O Ministério dos Transportes e Comunicações procedeu na segunda-feira, 21 de Janeiro, à entrega de sete autocarros aos operadores privados de transporte público urbano, no distrito municipal da Katembe, na cidade de Maputo, no âmbito da implementação de medidas que visam a melhoria da mobilidade urbana, através de um serviço de transporte público fiável.

A vice-ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, que presidiu à cerimónia, referiu que o evento marca o início da distribuição de um lote de 80 autocarros a serem adquiridos, essencialmente, para o reforço do transporte urbano nas capitais provinciais de todo o Pais, cuja alocação vai prosseguir nos próximos dias, nas províncias de Nampula, Zambézia, Manica e Cabo Delgado.

“No global, em 2018, adquirimos e alocamos 380 autocarros, cobrindo mais de 200 mil passageiros, por dia, o equivalente a 80 por cento da actual procura, prevendo-se um incremento para 92 por cento, nos próximos dias, representando uma cobertura de 442 mil passageiros/dia”, disse a governante.

A alocação de autocarros aos operadores privados de transporte público, conforme enfatizou Manuela Rebelo, faz parte de um pacote de medidas em implementação, visando a melhoria da oferta dos serviços de transporte público de passageiros, no País.

Entretanto, a vice-ministra dos Transportes e Comunicações assegurou que, para a sustentabilidade da actividade de transporte público-urbano, prossegue a implementação de várias outras medidas que incluem a melhoria das vias de acesso, a manutenção dos autocarros, a intermodalidade, a melhoria da gestão, entre outras.

“Ao alocar estes meios, a operadores privados devidamente organizados, é nossa expectativa estarmos a investir para a revitalização destes operadores bastante experientes e vocacionados a esta actividade”, indicou, realçando que o Governo reconhece a capacidade e a valiosa experiência dos operadores daí que pretende obter resultados operacionais que devem ser traduzidos na eficiência da operação e na sustentabilidade da actividade.

Para o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango, a entrega de sete autocarros à quinta cooperativa de transportadores do município encerra um ciclo do ponto de vista de cobertura dos principais corredores da cidade de Maputo.

“Desde a inauguração da ponte Maputo-Katembe, a 10 de Novembro do ano passado, o distrito municipal Katembe dispõe de uma frota de 14 autocarros com capacidade para transportar, em média, 9.800 passageiros por dia”, disse o edil.

David Simango explicou que a alocação de autocarros a este distrito municipal visa, sobretudo, impulsionar o seu rápido crescimento urbano como novo pólo de desenvolvimento, através da criação de facilidades de mobilidade de pessoas e bens.(FDS)

A defesa de Nurbibi Lacman, envolvida no rombo de 2.032.000 Mts ao CEDSIF – Centro de Desenvolvimento de Sistema de Informação de Finanças, em Setembro último, exige a libertação provisória da sua cliente. Para o defensor de Lacman, o juiz cometeu um atropelo “pesado” à lei. De acordo com o advogado, ao alegar não serem suficientes as “medidas de liberdade” – ou seja, as garantias que Nurbibi deveria apresentar – o juiz não mencionou os fundamentos legais para sustentar a decisão de manter a sua cliente em prisão preventiva.

A defesa repudia o facto de o magistrado ter proferido o despacho de liberdade a favor de outros dois arguidos (Roberto Evaristo Simbe, e Rosário Evaristo Simbe), mediante o pagamento de uma caução individual de 120 mil Mts, sem ter respeitado o princípio de igualdade vertido no artigo 35 da Constituição da República de Moçambique.

Fora os argumentos ligados à lei, o advogado arrolou questões inerentes ao carácter social da arguida: “A ré é casada, mãe de dois filhos, um dos quais menor, possui residência fixa na cidade de Maputo e colaborou sempre com as autoridades, não apresentando qualquer perigo de fuga; (…) Um dos filhos padece de síndrome de Asperge e carece, por isso, do acompanhamento da mãe”.

A defesa sublinha ainda que já que tanto a instrução preparatória como a instrução contraditória se encontram concluídas (tendo, inclusive, sido já proferido o despacho de pronúncia) “não existe fundado receio de perturbação da ordem pública ou de continuação de actividade criminosa, pois a ré sempre pautou por um comportamento conforme a lei, nunca esteve presa e nem foi alvo de qualquer procedimento criminal ou civil”.
Expostos os argumentos, o advogado requere ao tribunal que ordene a imediata libertação de Nurbibi Lacman.

