Observadores do Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma das principais plataformas de observação eleitoral, relatam um ambiente calmo e ordeiro em quase todas Assembleias de Voto por si observadas no período da manhã desta quarta-feira.

Em comunicado de balanço das primeiras horas da votação de hoje, 09 de Outubro de 2024, publicado no final da manhã, o “Mais Integridade”, afirma ter marcado presença em pelo menos 1.000 Mesas de Voto, sendo que 90% destas abriram e iniciaram a votação a horas.

“A principal razão do atraso na abertura das restantes Mesas foi a falta de material de votação, que ainda não tinha chegado aos locais de votação. Foram casos, por exemplo, registados em várias mesas da cidade de Maputo e em alguns distritos da Zambézia, como Gilé e Alto Ligonha. Em alguns desses sítios, os eleitores tinham começado a abandonar o local de votação”, relata a fonte.

Segundo aquela plataforma de observação eleitoral, a afluência às urnas à hora da abertura era muito alta, com uma média de 150 a 200 pessoas por fila em cerca de 95% das mesas observadas. “No geral, o ambiente durante a abertura das mesas era calmo, mas em 12% (cerca de 120 mesas observadas) houve agitação por causa da desorganização das filas e morosidade no processamento dos eleitores”, enfatiza.

O Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” garante no seu comunicado de imprensa que os observadores e delegados de candidatura foram, de modo geral, autorizados a observar o processo de abertura, porém, revela situações em que seu observadores “foram arbitrária e abusivamente impedidos de observar a abertura numa escola de Chicuque, distrito da Maxixe, Inhambane, sem nenhum motivo apresentado pelo presidente da respetiva mesa”.

“Na província de Gaza, alguns delegados do MDM foram impedidos porque não tinham credenciais; na província da Zambézia, distrito de Alto-Molócuè, alguns delegados de candidatura da Renamo não puderam monitorar o processo de abertura, porque alegadamente não estavam nas mesas certas; e, na província do Niassa, alguns delegados de MDM foram impedidos de entrar na sala por possuírem telemóveis”, narra.

Refira-se que mais de 17.1 milhões de eleitores são chamados hoje às urnas para eleger o novo Presidente da República, os novos deputados, os novos Governadores Provinciais e os novos membros das Assembleias Provinciais. (Carta)

Moçambique realiza, desde as 7h00 de hoje, as VII Eleições Presidenciais, Legislativas e IV das Assembleias Provinciais (que incluem a eleição do Governador da Província), desde que o país adoptou a democracia multipartidária em 1990.

Às urnas, são esperados mais de 17.1 milhões de eleitores, espalhados pelas 11 províncias do país e por nove países de África e do mundo, que terão a responsabilidade de escolher o novo Chefe de Estado, os novos 250 deputados e os novos 10 Governadores Provinciais.

Tal como em todos os processos, os órgãos eleitorais (Comissão Nacional de Eleições-CNE e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral-STAE) são exortados, mais uma vez, a agir com transparência e responsabilidade, na sua missão de conduzir o escrutínio.

A exortação foi feita ontem pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma das principais plataformas nacionais de observação eleitoral. Em comunicado divulgado esta terça-feira, o “Mais Integridade” apelou à CNE e ao STAE a agirem com independência, imparcialidade, transparência, profissionalismo e responsabilidade, de modo a garantirem a integridade, a credibilidade e a qualidade do processo e dos seus resultados.

“O comportamento isento e profissional da CNE e dos seus órgãos de apoio, as Comissões Provinciais de Eleições e Comissões Distritais de Eleições, do STAE e de todos os MMV [Membros das Mesas de Voto] é de extrema importância para garantir que todos possam votar livremente e que os resultados reflictam fielmente a vontade do eleitorado para evitar conflitos pós-eleitorais e assegurar a legitimidade dos eleitos”, defende a plataforma.

O apelo do “Mais Integridade” é extensivo também à Polícia da República de Moçambique (PRM), ao Conselho Constitucional, aos concorrentes, à comunicação social e aos eleitores. Ao Conselho Constitucional, enquanto órgão de última instância do contencioso eleitoral e com competência para validar e proclamar os resultados eleitorais, a plataforma exige uma actuação que assegure credibilidade e fiabilidade dos resultados aprovados e promulgados.

