O principal argumento esgrimido pela juíza Evandra Uamusse, para mandar deter os arguidos das “dívidas ocultas” que se encontravam em liberdade é o de que havia perigo de fuga. No despacho de pronúncia ontem entregue à defesa de um dos arguidos, Evandra Uamusse escreveu o seguinte:

 “Com o decurso dos presentes autos, as circunstâncias alteraram-se, os réus serão submetidos a julgamento e nova página se abre, novas revelações vão aparecendo a favor ou contra os réus e, consequentemente, outras estratégias poderão ser engendradas pelos mesmos, principalmente os que, neste momento, estão em liberdade”.

 E prossegue: “Os mesmos, embora tenham comparecido ao tribunal quando solicitados, tal facto, não elimina, de per si, o risco de que, perante a prova coligida que indicia fortemente a prática dos crimes haja o receio de que possam se furtar à acção da justiça.”

A juíza remata: “As circunstâncias favoráveis dos tais réus, como o facto de serem provavelmente primárias, visto não constar dos autos informação contrária, terem residência fixa, não são causas impeditivas de aplicação da medida de prisão preventiva. (...) Por conseguinte, verificam-se os fundamentos para perigo de fuga”.(Carta)

PS: A transcrição do texto da juíza Evandra Uamusse dá uma dor de cabeça. É tanto atabalhoado frásico, avultando a falta de regra na pontuação, convocando o nervosismo para a leitura. Imaginamos por que passam os advogados!

Em 10 anos de existência, a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) fiscalizou 108.210.7 estabelecimentos comerciais, dos 132.089 programados. Desse universo, 487 estabelecimentos foram suspensos das suas actividades por irregularidades de vária ordem, com destaque para a falta de asseio e limpeza nas instalações e utensílios, reabertos 432, após a correcção das infracções.

Dados partilhados ontem pela Inspectora-geral da INAE, Rita Freitas, aquando da celebração dos 10 anos da instituição que dirige, indicam ainda que 4.920 estabelecimentos foram multados num valor total de 288.4 milhões de Mts e cobrados 70.2 milhões de Mts.

Em uma década, a INAE aplicou pena de advertência a 5.3 mil estabelecimentos comerciais, tendo cativado e destruído produtos diversos no valor total de 5.8 biliões de Mts. Ainda no período em causa, “foram registados um total de 3.522 petições, das quais temos 852 denúncias, 2137 reclamações, 235 queixas, 73 exposições e 225 pedidos”, acrescentou Freitas, tendo explicado que, ao desencadear todas essas acções, a INAE visa contribuir para a criação dum bom ambiente de negócios no país.

“Não estará, por exemplo, a INAE a contribuir para um bom ambiente de negócios, se permitir que um agente económico ‘A’ viole os direitos de Propriedade Intelectual (Propriedade Industrial ou Direitos de Autor) do agente económico ‘B’. Ao permitir a contrafacção e Pirataria ou concorrência desleal, entre outros, aí sim, a INAE não estaria a contribuir para um bom ambiente de negócios, pois, aquele que vir suas expectativas de ver a sua marca, o fonograma ou videograma, o desenho industrial protegidos goradas, certamente irá abandonar o negócio, aliás, como vem acontecendo na indústria discográfica, em que as poucas editoras que existiam fecharam as portas”, explicou Freitas.

A inspectora-geral da INAE disse, na ocasião, que, ao longo dos 10 anos, a instituição enfrentou condições de trabalho difíceis “sem, contudo, desanimar”. “Maiores desafios da INAE vão para as Direcções de Operações da Educação, Cultura e Desportos que, um e outro, deverão trabalhar em coordenação com outros sectores no sentido de garantir que não haja um vazio inspectivo nos sectores de Educação, Cultura e Desportos, ou mais grave ainda, conflito positivo entre a INAE e inspecções daqueles sectores”, afirmou Freitas.