A arguida é acusada de co-autoria material, na forma consumada, de prática dos crimes de fraudes relativas aos instrumentos e canais de pagamento electrónico (previsto e punível nos termos do disposto no artigo 326 do Código Penal) e de peculato (previsto e punível nos termos do artigo 514 do Código Penal ). 
Pesa ainda sobre ela a prática do crime de associação para delinquir. (Sérgio Raimundo)

A atleta moçambicana, Ofélia Marcos Milambo, esteve durante sensivelmente nove meses hospitalizada em Gold Coast, na Austrália. A corredora dos 400 e 800 metros integrava uma delegação que se deslocou àquele país para participar na 21ª edição dos Jogos da Commonwealth, realizados em Abril de 2018.

Uma vez na Austrália foi-lhe diagnosticada malária e, depois de submetida a tratamentos, acabou por contrair outra enfermidade – desta feita nos rins. Esta situação obrigou a que Ofélia fosse internada enquanto decorria a prova.
No final dos Jogos a delegação moçambicana da qual fazia parte regressou a Maputo, mas sem a atleta. Não se percebendo muito bem porquê, a chefe da missão ordenou que as malas de Ofélia fossem trazidas para Maputo. Esta, entretanto, continuou hospitalizada em Gold Coast, até que em Agosto procurou contactar a FMA e o Comité Olímpico para que lhe fosse prestada assistência. Debalde.

Foi graças ao apoio do pessoal do hospital e de outras pessoas de boa-fé que se tornou possível que lhe fossem oferecidas algumas peças de roupa e outro tipo de ajuda, especialmente para o pagamento dos tratamentos.

Esta situação grave e estranha nunca veio a público, desde o regresso da delegação moçambicana ao país.  E de lá até Dezembro, Ofélia esteve entregue à sua sorte.

Francisco Manchenche, presidente da FMA, disse que o CON é que estava à frente do caso e que a instituição que dirige já tinha feito a sua parte.  Contactado pela “Carta”, um representante do Comité Olímpico Nacional – CON revelou que o assunto estava sob a alçada do departamento médico daquela instituição, e que ele não podia avançar mais detalhes sobre a situação. Entretanto, a dirigente deste sector recusou-se a falar do assunto à nossa Reportagem.

Shafee Sidat, antigo presidente da FMA, em conversa com a “Carta” disse que deve haver responsabilidade criminal, porque “o acto demonstra desprezo e falta de sensibilidade humana, e que todas as partes envolvidas devem ser levadas à barra da justiça”. Segundo o nosso interlocutor, é um acto inconcebível que alguém que viajou para representar um país adoeça e é abandonada, sabendo-se que não tem família e nem condições para voltar. Sidat entende que os dirigentes desportivos devem ser sérios e comprometidos com tudo o que acontece no seu sector. (Omardine Omar)    

A 1ª e 2ª Conservatórias dos Registos e Notariados na Cidade de Maputo andam, nos últimos dias, abarrotadas de pais e encarregados de educação. Segundo apurámos, esta situação ocorre desde o dia 1 de Outubro do ano passado, data do arranque das matrículas a nível nacional. Alguns cidadãos pretendem registar as suas crianças em idade escolar, e outros para tratar de acentos de nascimento para a emissão de bilhete de identidade.

Para além dos pais e encarregados de educação, afluem, em massa, aos referidos locais diversos outros cidadãos a fim de tramitar documentos pessoais.

Helena Sarmento é uma das utentes interpeladas pela “Carta” na 1ª Conservatória da Cidade de Maputo. Queixa-se de morosidade e enchentes na recepção e despacho de expedientes. A cidadã, que se deslocou à instituição para proceder ao registo do seu filho de 10 anos, quando questionada sobre o porquê de estar a fazê-lo decorrido tão longo tempo, respondeu-nos afirmando que “após o nascimento do meu filho, o meu marido separou-se de mim e, sem alternativa, tive de o entregar aos meus pais para cuidarem dele em Inhambane enquanto eu trabalhava aqui em Maputo. Trabalho como doméstica, e a minha ‘senhora’, não me tem dado folga. Depois de seis anos de trabalho, finalmente deu-me férias, por isso só hoje tive tempo de registá-lo para que possa ir à escola”.

No mesmo local encontrámos Maria Honwana, que trazia consigo duas crianças sem registo. A “Carta” questionou-lhe sobre a razão de os dois filhos em idade escolar não terem sido registados. Eis a resposta: “negligência, falta de dinheiro, porque não trabalho. Essas duas crianças são do mesmo pai, tive o primeiro e pedi-lhe que o registasse, todavia ele recusou-se; não sei como consegui fazer o segundo com a mesma pessoa e o cenário repetiu-se. Desde Setembro do ano passado implorei para que ele registasse os filhos e nada; hoje acabei por levar as crianças para registá-las sozinha”, afirmou. Um aspecto que chamou a atenção da “Carta” é o facto de a maioria das pessoas que se faz a esses serviços ser do sexo feminino e sem os seus companheiros. No entanto, elas são unânimes em afirmar que o que as levou a fazer o registo tardiamente dos seus filhos tem a ver com o facto de os pais se terem recusado a assumir a paternidade e elas não saberem que o podiam fazer individualmente.

