Para reflectir sobre o processo histórico de construção do sistema de administração da Justiça, fazer o balanço dos avanços e recuos registados, identificar as principais alterações e perspectivar o futuro, decorre, desde quinta-feira, 2 de Maio, em Maputo, o 1º congresso dos juízes moçambicanos.

No evento, promovido pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), sob o lema “O poder Judicial em tempos de crise: estatuto e modernização da Justiça”, serão abordados vários temas como “Os tribunais e a defesa do Estado de Direito”, “O retrato do juiz moçambicano: entre o ideal e o possível”, “O estatuto do juiz em tempos de crise”, “O papel da mulher na Justiça”, entre outros.

Para o presidente da AMJ Carlos Mondlane, o congresso decorre num momento em que os tribunais estão no epicentro dos problemas políticos, mas também económicos e sociais no País: “A crise económica, a corrupção a criminalidade transnacional e outros desvalores jurídicos impõem uma intervenção dos tribunais”.

“Tornar a Justiça mais célere é o apanágio perseguido pelo Estado. Muitas vezes, as pessoas não entendem que a velocidade da vida social não se compadece com a tendência estática do Direito. O tempo de Justiça não corresponde ao tempo idealizado pela sociedade, muito menos ao esperado pela Comunicação Social ou pelas redes sociais”, referiu.

O tempo da justiça, segundo sustentou, deve permitir uma leitura não emotiva da realidade e conduzir a uma decisão de qualidade. “Reconhecemos ainda assim a crítica que, muitas vezes, é feita à nossa Justiça, tendo a sua razão de ser”, ressalvou.

Num outro desenvolvimento, Carlos Mondlane defendeu que, sem fazer muito esforço, percebe-se que as razões que levam aos atrasos na Justiça têm a ver, em primeiro lugar, com a explosão da litigiosidade.

“Mas também têm a ver com a legislação processual, que foi concebida para um tempo e um lugar histórico diferentes. Um tempo em que não havia, praticamente, máquinas de escrever, muito menos computadores. Os telefones eram bem escassos, as estradas eram de má qualidade e as comunicações faziam-se por carta registada”, destacou.

Por outro lado, considerou que muitas reformas processuais que têm estado a multiplicar-se em Moçambique permitem o uso abusivo de meios de obstrução do próprio processo pelos actores jurídicos e judiciários.

No congresso de dois dias, que termina esta sexta-feira, usou, igualmente, da palavra, João Beirão, vice presidente do Tribunal Supremo, tendo considerado que o prestígio e a qualidade dos protagonistas do congresso, nomeadamente oradores, magistrados, participantes e os temas a serem abordados dão alento e confiança de que inicia mais uma etapa de reflexão sobre os grandes desafios que a magistratura enfrenta, perspectivando o futuro.

“Este congresso acontece num momento de transformações na história e num contexto de inúmeras tribulações que o País e o mundo atravessam, pondo à prova o sistema judicial, o que exigirá de cada um de nós capacidade de ponderação  entre a adversidade e complexidade de situações que se nos impuserem, olhando sempre no respeito pelos direitos fundamentais, fundamento da dignidade do Homem num estado de direito democrático”, enfatizou.

Por sua vez, o secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Didier Malunga, disse que no processo da construção da moçambicanidade todos são chamados a aprofundar os temas relacionados com a organização judiciária, compreendida como um pilar fundamental na construção e consolidação do Estado de Direito em Moçambique.

“A AMJ, ao promover o debate jurídico e judiciário em torno dessas temáticas, é um bom começo, um caminho a seguir na consolidação das várias vertentes que permitem compreender melhor o estágio em que nos encontramos e perspectivar o que pretendemos deixar como herança para as gerações vindouras de carreira jurídica”, concluiu.(FDS)

A Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS) manifestou ontem sua satisfação com a entrada em funcionamento dos Tribunais de Trabalho, inaugurados semana finda em todo o país. Em resposta à perguntas de “Carta’’, nesta quarta-feira, por ocasião das celebrações do Dia Internacional do Trabalhador, sobre o significado daqueles tribunais para a organização, o “boss” da Central Sindical, Alexandre Munguambe, disse que a expectativa é a de que os assuntos laborais sejam agora tramitados por pessoas competentes e não por juízes não especializados na área.

