A agricultura, de acordo com a lei fundamental, a Constituição da República (CR), é a base do desenvolvimento nacional. Entretanto, continua longe de figurar o verdadeiro suporte e motor de desenvolvimento do país.

Em 2017, o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) apontou que a produção agrária é desenvolvida maioritariamente pelo sector familiar que representa 99 por cento dos cerca de 4,3 milhões de explorações existentes em Moçambique, ocupando mais de 97 por cento dos cerca de 5,7 milhões de hectares cultivados. O sector agrário contribui com cerca de 23,4 por cento do PIB. A produção pecuária é, maioritariamente, detida pelo sector familiar com cerca de 70 a 80 por cento dos efectivos.

Aquando do lançamento da campanha agrária 2018/19, o Presidente da República, Filipe Nyusi, fez notar que a insegurança alimentar que afectava cerca de 1,4 milhão de pessoas nos últimos anos, reduziu, afectando actualmente 531 mil pessoas, cerca de 24 por cento. 

No primeiro ano do seu mandato, Filipe Nyusi destinou 11,3 biliões de meticais para agricultura, menos 10,7 por cento que o último ano do mantado de Armando Guebuza. Em 2016, a administração Nyusi alocou 8,8 biliões de meticais. Para o mesmo sector, isto já em 2018, foram alocados 13,2 biliões de meticais, número que representa uma redução na ordem de 27 por cento se comparado ao valor alocado para o sector em 2017.

Estudiosos afectos a esta área apontam que a dotação para agricultura inscrita no Orçamento do Estado foi sempre inferior a 4,8 por cento do total das despesas, desde 2011, com um ligeiro aumento de 6,4 por cento em 2019, contrariando o acordado, em 2003, na Declaração de Maputo, segundo a qual cada Estado deve alocar 10 por cento do seu orçamento a esta actividade económica.

Conheça, de seguida, as ideias que os três principiais partidos concorrentes às Eleições de 15 de Outubro próximo, nomeadamente, a Renamo, o Movimento Democrático de Moçambique e a Frelimo, se propõem, caso vençam, a introduzir para alavancar o sector. As mesmas vêm vertidas nos seus manifestos eleitorais, tendo em vista o quinquénio 2020-2024.

Renamo

“Impulsionar a construção de projectos estruturantes âncoras para agricultura (hidráulica agrícola, mecanização e um sistema de distribuição de insumos); Institucionalização de um banco virado para financiar a agricultura, sistemas de seguro agrário e incentivos fiscais; Impulsionar a pesca e aquacultura; Promover a industrialização da pesca, criando oportunidades de negócio para o empresariado nacional, melhorando a dieta alimentar dos moçambicanos e criando postos de trabalho. Criação de capacidades do Estado em fiscalizar a costa, incluindo águas profundas, para evitar a pesca ilegal praticada por diversos sindicatos criminosos, o que gera perdas económicas ao país”.

MDM

“Estimular a produção nacional, para reduzir a dependência externa de forma que se equilibre a balança comercial do País, melhorando, assim, o bem-estar das famílias moçambicanas; Promover a instalação de Institutos de investigação agrária nas regiões com maior potencial agro-ecológico no País; Aumentar os campos irrigados por via de estabelecimento de um programa nacional de irrigação; Promover o surgimento de operadores económicos que facilitem o escoamento da produção agro-pecuária para os mercados de consumo de forma integrada e com a coordenação do Governo”;

“Criar protocolos com a Banca comercial para se estabelecer um Fundo Nacional de Agricultura, em que os juros estimulem a prática massiva da actividade agrícola; Aprimorar uma política florestal de desenvolvimento sustentável, incentivando o processamento primário a nível local e o estrito respeito pela legislação de terras e florestas; Usar a agricultura e a pecuária como sectores privilegiados para o combate ao desemprego, por via de incentivos fiscais na criação de microempresas agro-pecuárias e apoio às mesmas para inserção no mercado nacional e internacional; Aumentar a competitividade e o desenvolvimento sustentável do sector agrícola, com ênfase na diversificação da produção e no aumento da produtividade, nomeadamente de alimentos para o consumo interno, contribuindo deste modo para a substituição das importações; e Aumentar a alocação do Orçamento do Estado destinado ao sector Agrário com a finalidade de transformar o sistema de produção familiar em abordagem mecanizada e virada para o mercado; Redefinir os 7 milhões e dedicar uma parte do Fundo para projectos agrícolas através duma linha de crédito em parceria com uma instituição bancária moçambicana”.

