Associada à problemática das indemnizações, as comunidades afectadas pelos mega-projectos, em particular pela indústria extractiva, clamam por uma boa gestão financeira e pela não discriminação das mulheres no acto do reassentamento.

Dados do Relatório sobre o Primeiro Congresso Nacional de Comunidades Reassentadas e Afectadas pela indústria extractiva, partilhado recentemente pelo Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI mostram haver vantagens e desvantagens nos pagamentos em dinheiro e/ou em espécie e na inclusão das mulheres no processo da indemnização.

Segundo o documento, as comunidades partilharam experiências negativas de gasto do valor das indemnizações na aquisição de bens supérfluos e de difícil sustentabilidade, como motorizadas ou mesmo veículos, pelos homens. Afirmaram ainda que os bens adquiridos a partir do dinheiro das indemnizações respondem a desejos de prestígio social dos homens, em detrimento das necessidades reais, geralmente melhor identificadas pelas mulheres.

A título de exemplo, o Relatório cita os casos da província de Tete e do distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, onde ao receberem as indemnizações, os homens ficaram tentados a casar mais mulheres, em nome do valor que será recebido, esquecendo-se da primeira mulher e dos filhos.

Foi mencionado ainda que a primeira exigência das famílias deslocadas das zonas de origem é que recebessem, antes da remuneração, machambas para a prática da agricultura. As referidas machambas devem apresentar condições para a prática desta actividade, como boa localização, terra fértil e dimensões suficientes para tornar a mesma sustentável, mas as comunidades relatam que quase em nenhum caso de reassentamento foram observados estes detalhes.

Aliás, os reassentamentos verificados na província de Tete ainda são considerados os piores exemplos, no país, no que tange à garantia de meios de vida sustentáveis às comunidades reassentadas, uma vez que os terrenos, para além de serem pequenos, são impróprios para a agricultura, o que causa bolsas de fome nos distritos carboníferos de Moatize e Marara.

Por isso, o Presidente do SEKELEKANI, Jamisse Taimo, defende que, na ausência de um instrumento oficial que regule uma justa indemnização, as comunidades continuarão vulneráveis, pois, ainda faltam referências para se determinar a justeza dos valores decididos pelo Estado em negociação com o investidor. (Marta Afonso)

Dias quentes e noites frias, passados em minúsculas tendas e lonas num campo de abrigo, guardam luto e miséria que teimam em cobrir milhares de deslocados do ciclone Idai, que continuam a lutar para se “reencontrar” com a vida.

Passaram seis meses desde a tragédia que atravessou as províncias de Sofala, Manica, Tete e Zambézia, no centro de Moçambique.

João Brás, 53 anos, sobreviveu à inundação, que se seguiu ao ciclone, e a um acidente vascular cerebral (AVC), depois de perder todos os bens, incluindo a casa dos seus sonhos: uma construção de alvenaria de três quartos, acabada de construir.

Mas José só viveu na casa dos seus sonhos durante nove meses, até ser arrastada pelas correntes.

“Ainda hoje, se pensar naquela casa, morro de desgosto (...) essa casa custou 319 mil meticais [4.700 euros]”, um grande esforço financeiro, disse à Lusa o camponês e hoje líder do bairro de reassentamento em Ndeja, Sofala.

Segundo contou, escapou à morte porque um amigo lhe segurou pelo braço, quando também ia ser arrastado pela corrente das cheias.

A água invadiu a sua aldeia em Lamego, em 16 de Março, dois dias depois de o ciclone Idai entrar no continente e cortar a estrada nacional 6 (EN6), principal corredor rodoviário do centro do país, que liga a cidade da Beira, no oceano Índico ao Zimbábuwe.

As chuvas pareciam não ter fim, os rios criaram lagos e muitas pessoas só tiveram tempo de subir às árvores e à cobertura de casas.

José Brás sobreviveu, primeiro, com outras 50 pessoas em cima de uma casa, até esta desabar devido ao peso suportava.

Dali passou para uma mangueira que tinha resistido aos ventos e assim permaneceu, dois dias, pendurado num ramo juntamente com o filho de cinco anos, enquanto passavam “corpos, galinhas e porcos” arrastados pelas águas.

