tropical intenso, categoria 4, nesta quinta-feira (dia 25 de Abril de 2019). As chuvas estarão acima de 100 mm/24h e os ventos fortes na ordem de 120 a 140 km/h, com rajadas até 160 km/h. Prevê-se que 692.481 pessoas sejam afectadas pela situação.

O ciclone terá como porta de entrada entre os distritos de Mocímboa da Praia e Macomia, mas a chuva intensa também irá cair nos distritos de Nacala, Memba, Erati, Nacarrôa, Muecate, Namapa, Ilha de Moçambique, Mussoril e Monapo, na província de Nampula; os distritos de Montepuez, Meluco, Mecufi, Chiure, Balama e Namuno, em Cabo Delgado; e os distritos de Mecula, Marrupa e Nipepe, no Niassa, com chuvas fortes (acima de 75 mm/24h) e ventos moderados a fortes até 70 km/h.

Tendo em conta a dimensão do evento, que se aproxima ao Ciclone IDAI (categoria 4), é possível que se decrete mais uma emergência nacional. De acordo com a alínea b) do artigo 17, “a emergência é nacional quando atinge, ao mesmo tempo, mais de uma província”, que é o caso do “Kenneth”, que irá afectar as três províncias do norte do país.

Assim, o artigo 18, no seu número 1, preconiza que “em caso de iminência ou de ocorrência de calamidades, o Conselho de Ministros pode estabelecer as seguintes medidas de carácter excepcional”. Entre algumas dessas medidas, destaca-se a limitação da circulação ou permanência de pessoas ou veículos de qualquer natureza em horas e locais determinados, ou condicioná-las a certos requisitos, conforme a alínea a) do mesmo número.

Por outro lado, o artigo 39, que aborda questões de evacuação compulsiva das zonas de risco alto, diz no seu número 2 que “em situação de perigo iminente, a evacuação compulsiva temporária de pessoas e bens pode ser determinada pelo Governador da província, Administrador de distrito ou presidente do Conselho Municipal competente em razão do território”.

Como o “Kenneth” é considerado de grande magnitude, espera-se que as autoridades possam fazer a evacuação das populações residentes nas zonas de risco, algo que não aconteceu durante a passagem do Ciclone IDAI pela zona centro. (Abílio Maolela)

Ontem, na Assembleia da República (AR), os deputados da Frelimo bateram palmas ao informe da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, mas nenhum tocou o dedo na ferida. Uma das lamentações de Beatriz Buchili é a ausência de um quadro legal apropriado para a recuperação de activos gerados na corrupção. Se o regime estivesse mesmo interessado na melhoria da resposta penal à corrupção, mas uma resposta que fosse para lá da aplicação de penas de prisão e incorporasse o confisco legal de bens, esse quadro legal já estaria a ser debatido na AR.

Mas ontem Beatriz Buchili tocou nessa ausência de legislação apropriada e todas as bancadas da AR assobiaram para o ar. Ninguém parece estar interessado em discutir construtivamente uma reforma anti-corrupção a sério. O debate está excessivamente politizado.

Ao insistir na recuperação de activos, Buchili coloca acento tónico onde deve ser. Veja-se a limitada taxa de recuperação potencial dos activos gerados das “dívidas ocultas” consoante o processo contra os primeiros 20 arguidos: apenas 3% do total do endividamento ilegal. Claramente, nossa justiça não tem meios legais nem técnicos para fazer mais, embora haja quem prefira torcer o nariz e conjeturar que só não se elenca mais bens porque não há vontade política. Nos bares e cafés, todo o mundo sabe que aquele é o prédio de fulano, adquirido com dinheiro do calote; que naquele edifício fulano, beltrano e sicrana compraram apartamentos de luxo com dinheiro do calote; que João tem uns tantos “ranges rovers” e Alberto está cheio de casas na grande Lisboa. Mas como fazer o “tracking” e confiscar esses bens?, eis o dilema.

Qualquer que seja a situação, uma verdade deve ser dita. O quadro legal deve melhorar, mas para isso é preciso derrubarmos um tabu herdado da cultura jurídica de viés latino: nossa aversão à inversão do ónus da prova. Já chega! Em matéria de combate a corrupção, esse tabu deve ser quebrado. Moçambique precisa de ter a coragem de legislar a favor do confisco administrativo de bens, em casos onde existem evidências de enriquecimentoilícito.

A instauração de auditorias ao estilo de vida das eminências pardas e dos lobistas dominando o “procurement” nos ministérios devia ser também estabelecida. Há na sociedade moçambicana muita exibição de riqueza gerada na corrupção mas o nosso Direito impede que as autoridades interroguem os portadores dessa abastança para apurar se ela foi acumulada lícita ou ilicitamente.

Haaa!!! Não podemos inverter o ónus da prova! E continuamos na mesma inércia.

Actualmente, assistimos a uma catadupa de confisco de bens cuja legalidade é contestada pela maioria dos causídicos. Mas a PGR lamenta e ninguém acusa o toque. Elogiamos um pretenso combate a corrupção mas nada fazemos para alavancar melhor a luta de quem está no terreno. É a dolorosa a irrelevância do nosso parlamento. (Carta)