Frelimo

No seu manifesto, a Frelimo começa por reafirmar que a agricultura é a base do desenvolvimento de Moçambique. Nisto, compromete-se, entre outros, a: “Promover o desenvolvimento de um sector agrário dinâmico, integrado, próspero, competitivo e sustentável, que garanta maior contribuição na economia do País, através do aumento da capacidade de implementação de tecnologias modernas e disponibilização de sementes melhoradas, fertilizantes, pesticidas, rações, equipamentos e implementos agrícolas melhorados para os produtores. Incentivar a elevação dos actuais índices de produtividade e de competitividade da agricultura, com vista a garantir a segurança alimentar e nutricional, a provisão de matéria-prima para a indústria nacional e a criação de excedentes para o mercado interno e exportação. Promover a agricultura diversificada, sustentável e competitiva, fazendo o melhor uso e aproveitamento dos recursos naturais e incentivando a potencialização de zonas agro-ecológicas. Massificar o uso da tracção animal e a mecanização gradual, de modo a aumentar a produtividade, particularmente nas zonas rurais. Impulsionar a expansão de centros de formação agrária, para a capacitação dos produtores e dos extensionistas e criação de casas agrárias e mercados grossistas de insumos e de produtos agrários em todo o País, para o fomento da produção, conservação e comercialização. Promover o acesso ao crédito agrícola e estimular a transformação dos agricultores familiares em agricultores comerciais”. (Carta)

O Director do Centro de Integridade Pública (CIP), Edson Cortês, defende que as “dívidas ocultas”, contratadas entre 2013 e 2014, pelo Governo de Armando Guebuza, no valor de 2.1 mil milhões de USD, a favor das empresas EMATUM, MAM e PROINDICUS, constituem a principal maldição verificada no país, desde a descoberta dos recursos minerais, com destaque para o gás natural da bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado.

Falando na última sexta-feira, em Maputo, durante a “Conferência do IESE (Instituto dos Estudos Sociais e Económicos) por ocasião do 10º aniversário da publicação ‘Desafios para Moçambique’ Dez anos pensando Moçambique”, que teve lugar entre quinta e sexta-feira passadas, Edson Cortês afirmou que, desde o anúncio da descoberta dos jazigos de gás na bacia do Rovuma, que colocam Moçambique na lista dos maiores produtores deste recurso natural, o país entrou numa onda de endividamento, mesmo não sabendo quando irá começar a colher os frutos dessa “bênção”.

Abordando o tema “Presource Curse e o sistema político moçambicano como elementos catalisadores das ‘dívidas ocultas’”, o Director do CIP explicou que as dívidas contraídas pelo Governo moçambicano, após a descoberta dos recursos naturais, em que se destaca também as da Estrada Circular de Maputo, Ponte Maputo-Katembe, Estádio Nacional do Zimpeto, Aeroportos de Nacala e Xai-Xai, entre outras, podem levar o país a uma situação de pobreza superior a que se encontrava antes da descoberta desses recursos, tidos como uma “bênção para a economia nacional”.

Na sua locução, num painel em que fizeram parte também o economista Carlos Nuno Castel-Branco e o jurista António Leão, o investigador deu exemplo de alguns países cujas economias tornaram-se piores após a exploração dos recursos que no período anterior, devido ao Presource Curse, uma “maldição” que se verifica entre a descoberta dos recursos naturais até à sua exploração, caracterizada principalmente por endividamento excessivo.

Um dos exemplos trazidos por Cortês é do Gana, país da África Ocidental, onde o seu antigo Presidente John Kufuor, em 2002, contraiu dívidas que contribuíram para o actual baixo ritmo de crescimento económico. De acordo com os dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre 2003 e 2013, o Gana contrariou a desaceleração económica mundial que se verificava na altura, com um crescimento económico robusto que atingiu uma média de 7 por cento. Porém, o crescimento caiu abaixo de 4 por cento entre 2014 e 2016, apesar das previsões do FMI acima de 7 por cento.