Meio ano depois do ciclone ainda chegam notícias da descoberta de mais mortos à aldeia de Ndeja, um novo bairro de reassentamento que surgiu numa antiga quinta agrícola colonial, no interior nordeste do distrito de Nhamatanda, 80 quilómetros a oeste da cidade da Beira.

“Os corpos continuam a ser avistados”, contou outro sobrevivente, Dique João.

Mais um cadáver foi encontrado esta semana, por pescadores, que fazem novas descobertas à medida que numerosos charcos que se formaram com a água das cheias começam agora a secar.

Dique João, camponês, de 22 anos, que não tinha nenhuma informação sobre a aproximação do ciclone, sobreviveu uma semana em cima de uma árvore, com a mulher, pais e irmãos.

Recordou que, por duas vezes, perdeu resgates de um helicóptero que também fazia distribuição de alimentos, até que foi encontrado em 22 de Março por uma equipe de buscas, em canoa.

Agora luta para reestruturar a família enquanto constrói uma cabana de tijolos para separar os 12 membros de família, com quem partilha uma única tenda com 20 metros quadrados de área.

Outro sobrevivente, João Madeuda, 24 anos, contou que foi “surpreendido” em 16 de Março com a água que inundou o bairro Jonh Segredo, nas imediações de Lamego, quando se preparava para ver aumentar a própria família - a mulher estava grávida de oito meses.

Hoje, pai de uma menina que nasceu já no bairro de reassentamento, João tornou-se alfaiate, profissão que aprendeu de um amigo.

Usa uma máquina de costura comprada com as suas poupanças e que usa diariamente para sustentar a família.

“Ainda estou em desgraça”, disse à Lusa, apontando o desconforto do novo lar.

Mas lembrou, como muitos, que depois da invasão da água, o objectivo de todos passou a ser o de “refazer a vida” porque os “bens perderam-se”.

Várias agências humanitárias, coordenadas pela Organização Internacional das Migrações (OIM), desenvolvem esforços para devolver dignidade a 2.010 habitantes do novo bairro de reassentamento.

Há quem já dê a vida por normalizada ao ter acesso a roupa, pratos e panelas. Mas a fome e a falta de habitação respeitável é um denominador comum entre os deslocados do ciclone Idai no campo de Ndeja, notou João Brás.

O ciclone Idai, que atingiu o centro de Moçambique em Março, provocou 604 mortos e afectou cerca de 1,5 milhão de pessoas.

A destruição atingiu ainda os países vizinhos do Zimbábue e Maláui. O ciclone Kenneth, que se abateu sobre o norte do país em Abril, matou 45 pessoas e afectou 250.000.

Mais de meio milhão de pessoas ainda vivem em locais destruídos ou danificados, enquanto outros 70.000 permanecem em centros de acomodação de emergência, segundo o mais recente relatório da OIM, de Julho, que alerta para a falta de condições para enfrentar a nova época chuvosa, que começa em Novembro. (Lusa)

A Direcção Executiva do Grupo Banco Mundial aprovou, sexta-feira (17) finda, em Washington (Estados Unidos da América), um total de 57 milhões de USD para o financiamento do Projecto de Interligação Moçambique-Malawi, que consiste na construção de uma linha de transporte de energia de 218 km entre Matambo (província de Tete) e Phombeya (Malawi), ligando as redes eléctricas do Malawi e de Moçambique.

Em comunicado de imprensa, o Banco Mundial explica que, dos 57 milhões de USD, Moçambique receberá 42 milhões de USD equivalentes, como uma doação da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA).

“O Malawi receberá um crédito equivalente a 15 milhões de USD da IDA. Além disso, Moçambique deverá receber uma doação de 24 milhões de USD de um fundo fiduciário do Governo da Noruega administrado pelo Banco Mundial, juntamente com uma doação de 20 milhões de euros do governo da Alemanha”, lê-se na nota.

A ser financiado não só pelo Banco Mundial, o comunicado salienta que, no âmbito do projecto, Malawi receberá ainda 20 milhões de euros adicionais através de uma subvenção da União Europeia (UE). As subvenções da UE e do Governo da Alemanha são administradas pela Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KfW).

