Com os 880 milhões de USD das mais-valias da venda da Anadarko à Occidental e esta à Total, o Governo pretende guardar parte da receita para as reservas do Estado. “Neste contexto, a missão saúda a intenção do Governo de guardar uma parte do imposto das mais-valias num fundo soberano de riqueza embrionário futuro”, afirmou semana finda, em Maputo, o chefe de uma equipa do Fundo Monetário Internacional, Ricardo Velloso, após uma visita de quase uma semana ao país.

Lembre-se que foi a 27 de Setembro passado que o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, anunciou, durante um comício na província de Manica, o destino dos 880 milhões de USD que o Estado encaixou daquele negócio.

Falando no âmbito da campanha eleitoral, o Chefe de Estado apontou três prioridades: financiamento ao défice (de 5 biliões de Mts) do orçamento das eleições gerais de 2019; 12 biliões de Mts para pagar a dívida interna que o Estado tem com os fornecedores, e destinar ainda 16 biliões de Mts do valor total para a auxiliar na reconstrução pós-ciclones.

Além disso, Nyusi disse que a outra parte destinar-se-ia à reserva orçamental. Refira-se que, em comunicado, a Presidência da República informou que a verba poderia estar disponível nas contas do Tesouro Nacional ainda este ano. (Evaristo Chilingue)

Já está no Tribunal Judicial da Província de Gaza, desde último dia 14 de Novembro, quinta-feira, a acusação do processo-crime registado sob o número 210/PRG/2019, referente ao assassinato do activista social Anastácio Matavele, no passado dia 07 de Outubro.

Submetida pela Procuradoria Provincial de Gaza, a acusação arrola oito arguidos, sendo que quatro se encontram detidos e outros em liberdade. De acordo com o comunicado de imprensa nº 13/PGR/GCI/012.3/2019, os oito arguidos são indiciados da prática dos crimes de homicídio qualificado, dano culposo e falsificação praticada por servidor público no exercício das suas funções.

Refira-se que quatro, dos oito arguidos, constituídos pelo MP, são agentes da Polícia da República de Moçambique, pertencentes à Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e ao Grupo de Operações Especiais, uma unidade especial da UIR, todos afectos à província de Gaza. São eles: Tudelo Guirrugo, ex-Comandante do GOE, Edson Silica, Euclídio Mapulasse e Agapito Matavel. Agapito Matavel ainda é dado como foragido da justiça. (Carta)

A passada sexta-feira, 15, foi marcada pelo adiamento do início do julgamento do “caso LAM-Executive”, que, tal como se sabe, tem como arguidos dois antigos gestores das Linhas Aéreas de Moçambique, nomeadamente, António Pinto (então Presidente do Conselho Executivo) e Hélder Fumo (ex-Administrador Financeiro), e a Directora da Executive Moçambique, Sheila Temporário.

Todos, tal como demanda a acusação do Ministério Público, são acusados de crime de peculato.

O adiamento da sessão do julgamento foi solicitado pela defesa dos três arguidos, pontificando a ausência de um dos réus, no caso Hélder Fumo, como sendo a que mais contribuiu para que não iniciasse, tal como estava previsto. Depois de ouvir os argumentos da defesa e do Ministério Público, que serão reproduzidos nas próximas linhas, Rui Dauane, Juiz da 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) decidiu pelo adiamento para uma data por anunciar, isto dentro de 15 dias.

Na edição de hoje, “Carta” traz as peripécias da sessão que tardou iniciar por falta de corrente eléctrica nas instalações do tribunal. Aliás, na passada sexta-feira, parte da cidade de Maputo permaneceu por um par de horas sem corrente eléctrica, sendo que a reposição foi acontecendo a conta-gotas. Vamos por partes.

De acordo com o programa, o julgamento estava previsto para iniciar às 10:00 horas. Porém, a sessão só começou quando já passava das 11 horas e 30 minutos. A falta de corrente eléctrica nas instalações, onde funciona a 7ª secção do TJCM foi a razão central do atraso do início dos trabalhos.

