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Associada à problemática das indemnizações, as comunidades afectadas pelos mega-projectos, em particular pela indústria extractiva, clamam por uma boa gestão financeira e pela não discriminação das mulheres no acto do reassentamento.
Dados do Relatório sobre o Primeiro Congresso Nacional de Comunidades Reassentadas e Afectadas pela indústria extractiva, partilhado recentemente pelo Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI mostram haver vantagens e desvantagens nos pagamentos em dinheiro e/ou em espécie e na inclusão das mulheres no processo da indemnização.
Segundo o documento, as comunidades partilharam experiências negativas de gasto do valor das indemnizações na aquisição de bens supérfluos e de difícil sustentabilidade, como motorizadas ou mesmo veículos, pelos homens. Afirmaram ainda que os bens adquiridos a partir do dinheiro das indemnizações respondem a desejos de prestígio social dos homens, em detrimento das necessidades reais, geralmente melhor identificadas pelas mulheres.
A título de exemplo, o Relatório cita os casos da província de Tete e do distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, onde ao receberem as indemnizações, os homens ficaram tentados a casar mais mulheres, em nome do valor que será recebido, esquecendo-se da primeira mulher e dos filhos.
Foi mencionado ainda que a primeira exigência das famílias deslocadas das zonas de origem é que recebessem, antes da remuneração, machambas para a prática da agricultura. As referidas machambas devem apresentar condições para a prática desta actividade, como boa localização, terra fértil e dimensões suficientes para tornar a mesma sustentável, mas as comunidades relatam que quase em nenhum caso de reassentamento foram observados estes detalhes.
Aliás, os reassentamentos verificados na província de Tete ainda são considerados os piores exemplos, no país, no que tange à garantia de meios de vida sustentáveis às comunidades reassentadas, uma vez que os terrenos, para além de serem pequenos, são impróprios para a agricultura, o que causa bolsas de fome nos distritos carboníferos de Moatize e Marara.
Por isso, o Presidente do SEKELEKANI, Jamisse Taimo, defende que, na ausência de um instrumento oficial que regule uma justa indemnização, as comunidades continuarão vulneráveis, pois, ainda faltam referências para se determinar a justeza dos valores decididos pelo Estado em negociação com o investidor. (Marta Afonso)