A nova linha de transporte de energia, cujas obras começam no início do próximo ano e terminam em 2022, ligará Malawi pela primeira vez ao Grupo de Empresas de Electricidade da África Austral (SAPP), o que permitirá a Moçambique exportar energia para o Malawi.

Testemunhada pelo Governo, através do Ministro dos Recursos Minerais e Energia e pelo Embaixador da Alemanha, a assinatura dos acordos de financiamento do projecto ocorreu a 16 de Agosto passado em Maputo pelos referidos credores, com as empresas responsáveis pelo empreendimento, nomeadamente, Electricidade de Moçambique (EDM) e a concessionária de energia eléctrica do Malawi, ESCOM. (Evaristo Chilingue)

É uma situação que, sempre que é abordada, leva as comunidades de Mecubúri e Murrupula a lágrimas e raiva, criando “má disposição” nas instituições governamentais a nível distrital, provincial e central. É que as promessas de uma multinacional de origem norueguesa, denominada Green Resources Moçambique que, em 2011, começou um projecto de plantio de eucaliptos nos distritos de Ribáuè, Mecubúri, Murrupula, Eráti e o recém-criado distrito de Nampula-Rapale, de mudar a vida daquelas comunidades nunca mais passaram do discurso para a realidade.

São 126 mil hectares que as populações daqueles distritos cederam ao projecto de plantio de mais de sete milhões de mudas das variedades “eurograndis e europhila”, importadas do Brasil e Zimbabwe, num investimento estimado em 1.8 bilião de USD e uma produção anual de 52 mil/m³ de madeira e outros derivados florestais.

No entanto, para a materialização do empreendimento, a Green Resources Moçambique negociava a cedência de espaço com as comunidades, em troca de indemnizações que variam entre 300 mil a 600 mil Mts, dependendo das dimensões do espaço. Também prometeu pagar 1 Metical por cada estaca de eucalipto plantada aos que aderissem ao projecto.

Entretanto, segundo contaram-nos as comunidades residentes nos cinco distritos que também integram o Corredor de Nacala, as promessas daquela multinacional nunca passaram do discurso, acusando-a de “burla”. De acordo com as comunidades, a empresa norueguesa não pagou nem a indemnização e, muito menos, o valor referente ao plantio das mudas.

Duas fontes do Governo a nível dos distritos que falaram à nossa reportagem, na condição de anonimato, disseram-nos que a situação já levou a várias reuniões entre as partes, mas nunca houve avanço e sempre que o Governador de Nampula, Victor Borges, o Director Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento de Nampula, Francisco Sambo, e o colectivo dos Serviços Florestais e Agricultura se reúnem com as comunidades visadas e a Direcção da Green Resource Moçambique, nunca chegam a consenso, ficando tudo em promessas.

Em Mecubúri, por exemplo, as comunidades visitadas pela “Carta” dizem não querer saber mais da empresa, porque esta destruiu os seus campos de produção e espaços que tinham projectos de habitação.

Segundo apurámos, várias organizações da sociedade civil, como a Justiça Ambiental, Livaningo, União Nacional dos Camponeses vêm lutando para reverter a situação, desde 2016, mas sem sucesso porque, de acordo com as fontes, Green Resource Moçambique encontra-se a enfrentar uma crise financeira.

A Green Resource Moçambique faz parte do Grupo Green Resource, SA, um grupo criado em 1995, e que é considerada a maior empresa de desenvolvimento florestal em África, possuindo 38 mil hectares de floresta em pé, em Moçambique, Tanzânia e Uganda. No entanto, segundo o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), em todos os países onde actua, a Green Resource é conhecida como “rainha em falsas promessas”, pelo que as comunidades da província de Nampula não são as únicas a viver a situação.

Face às reclamações das comunidades, “Carta” procurou ouvir a versão dos representantes da empresa, em Moçambique, mas sem sucesso. Vasco Martinho, técnico dos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE) de Mecubúri, o projecto foi a maior decepção dos governantes locais, tendo “azedado” as relações entre as organizações da sociedade civil, Governo e as comunidades locais. (Omardine Omar)

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (UE) às eleições gerais moçambicanas considerou, sexta-feira última, que a violência armada nalgumas zonas do Centro e Norte do país coloca uma "incógnita" sobre a liberdade do escrutínio nessas regiões.