“É vital que todas as suas decisões sejam devidamente fundamentadas e ancoradas na letra e no espírito da Constituição e das demais leis. No âmbito dos ilícitos eleitorais, o Ministério Público tem o dever fundamental de garantir que todos os casos sejam devidamente acusados. A cada juiz, apelamos que julgue os casos conforme a lei e a sua consciência, sem medo, nem favor, isento de qualquer tipo de pressões que comprometam a isenção das decisões que tomar”, realça.

À PRM, é também exigida uma actuação com imparcialidade e profissionalismo, no estrito cumprimento da lei. “O uso de força excessiva e desproporcional e intervenção policial fora do âmbito da lei, intimidando eleitores, MMV, delegados de candidatura, jornalistas e observadores, e interferindo com o livre decurso do processo, como tem acontecido em eleições anteriores, não deve ter lugar nas eleições deste ano”.

Aos eleitores, o “Mais Integridade” apela à vigilância e responsabilidade em relação à circulação de informação sobre o processo eleitoral, procurando sempre confirmar de fontes credíveis, de modo a não caírem nas fake news.

No documento, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade garante que vai observar o processo desde a abertura das Mesas do Voto até à fixação dos Editais, em todos os 161 distritos do país. Para tal, diz contar com um total de 1.900 observadores. (Carta)

O processo de votação nos distritos de Chókwè e Guijá, na província de Gaza, começa com polémicas. Em causa está o facto de o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e as Comissões Distritais de Eleições estarem a violar a instrução da Comissão Nacional de Eleições (CNE) ao colocar formadores como Membros de Mesa de Voto (MMV) e a ocuparem a função de presidente.

O facto foi despoletado por vários partidos políticos da oposição, sendo que o partido RENAMO já submeteu uma queixa-crime à Procuradoria distrital de Guija a contestar esta decisão e o facto de os segundos escrutinadores de outros partidos não estarem a ser integrados devidamente.

De acordo com a Instrução n^o 06/CNE/2024 de 07 de Outubro, no âmbito da contratação e designação dos Membros de Mesa de Voto e a necessidade de orientar a separação de funções contratuais de Formadores Nacionais e provinciais e a de MMV, para as VII Eleições Presidenciais, Legislativas e IV dos Membros da Assembleia Provincial, o Presidente da CNE, nos termos do n^o 1 do artigo 49 da Lei n^o 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n^o 15/2024, de Agosto, instrui que não é permitida a passagem automática de formadores nacionais e provinciais para exercer simultaneamente a função de MMV, em virtude de os contratos dos mesmos ora celebrados se mostrarem ainda em vigor.

A CNE diz ainda que, durante a fase de votação, os formadores ficam sujeitos ao cumprimento do preceituado na cláusula 1 do termo dos contratos assinados, nomeadamente, formar os Membros da Mesa de Assembleia de Voto e apoiar o STAE na planificação e acompanhamento das actividades de supervisão dos MMV.

“Carta”, que cobre as eleições gerais e provinciais, em Chókwè, província de Gaza, tentou ouvir explicações dos órgãos eleitorais nestes distritos, mas sem sucesso. (Marta Afonso, em Chókwè)

Já está em curso a votação para às VII Eleições Presidenciais e Legislativas e IV Provinciais, agendadas para esta quarta-feira, 09 de Outubro de 2024, em todo território nacional e em nove países de África e da Europa.

São mais de 17.1 milhões de eleitores inscritos pelos órgãos eleitorais e que hoje têm a missão de escolher o novo Presidente da República, novos deputados, novos Membros das Assembleias Provinciais e novos Governadores Provinciais.

Informações colhidas pela nossa reportagem indicam que a votação arrancou às 07h, em quase todas Mesas de Voto. De forma simbólica, o Presidente da República foi o primeiro a depositar o seu voto na urna, na Assembleia de Voto instalada na Escola Secundária Josina Machel, na Cidade de Maputo. A votação encerra às 18h.

