Será lida esta terça-feira (19) no Tribunal Judicial Ka Pfumo, na cidade de Maputo, a sentença da antiga embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América (EUA), Amélia Sumbana. Ré no processo querela nr. 25/2016ª, pesam sobre Amélia Sumbana acusações como abuso de funções, lavagem de dinheiro, peculato (no artigo 213 do código penal), branqueamento de capital e violação da lei de probidade pública. De acordo com o Ministério Público, enquanto exercia o cargo de embaixadora de Moçambique nos EUA Amélia Sumbana apropriou-se indevidamente dos fundos pertencentes ao Estado moçambicano. Para o efeito, engendrou uma estratégia que permitiu ser ela, pessoalmente, a controlar a conta da Embaixada Moçambicana nos Estados Unidos, de onde frequentemente retirava dinheiro para fins alheios aos da nossa representação diplomática naquele país.

Aquando do julgamento da ré no dia 12 de Fevereiro último, o Ministério Público pediu a condenação de Amélia Sumbana por alegadamente ter demonstrado um “comportamento desviante”. Por sua vez, a defesa solicitou a absolvição da ré, com a justificação de que tratou-se apenas de “questões administrativas mal resolvidas, e não qualquer outro tipo de crime”. Ex-deputada da Assembleia da República (AR) pela bancada da Frelimo, Amélia Sumbana foi nomeada para o cargo de embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos em Agosto de 2009, e integrada no Ministério dos Negócios Estrangeiros no mês de Outubro do mesmo ano. Em 2015 foi exonerada, após uma investigação que revelou haver fortes indícios dos crimes de que agora é acusada.  (Carta)

De acordo com directora-geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), Augusta Maita, 74 pessoas morreram  na sequência do ciclone Idai que fustigou as províncias de Sofala, Manica, Zambézia e Inhambane. Do total dos óbitos, 69 ocorreram só na cidade da Beira, e 05 em Manica. Ontem a tarde, o Presidente da República, Filipe Nyusi, subiu a cifra para 84 óbitos e mais de 100 mil pessoas necessitando de resgate imediato. Sublinhou que o número total de mortos poderá chegar a mil.

Augusta Maíta divulgou, ontem numa colectiva de imprensa, outros dados relacionados com os estragos causados pelo Idai na região centro do país. Reeferiu que em Sofala foram afectadas pelo ciclone 6.734 pessoas, 1.192 na Zambézia, 640 em Manica e 276 na província de Inhambane. Cerca de 1.347 feridos ligeiros deram entrada no Hospital Central da Beira, e 02 no Hospital Provincial de Manica. Sublinhando que os estragos são de grande dimensão, a directora-geral do INGC disse que nas quatro províncias mais afectadas pelo ciclone Idai foram destruídas 24 unidades sanitárias, 1.527 residências, 07 casas de culto, 266 salas de aulas que deixaram cerca de 3.334 alunos desalojados, e 12 postes de energia destruídos, sendo 8 em Manica 4 em Inhambane.

A barragem de Chicamba está neste momento num nível de enchimento equivalente a 90%. A transitabilidade entre Nhamatada-Buzi, Buzi-Chibabava, Muanza-Gorongosa e Gorongosa-Cheringoma está interrompida devido ao transbordo dos rios Púnguè e Búzi, que actualmente estão em níveis máximos de alerta. A previsão hidrológica do Instituto Nacional de Meteorologia até amanhã quarta-feira (20) indica que irá manter-se acima do nível de alerta nas bacias de Púnguè e Búzi. Neste momento, a cidade da Beira está em risco de inundações, principalmente em Ndunda, Manga Mascarenhas, Munhava, Macurungo, Praia Nova e Maraza e Dondo, nas zonas de Chibinde, Unidade Nhataco, Mutasse e Ponte Rodoviária.Prevê-se igualmente um alto risco de erosão na cidade de Chimoio e vila de Gondola, devido às intensas chuvas que atingiram a barragem de Chicamba que poderá atingir o nível pleno de armazenamento. (Marta Afonso)

Faz hoje 60 dias desde que foi decretada a prisão preventiva do jornalista Amade Abubacar, acusado de violação do segredo de Estado e instigação pública com recurso a meios informáticos.

De acordo com Augusto Messariamba, defensor de Abubacar nomeado pelo MISA Moçambique, o processo judicial do desditoso jornalista está agora em fase de instrução preparatória. Abubacar deverá cumprir ainda mais 30 dias de prisão preventiva, antes da sua aparição perante o juiz da causa. A medida deve-se ao facto de a prisão preventiva ser de 90 dias contados a partir da data em que a prisão tiver sido legalizada. Antes de se legalizar a sua prisão, Amade Abubacar esteve encarcerado durante treze dias num quartel militar em Cabo Delgado.