"Há aqui uma incógnita sobre como vão ser realizadas as eleições nestes distritos e nestas zonas, onde tem havido ataques", disse a chefe-adjunta da missão, Tânia Marques, em declarações à Lusa em Maputo.

Os ataques armados "causam um receio que restringe a liberdade de circulação dos cidadãos e dos eleitores", acrescentou.

Por isso, Tânia Marques explicou que a missão da UE vai esperar para ver qual será a resposta das autoridades e dos órgãos eleitorais no sentido de garantir que o eleitorado das zonas afectadas exerça o direito de voto nas eleições gerais de 15 de Outubro.

Alguns distritos da província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, são alvo de ataques de grupos armados desde há dois anos, havendo relatos de violência quase todas as semanas, apesar do silêncio das autoridades.

De acordo com números recolhidos pela Lusa, a onda de violência já terá provocado a morte de, pelo menos, cerca de 200 pessoas, entre residentes, supostos agressores e elementos das Forças de Defesa e Segurança.

Os ataques ocorrem na região onde se situam as obras para exploração de gás natural nos próximos anos.

O grupo ‘jihadista' Estado Islâmico tem anunciado desde Junho estar associado a alguns destes ataques, mas autoridades e analistas ouvidos pela Lusa têm considerado pouco credível que haja um envolvimento genuíno do grupo terrorista nos ataques, que vá além de algum contacto com movimentos no terreno.

No centro do país, transportes de passageiros e mercadorias têm sido atacados, desde Julho, por homens armados.

Um grupo de guerrilheiros dissidentes da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) daquela zona tem ameaçado usar as armas, desde Junho, por discordar do processo de desarmamento, mas não clarificaram se estão por detrás dos ataques.

A 15 de Outubro, 12,9 milhões de eleitores moçambicanos vão escolher o Presidente da República, dez assembleias provinciais e respectivos governadores, bem como 250 deputados da Assembleia da República. (Lusa)

A agência de notação financeira Moody's melhorou hoje o 'rating' de Moçambique em um nível, assumindo que a reestruturação da dívida soberana prossegue, mas alerta que o perfil de crédito mantém-se "muito fraco".

"A Moody's melhorou a opinião de crédito sobre as emissões de dívida em moeda local e em moeda estrangeira, de Caa3 para Caa2 e manteve a Perspectiva de Evolução Estável", lê-se numa nota divulgada hoje, na qual se explica que esta alteração "reflecte a melhoria incremental no perfil de crédito de Moçambique, que é ainda muito fraco, no seguimento da reestruturação da dívida".

A Moody's é assim a primeira agência de 'rating' a mudar a opinião de crédito sobre Moçambique desde que o Governo anunciou, este mês, um acordo com os credores para a reestruturação dos títulos de dívida emitidos em 2016 no valor de 726,5 milhões de dólares, sobre os quais está em incumprimento financeiro ['default'] desde esse ano.

A melhoria no 'rating', que continua numa das piores posições em termos de análise de crédito (com recomendação de não investimento), "avalia o ligeiro alívio financeiro que a reestruturação dos títulos de dívida vai dar ao Governo", que beneficiará também de "menos riscos de litigação".

O acordo, acrescentam, oferece também "melhores perspectivas de Moçambique entrar num programa financeiro do Fundo Monetário Internacional, o que daria ao Governo mais liquidez e políticas favoráveis, do ponto de vista da análise do crédito, e mais eficazes".

O rating Caa2 "ainda indica um alto risco de incumprimento financeiro para os credores privados, dado que a dívida pública vai continuar muito alta, e o acesso a financiamento vai continuar limitado", alertam ainda os analistas da Moody's.

A Perspectiva de Evolução Estável, por seu lado, "reflecte a expectativa da Moody's de que o Governo vai trabalhar para garantir um programa do FMI", que apesar de dever ser um processo moroso, "vai dar mais incentivos ao Governo para pagar os cupões [prestações da dívida] e assume que o acesso do Governo a financiamento, apesar de continuar difícil, não se vai deteriorar ainda mais". (Lusa)

Entre 5 a 10 pessoas morreram e 50 ficaram feridas quando um camião aberto, com 57 apoiantes da Frelimo, despistou-se numa colina perto de Songo, Tete, na tarde de domingo, 22 de setembro. As pessoas estavam amontoadas na traseira do pequeno camião, regressando a casa após um comício com o presidente e o candidato presidencial da Frelimo, Filipe Nyusi, em Songo. As pessoas estavam a fazer 150 km de regress para Daque, no distrito de Mágoe, Tete.

