Está bloqueado, desde a manhã desta quinta-feira, o acesso às redes sociais, em todo país, com destaque para o Facebook, WhatsApp e Instagram, em mais uma decisão do Governo, como medida para conter as manifestações populares em curso, convocadas por Venâncio Mondlane, candidato presidencial que contesta os resultados eleitorais de 09 de Outubro.

Segundo o MISA-Moçambique, organização não governamental que luta pela protecção das liberdades de imprensa e expressão, as restrições no acesso às redes sociais registam-se desde o final da tarde de ontem, mas a situação agravou-se na manhã desta quinta-feira, primeiro dos sete dias da nova fase das manifestações, anunciada esta semana pelo político.

Dados colhidos pela “Carta” indicam que alguns usuários conseguiram aceder às referidas plataformas digitais com recurso à Rede Privada Virtual (VPN, na sigla em inglês), no período da manhã, mas esta opção tornou-se inviável desde o início da tarde.

“A verificação feita pelo MISA confirma que, desde a tarde de ontem, os serviços de internet foram intencionalmente limitados, em Moçambique. Por outro lado, uma verificação do NetBlocks confirma haver restrições, em Moçambique, das plataformas digitais Instagram, WhatsApp e Facebook, que estão entre as mais utilizadas, no país”, relata o MISA.

A restrição das comunicações digitais acontece quase uma semana depois de o Governo ter desligado os servidores de Internet, também no quadro das manifestações populares, que iniciaram na semana finda, cujo término ainda é imprevisível.

Numa nota de imprensa emitida esta tarde, o MISA-Moçambique condena “estes actos que configuram claras violações contra as Liberdades de Imprensa e de Expressão e o Direito à Informação, que são direitos fundamentais na República de Moçambique”.

Para o MISA, as medidas visando fazer face às manifestações não podem ser feitas à custa de direitos fundamentais. “Ao se limitar as comunicações por Internet, não se está apenas a limitar o fluxo sobre as manifestações convocadas para os próximos sete dias. Se está, também, a violar o direito dos cidadãos de trocar informações através de plataformas digitais”, defende, lembrando que há moçambicanos que dependem das comunicações por internet para realizar as suas actividades sem se fazer às ruas. (Carta)

A Autoridade Reguladora de Medicamentos (ANARME) pretende atingir, nos próximos anos, o Nível de Maturidade Três (ML3) na classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), já alcançado por outros seis países africanos.

De acordo com o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, que discursava por ocasião dos 15 anos de Harmonização Regulamentar dos Medicamentos em África, com foco na fundação da Agência Africana de Medicamentos, a obtenção deste nível (ML3) é significativa, pois colocará a ANARME, IP, entre as autoridades de referência mundial.

“A avaliação através da Ferramenta Global da Organização Mundial da Saúde tem sido crucial para identificar lacunas e definir prioridades para o desenvolvimento da nossa autoridade reguladora de medicamentos”, destacou Tiago.

Por esta razão, o Ministro da Saúde afirma que o compromisso do país com a harmonização e a implementação da Agência Africana de Medicamentos permanece inabalável. “Reconhecemos que a AMA será um instrumento fundamental para garantir que os medicamentos que chegam às nossas populações sejam seguros e eficazes e que possamos combater de forma coordenada a proliferação de medicamentos falsificados e de baixa qualidade”, frisou.

“Todos devem estar cientes de que, entre 2025 e 2026, a nossa agência também deve atingir o nível de maturidade três e se não alcançarmos este nível, não terá valido a pena a organização desta conferência que hoje realizamos em Maputo”, sublinhou Tiago.

Vale lembrar que Moçambique conta com a Autoridade Reguladora de Medicamentos desde 2016 e o seu funcionamento reflecte o compromisso colectivo de assegurar a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos no país.

Desde a sua criação, a ANARME desenvolveu um quadro jurídico robusto, fortaleceu a estrutura e infra-estrutura de qualidade e contribuiu para a capacitação de recursos humanos moçambicanos. Os seis países africanos líderes nas indústrias farmacêuticas são: Tanzânia, Nigéria, África do Sul, Gana, Egipto e Zimbabwe, que integraram a lista recentemente. (Marta Afonso)

Vinte e um dias depois da realização das VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais de 09 de Outubro, a Renamo, actual maior partido da oposição, diz ainda estar a contar os votos e que os resultados da sua contagem paralela serão conhecidos dentro de dias.

A informação foi avançada ontem pelo mandatário nacional do partido, Geraldo Carvalho, em conferência de imprensa, cujo objectivo era manifestar o distanciamento da Renamo do Presidente da Revolução Democrática, Vitano Singano, que alegadamente tem vindo a solicitar informações sobre o efectivo dos ex-guerrilheiros da Renamo, que se encontram nas antigas bases da Renamo, nas províncias de Tete, Zambézia, Sofala e Manica.