“A descoberta do petróleo e o ganho financeiro prometido pareceram inaugurar uma era de imprudência económica: empréstimos pesados, gastos excessivos e exposição da economia à queda do preço do petróleo em 2014. O Gana também conseguiu desafiar o espírito de suas próprias regras de poupança. Embora economizasse 484 milhões de USD em receitas de petróleo prescritas para um dia chuvoso, também emprestou 4,5 biliões de USD nos mercados internacionais. Desde 2015, o país está num programa de apoio e vigilância do FMI. Um novo Governo assumiu, em 2017, mas a crise continua”, refere o FMI, num artigo sobre o Presource Curse, publicado na sua página, onde o nosso país aparece também como exemplo (encurtador.com.br/dlyEY).

“Em Moçambique, os maiores depósitos de gás offshore na África Subsaariana foram descobertos em 2009. O crescimento foi em média de 6 por cento. Após essas descobertas, as previsões colocam o crescimento num caminho acima de 7 por cento. No entanto, em 2016, o crescimento caiu para uma média de 3 por cento, à medida que as consequências desastrosas de enormes empréstimos fora do orçamento se revelavam”, diz o FMI, sublinhando: “para certos países, essas descobertas levaram a decepções significativas de crescimento, mesmo em comparação com as tendências da pré-descoberta”.

Na sua argumentação, Cortês apontou a falta de instituições fortes como sendo factor catalisador do Presource Curse no país, tendo buscado o discurso poético da Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, aquando da apresentação do Informe do Presidente da República sobre o Estado Geral da Nação, a 31 de Agosto, que se desdobrou em elogios à figura de Filipe Nyusi, tal como fazia com Armando Guebuza, durante o seu último mandato.

Para o Director do CIP, a atitude apresentada pela fiscalizadora da acção governativa de Filipe Nyusi encontra enquadramento num país cuja democracia é dominante, como é o nosso país, onde o Presidente da República acumula todos os poderes e a alternância apenas se verifica na liderança do partido no poder (Frelimo), onde as redes clientelistas dominam a formação política para controlar o Estado e ter acesso aos negócios.

Notou ainda que as mudanças no poder, na Frelimo, também se reflectem no sector privado, onde alguns empresários passam a ser preteridos dos negócios do Estado em detrimento de outros. Ou seja, os empresários que “brilhavam” na era Guebuza não são os mesmos que se destacam na era Nyusi. (Abílio Maolela)

Preços de transferência como mecanismo de saída ilícita de capital no sector extrativo é a designação do tema que será abordado no Seminário Internacional que se realiza na próxima terça-feira (24 de Setembro), às 08Horas pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental que se dedica na promoção da transparência, Anticorrupção e Integridade em Moçambique.

A finalidade do seminário, entre outras, é estabelecer uma plataforma de discussão de riscos de saída ilícita de capital em Moçambique tomando os preços de transparência dos projectos do sector extrativo como o caso de estudo.

O evento conta com a presença de um especialista internacional na área, pesquisadores nacionais, quadros de alto nível do Governo, representantes da Assembleia da República, representantes das empresas do sector extrativo, organizações da sociedade civil, activistas bem como organizações de nível local.

De acordo com o comunicado enviado à nossa redação, o seminário irá decorrer no Hotel Montebelo Girassol, em Maputo.(Carta)

Este documentário é um drama ecológico que mergulha fundo no mundo dos oceanos. Revela diversos mistérios escondidos nas águas, hábitos de vida das criaturas marinhas e os perigos que as cercam. O documentário traz-nos detalhes de um mundo desconhecido, exibidos de uma forma única na história. Duração: 104 minutos, Idioma: Francês com legenda em Português.

(23 de Setembro, às 19Hrs no Centro Cultural Fraco-Moçambicano)

Moçambique tem uma Biodiversidade Marinha incredível que constitui uma riqueza pelo desenvolvimento económico e turístico, mas também um desafio. A projecção do documentário “Mother Ocean”, no âmbito da colaboração da "Associação Bitonga Divers" tem por objectivo consciencizar a comunidade local sobre a importância da protecção do Meio Ambiente Marinho. O documentário será seguido de uma Mesa-Redonda, com a presença de quatro especialistas de universidades, instituições nacionais, empresas e ONG´s, que contribuirão para o debate e identificarão as acções necessárias para a preservação dos nossos Oceanos!