A sala de audiência estava devidamente composta. Familiares, amigos, testemunhas, declarantes, jornalistas e curiosos compunham a plateia. A busca das razões que pudessem explicar o atraso do arranque da sessão era a palavra de ordem. Os jornalistas tentavam sem sucesso obter informação junto dos funcionários afectos àquele tribunal que afirmavam, reiteradamente, que o julgamento iniciaria dentro de instantes.

O cansaço e a impaciência começavam a tomar conta dos presentes. Os jornalistas, que ali se encontravam, começavam a colocar como sendo válida a hipótese de abandonar o local, uma vez que, há dias, foram comunicados, igualmente, depois de um longo período de espera, o adiamento da sessão de julgamento do cidadão americano, precisamente porque o carro celular, viatura em que são transportados os reclusos, encontrava-se sem combustível. E quando “todos” já se preparavam para abandonar as instalações, eis que a corrente eléctrica é restabelecida e, imediatamente, quase todos que se encontravam no exterior regressaram à sala de audiências.

A corrente eléctrica foi restabelecida por volta das 11h e 10 min. É de notar que os advogados até já haviam retirado as respectivas togas, numa clara demonstração de que a espera já ia demasiadamente longa.

Logo após o restabelecimento da corrente eléctrica, irromperam sala adentro os arguidos. Quando se esperava que fossem entrar os três arguidos, eis que apenas dois se fazem à sala. São eles, António Pinto e Sheila Temporário. Sheila Temporário apresentou-se ao tribunal com as vestes do estabelecimento prisional, enquanto António Pinto de um fato cintilante. Importa salientar que tanto Sheila Temporário, como António Pinto encontram-se em prisão preventiva.

Início do julgamento e as questões prévias          

Quando eram precisamente 11h e 37 min, o juiz Rui Dauane dava início à sessão. No momento em que se certificava da presença dos réus é abruptamente interrompido pela defesa de Hélder Fumo, sob o argumento de que tinha uma questão prévia. Essencialmente, o causídico de Hélder Fumo pediu o adiamento da sessão fundamentando que o seu constituinte encontrava-se em convalescença, em virtude de, no passado dia 02 do corrente mês, ter sido submetido a uma intervenção cirúrgica.

Ajuntou a defesa de Fumo que o seu constituinte apenas estaria, tal como recomendou o médico, em condições de se fazer à sala de julgamento depois do dia 30 do presente mês de Novembro.

Detalhou, igualmente, como forma de dar sustentáculo a sua argumentação que, após a cirurgia, o seu cliente teve complicações “pós-cirurgia” e teve de voltar a ser internado para um nova assistência médica.

Entretanto, a defesa do ex-administrador financeiro da LAM não juntou ao pedido de adiamento o atestado médico que fizesse prova de que seu constituinte não estava em condições de apresentar-se ao tribunal. A defesa escudou-se no argumento de que não anexou o atestado, precisamente, porque o mesmo carecia de uma tradução para a língua portuguesa, acto que seria feito nos próximos dias e, seguidamente, anexado ao processo.

Hélder Fumo encontra-se, sabe-se, em liberdade provisória em virtude de ter pago 700 mil meticais de caução.

Defesa de Sheila Temporário

Depois da defesa de Fumo pedir o adiamento, foi a vez do advogado de Sheila Temporário esgrimir os seus argumentos, igualmente, em torno do adiamento da sessão. Mas, antes de entrar para as questões de fundo, a defesa da Directora-geral da Executive Moçambique começou por contestar o facto de a sua cliente ter sido presente ao juiz trajada de uniforme da penitenciária.

A defesa de Temporário questionou tratamento desigual, isto porque o outro arguido, que também se encontra preso preventivamente, veio vestido a “civil”, no caso de um fato, pedindo que o juiz tomasse as devidas providências.

Seguidamente, o advogado de Temporário avançou que pedia, igualmente, o adiamento da sessão, porque, em tempo útil, apresentou um requerimento para que fossem arroladas mais testemunhas, que são, no seu entender, de vital importância para a reposição da verdade.

Adiante, perante o adiamento da sessão, a defesa de Temporário solicitou que fosse concedida a liberdade provisória, visto que a mesma padece de uma doença grave e que necessita de condições para dar continuidade ao tratamento médico, algo que o estabelecimento prisional onde se encontra não oferece. Aliás, o advogado disse que os comprovativos da debilidade da saúde da sua cliente foram apresentados nas várias petições apresentadas ao tribunal.

