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As cartas de condução emitidas por vias fraudulentas rendem, à indústria da corrupção, qualquer coisa como 30 milhões de Mts. A constatação é do Centro de Integridade Pública (CIP), na sua mais recente publicação, em que descreve os caminhos para a obtenção de uma licença de condução autêntica, porém, por vias fraudulentas.
Os cerca de 30 milhões de Mts, tal como refere a organização da sociedade civil, vocacionada na pesquisa de questões ligadas à transparência na gestão da coisa pública, são resultado da emissão de 600 cartas de condução, que não obedeceram ao circuito formal, isto em apenas um ano.
O Centro de Integridade Pública refere que, por semana, o Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATER) chega a emitir entre 10 a 15 cartas de condução de forma fraudulenta, totalizando num mês 40 a 50, facto que permite ao sindicato da máfia gerar uma receita de aproximadamente 2,5 milhões de meticais, em apenas um mês, só na cidade e província de Maputo.
As licenças de condução são obtidas num esquema em que, de acordo com o CIP, “o requerente ou o comprador não precisa de se inscrever numa Escola de Condução. Basta, para o efeito, entregar uma cópia do Bilhete de Identidade (BI) ao intermediário ou funcionário do INATTER que faz a captação de dados (que consiste em inseri-los no sistema), pagar 50 mil meticais, esperar 30 a 45 dias e irá receber a carta de condução da categoria que escolher (ligeiro ou pesado e até mesmo serviço público)”.
A organização da sociedade civil anota que o esquema envolve quadros do INATTER, alguns instrutores das Escolas de Condução e intermediários, pessoas estranhas ao INATTER.
A obtenção formal da licença de condução passa por inscrever-se numa Escola de Condução (sendo que no acto da inscrição o futuro condutor deve apresentar o atestado médico, certidão de registo criminal e declaração de recenseamento militar) e a realização dos exames teórico e prático.
Em média, isto, na via formal, a carta de condução chega a custar cerca de 15 mil meticais e leva seis meses desde a inscrição na Escola de Condução até à obtenção da carta definitiva. (Carta)