Recuando na história, Munguambe contou que, antes da implantação daqueles tribunais, os problemas eram resolvidos ao nível da Comissão de Mediação e Conciliação de forma amigável e, quando esta instância não conseguisse uma solução, os casos eram remetidos para os tribunais comuns, não especializados na área de trabalho, cabendo à OTM a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das penas.

Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, o país tem assistido a um aumento significativo de conflitos laborais, e só em 2015 deram entrada em todos os tribunais judiciais 2.920 processos. Em 2018, registaram-se mais 4.000 novos casos, 50% dos quais na cidade de Maputo. Espera-se que, só neste ano, o Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo encere 2.271 processos. (Marta Afonso)

O Secretário do Sindicato dos trabalhadores da recém-criada empresa pública de telecomunicações, Moçambique Telecom (Tmcel), Sérgio de Sousa, considera ter sido pacífico o processo de integração dos trabalhadores das antigas empresas Telecomunicações de Moçambique (TDM) e Moçambique Celular (mCel), recentemente fundidas no quadro da reestruturação das duas empresas.

Em conversa com “Carta”, à margem das comemorações do Dia Internacional do Trabalhador, que teve lugar esta quarta-feira (01 de Maio), de Sousa afirmou que os acordos para o pagamento de indemnizações dos que sairão já estão todos firmados e que, dentro de dias, o Conselho de Administração vai emitir uma ordem de serviço para que se comece a pagar.

Ele explicou que a intenção dos dirigentes da Tmcel não é despedir nenhum trabalhador, cabendo a estes a opção pela permanência ou não no quadro da empresa. Segundo Sérgio de Sousa, o Sindicato fez acordos com a empresa para que todos aqueles que tiverem que deixar a empresa sejam tratados de uma “forma humana”, recebendo as devidas indemnizações. Explicou que o Conselho de Administração daquela empresa ainda não tem uma lista definida de quais são os trabalhadores que terão de deixar a Tmcel, e a partida será voluntária. (Omardine Omar)

A área metropolitana de Maputo, compreendendo os municípios de Maputo, Matola e Boane, bem como o distrito de Marracuene, conta, desde terça-feira, 30 de Abril, com um serviço nocturno de transporte público urbano, a funcionar todos os dias, das 23 horas às seis horas da manhã.

Trata-se de um serviço introduzido com vista a responder ao desenvolvimento da cidade de Maputo, caracterizado pelo crescente número de empresas que funcionam em regime de turnos e intensificação da actividade turística, sendo que a viagem custa 35 meticais por passageiro, independentemente da origem ou destino.

O novo serviço é composto por 18 autocarros, sinalizados por um pirilampo e placas laterais e frontais, e vai abranger um total de nove rotas, nomeadamente Museu-Matola Gare, Museu-Matola Godinho, Museu-Marracuene, Museu-Patrice Lumumba, Baixa-Boane, Baixa-1° de Maio, Baixa Magoanine C, Baixa-Kongolote e Xipamanine-Catembe, todas com passagens por diversas artérias e bairros da cidade de Maputo.

O lançamento deste serviço é, para o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, um dos resultados visíveis do uso racional dos autocarros alocados à área metropolitana de Maputo, e não só, no âmbito das reformas em curso com vista à melhoria da oferta, conforto e segurança do transporte público de passageiros em todo o País.

“Desde 2016 alocámos, só na área metropolitana de Maputo, 320 novos autocarros que asseguraram um incremento de oferta de cerca de 320 mil passageiros por dia, uma medida que transformou completamente a forma como eram transportados os passageiros”, sublinhou o governante.

A propósito, Carlos Mesquita anunciou a aquisição de mais 100 autocarros para o reforço das frotas de transporte público urbano em todo o País, uma medida que será acompanhada pela implementação de várias outras, que incluem a melhoria das vias de acesso, manutenção dos autocarros, intermodalidade, melhoria da gestão, sistema de bilhética e de rastreio electrónico, entre outras.

Por seu turno, o presidente do Conselho Autárquico de Maputo, Eneas Comiche, afirmou que a entrada em funcionamento deste serviço vai responder aos anseios dos munícipes, “que em todas as reuniões que realizámos pediram que houvesse um meio de transporte público de passageiros, à noite”. 