Às camaras e microfones dos jornalistas, Filipe Jacinto Nyusi apelou aos moçambicanos a continuarem “serenos” e “calmos” para que o processo eleitoral decorra da melhor forma, de modo a que “a nossa democracia ajude no desenvolvimento do nosso país”.

“Que não haja cidadãos a agitarem os outros, que tudo aconteça dentro da tranquilidade”, defendeu o Chefe de Estado, para quem o jogo tem 90 minutos e “só depois do apito é que se sabe qual é o resultado”. Nyusi apela aos candidatos a evitar “anunciar resultados antes do tempo, quando se está a jogar 15 ou 20 minutos ou ao intervalo”.

Lembre-se que quatro candidatos concorrem ao cargo de Presidente da República: Lutero Simango, Daniel Chapo, Venâncio Mondlane e Ossufo Momade. O candidato eleito será o quinto Chefe de Estado moçambicano.

Lutero Simango foi o primeiro candidato presidencial a depositar o seu voto. O Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) exerceu o seu direito cívico na Escola Secundária Josina Machel, na Cidade de Maputo, local de onde denunciou indícios de fraude eleitoral na capital do país.

Simango, que concorre ao cargo pela primeira vez, disse que os delegados de candidatura do seu partido não estão nos locais indicados pelo “galo”, porém, defendeu que a vontade do povo deverá prevalecer, “custe o que custar”.

O segundo candidato a dirigir-se às urnas foi Daniel Chapo, Secretário-Geral da Frelimo, que depositou o seu voto na Assembleia de Voto instalada na Escola Primária 3º Congresso, na Cidade de Inhambane, província com mesmo nome.

Em conferência de imprensa sem direito a perguntas, Daniel Chapo apelou aos eleitores a afluírem em massa às urnas e que, de forma ordeira, possam fazer as suas escolhas. Aliás, defendeu que o ambiente ordeiro verificado na campanha eleitoral continue durante o dia de votação e durante o processo de contagem e apuramento dos resultados.

Por sua vez, Ossufo Momade, Presidente da Renamo, foi o terceiro candidato presidencial a depositar o seu voto e fê-lo na Escola Secundária Josina Machel, na Cidade de Maputo. No local, Ossufo Momade apelou à Polícia da República de Moçambique (PRM) a cumprir a lei eleitoral, mantendo-se a 300 metros das Assembleias de Votos.

O líder do maior partido da oposição, em Moçambique, chamou ainda a atenção dos MMV (Membros das Mesas de Voto) para que não aceitem listas enviadas pela Frelimo para a priorização dos eleitores, porque “cada eleitor conhece o caminho”.

Até ao fecho desta reportagem, o candidato Venâncio Mondlane, suportado pelo Partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), ainda não havia exercido o seu direito cívico. Mondlane deverá depositar o seu voto na Escola Primária Completa 25 de Setembro, na Cidade de Maputo. (Carta)

O país elege, amanhã, 9 de Outubro de 2024, o novo Presidente da República, os novos 250 deputados da Assembleia da República, os novos 10 Governadores Provinciais e os novos Membros das Assembleias Provinciais, no âmbito da realização das VII Eleições Gerais e IV das Assembleias Provinciais. A votação inicia às 7h00 e encerra às 18h00.

Uma das eleições aguardadas com enorme expectativa é a dos deputados (legislativa), na medida em que poderá determinar a configuração de um novo figurino na Assembleia da República, com a provável entrada do PODEMOS (que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane), um dos partidos extra-parlamentares em maior ascensão no território nacional.

A Assembleia da República é o maior órgão legislativo do país e principal palco de batalha política. Em 2019, a Frelimo ganhou a eleição legislativa, ocupando 184 lugares do Parlamento (mais 40 que em 2014), que lhe permitiram aprovar, sozinha, a revisão pontual da Constituição da República, que adiou sine die as eleições distritais, inicialmente agendadas para este ano.

Por seu turno, a Renamo ganhou 60 assentos (menos 29), enquanto o MDM ficou com seis lugares (perdeu 11), tornando-se, ainda assim, a segunda e terceira forças políticas do país, respectivamente.