“Carta” soube de fontes próximas que, nos últimos dias, a defesa de Sheila Temporário apresentou quatro petições, todas com o propósito de garantir a liberdade provisória. A defesa pedia que fosse concedida a liberdade, sob termo de identidade e residência.

Por seu turno, e no mesmo diapasão, uma vez adiada a sessão, a defesa de António Pinto pediu que o seu constituinte aguardasse pelo julgamento em liberdade. Ou seja, que este fosse solto sob termo de identidade e residência.

A razão de fundo da petição da defesa de António Pinto é de que o réu está com a saúde debilitada. O causídico de Pinto atirou que, na passada quinta-feira, um dia antes do julgamento, o seu cliente teve uma crise hipertensa e que, naquela sexta-feira, não estava ainda devidamente recomposto a fim de participar da sessão de julgamento.

Ministério Público

Depois de ouvir os argumentos apresentados pela defesa dos três réus, Rui Dauane convidou o Ministério Público a se pronunciar sobre os pontos levantados. A representante do MP chumbou liminarmente a ideia do adiamento do julgamento precisamente por considerar que se podia aplicar o princípio da separação de culpas.

O MP defendeu, igualmente, que o julgamento devia sim avançar de modo a evitar a deterioração da situação prisional dos réus ora em prisão preventiva. Sobre o estado de saúde de António Pinto e Sheila Temporário, o MP disse que não foram anexados aos respectivos processos os documento que fazem prova de tal situação.

Por seu turno, depois de auscultar as partes (Defesa e MP), Rui Dauane, para além de dar luz verde ao pedido de adiamento da sessão, avançou que todas as outras questões levantadas serão analisadas e vão conhecer o devido despacho.

Os antigos gestores da LAM são acusados de terem desviado pouco mais de 50 milhões de meticais, tendo a Executive figurado peça-chave para a dissipação dos fundos da companhia área de bandeira. (Carta)

Um advogado do julgamento nos Estados Unidos da América sobre as dívidas ocultas de Moçambique questionou uma investigadora se tinha provas, neste processo, contra membros do atual Governo e parlamento moçambicanos, com resposta negativa da testemunha. O advogado de defesa de Jean Boustani, principal arguido num caso investigado pela Justiça norte-americana sobre corrupção e fraude económica em Moçambique, perguntou à agente especial do FBI se encontrou provas de pagamentos impróprios ao atual ministro moçambicano das Finanças, ao governador do Banco de Moçambique ou a qualquer membro do parlamento moçambicano.

O advogado Randall Jackson fez estas perguntas à agente especial do FBI Fatima Haque, que apresentou, na quarta-feira, gráficos com pagamentos encontrados pela investigadora provenientes da empresa Privinvest a figuras moçambicanas ligadas anteriormente ao Governo.

Está ainda a ser difícil o Governo cumprir com o plasmado na Declaração de Maputo, denominado Programa Integrado de Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP), que defende a alocação de 10 por cento do Orçamento do Estado (OE) à agricultura. Entretanto, o Observatório do Meio Rural (OMR), uma organização da sociedade civil que se dedica a estudos e pesquisas sobre políticas e outras temáticas relativas ao desenvolvimento rural, advoga a alocação de cerca de um quinto do OE, equivalente a 20 por cento, àquela actividade económica.

A proposta vem expressa na Análise ao Relatório de Execução do Orçamento do Estado (REO) de 2018, no que tange à agricultura e desenvolvimento rural, tornada pública há dias, pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e está enquadrada no projecto “Elevando o valor do dinheiro ao serviço do cidadão – Monitoria da Gestão de Finanças Públicas”, implementado por um consórcio de organizações da sociedade civil membros daquela plataforma.

A posição, justifica aquela organização, deve-se ao facto de a agricultura continuar a representar 25 por cento da economia e 70 por cento da força do trabalho, o que lhe confere o “direito” de ter maiores alocações orçamentais. Entretanto, avança que tal proposta “só é possível, através de uma reconfiguração da estrutura económica nacional em termos de prioridades”, por um lado, e, por outro, com a criação de uma Lei da Agricultura, que designaria os recursos obrigatórios a serem alocados ao sector, enquanto base do desenvolvimento nacional.