Segundo o jurista moçambicano Rodrigo Rocha, a audição do acusado deve ocorrer findo o prazo de prisão preventiva. Rocha adiantou que o prazo de prisão preventiva é de 90 dias, tempo que começa a contar a partir do dia da legalização, e caso esse prazo não seja cumprido o advogado de defesa pode pedir um ‘habeas corpus’ para o seu constituinte. Caso tal pedido não seja atendido, a prisão passa a ser considera ilegal.

O advogado de defesa de Abubacar diz não possuir até ao momento qualquer informação nova sobre o seu cliente. Quanto ao estado de saúde do jornalista, Augusto Messariamba também garantiu nada saber. “A última vez que o visitei e falei com ele foi no princípio deste mês de Março. Devo dizer que aparentemente estava bem de saúde, e não apresentou qualquer queixa sobre isso”, afirmou Messariamba, em conversa com a “Carta”.

Quando questionado sobre a sua alegada recusa em visitar Amade Abubacar, conforme alegaram alguns dos seus familiares próximos, Augusto Messariamba disse não estar a par dessa informação. “Eu visito-o sempre que tenho interesse em falar com ele”, garantiu.

Sobre o processo judicial em geral do seu constituinte, Messariamba reiterou aquilo que já tinha dito antes: “Não há avanços”. E prosseguiu: “Este tipo de processo funciona na base de prazos ou datas. As regras estão a ser seguidas. Só quando os prazos forem violados é que poderemos intervir”.

A 07 de Fevereiro, Augusto Messariamba submeteu um pedido de liberdade provisória para o seu constituinte. Antes tinha interposto um outro pedido, que teve como resposta do tribunal a prisão preventiva de Amade Abubacar. Segundo o advogado de defesa do jornalista ora detido preventivamente, “quando neste tipo de casos não há quaisquer notificações, e não se tendo ainda esgotado o prazo, é difícil intervir. Quando não somos notificados nada pode ser feito de grande relevância”, frisou Messariamba.  O prazo de detenção preventiva de Abubacar, segundo o seu advogado, termina em Abril próximo.

Amade Abubacar foi detido a 05 de Janeiro na vila-se de Macomia, um distrito do centro de Cabo Delgado, quando fotografava famílias que abandonavam a região com receio dos ataques protagonizados pelos insurgentes naquela província do extremo norte de Moçambique. (Carta)

A JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!), uma organização da sociedade civil moçambicana de defesa do direito do ambiente e direitos sobre a terra das comunidades locais, repudia os métodos usados pela Vale Moçambique no desenvolvimento das suas actividades no nosso país, concretamente na província de Tete.

De acordo com a JA!, a Vale Moçambique, contrariamente ao que deixa transparecer, “transforma a destruição ambiental e degradação social e humana em lucros para os seus accionistas”. Em carta endereçada no pretérito dia 14 deste março à Vale Moçambique, a JA! argumenta em torno dos seis temas que estruturam o Relatório de Sustentabilidade daquela mineradora referente ao ano 2017, nomeadamente Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz, Parcerias e Propósito. 

Na missiva, a JA refere, no tocante às Pessoas, que apesar de a Vale afirmar-se empenhada na construção de laços duradouros no meio onde opera, tanto com empregados como com as comunidades locais e sociedade no geral, o tipo de relacionamentos que aquela mineradora estabelece nos territórios onde opera está longe de estar assente no respeito mútuo. A JA! fundamenta esta sua posição afirmando que com a chegada da Vale à província de Tete milhares de famílias perderam as suas terras, seus meios de subsistência, bem como o acesso às infra-estruturas sociais e económicas, para além de os seus direitos mais fundamentais estarem permanentemente a ser violados. “Isto resulta em constantes conflitos com a empresa, litígios, manifestações e protestos, bem como na ruptura social de diversas comunidades devido às práticas de intimidação e cooptação de líderes comunitários por parte da empresa”, refere a JA!

Em relação ao Planeta, a carta da JA! afirma que a Vale investe bastante na promoção de uma imagem de empresa sustentável, afirmando-se comprometida em investir recursos (...) para mitigar e compensar os efeitos de suas actividades sobre o ambiente. No entanto, a JA! contra-ataca dizendo que “ (…) a degradação ambiental, altos níveis de poluição atmosférica e contaminação do solo e massas de água existem em todos os locais de extracção operados pela Vale”. Sublinha que “o carvão sai das minas da Vale em Moatize transportado em vagões abertos e sem qualquer cobertura, permitindo a dispersão do material e exacerbando a poluição atmosférica, enquanto no Brasil, por obrigação da lei, os vagões da Vale circulam cobertos”.