Para as eleições legislativas desta quarta-feira, dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE) revelam que a província de Gaza, o bastião da Frelimo, terá 18 lugares na Assembleia da República, contra 22 que ocupa desde 2020, uma redução de quatro assentos. Em 2019, a Frelimo foi a única o ocupar os mandatos reservados àquele círculo eleitoral.

Em sentido contrário, a província de Maputo passa dos actuais 20 lugares para 23 assentos. Em 2019, a Frelimo ganhou 14 lugares, contra cinco da Renamo e um do MDM. Inhambane passa de 13 para 15 assentos, enquanto a capital do país perde três assentos, tendo passado de 13 para 10 mandatos. Em 2019, a Frelimo conquistou 11 lugares, contra dois na Renamo, em Inhambane, enquanto na Cidade de Maputo, o partido no poder ganhou oito lugares contra quatro da Renamo e um do MDM.

A província de Cabo Delgado, afectada pelos ataques terroristas desde Outubro de 2017, perdeu dois assentos, passando de 23 para 21, enquanto Sofala perdeu um lugar, saindo de 20 para 19, o mesmo número de mandatos perdidos por Manica, que reduziu de 17 para 16.

Em 2019, a Frelimo conquistou 18 mandatos, em Cabo Delgado, contra cinco da Renamo e ganhou 14 lugares, em Sofala, contra quatro da Renamo e dois do MDM. Na província de Manica, a Frelimo ocupou 13 lugares, contra quatro ocupados pela Renamo.

A província de Nampula, a mais populosa e maior círculo eleitoral do país, saiu de 45 para 48 mandatos, enquanto Zambézia, o segundo maior círculo eleitoral, subiu de 41 para 42 assentos. Tete passará a ter 23 assentos, contra os actuais 21.

Nas eleições de 2019, Nampula elegeu 28 deputados da Frelimo, 16 da Renamo e um do MDM. Já a província da Zambézia elegeu 28 deputados da Frelimo, 12 da Renamo e um do MDM, enquanto a província de Tete elegeu 17 deputados da Frelimo e quatro da Renamo.

Por sua vez, a província do Niassa foi a única a manter os actuais 13 mandatos na Assembleia da República. Em 2019, a Frelimo conseguiu nove mandatos, enquanto a Renamo obteve quatro.

Refira-se que, dos 250 lugares existentes na Assembleia da República, dois estão reservados aos eleitores que se encontram no estrangeiro, sendo um em representação de África e outro do círculo eleitoral do resto do mundo. Tal como em ocasiões anteriores, a Frelimo elegeu os deputados desses círculos eleitorais, em 2019.

A distribuição dos mandatos é determinada pelo número de eleitores inscritos em cada província (círculo eleitoral), sendo que as províncias de Nampula e Zambézia continuam sendo, em simultâneo, as mais populosas e os principais círculos eleitorais do país. (A.M.)

É já amanhã, quarta-feira, 09 de Outubro de 2024, que Moçambique vai realizar as suas VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV das Assembleias Provinciais (que incluem a eleição do Governador), desde a introdução da democracia multipartidária, em 1990.

Um total de 17.163.686 eleitores são esperados em todo o país e no estrangeiro para eleger o novo Presidente da República e os novos 250 deputados, que compõem a Assembleia da República. Igualmente, são esperados um total de 16.153.090 eleitores em todas as províncias do país (com a excepção da Cidade de Maputo) para a eleição dos novos Governadores Provinciais e dos novos membros das Assembleias Provinciais.

Na corrida ao Palácio da Ponta Vermelha (residência oficial do Chefe de Estado), concorrem quatro candidatos, nomeadamente, Lutero Chimbirombiro Simango, de 60 anos de idade, Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM); Daniel Francisco Chapo, de 47 anos de idade, Secretário-Geral da Frelimo; Venâncio António Bila Mondlane, de 50 anos de idade, candidato independente suportado pelo PODEMOS; e Ossufo Momade, de 63 anos de idade, Presidente da Renamo.

Dos quatro candidatos aprovados pelo Conselho Constitucional, a 24 de Junho passado, três concorrem pela primeira vez, sendo que Ossufo Momade é o único que se candidata ao cargo pela segunda vez consecutiva, depois de ter perdido a eleição presidencial de 2019, com 21,88% dos votos, num escrutínio ganho por Filipe Nyusi, com 73% dos votos.