Songo fica numa zona alta, perto da barragem de Cahora Bassa. A viagem de volta envolve uma colina íngreme com sete curvas, conhecida localmente como Mbonga. Na primeira das sete curvas, o camião saiu da estrada, atirando os passageiros colina abaixo.

As vítimas foram resgatadas pelos bombeiros da Hidroelétrica Cahora Bassa (HCB) e levadas ao Hospital Rural de Songo. Nenhum comentário foi feito até agora por entidades do hospital ou da polícia. Portanto o número de mortos é apenas uma estimativa de sobreviventes e socorristas.(Carta)

A agricultura, de acordo com a lei fundamental, a Constituição da República (CR), é a base do desenvolvimento nacional. Entretanto, continua longe de figurar o verdadeiro suporte e motor de desenvolvimento do país.

Em 2017, o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) apontou que a produção agrária é desenvolvida maioritariamente pelo sector familiar que representa 99 por cento dos cerca de 4,3 milhões de explorações existentes em Moçambique, ocupando mais de 97 por cento dos cerca de 5,7 milhões de hectares cultivados. O sector agrário contribui com cerca de 23,4 por cento do PIB. A produção pecuária é, maioritariamente, detida pelo sector familiar com cerca de 70 a 80 por cento dos efectivos.

Aquando do lançamento da campanha agrária 2018/19, o Presidente da República, Filipe Nyusi, fez notar que a insegurança alimentar que afectava cerca de 1,4 milhão de pessoas nos últimos anos, reduziu, afectando actualmente 531 mil pessoas, cerca de 24 por cento. 

No primeiro ano do seu mandato, Filipe Nyusi destinou 11,3 biliões de meticais para agricultura, menos 10,7 por cento que o último ano do mantado de Armando Guebuza. Em 2016, a administração Nyusi alocou 8,8 biliões de meticais. Para o mesmo sector, isto já em 2018, foram alocados 13,2 biliões de meticais, número que representa uma redução na ordem de 27 por cento se comparado ao valor alocado para o sector em 2017.

Estudiosos afectos a esta área apontam que a dotação para agricultura inscrita no Orçamento do Estado foi sempre inferior a 4,8 por cento do total das despesas, desde 2011, com um ligeiro aumento de 6,4 por cento em 2019, contrariando o acordado, em 2003, na Declaração de Maputo, segundo a qual cada Estado deve alocar 10 por cento do seu orçamento a esta actividade económica.

Conheça, de seguida, as ideias que os três principiais partidos concorrentes às Eleições de 15 de Outubro próximo, nomeadamente, a Renamo, o Movimento Democrático de Moçambique e a Frelimo, se propõem, caso vençam, a introduzir para alavancar o sector. As mesmas vêm vertidas nos seus manifestos eleitorais, tendo em vista o quinquénio 2020-2024.

Renamo

“Impulsionar a construção de projectos estruturantes âncoras para agricultura (hidráulica agrícola, mecanização e um sistema de distribuição de insumos); Institucionalização de um banco virado para financiar a agricultura, sistemas de seguro agrário e incentivos fiscais; Impulsionar a pesca e aquacultura; Promover a industrialização da pesca, criando oportunidades de negócio para o empresariado nacional, melhorando a dieta alimentar dos moçambicanos e criando postos de trabalho. Criação de capacidades do Estado em fiscalizar a costa, incluindo águas profundas, para evitar a pesca ilegal praticada por diversos sindicatos criminosos, o que gera perdas económicas ao país”.

