O país celebrou, na passada sexta-feira, 04 de Outubro, o vigésimo sétimo aniversário da assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP). Por ocasião da data, o Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) orientou as cerimónias centrais, cujo palco foi a vila da Manhiça, na província de Maputo.

Os ataques a alvos civis na região centro e a alvos civis e militares na província nortenha de Cabo Delgado foram, de resto, o ponto central da sua curta intervenção. Filipe Nyusi centrou a sua abordagem na ideia de que está atento e a acompanhar estes fenómenos.

O país comemora amanhã (sexta-feira) mais um aniversário da assinatura do Acordo de Geral de Paz (AGP). Foi a 04 de Outubro de 1992, na cidade de Roma, Itália, que Joaquim Chissano, então Presidente da República, e Afonso Dhlakama, Presidente da Renamo, já falecido, rubricaram o Acordo Geral de Paz com vista a pôr fim à confrontação armada entre o exército governamental e aquele movimento rebelde, que durou dezasseis anos.

Amanhã, o AGP, rubricado depois de dois anos de conversações, completa os precisos 27 anos. De 1992 a 2019, o país viveu momentos de instabilidade, com os actores da fratricida guerra civil a serem, novamente, os protagonistas. Primeiro, no final do segundo e último mandato de Armando Guebuza e, de seguida, no início do mandato de Filipe Nyusi, ora na sua recta final.

O clima de confrontação armada durante o consulado de Armando Guebuza cessou com a assinatura do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares a 05 de Setembro de 2014, tendo o país realizado, seguidamente, as V Eleições Gerais, ganhas por Filipe Nyusi. Nos primeiros anos da administração de Filipe Nyusi, a instabilidade política e militar, como consequência da não-aceitação dos resultados eleitorais, voltou a ser a tónica dominante e só veio a cessar, sob ponto de vista formal, com a assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo a 06 de Agosto do ano prestes a findar.

O Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo foi rubricado por Filipe Nyusi e Ossufo Momade, Presidente da Renamo, no seguimento de um processo negocial iniciado pelo falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

Salientar que depois da assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo tem-se assistido a ataques com recurso a armas de fogo a alvos civis na província de Manica, concretamente na região de Zimpinga, protagonizados por indivíduos, até ao momento, não identificados pelas autoridades policiais.

Os ataques têm tido lugar depois de a auto-proclamada junta Militar da Renano, grupo que contesta a liderança de Ossufo Momade e que se diz a verdadeira e genuína Renamo, liderado por Mariano Nyongo, ter prometido inviabilizar as Eleições deste ano caso não sejam consideradas as suas reivindicações.

Nas vésperas da celebração da efeméride, “Carta” colheu, na tarde desta quarta-feira, a sensibilidade de dois cientistas sociais, nomeadamente, os Professores Doutores Lourenço do Rosário e José Jaime Macuane. Ambos foram unânimes em afirmar que pelo “simbolismo”, mas sem ignorar o contexto actual, deve-se “sim” continuar a celebrar o 4 de Outubro de 1992.

Entretanto, foram, igualmente, unânimes em afirmar que os moçambicanos ainda estão longe de usufruir da tão almejada paz efectiva.

“O acordo de 6 de Agosto está pendurado”, Lourenço do Rosário

Lourenço do Rosário atirou que o país comemora mais um aniversário da assinatura do AGP, uma vez mais, distante do alcance da paz e reconciliação nacional. As reivindicações da auto-proclamada Junta Militar da Renamo (recusa na entrega das armas) e o facto de o partido (Renamo) tomá-los como sendo “filhos da casa” constituem, na óptica Do Rosário, os principais factores que minam o acordo rubricado em Agosto último e, consequentemente, a tão almejada paz efectiva.