Na sua avaliação, o OMR afirma que a importância da agricultura, referida na Constituição da República, não se verifica na alocação orçamental, sendo que a Presidência da República e os sectores de defesa e segurança continuam a ser mais importantes do que a agricultura e o desenvolvimento rural, particularmente.

De acordo com o documento, de 12 páginas, datado do mês de Setembro último, os dados do REO, de 2018, revelam uma contínua secundarização da agricultura e desenvolvimento rural, quando comparados, por exemplo, com o serviço da dívida, ao ter-se alocado uma verba de 13.232,8 Mil de Meticais àquela actividade económica contra os 33.195,2 Mil Meticais destinados ao serviço da dívida pública.

Segundo o OMR, o crescimento dos Encargos da Dívida Interna é justificado pela concentração do pagamento de juros de Obrigações do Tesouro, emitidas nos anos 2013 e 2014 (anos da constituição das três empresas do calote – EMATUM, MAM e ProIndicus), maior utilização de Bilhetes de Tesouro, em comparação com o período homólogo de 2017, e ainda o pagamento de juros da dívida reestruturada e consolidada das Empresas Públicas, Projectos e Fundos, e compensação de gasolineiras.

“O facto de, em 2018, o Governo ter decidido alocar e gastar mais verbas aos Encargos da Dívida do que à agricultura e desenvolvimento rural (a despesa em Agricultura e Desenvolvimento Rural representa 80 por cento e em Encargos da Dívida equivale a 95,9 por cento do total previsto) denota que, naquele ano, a gestão financeira do Estado continuou a dar prioridade às classes mais privilegiadas da sociedade moçambicana, pois, são elas que mais benefícios retiram da situação do alto endividamento público (por exemplo, construção da Estrada Circular de Maputo e da Ponte Maputo-KaTembe)”, defende a análise.

Na sua análise, o OMR constatou ter havido inconsistência entre as prioridades definidas no Plano Económico Social (PES) de 2018 e as elencadas no respectivo Orçamento do Estado (OE). O documento, de 12 páginas, revela que o PES 2018 aponta, entre várias prioridades do sector agrário, a contratação de 305 extensionistas para prestar assistência a 728 mil produtores, em técnicas de produção; produzir e distribuir 2,7 milhões de doses de vacinas diversas para a sanidade animal; produzir cerca de 3.505,7 toneladas de semente diversa e libertar seis variedades de culturas adaptadas às diferentes regiões agro-ecológicas do país. Definiu também produzir 3,4 milhões de toneladas de cereais, 817 mil toneladas de leguminosas e 14,3 milhões de toneladas de raízes e tubérculos.

Porém, garante a fonte, o respectivo OE diz terem sido prioridades daquele ano o aumento da produção de cereais, com destaque para milho e arroz, de leguminosas, raízes e tubérculos; apoio à produção agrícola e pecuária; aumento de áreas de produção; reabilitação de regadios em Moamba, província de Maputo, e nos distritos de Chókwè, Guijá e Chibuto, na província de Gaza; e uso de sementes melhoradas, fertilizantes e pesticidas.

“Como se pode ver, a única coincidência está na produção de cereais, leguminosas, raízes e tubérculos”, destaca a fonte, acrescentando: “no PES de 2018, como nos de anos anteriores, encontram-se inscritas actividades ligadas à investigação agrária, excepto a disponibilização de novas variedades de sementes que, entretanto, reduziu de 2016 para 2018 em 12 variedades, concretamente de 18 para seis variedades, mas aumentou em duas variedades de 2018 para 2019”.

O OMR destaca ainda que a Extensão Agrária não teve orçamento de funcionamento e que os extensionistas não têm salários, para além de que os recém-recrutados são considerados “investimento.” “Ora, é impossível assistir a 728 mil produtores com uma alocação orçamental de 4 milhões de Meticais”, sublinha.

