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A agricultura, de acordo com a lei fundamental, a Constituição da República (CR), é a base do desenvolvimento nacional. Entretanto, continua longe de figurar o verdadeiro suporte e motor de desenvolvimento do país.
Em 2017, o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) apontou que a produção agrária é desenvolvida maioritariamente pelo sector familiar que representa 99 por cento dos cerca de 4,3 milhões de explorações existentes em Moçambique, ocupando mais de 97 por cento dos cerca de 5,7 milhões de hectares cultivados. O sector agrário contribui com cerca de 23,4 por cento do PIB. A produção pecuária é, maioritariamente, detida pelo sector familiar com cerca de 70 a 80 por cento dos efectivos.
Aquando do lançamento da campanha agrária 2018/19, o Presidente da República, Filipe Nyusi, fez notar que a insegurança alimentar que afectava cerca de 1,4 milhão de pessoas nos últimos anos, reduziu, afectando actualmente 531 mil pessoas, cerca de 24 por cento.
No primeiro ano do seu mandato, Filipe Nyusi destinou 11,3 biliões de meticais para agricultura, menos 10,7 por cento que o último ano do mantado de Armando Guebuza. Em 2016, a administração Nyusi alocou 8,8 biliões de meticais. Para o mesmo sector, isto já em 2018, foram alocados 13,2 biliões de meticais, número que representa uma redução na ordem de 27 por cento se comparado ao valor alocado para o sector em 2017.
Estudiosos afectos a esta área apontam que a dotação para agricultura inscrita no Orçamento do Estado foi sempre inferior a 4,8 por cento do total das despesas, desde 2011, com um ligeiro aumento de 6,4 por cento em 2019, contrariando o acordado, em 2003, na Declaração de Maputo, segundo a qual cada Estado deve alocar 10 por cento do seu orçamento a esta actividade económica.
Conheça, de seguida, as ideias que os três principiais partidos concorrentes às Eleições de 15 de Outubro próximo, nomeadamente, a Renamo, o Movimento Democrático de Moçambique e a Frelimo, se propõem, caso vençam, a introduzir para alavancar o sector. As mesmas vêm vertidas nos seus manifestos eleitorais, tendo em vista o quinquénio 2020-2024.
Renamo
“Impulsionar a construção de projectos estruturantes âncoras para agricultura (hidráulica agrícola, mecanização e um sistema de distribuição de insumos); Institucionalização de um banco virado para financiar a agricultura, sistemas de seguro agrário e incentivos fiscais; Impulsionar a pesca e aquacultura; Promover a industrialização da pesca, criando oportunidades de negócio para o empresariado nacional, melhorando a dieta alimentar dos moçambicanos e criando postos de trabalho. Criação de capacidades do Estado em fiscalizar a costa, incluindo águas profundas, para evitar a pesca ilegal praticada por diversos sindicatos criminosos, o que gera perdas económicas ao país”.
MDM
“Estimular a produção nacional, para reduzir a dependência externa de forma que se equilibre a balança comercial do País, melhorando, assim, o bem-estar das famílias moçambicanas; Promover a instalação de Institutos de investigação agrária nas regiões com maior potencial agro-ecológico no País; Aumentar os campos irrigados por via de estabelecimento de um programa nacional de irrigação; Promover o surgimento de operadores económicos que facilitem o escoamento da produção agro-pecuária para os mercados de consumo de forma integrada e com a coordenação do Governo”;
“Criar protocolos com a Banca comercial para se estabelecer um Fundo Nacional de Agricultura, em que os juros estimulem a prática massiva da actividade agrícola; Aprimorar uma política florestal de desenvolvimento sustentável, incentivando o processamento primário a nível local e o estrito respeito pela legislação de terras e florestas; Usar a agricultura e a pecuária como sectores privilegiados para o combate ao desemprego, por via de incentivos fiscais na criação de microempresas agro-pecuárias e apoio às mesmas para inserção no mercado nacional e internacional; Aumentar a competitividade e o desenvolvimento sustentável do sector agrícola, com ênfase na diversificação da produção e no aumento da produtividade, nomeadamente de alimentos para o consumo interno, contribuindo deste modo para a substituição das importações; e Aumentar a alocação do Orçamento do Estado destinado ao sector Agrário com a finalidade de transformar o sistema de produção familiar em abordagem mecanizada e virada para o mercado; Redefinir os 7 milhões e dedicar uma parte do Fundo para projectos agrícolas através duma linha de crédito em parceria com uma instituição bancária moçambicana”.
Frelimo
No seu manifesto, a Frelimo começa por reafirmar que a agricultura é a base do desenvolvimento de Moçambique. Nisto, compromete-se, entre outros, a: “Promover o desenvolvimento de um sector agrário dinâmico, integrado, próspero, competitivo e sustentável, que garanta maior contribuição na economia do País, através do aumento da capacidade de implementação de tecnologias modernas e disponibilização de sementes melhoradas, fertilizantes, pesticidas, rações, equipamentos e implementos agrícolas melhorados para os produtores. Incentivar a elevação dos actuais índices de produtividade e de competitividade da agricultura, com vista a garantir a segurança alimentar e nutricional, a provisão de matéria-prima para a indústria nacional e a criação de excedentes para o mercado interno e exportação. Promover a agricultura diversificada, sustentável e competitiva, fazendo o melhor uso e aproveitamento dos recursos naturais e incentivando a potencialização de zonas agro-ecológicas. Massificar o uso da tracção animal e a mecanização gradual, de modo a aumentar a produtividade, particularmente nas zonas rurais. Impulsionar a expansão de centros de formação agrária, para a capacitação dos produtores e dos extensionistas e criação de casas agrárias e mercados grossistas de insumos e de produtos agrários em todo o País, para o fomento da produção, conservação e comercialização. Promover o acesso ao crédito agrícola e estimular a transformação dos agricultores familiares em agricultores comerciais”. (Carta)