MDM

“Estimular a produção nacional, para reduzir a dependência externa de forma que se equilibre a balança comercial do País, melhorando, assim, o bem-estar das famílias moçambicanas; Promover a instalação de Institutos de investigação agrária nas regiões com maior potencial agro-ecológico no País; Aumentar os campos irrigados por via de estabelecimento de um programa nacional de irrigação; Promover o surgimento de operadores económicos que facilitem o escoamento da produção agro-pecuária para os mercados de consumo de forma integrada e com a coordenação do Governo”;

“Criar protocolos com a Banca comercial para se estabelecer um Fundo Nacional de Agricultura, em que os juros estimulem a prática massiva da actividade agrícola; Aprimorar uma política florestal de desenvolvimento sustentável, incentivando o processamento primário a nível local e o estrito respeito pela legislação de terras e florestas; Usar a agricultura e a pecuária como sectores privilegiados para o combate ao desemprego, por via de incentivos fiscais na criação de microempresas agro-pecuárias e apoio às mesmas para inserção no mercado nacional e internacional; Aumentar a competitividade e o desenvolvimento sustentável do sector agrícola, com ênfase na diversificação da produção e no aumento da produtividade, nomeadamente de alimentos para o consumo interno, contribuindo deste modo para a substituição das importações; e Aumentar a alocação do Orçamento do Estado destinado ao sector Agrário com a finalidade de transformar o sistema de produção familiar em abordagem mecanizada e virada para o mercado; Redefinir os 7 milhões e dedicar uma parte do Fundo para projectos agrícolas através duma linha de crédito em parceria com uma instituição bancária moçambicana”.

Frelimo

No seu manifesto, a Frelimo começa por reafirmar que a agricultura é a base do desenvolvimento de Moçambique. Nisto, compromete-se, entre outros, a: “Promover o desenvolvimento de um sector agrário dinâmico, integrado, próspero, competitivo e sustentável, que garanta maior contribuição na economia do País, através do aumento da capacidade de implementação de tecnologias modernas e disponibilização de sementes melhoradas, fertilizantes, pesticidas, rações, equipamentos e implementos agrícolas melhorados para os produtores. Incentivar a elevação dos actuais índices de produtividade e de competitividade da agricultura, com vista a garantir a segurança alimentar e nutricional, a provisão de matéria-prima para a indústria nacional e a criação de excedentes para o mercado interno e exportação. Promover a agricultura diversificada, sustentável e competitiva, fazendo o melhor uso e aproveitamento dos recursos naturais e incentivando a potencialização de zonas agro-ecológicas. Massificar o uso da tracção animal e a mecanização gradual, de modo a aumentar a produtividade, particularmente nas zonas rurais. Impulsionar a expansão de centros de formação agrária, para a capacitação dos produtores e dos extensionistas e criação de casas agrárias e mercados grossistas de insumos e de produtos agrários em todo o País, para o fomento da produção, conservação e comercialização. Promover o acesso ao crédito agrícola e estimular a transformação dos agricultores familiares em agricultores comerciais”. (Carta)

O Director do Centro de Integridade Pública (CIP), Edson Cortês, defende que as “dívidas ocultas”, contratadas entre 2013 e 2014, pelo Governo de Armando Guebuza, no valor de 2.1 mil milhões de USD, a favor das empresas EMATUM, MAM e PROINDICUS, constituem a principal maldição verificada no país, desde a descoberta dos recursos minerais, com destaque para o gás natural da bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado.

Falando na última sexta-feira, em Maputo, durante a “Conferência do IESE (Instituto dos Estudos Sociais e Económicos) por ocasião do 10º aniversário da publicação ‘Desafios para Moçambique’ Dez anos pensando Moçambique”, que teve lugar entre quinta e sexta-feira passadas, Edson Cortês afirmou que, desde o anúncio da descoberta dos jazigos de gás na bacia do Rovuma, que colocam Moçambique na lista dos maiores produtores deste recurso natural, o país entrou numa onda de endividamento, mesmo não sabendo quando irá começar a colher os frutos dessa “bênção”.

Abordando o tema “Presource Curse e o sistema político moçambicano como elementos catalisadores das ‘dívidas ocultas’”, o Director do CIP explicou que as dívidas contraídas pelo Governo moçambicano, após a descoberta dos recursos naturais, em que se destaca também as da Estrada Circular de Maputo, Ponte Maputo-Katembe, Estádio Nacional do Zimpeto, Aeroportos de Nacala e Xai-Xai, entre outras, podem levar o país a uma situação de pobreza superior a que se encontrava antes da descoberta desses recursos, tidos como uma “bênção para a economia nacional”.