O documento, que leva a assinatura do economista Thomas Selemane, defende que o desfasamento que se verifica entre o PES e OE tem impacto na execução orçamental e no alcance das metas definidas no Plano Quinquenal do Governo (2015-2019), pois, durante estes cinco anos estavam previstos, por exemplo, 450 projectos de investigação, inovação e transferência de tecnologias, entretanto, em quatro anos, apenas foram 280, ou seja, 70 projectos por ano e não 90 projectos, como era ideal.

No capítulo do armazenamento, destaca a fonte, o Governo previa conservar, em silos operacionais, até 56.000 toneladas, mas até 2018, conseguiu armazenar 42.000 toneladas, o que equivale a dizer que, em cada ano, foi criada capacidade adicional de armazenar 10.500 toneladas. Espera-se também que, até ao final deste quinquénio, a percentagem de agregados familiares vivendo em insegurança alimentar crónica fosse apenas 16, mas o país vivia ainda 35 por cento das famílias nessa situação, em finais de 2018. Igualmente, projectava-se uma área de 16.000 hectares para construção ou reabilitação de regadios, no entanto, até 2018, estava-se na casa dos 9.000 hectares.

“Para além da enumeração dos projectos (programa PES e realizado), é necessário que o Governo faça uma análise da qualidade desses projectos. Pois, estudos do OMR indicam claramente uma má qualidade na conclusão técnica, na gestão e no acesso a esses projectos (regadios, silos e CEPSAs). Os três são ‘projectos-bandeira’ do MASA e do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), no caso dos silos”, salienta o documento.

Outras formas de “secundarização” da agricultura

Outro dado ilustrador da secundarização da agricultura, em Moçambique, segundo a análise, está no baixo nível de investimento público alocado à investigação agrária, quando comparado com outros países da região e desenvolvidos. De acordo com os dados do OMR, a proporção de investimento na investigação agrária, em Moçambique, é de 0,24 por cento, muito abaixo dos 0,72 por cento que constitui a média da África Subsaariana e dos 1,99 por cento dos países desenvolvidos. Segundo aquela organização da sociedade civil, a proporção de investimento ideal seria de 02 por cento.

O estudo refere ainda que a secundarização da agricultura pode ser vista, através do insuficiente número de extensionistas, pois, em meados de 1980, o país contava com cerca de 1.400 extensionistas, porém, 30 anos depois, são cerca de 1.800 no sistema público de extensão rural. Ou seja, houve um aumento de cerca de 400 extensionistas, equivalente a um aumento médio anual de 13,3 extensionistas.

“O mesmo se deve dizer com relação ao controlo de pragas: não teve dinheiro para funcionamento e somente para investimento na ordem de 318 milhões de Meticais. Entretanto, as vacinas foram registadas como ‘investimento’. Enquanto isso, a irrigação teve orçamento de funcionamento, mas só gastou 71 por cento; e orçamento de investimento – 343 milhões e só gastou 87 por cento”, anota o documento.

Avança ainda que a principal falta de transparência no REO consiste no uso de designações diferenciadas em cada um dos documentos. “Por exemplo, no PES são usadas as designações constantes do PQG, ‘desenvolvimento do capital humano e social’, ao passo que no OE aparece a designação ‘Agricultura, Produção Animal, Caça e Florestas’ para se referir ao conjunto de acções implementadas nos distritos e localidades (estas incluem produção alimentar, água e saneamento, finanças rurais, entre outras)”, diz.

A pesquisa recomenda a produção e divulgação de REOs do sector da agricultura e desenvolvimento rural, pelos Ministérios da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) e da Terra e Desenvolvimento Rural (MITADER), respectivamente, tal como faz o Ministério da Saúde (MISAU).

Refira-se que esta análise secunda outra do Banco Mundial, publicada este ano, que nota que a alocação do orçamento para a agricultura aumentou em termos reais, de 8,5 mil milhões de Meticais, em 2013, para 10,8 mil milhões de Meticais, em 2014; e que, desde o último ano de Armando Guebuza, na Presidência da República, as tendências da despesa caíram para 6,9 mil milhões de Meticais, em 2017, equivalendo a um declínio de 36 por cento. (A. Maolela)

O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil que se dedica aos assuntos de boa governação, defende que o partido no poder, Frelimo, deve ser investigado pelo Ministério Público (MP), por haver indícios de ter recebido subornos, no âmbito da contratação das “dívidas ocultas”, que levaram o país à “falência”.