(21 de Setembro, às 14Hrs no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

A bruxa Cuca está muito furiosa com o Saci e com todo o pessoal do Sítio do Pica-pau Amarelo, principalmente com a Boneca Emília que lhe jogou um feitiço, deixando a Bruxa Cuca vários dias rindo sem parar e coçando o corpo todo. Depois de conseguir se desfazer do feitiço ela começou a planear a sua vingança, através do seu caldeirão, ela enxergou aquele que seria o seu cúmplice e mandou vir do além o Pesadelo, seu novo ajudante, uma figura horrível que lhe seria leal e ajudaria a colocar em ação todas as suas maldades. FICHA TÉCNICA: Texto original: Sítio do Pica-pau Amarelo, de Monteiro Lobato, Encenação: Gigliola Zacara, Interpretação: Ilda Armindo, Isac Sumail, Helena Tembe, António Sitoi e Salomão Nhambule.

(21 de Setembro, às 10:30Min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

Os três antigos bastonários da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) entendem que a próxima lista, a ser eleita nas renhidas eleições de 28 de Setembro do presente ano, deve estar preparada para responder aos desafios actuais de Moçambique.

Em conversa com a “Carta”, à margem da cerimónia de celebração dos 25 anos, que teve lugar, em Maputo, no passado dia 13 de Setembro, Alberto Cauio, o primeiro bastonário da OAM disse esperar que, após as eleições, a lista eleita possa melhorar os serviços prestados à sociedade e, em cada etapa que ela atravessar, a mesma continue a trabalhar em prol dos desafios que o país coloca. Para Cauio, o que os advogados almejam “é que possamos melhorar a qualidade dos serviços e também o aumento dos membros porque só assim a instituição continuará a crescer”.

Para Gilberto Correia, segundo bastonário da OAM, a formação é um elemento fundamental, principalmente nos desafios actuais que o país enfrenta, destacando os sectores da indústria de petróleo e gás, que as universidades nacionais não possuem nos seus currículos, levando as empresas a recorrerem a advogados estrangeiros para responder à demanda.

Correia espera que as eleições sejam livres, justas e transparentes, pois, no seu entender, “a democracia é uma tradição da organização, desde a sua concepção”.

Por sua vez, o terceiro bastonário da Ordem dos Advogados, Tomás Timbane, defende que a lista a ser eleita deve conseguir equilibrar o trabalho a fazer, no âmbito da pressão e da coordenação com as instituições de justiça e de outros poderes.

Timbane entende que a lista a ser eleita deve trabalhar afincadamente no melhoramento do relacionamento interinstitucional e na formação dos membros, pois, estes é que tornaram a agremiação naquilo que é hoje.

Refira-se que as eleições da OAM, que irão escolher o quinto Bastonário da agremiação, realizam-se no próximo dia 28 de Setembro e concorrem para aquele cargo os advogados Casimiro da Conceição Duarte, sediado na cidade de Maputo; André Júnior, da província de Manica; e Miguel Mussequeja, proveniente da província de Sofala. Desistiu de lutar pelo cargo o advogado Hélder Matlaba, alegando razões de ordem social e profissional. (Omardine Omar)

Ainda continuam escassas as informações em relação aos planos de reassentamento das populações afectadas pelos mega-projectos, em particular na indústria extractiva. Entre as informações que preocupam os afectados, nos processos de reassentamento, estão as garantias de meios de sobrevivência e a falta de uma “justa” indemnização, em particular para mulheres e crianças, consideradas as mais prejudicadas pelas deslocações forçadas, sejam elas causadas pelas calamidades naturais, assim como actividades económicas.

Segundo o Relatório sobre o Primeiro Congresso Nacional de Comunidades Reassentadas e Afectadas pela Indústria Extractiva, lançado na semana finda, pelo Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI, na sua maioria, as comunidades afectadas por projectos extractivos nos distritos de Moatize e Marara (Tete), Palma e Montepuez (Cabo Delgado), Temane e Jangamo (Inhambane) relatam haver “ausência de critérios uniformes e objectivos sobre a indemnização” e, em consequência, estas não têm sido justas.

De acordo com o documento, os critérios de cálculo de indemnizações por perda de património diferem de um projecto para o outro, pois, são eles que, geralmente, tomam a decisão final sobre diferentes valores sobre o mesmo bem. Isso sucede mesmo dentro de uma mesma província.

A título de exemplo, o Relatório menciona a diferença do valor pago por uma mesma área de terreno na península de Afungi (Anadarko) e em Namanhumbir (Montepuez Rubi Mining), ambas localizadas na província de Cabo Delgado.