Os 10 anos da INAE, que conta neste momento com um universo de 260 funcionários em todo o país, dos quais 117 são inspectores, celebram-se sob lema “INAE 10 Anos Pela Legalidade do Exercício da Actividade Económica e Defesa do Consumidor”. (Evaristo Chilingue)

Cinco pessoas perderam a vida e outras sete ficaram feridas, entre graves e ligeiros, em consequência de um acidente de viação envolvendo a escolta do Governador da Província de Inhambane, Daniel Tchapo. O acidente ocorreu na manhã desta segunda-feira, na vila municipal da Massinga, onde Daniel Tchapo ia cumprir mais uma agenda de trabalho.

De acordo com as informações apuradas pela “Carta”, os quatro óbitos, assim como os cinco feridos são agentes de segurança do Governador de Inhambane que seguiam na viatura da Polícia da República de Moçambique (PRM), que terá despistado e capotado após ter sido cortado prioridade por uma carinha de caixa aberta, de marca Isuzu. O condutor da referida viatura terá, de seguida, se posto em fuga.

Devido ao sinistro, o Governador da Província de Inhambane cancelou a visita ao distrito para prestar solidariedade às vítimas e famílias enlutadas. Os feridos foram assistidos no Hospital Distrital da Massinga e depois evacuados para o Hospital Provincial de Inhambane. (Carta)

O diretor-geral da Organização Internacional das Migrações (OIM) disponibilizou-se hoje para ajudar o Presidente de Moçambique no combate aos ataques armados no norte do país. "Expressei a minha disponibilidade para apoiar o Governo de Moçambique naquilo que achar necessário fazer para prevenir a radicalização e o extremismo violento que pode ocorrer nalguma zona do território", referiu António Vitorino.

O líder do organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) falava hoje em conferência de imprensa, em Maputo, no decorrer de uma visita a Moçambique, para se inteirar do apoio prestado a deslocados na sequência dos ciclones do início do ano. A ação humanitária fez parte da agenda de uma reunião com o presidente moçambicano, Filipe Nyusi, assim como os ataques em Cabo Delgado.

"A OIM tem um experiência em muitos países de lidar com situações de violência e extremismo radical", por forma a "garantir estabilidade das comunidades", acrescentou Vitorino aos jornalistas.

O diretor-geral da OIM não entrou em detalhes sobre a situação que, de acordo com os relatos da população e comunicação social, já terá provocado alguns milhares de deslocados nos últimos dois anos.

De acordo com os números recolhidos pela Lusa, a onda de violência em Cabo Delgado desde 2017 já terá provocado a morte de cerca de 200 pessoas, entre residentes, supostos agressores e elementos das forças de segurança. Os ataques ocorrem na região onde decorrem obras para exploração de gás natural nos próximos anos. O grupo ‘jihadista' Estado Islâmico anunciou pela primeira vez, em junho, estar associado a um dos ataques. (Lusa)

O grupo francês Total garantiu o seu empenhamento no projecto de gás natural na bacia do Rovuma, não obstante o nível de insegurança que se regista na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, em comunicado divulgado sexta-feira.

A Total vai passar a ser o operador do bloco Área 1, com uma participação de 26,5%, na sequência da aquisição do grupo Anadarko Petroleum Corporation pelo grupo Occidental Petroleum Corporation, um negócio que representou 55 mil milhões de dólares.

A 5 de Maio passado, o grupo Total anunciou ter chegado a um acordo vinculativo com o grupo Occidental Petroleum Corporation para comprar por 8,8 mil milhões de dólares os activos em África do grupo Anadarko Petroleum Corporation, dispersos por quatro países – África do Sul, Argélia, Gana e Moçambique.

“A transacção está dependente do grupo Occidental comprar o grupo Anadarko e da aprovação das entidades relevantes, devendo ficar concluído em 2020”, adiantava o comunicado distribuído na altura.