JA! questiona ideia de prosperidade

Sobre o comportamento da Vale quanto à prosperidade, diz a JA! que aquela mineradora está alegadamente orientada para um propósito nobre de gerar valor para a sociedade, mas questiona: “Qual será a ideia de prosperidade das mais de 1.300 famílias reassentadas para as precárias casas de Cateme, sob risco de desabamento a qualquer momento? Qual será a ideia de prosperidade das famílias no bairro de Bagamoyo, adjacente à mina da Vale, que sem qualquer indemnização passaram a viver numa área altamente poluída, e as suas casas sofreram inúmeras rachaduras provocadas pelas explosões na mina e pela trepidação dos comboios da Vale?” Sobre o comportamento da Vale, a JA! refere que a mineradora é contra a prosperidade, sustentando esta sua posição com o exemplo das aproximadamente 10 das casas a que acima se fez referência estarem rachadas devido aos explosivos usados pela empresa. Ainda segundo a JA!, as casas em questão acabaram por desabar durante as recentes chuvas fortes registadas no início deste mês. A JA! diz ainda que o comportamento da Vale fez com que em Outubro e Novembro de 2018 a comunidade do bairro de Bagamoyo  se manifestasse em protesto contra os elevados níveis de poluição e danos nas residências.

No tocante à Paz,  a JUSTIÇA AMBIENTAL define a Vale Moçambique como uma empresa que se afirma comprometida em obter legitimação e aceitação pela sociedade (…), em especial as comunidades locais. Contudo, a JA! adianta que se a Vale fosse pela paz as comunidades em redor dos locais onde estão situadas as minas daquela mineradora não entrariam em manifestações de protesto contra danos provocados pela sua exploração. A JA! acrescenta que os manifestantes opõem-se ao gesto da Vale de prosseguir com os seus planos de expansão para a mina Moatize III, devido às pendências no pagamento de compensações à comunidade pela perda das suas machambas.

Sobre Parcerias 

“No concernente a Parcerias, a única parceria real que a empresa aparenta ter em Moçambique é com o Governo, não medindo esforços para encontrar formas de legitimar as suas actividades e continuar a explorar as pessoas e o meio ambiente em Moçambique. O conluio da empresa com as forças de segurança nacionais é particularmente preocupante, tendo a Vale chegado ao ponto de levar o chefe de segurança e inteligência da empresa e um comandante da Polícia de República de Moçambique a encontros com as comunidades afectadas. Não é embaraçoso para a Vale que as manifestações e protestos pacíficos das comunidades afectadas, fruto dos enormes impactos da extracção mineira na região, sejam dura e violentamente reprimidos pela PRM?”, interroga-se à Vale Moçambique.

Finalmente, sobre o Propósito da Vale, esta mineradora diz que o seu principal objectivo é utilizar a mineração como meio de transformar recursos naturais em prosperidade e desenvolvimento sustentável. No entanto, a JA! afirma que a mineradora não poderia estar mais longe de alcançar tal propósito.

O que a Vale trouxe

Na carta endereçada à Vale, a JA! optou por falar apenas de questões particularmente relacionadas com o que a mineradora trouxe para Moçambique. Apesar disso, a JA! prossegue dizendo que “acompanhamos de perto as actividades da Vale em todo o mundo. Sabemos o suficiente para perceber que este ‘modus operandi’ abrange toda a cadeia, e representa a materialização do único real propósito da Vale: gerar lucros crescentes para os seus accionistas, menosprezando qualquer impacto sobre o planeta e as pessoas, e fazendo o necessário para remover qualquer obstáculo que ameace o alcance desse objectivo”. (Carta)

Frequentes cortes de energia eléctrica e montagem de novas máquinas pelo provedor dos serviços são as principais causas do atraso que se verifica desde finais de 218 na emissão e levantamento dos passaportes no Serviço Nacional de Migração (SENAMI). Esta foi a justificação apresentada pelo porta-voz do SENAMI, Celestino Matsinhe, do que constitui uma verdadeira dor-de-cabeça para quem queira viajar e precisa de ter um passaporte com certa urgência. Falando à imprensa na quinta-feira da semana finda (07) em Maputo, Matsinhe disse que “regra geral o atraso no levantamento dos passaportes tem sido de uma semana”. Acrescentou que estão a ser envidados esforços com vista à solução do problema o mais rapidamente possível, incluindo a montagem célere do novo equipamento.