O documento mostra ainda que, por outro lado, as populações constatam que, vezes sem conta, a determinação do valor dos bens a indemnizar tem ficado ao critério do investidor, que decide baixá-lo, por vezes encorajado pelo Estado que considera que a “População não precisa de tanto dinheiro assim”.

Por estes termos, foi mencionado o caso das indemnizações por cajueiros pelo projecto de areias pesadas de Chibuto, na província de Gaza, onde o investidor baixou o valor inicial, de 12 Mts para 3 Mts por planta, aparentemente com a anuência do Governo.

Graça Machel, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), citada no Relatório, entende que ainda há grande desigualdade de poder negocial entre as comunidades locais e os investidores, na medida em que estes possuem informação privilegiada e tecnologias, o que lhes confere forte poder de pressão, senão mesmo de imposição das suas vontades, em detrimento dos legítimos interesses das comunidades afectadas.

Por outro lado, Jamisse Taimo, Presidente do SEKELEKANI (membro da CCIE), recorreu aos ensinamentos bíblicos para defender que a obra de Deus, sendo perfeita, foi preparada para o desfrute, em condições de igualdade, entre todos os Homens.

“O Homem, recorrendo à lei do mais forte, desvirtuou este princípio prejudicando os mais fracos, entretanto, precisamos encontrar caminhos para mitigar os efeitos da lei do mais forte nas indústrias extractivas”, acrescentou Taimo.

Refira-se que o Congresso teve lugar em Fevereiro, na cidade de Maputo, e contou com a participação de 120 pessoas. O evento foi organizado pela Coligação Cívica sobre a Indústria Extractiva (CCIE). (Marta Afonso)

Dezanove de Setembro corrente (ontem) era o dia agendado para o estabelecimento do novo preço da castanha de caju, a vigorar na campanha agrícola 2019-2020. Mas, reunido em Maputo, o I Conselho Técnico do Instituto Nacional de Caju (INCAJU) não conseguiu fixá-lo. Em causa esteve a falta de consenso entre a instituição pública, tutelada pelo Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), produtores e processadores da cultura.

Objectivando definir uma base mínima de negociação de preços aceitáveis que remunerem de forma equilibrada todos os actores da cadeia de valores do caju, há o Regulamento do Caju, aprovado pelo Decreto nº 78/2018, de 06 de Setembro, que introduz o Preço de Referência ao Produtor.

Com base no referido instrumento, a equipa técnica do INCAJU colectou, nos últimos meses, informações junto aos produtores e processadores de caju nas seis, das nove províncias produtoras da cultura, nomeadamente Maputo, Gaza, Inhambane, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado, para determinar o preço de referência para a comercialização do caju para os últimos meses desse ano e para 2020. Adicionalmente, os técnicos do INCAJU consultaram revistas internacionais especializadas para aferir os preços da amêndoa que são determinantes do Preço de Referência ao Produtor.

Reunidas as informações, o INCAJU fez os cálculos (com base na diferença entre a receita total do processador pelo custo de processamento e o lucro do processador) e aferiu que o preço de referência seria 42.06 Meticais (Mts) por Quilograma (kg).

A comercializar-se a castanha com base nesse preço, na matemática do INCAJU, o lucro do produtor por kg seria de 15 por cento do custo de produção, que é de 0.5 USD. Ainda na mesma base, a indústria que gasta 450 USD, para processar uma tonelada (Ton) de caju, iria lucrar 150 USD/Ton.

Para o INCAJU, o preço proposto satisfazia a todos. No entanto, convidados para a reunião, os processadores negaram os cálculos. Disseram que eram errados. Mas o Governo, através do INCAJU e representantes dos produtores contrariavam. Por falta de consenso, em Conselho que se realizava sob lema “Por uma remuneração equilibrada do produtor para o aumento da quantidade e qualidade da castanha”, o Ministro do pelouro, Higino de Marrule, que dirigia a reunião, decidiu que em 45 minutos os produtores, processadores e o INCAJU recalculassem. Passavam poucos minutos depois das 14:00 horas, mas uma hora depois nenhum consenso foi alcançado pelos participantes do I Conselho Técnico do INCAJU, havido no novo edifício e sede do MASA.