Segundo o CIP, que tem estado a acompanhar o julgamento de Jean Boustani, que decorre no Tribunal de Brooklyn, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA), a partir das revelações que estão a surgir no julgamento, o MP está defronte de matéria para dar início a um novo processo criminal relacionado com a contratação das “dívidas ilegais”.

Lembre-se que, na última segunda-feira do mês de Outubro, 28 de Outubro, um agente do Departamento Federal de Investigação (FBI, em inglês), de nome Jonathan Polonitza, revelou que o partido Frelimo recebeu 10 milhões de USD, transferidos para conta do Comité Central, domiciliada no Banco Internacional de Moçambique (Millennium bim), em Maputo, em quatro transacções realizadas entre os meses de Março e Julho de 2014. As transferências foram efectuadas da conta de uma empresa subsidiária da Privinvest, a Logistics International S.A.L (off shore), domiciliada no Gulf First Bank Abu Dhabi, passando de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA).

De acordo com aquela organização da sociedade civil, o Código Penal (CP) em vigor, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 31 de Dezembro, passou a considerar pessoas colectivas e associações como passíveis de cometimento de infracções criminais, pelo que defende a investigação daquela formação política.

A organização sublinha que os argumentos que implicam o partido Frelimo, a actual Administradora do Banco de Moçambique (BM), Silvina Abreu, e membros da família Sidat, “são bastante sólidos e de tamanha gravidade”, devendo merecer, por parte do MP, toda a atenção, enquanto entidade que exerce a acção penal.

“É preciso destacar que, em Moçambique, o MP age com base no princípio da legalidade, que prescreve que todas as suspeitas de cometimento de crimes, por mais graves ou irrelevantes que sejam, devem ser suficientemente investigadas. Contrariamente, outras jurisdições pautam a sua actuação em obediência ao princípio da oportunidade, em que o mesmo é seguido, as autoridades de investigação seleccionam os suspeitos de crimes que devem investigar. Daí que existe a obrigação legal do Ministério Público investigar o partido Frelimo, para daí retirar as necessárias consequências”, explica a fonte, na sua publicação Anticorrupção, de sábado último.

“Sendo o partido Frelimo uma pessoa colectiva do tipo associativo, fica claro que esta entidade deve ser perseguida criminalmente e sancionada pela prática de actos ilícitos”, sublinha a publicação, realçando a necessidade de se investigar também as pessoas que agiram em nome do partido, como é o caso do indivíduo conhecido por Manuel Jorge, que é citado pela organização, como tendo trocado emails com Jean Boustani para a recepção dos 10 milhões de USD.

“No que se relaciona à actual administradora do Banco de Moçambique, Silvina de Abreu, e membros da família Sidat, dentre outros que estão a ser envolvidos no caso, fica, a priori, mais claro que devem ser abertos processos autónomos para que estes indivíduos sejam investigados. Sendo a senhora Silvina de Abreu servidora pública, a mesma deve, também, estar sob alçada, não só da lei criminal, como também da legislação administrativa, através do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e da Lei de Probidade Pública”, considera a fonte. (Carta)

As eleições na Federação Moçambicana de Futebol(FMF), marcadas para 14 de Dezembro, prometem fazer correr muita tinta. Há jogos de bastidores em curso e uma forte percepção de manipulação. Na passada quinta-feira, 14 Novembro, a FMF convocou finalmente os seus associados para a Assembleia Geral Electiva de Dezembro. Anexado à convocatória, a FMF juntou um Comunicado (003/FMF/AG/2019), que se supõe seja o “regulamento eleitoral”. O documento foi elaborado e assinado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Alcido Nguenha.

O documento contém cláusulas bizarras. Uma delas exige que os candidatos renunciem ou cessem funções no organismo desportivo ou clube a que pertencem. Mas exige também que as listas dos candidatos sejam apresentadas na Secretaria da FMF 25 dias antes da realização das eleições. Ou seja, se as eleições estão marcadas para 14 de Dezembro, as listas devem se ser entregues até amanhã, 19 de Novembro.