Segundo Geraldo Carvalho, a Renamo usou da sua experiência em processos eleitorais no país e “preferiu ter calma e fazer a contagem”, cujos resultados serão tornados públicos “dentro dos próximos dias”.

“Nos próximos dias, o partido Renamo vai se pronunciar, vai divulgar os resultados da sua contagem paralela”, afirmou Carvalho, reiterando: “não estamos a favor do que se tem veiculado como resultados do partido Renamo”.

A fonte garante que, em duas províncias, a Renamo lidera a contagem dos votos na eleição do governador e dos membros das Assembleias Provinciais. “Mas também continuamos a aguardar os resultados que serão deliberados no Acórdão do Conselho Constitucional”.

Carvalho assegurou ainda que será com base nesses resultados que irá decidir a entrada no grupo dos partidos da oposição que apoiam a luta de Venâncio Mondlane pela verdade eleitoral. “Tudo pode acontecer depois de termos, em mão, os resultados da contagem paralela da Renamo, pois, até ao momento, só se consome os resultados saídos dos outros”.

De acordo com a contagem oficial dos órgãos eleitorais, nas eleições legislativas, a Renamo conseguiu eleger 20 deputados, dos 250 possíveis, enquanto para as eleições presidenciais, Ossufo Momade obteve 5,81% dos votos.

Por sua vez, a contagem paralela do PODEMOS revela que Ossufo Momade obteve 6,04% do total dos votos válidos nas eleições presidenciais, enquanto a Renamo conquistou 12 lugares na Assembleia da República, nas eleições legislativas.

Numa conferência de imprensa pouco concorrida, Geraldo Carvalho negou que Ossufo Momade tenha colocado o lugar à disposição. “O Presidente da Renamo está a trabalhar normalmente”. Disse também que não constitui verdade que a sede da Renamo tenha sido tomada por ex-guerrilheiros, exigindo a destituição de Ossufo Momade.

“Houve o que houve e o que houve foi uma questão muito simples e foi mal-entendido, porque era um grupo de companheiros que estavam a conversar, procurando saber quais seriam os passos a seguir”. (Carta)

O sector da saúde estima que, entre 18 e 26 de Outubro, 10 pessoas perderam a vida em consequência das manifestações que ocorreram no país, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, apoiado pelo PODEMOS. Os óbitos resultam de 73 casos de baleamento atendidos em diversas unidades sanitárias.

A Associação Médica de Moçambique informou que maior parte de feridos provém da província e da cidade de Maputo e mais da metade dos óbitos são da cidade de Maputo. “Quanto aos óbitos, a avaliação médica inicial indica que havia uma clara intenção de ceifar a vida desses cidadãos, de acordo com os locais onde estavam as lesões das balas”, frisou o Presidente da Associação Médica de Moçambique, Napoleão Viola.

Por essa razão, o Bastonário da Ordem dos Médicos faz um apelo ao Governo e à Polícia da República de Moçambique para, em primeiro lugar, garantir a vida do ser humano, tanto que os agentes da corporação foram formados para garantir a ordem, tranquilidade pública e segurança de pessoas e bens.

“Apelamos também aos nossos compatriotas que se estão a manifestar para que não optem pela violência, especialmente em casos que podem resultar em perdas de vidas e danos à saúde humana”, disse Viola.

“Exortamos ainda a todos os médicos a reforçar as escalas; por exemplo, onde estão escalados dois profissionais, pode-se aumentar o pessoal para que possam dar vazão a esses casos provenientes das manifestações. Isso é o que achamos que pode ser feito do ponto de vista da preparação das unidades sanitárias”, finalizou. (Carta)

O Comandante da Força de Defesa do Malawi (MDF, na sigla em inglês), General Paul Valentino Phiri, disse que a instituição está em alerta máximo devido à crescente tensão em Moçambique, na sequência das manifestações populares contra os resultados eleitorais, considerados os mais fraudulentos de sempre.

Phiri pediu às pessoas nos distritos fronteiriços com Moçambique para que não entrem em pânico, uma vez que a instituição militar está preparada para fazer face à situação. O chefe militar falava na segunda-feira, durante a Marcha Interunidades e Competição de Tiro no Campo de Choma Gally em Mzuzu, que juntou 13 quartéis e unidades de todo o país.

Liderando os soldados numa sessão de tiros ao alvo, Phiri disse que a MDF investiu fortemente no treino de soldados para garantir que estejam preparados para defender o Malawi, quando for necessário.