Sem concordância, o gestor máximo do MASA voltou a actuar. Deliberou que a equipa técnica do INCAJU voltasse ao terreno e fixou o dia 30 de Setembro corrente para a divulgação do novo Preço de Referência ao Produtor para a comercialização da castanha de caju em todo o país na campanha agrícola 2019-2020.

Face ao sucedido, “Carta” questionou o Director do INCAJU, à margem da reunião, as motivações da falta de consenso numa matéria que todos tinham concordado antes de propor as conclusões obtidas durante o trabalho de campo.

Ilídio Bande disse que o adiamento, que levará a uma sessão extraordinária, deveu-se à “falta de alguns consensos por parte dos actores. Assim, há uma necessidade de voltar a sentar e consensualizar melhor as fórmulas de cálculo, as quais nem toda a gente domina e, por isso, achou-se que não era bom aprovarmos. Não é que essas questões não tenham sido acauteladas, mas é sempre assim quando se trabalha em assuntos sensíveis, como é o caso de preço. Aconteceu que um e outro actor não tenham entendido bem a base, por isso precisamos de explicar melhor”.

Sublinhar que na última campanha, 2018/2019, o kg da castanha de caju custava 43,7 Mts e, na campanha anterior, 2017/2018, custava 63,3 Mts. (Evaristo Chilingue)

A agência de notação financeira Moody's considera que a reestruturação da dívida de Moçambique abre caminho para novos programas de assistência do Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos doadores internacionais, mas não resolve todos os problemas.

"A reestruturação prepara o caminho para uma renovada assistência do FMI e da comunidade internacional, em geral", lê-se num comentário sobre o acordo de reestruturação da dívida acertado entre os credores e o Governo no início de setembro.

O acordo "também deverá colocar o país em condições de cumprir a terceira condição imposta pelo FMI para retomar o apoio financeiro, que obrigava a que a dívida estivesse numa trajetória sustentável, o que poderia fazer com que o país melhorasse os indicadores que aferem a sustentabilidade da dívida".

Para além disso, acrescentam os analistas na nota enviada à Lusa, "dadas as necessidades humanitárias no seguimento dos ciclones deste ano, sair da categoria da dívida insustentável e renovar o envolvimento com a comunidade internacional pode desbloquear um apoio adicional e mais amplo".

Quando suspendeu a ajuda financeira a Moçambique em junho de 2016, no seguimento da divulgação da existência de dívidas avalizadas pelo Governo, mas escondidas das contas públicas, "o FMI estipulou três condições para retomar o financiamento, duas das quais foram, de forma geral, cumpridas: um aperto na política monetária desde esse ano contribuiu para a estabilidade macroeconómica, refletida na descida da inflação e na estabilização das reservas externas, enquanto que a realização de uma auditoria às dívidas escondidas em junho de 2017 foi um passo em frente na direção de maior transparência no setor público empresarial", escreve a Moody's.

A reestruturação da dívida "reduz as dificuldades imediatas de liquidez, principalmente porque a taxa de juro de 5% coincide com o início da coleta de receitas do gás, o que aumenta as exportações e as receitas do Governo", diz a Moody's, notando, ainda assim, que haverá dificuldades.

"No entanto, a dívida pública, que estimamos estar nos 100,4% do PIB no final de 2018, vai continuar muito alta e o volume de dívida vai aumentar ligeiramente nos anos a seguir à reestruturação, porque este novo instrumento inclui os juros que não foram pagos nos últimos dois anos, que não estão incluídos nas nossas estimativas até agora", diz a Moody's.

Para além disso, apontam, "mesmo a redução do cupão para 5%, o que é equivalente a cerca de 0,3% do PIB e 1% das receitas totais em pagamentos de juros por ano, vai continuar a haver um problema de liquidez por causa dos desequilíbrios orçamentais".

Os desafios, concluem, não terminam por aqui, já que há aspetos da economia moçambicana que não mudam com este acordo sobre a dívida soberana de 726,5 milhões de dólares: "Moçambique continua a ter níveis de riqueza muito baixos, uma economia pequena que depende da agricultura, o que a expõe a riscos ambientais, uma força institucional muito fraca e baixas reservas de moeda externa, limitando severamente a resiliência a choques".

Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares (656 milhões de euros) que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o Governo a 9 de setembro.

"A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida", lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças, que adianta que o voto favorável "inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique", que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito - fasquia que foi superada.

"A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019", acrescenta o comunicado.

O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros. (Lusa)