“Essa era a nossa expectativa. Mas, os dados no terreno mostram que pairam muitas dúvidas, sobretudo, porque a Renamo quer se manter no jogo político e ao mesmo tempo mantém os homens armados. Esta questão não está resolvida porque ao mesmo tempo que está o general Ossufo Momade a fazer campanha está o Mariano Nyongo que não entrega as armas e a Renamo a considerar que eles são da Renamo. Reconhecendo que eles são seus irmãos, então mantemos o acordo de 06 de Agosto pendurado”, disse Do Rosário.

Outro elemento, não menos importante, vincado por Do Rosário, tem que ver com os resultados que sairão das Eleições de 15 de Outubro corrente. Neste caso, anotou que se a Renamo não ficar satisfeita com os resultados eleitorais e, uma vez mais, evocar a fraude, estarão criadas todas as condições para o país voltar a assistir a um conflito pós-eleitoral.

“Se a Renamo não ficar satisfeita com os resultados eleitorais e evocar, mais uma vez, a fraude temos as condições para o conflito eleitoral”, atirou.

“Estamos longe de ter a paz que nós almejamos”, Jaime Macuane

Tal como Do Rosário, José Macuane anotou que o país ainda está longe de usufruir a tão almejada paz perene. Para os moçambicanos, anotou o académico, o presente 04 de Outubro sabe a agridoce, por ter por mais de vinte anos vivido num clima de paz e, posteriormente, experimentado momentos de instabilidade política e militar.

Sobre as razões que têm sucessivamente minado a paz no país, isto tendo em conta os sucessivos acordos, José Macuane pronunciou-se nos seguintes termos: “Eu penso que é a má governação e, no seu interior, podemos encontrar a existência de lideranças políticas medíocres. Medíocres no sentido de que o interesse nacional deixou de ser as suas prioridades e os interesses do grupo se impuseram sobre o interesse nacional. A título de exemplo, a falta de compromisso com as instituições do Estado, a falta de compromisso de construção de uma Nação onde são respeitados os direitos fundamentais e democracia. É exemplo de que temos liderança sem qualidade e que não está à altura dos desafios que o país enfrenta”. (Carta)

O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM) diz ser elevado o risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país. Em conferência subordinada ao tema “O Branqueamento de Capitais e a Desdolarização da Economia”, havida ontem (02) em Maputo, o director do GIFIM, Armindo Ubisse, disse, recorrendo aos dados do Índice de Basileia recentemente publicado, que dum total de 125 países avaliados, Moçambique ocupa o primeiro lugar como o país de maior risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Para analisar o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo num determinado país, Ubisse explicou que os autores do índice analisam cinco aspectos, nos quais Moçambique apresenta percentagens que, quando somadas, levam o país a posicionar-se num pior degrau na matéria.

Dos cinco domínios está a qualidade do quadro legal e institucional para combater os crimes, em que Moçambique apresenta 65 por cento. O Índice analisa também os crimes de suborno e corrupção em que o país apresenta 10 por cento; transparência financeira, 15 por cento; transparência pública e prestação de contas, cinco por cento e, por fim, o domínio de riscos legais e políticos cuja percentagem também é de cinco.

Intervindo no evento organizado pelo Millennium Bim, perante uma plateia de mais de uma centena de participantes, desde empresários até gestores públicos, o advogado e antigo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Tomás Timbana, apontou o baixo nível de formação sobre a matéria, por parte dos agentes económicos e financeiros quer públicos, quer privados, bem como a fraca implementação da base legal existente.

Perante o empecilho e demais factores, o director do GIFIM disse que o órgão que dirige, junto com outras entidades públicas e o sector privado, está a levar a cabo acções para reverter o cenário dadas as consequências que o problema representa para a economia de um país. De entre várias, Ubisse apontou a fuga de capitais, que levam a distorções económicas e redução do investimento (estrangeiro) e a gangsterização do Estado.

Refira-se que por causa da violação da lei 14/2013, de 12 de Agosto, que vela sobre o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o Banco de Moçambique já sancionou 15 instituições financeiras. (Evaristo Chilingue)

“Todas as condições estão criadas para que aconteça a votação em todos os locais da província de Cabo Delgado”. Esta é a garantia dada pelo Porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Orlando Mudumane, aos eleitores dos distritos da zona norte da província de Cabo Delgado face à escalada da violência que se verifica naquele ponto do país, há quase dois anos.