Este serviço, de extrema utilidade pública, constitui, para Eneas Comiche, um alívio para os que exercem as suas actividades à noite, designadamente os estudantes do curso nocturno, os que trabalham em turnos e o público em geral. A Federação Moçambicana dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), representada pelo seu presidente, Castigo Nhamane, congratulou o Governo, cujas acções, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, “têm contribuído para o aumento da oferta do transporte público de passageiros, principalmente na área metropolitana de Maputo”, e assegurou que a agremiação fará a sua parte para que o novo serviço seja prestado de forma permanente e segura. (FDS)

A empresa Águas da Região de Maputo (AdeM) prevê, para meados de Maio, retomar o abastecimento regular de água potável, a perto de 1.600 clientes residentes nas zonas críticas, dos bairros da Maxaquene B e C, distrito urbano de KaMaxaquene, no município da cidade de Maputo, que se debatem com a falta deste precioso líquido, há sensivelmente quatro anos.

Para o efeito, a empresa instalou um sistema composto por duas bombas "busters", com capacidade para 34 metros cúbicos por hora, para além de seis reservatórios de água com capacidade total de 60.000 litros, para melhorar o abastecimento de água potável, sobretudo à zona alta deste populoso bairro suburbano.

O director operacional da área de Maxaquene da AdeM, Hélder Armando, explicou que o bairro da Maxaquene B e C fazem parte das zonas mais afectadas pela falta de água, devido ao baixo caudal do Rio Umbeluzi, daí que foi feito um levantamento para se identificar a melhor forma de mitigar o problema, que afectou aproximadamente 1.600 clientes.

“Com a instalação do sistema de abastecimento de água, que inclui duas bombas de água ("busters"), para conferir mais ímpeto à distribuição deste líquido, esperamos abastecer normalmente aos clientes localizados na extremidade da rede, em meados de Maio”, frisou.

Para a operacionalização deste propósito, a AdeM procedeu, recentemente, ao lançamento de 1.200 metros de conduta 160 MM, que vai transportar a água a partir da zona baixa do bairro Maxaquene A, junto à Avenida Acordos de Lusaka, para Maxaquene B e C.

Importa salientar que parte dos clientes dos bairros de Maxaquene B e C tem recebido água, mas com fraca pressão e durante períodos muito curtos do dia, o que leva a muitas famílias afectadas a recorrerem ao corte de ramais e condutas para obter água para as suas necessidades diárias. (FDS)

A empresa Águas da Região de Maputo (AdeM) posicionou equipas técnicas no posto administrativo da Matola-Rio e nos bairros de Jonasse, Chinonanquila, Belo Horizonte, Trevo e Fomento, na cidade da Matola e distrito de Boane, para monitorar a qualidade da água fornecida aos clientes, na sequência dos trabalhos de reparação de uma fuga na tubagem de transporte do precioso líquido.
O posicionamento das equipas de monitoria deve-se ao facto de, no decurso dos trabalhos, ter-se constatado que parte da água que se encontra na rede de distribuição apresentava níveis de turvação elevada, tendo na sequência, a AdeM interrompido o seu fornecimento e procedido à limpeza da tubagem principal e à consequente descarga de toda a água. 

Entretanto, e tendo em conta que existem alguns pontos na rede onde não é possível efectuar a descarga na totalidade, parte dos clientes dos bairros acima mencionados (Matola-Rio, Jonasse, Chinonanquila, Belo Horizonte, Trevo e Fomento) poderão receber água com alguma coloração, nas primeiras horas da distribuição.   "Trata-se de água residual da tubagem, porque já foi feita a limpeza de todas as tubagens e os clientes que poderão ser afectados por esta situação, são os que estão ligados à tubagem principal", explicou o director da Área Operacional da Matola, João Francisco, que acrescentou que a limpeza efectuada visava a retirada de impurezas na rede de distribuição. Neste sentido, o director da Área Operacional da Matola, apela aos clientes para que se, porventura, receberem água com coloração, comuniquem à instituição para se reforçar medidas com vista à sua normalização. (FDS)