Refira-se que o registo de nascimento é o primeiro passo da cidadania, para o acesso ao bilhete de identidade e respectivo reconhecimento pelo Estado, sendo efectuado uma única vez. Até aos quatro meses de vida é gratuito mas, passado este período, o custo do acto é de 50 meticais. Entretanto, uma funcionária da 1ª Conservatória informou-nos de que uma das razões desta enchente se deve ao facto de os pais e encarregados de educação desconhecerem os serviços notariais que funcionam nos locais de residência. Segundo avançou, “nas administrações de todos os bairros e nos hospitais centrais temos postos de registo que fazem este trabalho em coordenação com as conservatórias. Por isso, não há necessidade de o cidadão deixar passar muito tempo para registar a sua criança”. (M.A.)

Afinal Cira Fernandes – a antiga porta-voz do Serviço Nacional de Migração, SENAMI – não está detida em conexão com o caso dos 17 nigerianos portadores de vistos falsos, conforme foi tornado público na comunicação social. Ela continua a exercer normalmente as suas funções. De referir que os cidadãos de origem nigeriana também permanecem no país, ou seja, ainda não foram repatriados, segundo revelou Celestino Matsinhe, actual porta-voz do SENAMI, em conferência de imprensa realizada ontem em Maputo.

Matsinhe disse que os nigerianos que terão adquirido os vistos de forma fraudulenta ainda continuam em território nacional, porque o caso está a ser dirimido noutras instâncias. Quanto a Fernandes, o novo porta-voz garantiu-nos que aquela funcionária continua a exercer as suas actividades, apesar de ser a única arguida no processo dos vistos falsos."Caso existam provas do seu envolvimento, ela vai responder pelos dois processos: um administrativo e outro criminal, sendo que este último já está a ser tramitado pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e o administrativo encontra-se em fase de apuramento de provas”. 

Entretanto, em conversa com a “Carta”, Cira Fernandes não confirmou nem negou o seu envolvimento no crime. Quando questionada sobre se existem outros arguidos, tomando em conta que ela é uma funcionária do SENAMI afecta ao sector de relações públicas, ela não avançou detalhes. 

O SENAMI informou, entretanto, que 25 cidadãos estrangeiros foram repatriados no período de 5 a 11 do mês em curso. Dos visados, 23 (que foram repatriados na província de Sofala) têm nacionalidade malawiana e dois são congoleses. Estes últimos encontravam-se ilegalmente na província de Tete.  Na mesma ocasião foi-nos igualmente informado que o SENAMI deteve uma cidadã etíope por posse de visto falso, quando tentava entrar no nosso país através do Aeroporto de Mavalane.  O facto ocorreu no dia 9 do corrente, tendo sido lavrado um auto que foi submetido às instâncias competentes. (Marta Afonso e Omardine Omar) 

O Centro de Saúde de Bilene-Macia está há cerca de um ano sem água. Esta é a versão dos residentes daquele distrito contactados pela “Carta”. A carência obriga os familiares dos pacientes a transportarem o preciso líquido das respectivas residências para aquela unidade sanitária, de forma a garantir a higiene pessoal dos seus entes internados.  Os referidos cidadãos relatam que das vezes que quiseram obter explicações junto à direcção foram informados de que a situação de falta água se deve a uma avaria da bomba que transporta o precioso líquido até ao local.

Contactado pelo nosso jornal, Samuel Baloi, responsável pelo Centro de Saúde de Bilene-Macia, foi lesto a manifestar-se em defesa da instituição por si tutelada. “Começo por dizer que é uma informação cheia de falhas e erros de comunicação. Não estamos há um ano sem água, nem sete meses, mas apenas há dois meses com esse problema”. Baloi defendeu ainda que a culpa do que se vive naquela unidade hospitalar não deve ser “atirada às costas” daquela instituição, visto que o sistema de abastecimento não é sua propriedade. 

Quando questionado sobre os familiares que dizem ser obrigados a transportar água das suas residências, garantiu que “isso não constitui verdade, porque nós temos sistemas alternativos de fornecimento de água internamente”. E porque o maior valor do Ministério da Saúde é a Vida, o nosso interlocutor disse que as autoridades distritais (que é como quem diz, as estruturas competentes) já se encontram em actividade no sentido de repor o abastecimento normal da água, com vista a garantir a higiene, saúde e vida dos utentes. (Carta)