Falando à imprensa, esta quarta-feira, no seu habitual briefing semanal, Mudumane afirmou que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) estarão em todos os cantos de Cabo Delgado, de modo a garantir segurança aos eleitores daquela parcela do país, para poderem votar e manifestarem seus sentimentos no próximo dia 15 de Outubro.

A fonte referiu ainda que, neste momento, várias equipas das FDS estão em Cabo Delgado a garantir a segurança da população e que esta está a “viver normalmente, com excepção de alguns ataques que têm ocorrido”, para além de que “as pessoas são prontamente socorridas e os malfeitores são muito bem combatidos”.

“Trata-se de malfeitores sem rosto, que saqueiam as residências das populações e, neste momento, as FDS estão a trabalhar no sentido de dar resposta imediata a qualquer acto destes indivíduos”, garantiu o porta-voz da corporação, reiterando que os ataques militares de Cabo Delgado “são esporádicos”.

A fonte acrescentou ainda que a Polícia distancia-se das informações que dão conta do descarregamento de material bélico russo, no Aeroporto Militar de Nampula, para ajudar no combate à insurgência.

No total, são oito distritos da zona norte da província de Cabo Delgado que estão em estado de alerta para o próximo dia 15 de Outubro. Palma, Nangade, Muidumbe, Mocímboa da Praia, Macomia, Quissanga, Mecufi e Meluce são os distritos que, desde 05 de Outubro de 2017, têm sido assolados pelos ataques terroristas, protagonizados por um grupo ainda não identificado.

Para as próximas eleições, o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) recenseou, na província de Cabo Delgado, 1.185.024 eleitores e prevê montar 1860 Mesas das Assembleias de Voto.

Ataques em Zimpinga

Durante a conferência de imprensa, havida ontem, o porta-voz da Polícia garantiu que as FDS encontram-se posicionadas na zona de Zimpinga, onde também se têm verificado ataques militares contra alvos civis.

Questionado sobre os autores dos ataques, Mudumane explicou que “até agora, trata-se de criminosos não identificados” e que “estão a decorrer investigações e estas pessoas estão sendo perseguidas”. Acrescenta ainda não haver qualquer indício que ligue os ataques na EN6 e EN7 com a auto-proclamada Junta Militar da Renamo. (Marta Afonso)

A província de Gaza, o chamado “frelimistão”, continua por excelência um terreno hostil aos partidos da oposição. A prova disso foi o clima vivido por Daviz Simango, presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e candidato à Presidência da República, e sua comitiva nos dois dias em que, por aquelas terras, dedicou-se à caça ao voto. Tiros e pauladas foram a tónica dominante nos dias em que Simango trabalhou naquela província umbilicalmente ligada ao partido Frelimo.

Membros e simpatizantes do partido Frelimo (trajados com as cores do partido) baseados naquela circunscrição territorial, assumidamente anti-oposição, inviabilizaram o trabalho daquele candidato da terceira maior força política do xadrez político nacional.

Aliás, importa fazer menção que, nas Eleições Gerais de 2014, “ganhas” pelo candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, Daviz Simango e sua comitiva foram, igualmente, violentados por membros e simpatizantes do partido no poder, tendo, na sequência, sido registados casos de óbitos.

A actuação da Polícia da República de Moçambique (PRM), tanto nos dois dias em que o candidato do MDM esteve a pedir votos naquela província, bem como nas Gerais de 2014, foi motivo de sucessivos questionamentos por parte da esmagadora maioria da sociedade moçambicana.

Os partidos da oposição, nomeadamente, a Renamo e o MDM, têm apontado, para além dos órgãos eleitorais (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e Comissão Nacional de Eleições), a PRM como cultora da violência, muito pela forma parcial como tem actuado. Alegam que as forças policiais têm sempre agido em benefício do partido Frelimo e em prejuízo dos outros seguimentos da sociedade.

O candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, que concorre à sua própria sucessão, trabalhou, esta terça-feira, na província de Gaza, tendo a porta de entrada sido o distrito de Xai-Xai. Nyusi trabalhou nos distritos de Mandlakazi e Chibuto, tendo neste último orientado um comício popular.

Salta à vista o facto de a sua comitiva não ter sido impedida de fazer campanha e muito menos ter havido situação de confrontação entre os membros e simpatizantes do partido Frelimo e de outras formações políticas.

Aliás, salientar que o candidato presidencial da Renamo, Ossufo Momade, encontra-se, igualmente, desde ontem a trabalhar na província de Gaza.

Esta terça-feira, decorrente dos episódios do último domingo e da passada segunda-feira, “Carta” chegou à fala com o porta-voz do partido Frelimo, Caifadine Manasse. Manasse escudou-se no velho e caduco discurso de que o partido Frelimo é de “paz” para tentar minimizar a situação incomum que se assistiu naquela província.

De seguida, Caifadine Manasse atirou, de forma repetitiva, que a Frelimo condena e repudia toda e qualquer tentativa de violência e que aquela não era atitude dos membros e simpatizantes do partido Frelimo.

“Nós não olhamos isso como atitude dos membros do partido Frelimo. Nós nos distanciamos de qualquer atitude de violência e o presidente Nyusi é claro sobre isso. Portanto, nós repudiamos qualquer acto de violência. Nós, como partido Frelimo, somos contra a violência”, respondeu Caifadine Manasse. (Carta)

A plataforma de observação eleitoral Monitor, que agrega organizações da sociedade civil moçambicana, alertou hoje para a utilização de jovens em grupos violentos que impedem partidos de realizar acções de campanha.

"A plataforma está preocupadíssima com a utilização da juventude, muito em particular na província de Gaza, em grupos de choque" para impedir algumas iniciativas públicas, disse hoje Adriano Nuvunga, diretor do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), em conferência de imprensa.

Nuvunga apontou como exemplo da ação desses grupos, as agressões de que foi alvo o candidato presidencial do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, na sexta-feira e os bloqueios subsequentes a acções de campanha na mesma região.

"Não houve até agora situações […] de violência entre caravanas da oposição", mas sempre "entre pessoas vestidas [com adereços] do partido da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), ora em relação à Renamo, ora ao MDM", acrescentou.

"Não estou a acusar ninguém", frisou, perante uma sala ocupada por jornalistas e membros de organizações da sociedade civil, realçando estar a descrever aquilo que "todas as televisões mostraram: que o denominador comum desta violência" são "pessoas vestidas a vermelho e com o logótipo do partido Frelimo".

Adriano Nuvunga apelou à "contenção de ânimos", tendo em conta que a violência "esteve em alta" nas primeiras duas semanas de campanha e "tende a crescer" novamente na reta final, à medida que se aproxima a data das eleições gerais, 15 de Outubro.

A conferência de imprensa serviu para divulgar outros casos de violência eleitoral, como seja, contra as mulheres, de acordo com as cores da sua roupa e do partido político a que estão associadas.

Os observadores denunciaram ainda a obrigação de professores e enfermeiros participarem em acções de campanha eleitoral, mesmo durante o horário de trabalho, o que prejudica tanto alunos como pacientes.

A recolha de cartões de eleitor, destruição de material de campanha e bloqueio de observadores "devidamente credenciados" são outros problemas relatados pela plataforma.

Fazem parte da plataforma Monitor o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), o Comité Ecuménico para o Desenvolvimento Social (CEDES), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Associação Nacional para o Desenvolvimento Auto-Sustentável (ANDA) e Pressão Nacional dos Direitos Humanos (PNDH).

Em 15 de outubro, 12,9 milhões de eleitores moçambicanos vão escolher o Presidente da República, dez assembleias provinciais e respectivos governadores, bem como 250 deputados da Assembleia da República. (Lusa)