Mas, como os candidatos têm de renunciar de cargos actuais, esta arrumação de artigos parece visar “excluir” eventuais interessados. Porquê? Porque, nalguns casos, a renúncia de órgãos associativos por parte de eventuais candidatos (por exemplo, alguém que dirige uma associação provincial) envolve procedimentos legais e estatutários que não podem ser esgotados em menos de 3 dias úteis. É o caso do candidato Amílcar Jossub, que dirige a Associação de Futebol da Cidade de Maputo. Ele teria de conseguir reunir, em três dias, uma Assembleia Geral para apresentar sua renúncia, o que, tendo em conta o regulamento da associação da capital, é impossível.

Quem se recorda das eleições anteriores da FMF, que conduziram Alberto Simango ao trono, diz que ele, Simango, que dirigia a Liga de Clubes, não foi obrigado a renunciar desse cargo para concorrer.

Outro aspecto que está a suscitar comentários de estranheza é que, apesar de a apresentação das listas de candidatura ter que ser feita 25 dias antes do pleito, o “comunicado” de Alcido Nguenha estabelece que “a composição final das listas candidatas será notificada aos sócios ordinários três dias antes do acto eleitoral”.

Ou seja, apenas três dias antes de depositarem seus votos é que os eleitores (as associações provinciais de futebol) terão conhecimento oficial da equipa que acompanha cada candidato. Tico-Tico, o antigo avançado dos “Mambas”, que também vai concorrer, não vai poder usar o “prestígio” de figuras da sua lista para convencer as associações (em campanha eleitoral) pois a lista oficial só será divulgada 3 dias antes do dia eleitoral. (Carta)

Seis elementos das Forças de Defesa e Segurança adstritos a um acampamento localizado junto à aldeia Primeiro de Maio, mais conhecida por Demaio, situada a pouco mais de 1 km da aldeia Miangalewa, no distrito de Muidumbe, foram mortos na noite do último sábado, 16 de Novembro.

Fontes de “Carta” disseram que os militares foram mortos a tiro depois que seu acampamento foi cercado pelos “insurgentes" que mais tarde iriam atacar e incendiar a aldeia Miangalewa. 

“Chegaram entre as 18 e 19 horas, cercaram o acampamento e começaram a atirar”, descreveu uma fonte, que garantiu que os atacantes levaram consigo considerável material de guerra, entre armas e munições.

Os corpos dos militares mortos terão sido levados, num carro militar, primeiro para o Centro de Saúde de Chai e, mais tarde, para o Hospital Distrital de Mueda, segundo contaram-nos populares na sede do posto administrativo de Chai.

Para além de matarem três militares, os insurgentes queimaram em Demaio três palhotas. Mais tarde atacaram em Miangalewa. Outras fontes seguras relatam que também foram queimados nove tractores, oito dos quais alocados ao programa governamental de mecanização agrícola.  O nono tractor queimado pertencia a um agente económico local, de nome Giboia. (Carta)

Continua alarmante a situação que se vive nos distritos da zona norte da província de Cabo Delgado. Na última sexta-feira, 15 de Novembro, quando eram 18 horas, os insurgentes atacaram a aldeia Ingoane, no distrito de Macomia, tendo incendiado casas e assassinado cinco civis, segundo apurámos de fontes locais.

Uma fonte local, que falou com a nossa reportagem, contou que “não ficou nada” e que “toda a zona norte da aldeia foi queimada”. Segundo a fonte, as vítimas mortais eram do sexo masculino, sendo dois jovens, mas sem precisar as suas idades. Outra fonte assegurou que o grupo incendiou e saqueou bens de um agente económico informal local.

Fontes da “Carta”, em Macomia, garantem que, nos últimos dias, algumas pessoas tinham regressado àquela aldeia e que os barcos, assim como viaturas de transporte de bens e passageiros tinham retomado a sua circulação para aquele ponto do país, porém, neste momento, todos voltaram a deixar o local.