Ele também revelou que a MDF implementou uma série de reformas, incluindo a criação de novas unidades, a actualização de equipamentos militares e a priorização de treino prático. “Deixe-me assegurar aos malawianos que estamos em alerta em caso de qualquer ataque. Não estamos em conflito com os países vizinhos, mas se formos provocados, estamos prontos para nos defender”, disse Phiri.

Ele acrescentou que a MDF lançou mais uma campanha de recrutamento para jovens com qualificações elevadas, com planos de enviá-los ao exterior para educação, antes de treino específico em bases específicas. Os soldados chegaram a Choma na noite de domingo depois de caminhar aproximadamente 200 quilómetros de Luwalazi, em Nkhotakota.

Mais de 500 soldados participaram da competição, com mulheres entre as melhores colocadas. Lembre-se que, há dias, Malawi lançou um estado de alerta aos seus cidadãos em Moçambique face à crise pós-eleitoral.

Em nota, o Consulado do Malawi em Tete emitiu um alerta de viagem, avisando os utentes da estrada de Malawi para Moçambique para evitar a rota. O Cônsul-geral Happy Jonathan Sakah aconselhou os transportadores malawianos, incluindo os motoristas, para terem extrema cautela ao utilizar a rota Malawi-Zimbabwe, via Moçambique.

No passado, mais de um milhão de moçambicanos refugiou-se no Malawi durante o conflito de 16 anos entre o governo moçambicano e a Renamo. Malawi é um dos países mais estáveis da África e do mundo e desde a sua independência em 1964 nunca passou por uma guerra.

O seu exército, considerado disciplinado, foi saudado por vários quadrantes por proteger os manifestantes que apelavam à justiça eleitoral, na sequência da eleição presidencial de 2019.

Na altura, milhares de civis marcharam até aos escritórios da Comissão Eleitoral, onde trancaram a sua entrada com cadeados e entregaram as chaves a um oficial do exército, levando os militares a “correr” com a polícia que durante os confrontos lançou gás lacrimogéneo contra os manifestantes de forma indiscriminada, incluindo contra crianças.

O exército interveio para repor a ordem e proteger os manifestantes depois do presidente cessante Peter Mutharika ter ganho fraudulentamente a eleição presidencial para o seu segundo mandato. Posteriormente os resultados anunciados pela Comissão Eleitoral viriam a ser anulados pelo Tribunal Constitucional do Malawi que marcou uma nova eleição em Maio de 2020, ganha por Lazarus Chakwera do Malawi Congress Party. (Carta/Daily Times)

O Governo moçambicano, através do Ministro do Interior, promete esclarecer o mais novo caso de rapto, registado ontem na zona nobre da cidade de Maputo, onde a vítima foi um empresário português do ramo da construção civil.

Falando em conferência de imprensa destinada a anunciar a abertura de um processo-crime contra Venâncio Mondlane e seus apoiantes, no quadro das manifestações populares em curso no país, Pascoal Ronda afirmou que os serviços de investigação criminal já estão no terreno com vista a esclarecer o segundo caso de rapto a se registar na capital do país, após as eleições.

Segundo Pascoal Ronda, nos últimos tempos, as autoridades têm esclarecido os casos que se têm registado no país, buscando até os próprios mandantes. “Normalmente, nos últimos tempos, tal como repararam, todos casos que tiveram lugar foram, em grande parte, esclarecidos. Investimos bastante na entrega dos nossos agentes e foram buscar aqueles que eram mandantes. Para este caso, tudo está sendo feito para o seu esclarecimento”, garantiu.

O crime, sublinhe-se, aconteceu por volta das 14h20m, na Avenida Armando Tivane, zona nobre da capital do país. Um vídeo captado por uma câmara de segurança ilustra um grupo de quatro homens, transportados em uma viatura SUV e munidos de armas de fogo, tendo carregado a vítima, minutos depois de desembarcar da sua viatura.

No local, os criminosos efectuaram pelo menos três disparos para dispersar os cidadãos que se encontravam nas proximidades, incluindo um indivíduo que tentava prestar socorro à vítima. Testemunhas contam que, no local, o empresário deixou cair o seu telemóvel, que foi recolhido por agentes do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal).

“É preocupante, já tínhamos estado a respirar um ar puro. Já vão bons dias em que não havia raptos e vem acontecer isto”, afirmou o Ministro do Interior. Refira-se que este foi o segundo caso de rapto a ocorrer na cidade de Maputo, em Outubro, desde Agosto. O primeiro caso aconteceu no dia 11 (dois dias após às eleições), sendo que a vítima foi prontamente restituída à liberdade, após perseguição da Polícia. (Carta)