Entretanto, cidadãos contactados pelo nosso jornal nos Serviços de Migração em Maputo disseram ser preocupante o atraso no levantamento dos passaportes, lamentando o facto de não poderem dispor daqueles documentos no prazo estipulado. Um dos nossos entrevistados na Migração foi Amílcar Massango, que disse estar à espera da resposta para um pedido de passaporte da sua esposa que precisa de se deslocar à África do Sul para ser submetida a uma operação cirúrgica. Outras pessoas por nós contactadas afirmaram que desde há mais de dois meses estão à espera da resposta dos respectivos pedidos de passaportes que submeteram no SENAMI. Alguns deles garantiram que desde Outubro de 2018 aguardam pelo levantamento daquele documento de viagem. Ainda de acordo com o porta-voz do SENAMI, problemas existem também na emissão dos Documentos de Identificação e Residência para cidadãos estrageiros (DIRE).  (Marta Afonso)

Beira foi a partir de aproximadamente 14h00 desta quinta-feira (14) a principal vítima da fúria do ciclone tropical Idai, caracterizado por chuvas intensas e ventos cuja velocidade pode chegar até 200km/hora, quando ainda se encontrava a cerca de 100km da capital provincial de Sofala.

“Não dá para sair, nem andar”, ou “está-se mal, já nem há ‘chapas’ (transportes semi-colectivos de pasageiros), foram as palavras usadas por alguns munícipes beirenses para descrever o cenário criado pelo Idai na Beira nesta quinta-feira à tarde. Como consequência dos efeitos destruidores do ciclone tropical Idai ainda na sua fase preliminar, tanto na zona de cimento como nos bairros circundantes da segunda maior cidade moçambicana viam-se árvores e postes de transporte da energia eléctrica tombados. Até o Estádio Municipal, ‘joia da coroa’ do edil beirense, Daviz Simango, construído recentemente no popular bairro suburbano da Munhava, não escapou aos devastadores avisos de aproximação do Idai daquela que no passado já foi chamada “cidade do futuro”.

Nesta quinta-feira a cidade da Beira ficou com várias das suas infraestruturas destruídas, e o pior não aconteceu porque muitos munícipes cumpriram com as orientações previamente transmitidas pelas entidades competentes, com destaque para o Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC), no sentido de abrigar-se em locais seguros.

Ainda na Beira, onde pelo menos até às primeiras de hoje continuava a chover intensamente, as previsões indicavam que a fase mais intensa do Idai iria ocorrer por volta das 05h00 desta sexta-feira (15). Na manhã de quinta-feira viam-se membros da Polícia Marítima a monitorar o movimento das pessoas ao longo da costa, alegadamente como medida de prevenção. O ciclone Idai chegou à capital de Sofala numa altura em que havia maré baixa.

Com a finalidade de minorar os efeitos da passagem do ciclone tropical Idai pela Beira, o  Conselho Autárquico desta cidade, através da entidade que gere o Saneamento Básico e Gestão das Águas Pluviais, accionou diversos equipamentos para  abertura do canal nas comportas do Desaguadouro de Palmeiras. A iniciativa tem como objectivo facilitar o rápido escoamento das águas pluviais na zona continental da capital de Sofala durante e após a queda das chuvas.

A partir das 11h00 de quinta-feira, o Governo da província de Sofala decretou um recolher obrigatório abrangendo os distritos de Muanza, Cheringoma, Búzi, Dondo e Beira. Também se decidiu pelo encerramento temporário das aulas, e todos os alunos foram aconselhados a permanecer em casa, sem descurar a adopção das necessárias medidas de segurança.

Para Niassa, as previsões indicavam que seriam afectados os distritos de Madimba, Cuamba, Mecanhelas e Metarica. O chefe do departamento técnico e porta-voz do Instituo Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) naquela província, Nelson Jossamo, disse que a população deve retirar os seus bens das zonas propensas às inundações.

O Instituto Nacional de Meteorologia prevê a continuação de chuva moderada a forte, acompanhada de trovoadas e ventos, nas províncias do Niassa e Cabo Delgado. Na quinta-feira (14) no Município da capital zambeziana, por causa do ciclone tropical Idai foi interdita a circulação de embarcações privadas na travessia Quelimane-Recamba.

Contrariamente à anterior previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), a situação na província da Zambézia é descrita como calma, de um modo geral, exceptuando o distrito de Chinde de onde foram veiculadas notícias sobre desabamento de várias habitações, para além de pessoas sitiadas. (Carta)