A aldeia Ingoane foi atacada, pela primeira vez, pelos insurgentes a 26 de Dezembro de 2018, por 10 homens, que falavam diferentes línguas locais, como Kimuane, Emakwa e Kiswahili. O ataque resultou na morte de uma pessoa e no incêndio de casas, para além de terem saqueado estabelecimentos de venda de produtos alimentares. A aldeia voltou a sofrer outro ataque, em Fevereiro deste ano, que resultou na morte de quatro pessoas.

Na mesma sexta-feira, 15 de Novembro, os insurgentes atacaram a aldeia Namanengo e a região de Nssemo, no distrito de Palma, por volta das 10 horas. Nssemo dista a 49 Km da Vila-Sede daquele distrito.

De acordo com fontes da “Carta”, não houve registo de óbitos, devido à pronta intervenção das Forças de Defesa e Segurança (FDS), que se encontravam nas proximidades daquele local. Acrescentam que maior parte das famílias daquela aldeia refugiou-se na sede do distrito, onde se diz haver um ambiente de agitação.

Devido à situação, algumas empresas envolvidas na construção de infra-estruturas de apoio ao projecto de exploração de gás natural liquefeito foram orientados a não trabalhar, tendo até sido vistos a transportar seus trabalhadores para a Localidade de Palma-Sede.

Fontes da “Carta” garantem que, na última quinta-feira, as FDS capturaram três indivíduos supostamente pertencentes ao grupo, que vem protagonizando actos bárbaros em aldeias de alguns distritos, na aldeia Mbanja, que dista a cerca de 10km do acampamento da Anadarko.

Já na sexta-feira foram capturados mais dois, próximo à aldeia Monjane, que, entretanto, na manhã de sábado, sofreria um novo ataque, mas sem causar vítimas mortais. Registou-se apenas o incêndio de barcos de pesca.

Em Muidumbe, relatam-se dificuldades que os militares russos têm para identificar os insurgentes, pelo facto de alguns trajarem fardamento das FDS.

De acordo com as nossas fontes, devido aos ataques que se verificam nas proximidades do Rio Messalo, onde no passado dia 12 de Novembro foram assassinados oito militares, a empresa que constrói as pontes sobre os rios Mapwedi e Messalo, na região de Miangalewa, optou em paralisar as obras. (Carta)

A aldeia Miangalewa, sede da Localidade com mesmo nome, no distrito de Muidumbe, província de Cabo Delgado, entrou, este fim-de-semana, na lista das regiões atacadas pelos insurgentes que, há dois anos, matam, saqueiam bens e incendeiam casas da população, em alguns distritos da zona norte e costeira daquela província do norte do país.

Passavam poucos minutos depois das 19 horas, deste sábado, 16 de Novembro de 2019, quando os “insurgentes” atacaram aquela aldeia, tendo matado três pessoas e incendiado mais de uma dezena de barracas, duas viaturas e um tractor agrícola. Também saquearam diversos produtos alimentares.

Fontes da “Carta”, no local, contam que o grupo distribuiu-se por diversas partes da aldeia, antes de iniciar com o ataque. De seguida, disparou contra a população, por um lado, enquanto, por outro lado, vandalizava bens e incendiava casas.

De acordo com as fontes, não se registou o pior porque alguns residentes daquela aldeia conseguiram fugir de motorizadas e viaturas até Namacande, Sede do distrito de Muidumbe, onde passaram a noite. Outros passaram a noite no mato.

Relatos que nos chegam de Muidumbe dão conta de que, até as cinco horas deste domingo, ouviam-se tiros, sinal de que o grupo travou um combate com as Forças de Defesa e Segurança (FDS), a noite toda.

Localizada ao longo da Estrada Nacional Nº 380, junto do Rio Messalo, a aldeia Miangalewa é um importante centro comercial do distrito de Muidumbe, para além de ser celeiro dos distritos de Mocímboa da Praia e Macomia. A mesma encontra-se a 3 Km de uma posição das FDS, do lado sul e a 2 Km de outra, do lado norte. Aliás, tem sido corredor das FDS, quando estas deslocam-se para as margens do Rio Messalo, onde se tem registado raptos e decapitações.

Imagens partilhadas nas redes sociais, na manhã deste domingo, mostram barracas e um camião que, até a manhã de hoje, ainda estavam sendo consumidos pelo fogo. (Carta)