Na sua locução, num painel em que fizeram parte também o economista Carlos Nuno Castel-Branco e o jurista António Leão, o investigador deu exemplo de alguns países cujas economias tornaram-se piores após a exploração dos recursos que no período anterior, devido ao Presource Curse, uma “maldição” que se verifica entre a descoberta dos recursos naturais até à sua exploração, caracterizada principalmente por endividamento excessivo.

Um dos exemplos trazidos por Cortês é do Gana, país da África Ocidental, onde o seu antigo Presidente John Kufuor, em 2002, contraiu dívidas que contribuíram para o actual baixo ritmo de crescimento económico. De acordo com os dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre 2003 e 2013, o Gana contrariou a desaceleração económica mundial que se verificava na altura, com um crescimento económico robusto que atingiu uma média de 7 por cento. Porém, o crescimento caiu abaixo de 4 por cento entre 2014 e 2016, apesar das previsões do FMI acima de 7 por cento.

“A descoberta do petróleo e o ganho financeiro prometido pareceram inaugurar uma era de imprudência económica: empréstimos pesados, gastos excessivos e exposição da economia à queda do preço do petróleo em 2014. O Gana também conseguiu desafiar o espírito de suas próprias regras de poupança. Embora economizasse 484 milhões de USD em receitas de petróleo prescritas para um dia chuvoso, também emprestou 4,5 biliões de USD nos mercados internacionais. Desde 2015, o país está num programa de apoio e vigilância do FMI. Um novo Governo assumiu, em 2017, mas a crise continua”, refere o FMI, num artigo sobre o Presource Curse, publicado na sua página, onde o nosso país aparece também como exemplo (encurtador.com.br/dlyEY).

“Em Moçambique, os maiores depósitos de gás offshore na África Subsaariana foram descobertos em 2009. O crescimento foi em média de 6 por cento. Após essas descobertas, as previsões colocam o crescimento num caminho acima de 7 por cento. No entanto, em 2016, o crescimento caiu para uma média de 3 por cento, à medida que as consequências desastrosas de enormes empréstimos fora do orçamento se revelavam”, diz o FMI, sublinhando: “para certos países, essas descobertas levaram a decepções significativas de crescimento, mesmo em comparação com as tendências da pré-descoberta”.

Na sua argumentação, Cortês apontou a falta de instituições fortes como sendo factor catalisador do Presource Curse no país, tendo buscado o discurso poético da Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, aquando da apresentação do Informe do Presidente da República sobre o Estado Geral da Nação, a 31 de Agosto, que se desdobrou em elogios à figura de Filipe Nyusi, tal como fazia com Armando Guebuza, durante o seu último mandato.

Para o Director do CIP, a atitude apresentada pela fiscalizadora da acção governativa de Filipe Nyusi encontra enquadramento num país cuja democracia é dominante, como é o nosso país, onde o Presidente da República acumula todos os poderes e a alternância apenas se verifica na liderança do partido no poder (Frelimo), onde as redes clientelistas dominam a formação política para controlar o Estado e ter acesso aos negócios.

Notou ainda que as mudanças no poder, na Frelimo, também se reflectem no sector privado, onde alguns empresários passam a ser preteridos dos negócios do Estado em detrimento de outros. Ou seja, os empresários que “brilhavam” na era Guebuza não são os mesmos que se destacam na era Nyusi. (Abílio Maolela)

Preços de transferência como mecanismo de saída ilícita de capital no sector extrativo é a designação do tema que será abordado no Seminário Internacional que se realiza na próxima terça-feira (24 de Setembro), às 08Horas pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental que se dedica na promoção da transparência, Anticorrupção e Integridade em Moçambique.

A finalidade do seminário, entre outras, é estabelecer uma plataforma de discussão de riscos de saída ilícita de capital em Moçambique tomando os preços de transparência dos projectos do sector extrativo como o caso de estudo.

O evento conta com a presença de um especialista internacional na área, pesquisadores nacionais, quadros de alto nível do Governo, representantes da Assembleia da República, representantes das empresas do sector extrativo, organizações da sociedade civil, activistas bem como organizações de nível local.

De acordo com o comunicado enviado à nossa redação, o seminário irá decorrer no Hotel Montebelo Girassol, em Maputo.(Carta)