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O documento contém elementos curiosos e interessantes e mostra como os advogados estão a usar decisões recentes do Governo para tentar ilibar o seu cliente. Por exemplo escrevem que a decisão do Conselho Constitucional de que as garantias da Ematum são inválidas “não está a ser seguida pelo Governo - que foi democraticamente reeleito há apenas duas semanas atrás – como fica evidenciado pelo fato de a República de Moçambique e os detentores das Eurobonds terem concordado mutuamente sobre os termos reestruturados da dívida da EMATUM, na semana passada”.
Por outras palavras, lê-se no documento, “a República de Moçambique não considera que a garantia EMATUM seja inválida, mas confirmou a sua validade ao voltar a comprometer-se com o pagamento da dívida em condições favoráveis. Este Tribunal já tomou conhecimento judicial da decisão”.
A defesa de Boustani escreve também que “os navios de pesca EMATUM estão operacionais e pescando activamente no Oceano Índico e, portanto, têm valor. Atestar que moçambicanos anteriormente não qualificados se beneficiaram tanto do treinamento técnico quanto dos empregos fornecidos pelos três projetos de infraestrutura”.
E, por fim, diz que “vários decretos de segurança nacional foram aprovados pelo Parlamento de Moçambique, que previam que o Projeto de Defesa Costeira ‘Proindicus’, como uma operação de defesa nacional, permanecesse confidencial. Por outro lado, enfatizam, ‘os empréstimos foram analisados e aprovados pelas autoridades do Banco Central de Moçambique (uma entidade totalmente separada do Ministério das Finanças, onde o Sr. Chang estava empregado) antes de qualquer contrato de empréstimo ser assinado”.
A defesa de Boustani jubila com o facto de “a República de Moçambique ter explicado publicamente que a garantia EMATUM é vinculativa e chegou a acordo com os detentores das Eurobond nesta semana, em termos muito favoráveis, nos quais o vencimento do empréstimo foi estendido para 2031 (8 anos a mais que o Eurobond existente) e a taxa de juros foi reduzida para 5% até setembro de 2023 e 9% a partir de então”.(M.M.)
