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Eleições 2019: JOINT diz que vitória de Filipe Nyusi é indiscutível, mesmo com as inúmeras irregularidades
A JOINT-Liga das Organizações não-governamentais defendeu, esta quarta-feira, que a vitória do candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, é clara e indiscutível, apesar das inúmeras irregularidades e ilícitos que marcaram o processo.
As irregularidades, disse Guilherme Mbilana, assessor da JOINT para o Programa de Eleições, apesar de inúmeras, não foram capazes de influenciar naquele que foi o resultado final que, como se sabe, para além de dar vitória a Filipe Nyusi, confere uma folgada vitória ao partido Frelimo nas eleições legislativas e das assembleias provinciais.
Para o caso da corrida à Ponta Vermelha, anotou Mbilana, o foço entre o candidato vencedor e os três restantes concorrentes, nomeadamente, Ossufo Momade (Renamo), Daviz Simango (Movimento Democrático de Moçambique) e Mário Albino (AMUSI) não deixa espaço para quaisquer questionamentos.
De acordo com os resultados saídos da votação de 15 de Outubro passado, Filipe Nyusi venceu a corrida com 73 por cento. O segundo posto ficou com Ossufo Momade que amealhou 21.88 por cento, Daviz Simango, no terceiro posto, com 4,38 por cento e, por último, Mário Albino, com 0.73 por cento dos votos validamente expressos.
“As irregularidades e os ilícitos eleitorais afectaram grandemente a credibilidade e a integridade da justeza das eleições, entretanto, o seu impacto é amenizado pela distância existente nos resultados eleitorais entre o candidato da Frelimo em relação ao candidato da Renamo, o foço é tão grande que a JOINT considera que isso não afecta o resultado final, que dá vitória ao Presidente Filipe Nyusi e isso é indiscutível”, declarou o Assessor da JOINT para o Programa de Eleições, Guilherme Mbilana.
Guilherme Mbilana fez estes pronunciamentos durante a conferência de imprensa convocada para anúncio da avaliação preliminar das Eleições de 15 de Outubro último, em que, pela primeira vez, foram eleitos os Governadores de Província.
Adiante, Mbilana avançou que o Conselho Constitucional (CC), na sua análise ao dossier eleitoral, deve tomar em consideração todas as anomalias registadas e no final produzir uma decisão que vá de encontro às expectativas dos moçambicanos.
O especialista em Direito Eleitoral disse ainda que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve esclarecer ao público as circunstâncias que tornaram possível a circulação de boletins de voto fora do circuito normal, alguns preenchidos outros não, e de editais com dados aritméticos errados e outros com rasuras.
De modo a conferir credibilidade e justeza ao processo, anotou o académico, que o Ministério Público desencadeie uma investigação tendo em vista a responsabilização dos indivíduos que tiverem cometido infracções. (Marta Afonso)
Defesa de Jean Boustani não quer que Denise Namburete, do FMO, deponha em Brooklyn
Os advogados de defesa de Jean Boustani, (Randall W. Jackson Michael S. Schachter), escreveram ontem um “affidavit” ao Tribunal que julga o vendedor de barcos da Privinvest em Brooklyn, Nova Iorque, insurgindo-se veementemente contra a possibilidade de a activista moçambicana, Denise Namburete, do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), depor a favor da acusação.
“Representamos o réu Jean Boustani e escrevemos para solicitar respeitosamente que o Tribunal exclua o testemunho de Denise Namburete, testemunha que o Governo apresentou à defesa, pela primeira vez, na semana passada, a 28 de outubro”, começa assim o documento, que tenta a todo o custo descaracterizar a visada e o FMO, que congrega mais de 20 organizações da sociedade civil moçambicana.
Extradição de Manuel Chang: Governo decide recorrer do acórdão sul-africano
O Governo moçambicano deu instruções ao seu advogado no caso Manuel Chang, a Mabunda Inc. Attorneys at Law, para recorrer da decisão do Tribunal Supremo de Gauteng, na África do Sul, que na semana passada chumbou o pedido de extradição do antigo Ministro das Finanças para Moçambique.
Ontem, a Mabunda Inc enviou um “memo” ao Ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, onde anuncia a pretensão de recorrer do acórdão, que remetia uma decisão final do caso àquele membro do executivo de Cyril Ramaphosa.
Defesa de Boustani está a usar acordo e pagamentos do Governo aos credores para ilibar seu cliente
O recente acordo do Governo com os credores da Ematum e o facto de Maputo ter anunciado o início do pagamento dessa dívida (cerca de 40 milhões de USD), estão a ser usados pelos advogados de Jean Boustani, em Brooklyn, para mostrar que ninguém foi lesado e, portanto, seu cliente deve ser ilibado. A defesa de Boustani defende que as garantias da Ematum não são inválidas, tendo em conta que o Governo decidiu pagar a divida.
Estes elementos constam de um “affidavit” submetido ontem pelos advogados de defesa de Jean Boustani (Randall W. Jackson e Michael S. Schachter), no qual exigem que o Tribunal exclua o testemunho de Denise Namburete, especialista do FMO, que está em Brooklyn a acompanhar o caso.
Empresas e personalidades usadas na lavagem de dinheiro das dívidas ocultas
O dinheiro das dívidas ocultas saiu dos bancos Credit Suisse e VTB em Londres para empresas do grupo Privinvest, em Abu Dhabi. De lá começou a distribuição de subornos para muitos países do mundo. A Justiça norte-americana estima em 200 milhões de dólares o valor gasto em subornos e comissões ilícitas. As figuras da elite política moçambicana que receberam subornos das dívidas ocultas através de contas de empresas e de particulares domiciliadas em Moçambique, Portugal, África do Sul e em paraísos fiscais como Maurícias, Hong Kong, Ilhas Virgens Britânicas.
O sector imobiliário foi o mais usado para a lavagem do dinheiro. As evidências foram apresentadas pelo FBI, no tribunal de Brooklyn, que julga o executivo da Privinvest, Jean Boustani. O pagamento de subornos era efectuado por transferências bancárias, na maioria dos casos, mediante apresentação de facturas.
Michael Masutha explica decisão de enviar Chang para Moçambique:”Não sabia que ele gozava de imunidade”
O ex-ministro da Justiça sul-africano, Michael Masutha, quebrou o silêncio sobre sua decisão controversa - que foi anulada pelos tribunais - de extraditar o antigo Ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, para o seu país de origem para ser julgado pelo seu envolvimento nas chamadas “dívidas ocultas”. Em entrevista ao “Business Day”, na segunda-feira, Masutha disse que tomou a decisão com base nos factos que lhe foram apresentados na época.
“Ninguém colocou-me o aspecto da imunidade. Se eu soubesse disso [que ele gozava de imunidade] na época, teria considerado isso ao tomar a minha decisão”, afirmou. "Eu não podia ignorar deliberadamente quaisquer factos relevantes sobre o assunto. Se a minha decisão, dadas as novas informações, estaria certa ou errada, isso é uma questão completamente diferente”.
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