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Faz hoje 60 dias desde que foi decretada a prisão preventiva do jornalista Amade Abubacar, acusado de violação do segredo de Estado e instigação pública com recurso a meios informáticos.
De acordo com Augusto Messariamba, defensor de Abubacar nomeado pelo MISA Moçambique, o processo judicial do desditoso jornalista está agora em fase de instrução preparatória. Abubacar deverá cumprir ainda mais 30 dias de prisão preventiva, antes da sua aparição perante o juiz da causa. A medida deve-se ao facto de a prisão preventiva ser de 90 dias contados a partir da data em que a prisão tiver sido legalizada. Antes de se legalizar a sua prisão, Amade Abubacar esteve encarcerado durante treze dias num quartel militar em Cabo Delgado.
Segundo o jurista moçambicano Rodrigo Rocha, a audição do acusado deve ocorrer findo o prazo de prisão preventiva. Rocha adiantou que o prazo de prisão preventiva é de 90 dias, tempo que começa a contar a partir do dia da legalização, e caso esse prazo não seja cumprido o advogado de defesa pode pedir um ‘habeas corpus’ para o seu constituinte. Caso tal pedido não seja atendido, a prisão passa a ser considera ilegal.
O advogado de defesa de Abubacar diz não possuir até ao momento qualquer informação nova sobre o seu cliente. Quanto ao estado de saúde do jornalista, Augusto Messariamba também garantiu nada saber. “A última vez que o visitei e falei com ele foi no princípio deste mês de Março. Devo dizer que aparentemente estava bem de saúde, e não apresentou qualquer queixa sobre isso”, afirmou Messariamba, em conversa com a “Carta”.
Quando questionado sobre a sua alegada recusa em visitar Amade Abubacar, conforme alegaram alguns dos seus familiares próximos, Augusto Messariamba disse não estar a par dessa informação. “Eu visito-o sempre que tenho interesse em falar com ele”, garantiu.
Sobre o processo judicial em geral do seu constituinte, Messariamba reiterou aquilo que já tinha dito antes: “Não há avanços”. E prosseguiu: “Este tipo de processo funciona na base de prazos ou datas. As regras estão a ser seguidas. Só quando os prazos forem violados é que poderemos intervir”.
A 07 de Fevereiro, Augusto Messariamba submeteu um pedido de liberdade provisória para o seu constituinte. Antes tinha interposto um outro pedido, que teve como resposta do tribunal a prisão preventiva de Amade Abubacar. Segundo o advogado de defesa do jornalista ora detido preventivamente, “quando neste tipo de casos não há quaisquer notificações, e não se tendo ainda esgotado o prazo, é difícil intervir. Quando não somos notificados nada pode ser feito de grande relevância”, frisou Messariamba. O prazo de detenção preventiva de Abubacar, segundo o seu advogado, termina em Abril próximo.
Amade Abubacar foi detido a 05 de Janeiro na vila-se de Macomia, um distrito do centro de Cabo Delgado, quando fotografava famílias que abandonavam a região com receio dos ataques protagonizados pelos insurgentes naquela província do extremo norte de Moçambique. (Carta)