Lembre que o candidato a ser eleito na votação de amanhã será o quinto Chefe de Estado desde a independência. Desde 1975, Moçambique já conheceu quatro Presidentes da República, nomeadamente, Samora Machel (1975-1986), Joaquim Chissano (1986-2005), Armando Guebuza (2005-2015) e Filipe Nyusi (que governa o país desde 2015).

Para as eleições legislativas (que se destinam à eleição dos deputados), concorrem um total de 37 formações políticas e grupos de cidadãos eleitores, com destaque para a Frelimo (no poder há 49 anos), Renamo (o maior partido da oposição), MDM (terceiro maior partido do país) e o PODEMOS (que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane). A Coligação Aliança Democrática (CAD), que inicialmente apoiava a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, é a única baixa das eleições legislativas e provinciais.

Nas eleições legislativas de 2019, a Frelimo venceu com 73,6% dos votos, ocupando 184 assentos, dos 250 existentes do Parlamento. A Renamo obteve 24% dos votos (60 lugares), enquanto o MDM conseguiu seis assentos, fruto de 2,4% dos votos.

Para a votação de amanhã, os órgãos eleitorais formaram um total de 184.310 Membros das Mesas de Voto, para servirem 26.330 Mesas de Votação, das quais, 602 estarão na diáspora, onde serão alocados 4.214 Membros das Mesas de Voto. A votação abre às 7h00 e encerra às 18h00.

A fraude e a abstenção continuam a ensombrar as eleições moçambicanas, sobretudo, após a escandalosa fraude das eleições autárquicas de 2023, que levou a Frelimo a ganhar 60, dos 65 municípios que estavam em disputa. Aliás, nos registos da CNE (Comissão Nacional de Eleições), a Frelimo ganhou em 64 autarquias (excepto a cidade da Beira, ganha pelo MDM), um registo alterado na secretaria pelo Conselho Constitucional que, em sede de validação e proclamação dos resultados, atribuiu quatro municípios à Renamo.

Por outro lado, as eleições autárquicas de 2023 abriram um novo paradigma, com mais de uma dezena de Tribunais Judiciais de Distrito a anular os resultados eleitorais por entender que houve fraude, decisões posteriormente anuladas pelos juízes do Conselho Constitucional por alegada incompetência dos Tribunais.

Para além de declarar incompetência dos Tribunais, aquele órgão de última instância nunca disse se havia ou não fundamento para a anulação das eleições. Uma contagem paralela do Consórcio Eleitoral Mais Integridade confirmou a derrota da Frelimo em mais de cinco autarquias, incluindo dois da Área Metropolitana do Grande Maputo (Matola e Cidade de Maputo), dos quatro ganhos pela Renamo (incluindo Marracuene e Matola-Rio). A abstenção, em 2019, foi de 49,26%, enquanto em 2023 esteve abaixo dos 45%.

À comunicação social, os órgãos eleitorais voltam a garantir que está tudo preparado para que o país acolha a eleição da quarta-feira. Asseguram que os materiais de votação já foram enviados a todos os distritos do país e que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) garantirão a segurança dos eleitores, dos Membros das Mesas de Voto e dos materiais de votação, na província de Cabo Delgado, assolada pelos ataques terroristas há sete anos. Garantem ainda haver dinheiro para pagar os MMV, desde que cumpram com o trabalho para o qual foram contratados.

Por seu turno, a Polícia da República de Moçambique (PRM) garante estar preparada para repelir quaisquer tentativas de perturbação da ordem e tranquilidade públicas. Aliás, a corporação, ciclicamente acusada de interferência nas eleições, afirma que não irá compactuar com o famoso “votou, sentou”, propalado pela oposição, como forma de controlar o voto.

Sublinhar que os resultados oficiais da votação de amanhã deverão ser conhecidos até ao dia 24 de Outubro próximo, sendo que a nível distrital serão divulgados até ao dia 12 e, a nível provincial, até ao dia 14 do mês corrente. (A. Maolela)