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Ainda continuam escassas as informações em relação aos planos de reassentamento das populações afectadas pelos mega-projectos, em particular na indústria extractiva. Entre as informações que preocupam os afectados, nos processos de reassentamento, estão as garantias de meios de sobrevivência e a falta de uma “justa” indemnização, em particular para mulheres e crianças, consideradas as mais prejudicadas pelas deslocações forçadas, sejam elas causadas pelas calamidades naturais, assim como actividades económicas.
Segundo o Relatório sobre o Primeiro Congresso Nacional de Comunidades Reassentadas e Afectadas pela Indústria Extractiva, lançado na semana finda, pelo Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI, na sua maioria, as comunidades afectadas por projectos extractivos nos distritos de Moatize e Marara (Tete), Palma e Montepuez (Cabo Delgado), Temane e Jangamo (Inhambane) relatam haver “ausência de critérios uniformes e objectivos sobre a indemnização” e, em consequência, estas não têm sido justas.
De acordo com o documento, os critérios de cálculo de indemnizações por perda de património diferem de um projecto para o outro, pois, são eles que, geralmente, tomam a decisão final sobre diferentes valores sobre o mesmo bem. Isso sucede mesmo dentro de uma mesma província.
A título de exemplo, o Relatório menciona a diferença do valor pago por uma mesma área de terreno na península de Afungi (Anadarko) e em Namanhumbir (Montepuez Rubi Mining), ambas localizadas na província de Cabo Delgado.
O documento mostra ainda que, por outro lado, as populações constatam que, vezes sem conta, a determinação do valor dos bens a indemnizar tem ficado ao critério do investidor, que decide baixá-lo, por vezes encorajado pelo Estado que considera que a “População não precisa de tanto dinheiro assim”.
Por estes termos, foi mencionado o caso das indemnizações por cajueiros pelo projecto de areias pesadas de Chibuto, na província de Gaza, onde o investidor baixou o valor inicial, de 12 Mts para 3 Mts por planta, aparentemente com a anuência do Governo.
Graça Machel, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), citada no Relatório, entende que ainda há grande desigualdade de poder negocial entre as comunidades locais e os investidores, na medida em que estes possuem informação privilegiada e tecnologias, o que lhes confere forte poder de pressão, senão mesmo de imposição das suas vontades, em detrimento dos legítimos interesses das comunidades afectadas.
Por outro lado, Jamisse Taimo, Presidente do SEKELEKANI (membro da CCIE), recorreu aos ensinamentos bíblicos para defender que a obra de Deus, sendo perfeita, foi preparada para o desfrute, em condições de igualdade, entre todos os Homens.
“O Homem, recorrendo à lei do mais forte, desvirtuou este princípio prejudicando os mais fracos, entretanto, precisamos encontrar caminhos para mitigar os efeitos da lei do mais forte nas indústrias extractivas”, acrescentou Taimo.
Refira-se que o Congresso teve lugar em Fevereiro, na cidade de Maputo, e contou com a participação de 120 pessoas. O evento foi organizado pela Coligação Cívica sobre a Indústria Extractiva (CCIE). (Marta Afonso)