Se os activos em três dos quatro países não enfrentam problemas, o caso de Moçambique é diverso, tendo aquela província sido alvo de ataques conduzidos por muçulmanos radicais desde Outubro de 2017.

O presidente executivo do grupo Total, Patrick Pouyanne, reafirmou sexta-feira o empenhamento no projecto de gás natural do bloco Área 1, afirmando que se trata de um activo “que encaixa perfeitamente na nossa estratégia.” (Macauhub)

A auto-proclamada Junta Militar da Renamo elegeu, esta segunda-feira (19), o seu presidente. Chama-se Mariano Nhongo Chissingue, de 49 anos idade, natural do distrito de Chemba, província de Sofala, que, igualmente, se considera Presidente da que chamou de “verdadeira” Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

O colectivo de juízes da 7ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), liderado pelo Juiz Rui Dauane, marcou para 12 de Setembro próximo (quinta-feira) a leitura da sentença do Processo Querela nº 20/2016/7ª-B, envolvendo o ex-Embaixador de Moçambique na Federação Russa, Bernardo Xirinda, e o adido financeiro, Horácio Paulo Matola, acusados dos crimes de peculato, desvio de fundos e corrupção passiva, entre os anos 2003 e 2012.

Depois de ter recorrido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para denunciar os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que subscreveram a polémica deliberação nº 88/CNE/2019, de 23 de Junho, relativa aos resultados do recenseamento eleitoral, em que a província de Gaza apareceu com dados referentes a 2040, tal como avançou o Instituto Nacional de Estatística, o maior partido político da oposição no país (Renamo) pondera voltar a recorrer àquele órgão de soberania, desta vez, para denunciar o que considera de candidatura dolosa de Júlio Parruque, Manuel Rodrigues, Francisca Domingas e Judite Massengela aos cargos de Governador das Províncias de Maputo, Nampula, Manica e Niassa, respectivamente, nas próximas Eleições Gerais a ter lugar no dia 15 de Outubro próximo.

Todos os 20 arguidos das “dívidas ocultas”, à excepção de Elias Moiane (sobrinho de Inês Moiane, que beneficiou de uma caução) vão ser julgados em reclusão. O Ministério Público decidiu que os que estavam em liberdade devem também recolher à cadeia – e isso está a acontecer desde a manhã de hoje.

As detenções ocorrem na véspera de a juíza Evandra Uamusse, que vai julgar o caso, emitir o derradeiro Despacho de Pronúncia que levará todos os arguidos às barras do tribunal. O despacho de pronúncia deverá ser emitido o mais tardar até quarta-feira.

É uma peça escrita pelo dramaturgo francês Pierre de Marivaux, também conhecido por Pierre Carlet de Chamblain de Maria, que também foi jornalista e romancista. Marivaux é considerado por alguns como o mestre francês da máscara e da mentira. Principal instrumento da mentira, a linguagem é também máscara por detrás da qual se escondem os personagens. "Ilha dos Escravos” é uma comédia utópica. Quatro sobreviventes de um naufrágio abordam a uma ilha onde as leis em vigor implicam mudanças drásticas de comportamentos. Amos e criados invertem os seus papéis e após fazerem prova de adaptação a uma nova ordem social, podem assim reconquistar a liberdade e retomar a viagem de regresso aos seus lugares de origem.

SINOPSE

Uma comédia impregnada de “moralidade” que surpreende pela sua acutilante actualidade. O autor, entre a ironia e o sarcasmo, parece eleger o amor como a terapia certa para que os homens estabeleçam novas relações entre si e assim dessa maneira, poderem melhorar os seus comportamentos. "Ilha dos Escravos" é uma metáfora que nos revela um lugar utópico como prenúncio de um mundo humanizado, tolerante e solidário, bem diferente daquele que hoje se nos apresenta.

(23 de Agosto, às 20:30Min no Centro Cultural Franco-Moçambicano)