• “Comigo, caso seja eleito Presidente da República, Moçambique continuará a ser um destino seguro de investimento, pelo que toda a renegociação será feita em linha com o estado-da-arte e as boas práticas internacionais”, assegura candidato presidencial da Frelimo

O tema de renegociação de contratos rubricados entre Moçambique e diversas empresas multinacionais de mineração e de petróleo e gás, visando torná-los cada vez mais benéficos aos interesses nacionais, tem dominado, de alguma forma, os discursos de campanha dos quatro candidatos presidenciais, nomeadamente Daniel Chapo, Venâncio Mondlane, Ossufo Momade e Lutero Simango, apoiados, respectivamente, pela Frelimo, Podemos, Renamo e MDM.

Entretanto, na abordagem que os quatro candidatos presidenciais tem estado a fazer, desde 24 de Agosto último, regista-se um denominador comum: ausência de clareza quanto à forma e âmbito de tais renegociações, sobretudo se se considerar que contratos tais são blindados pelas chamadas cláusulas de estabilidade, por via do que as empresas vêem-se protegidas das alterações legislativas ou mudanças de governo nos países em que operam.

Em entrevista que concedeu à última edição do SAVANA, Daniel Chapo desenvolve o seu pensamento a propósito, referindo que a sua abordagem “não será a renegociação estrito senso, mas a avaliação contínua que ambas as partes fazem da implementação dos projectos cobertos por esses contratos, a partir do que ambas as partes podem acordar em melhorar um e outro aspecto. Isso pressupões a apalicação das receitas provenientes da exploração desses recursos no desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas, que possam alavancar os outros sectores vitais da economia, por um lado, e, por outro lado, a garantia da sustentabilidade para as gerações vindouras, porque essas infra-estruturas construídas vão servir o país por várias gerações, porque entendemos que os recursos minerais são finitos”.

Moçambique destino seguro de investimento

Prosseguindo, ajuntou: “Devo tomar esta oportunidade para reiterar que vamos, sim, renegociar os contratos, olhando, sobretudo, para questões como responsabilidade social e conteúdo local, tal como fizemos na província de Inhambane, enquanto governador de província. A renegociação a que me refiro não deve, nunca, ser vista como expropriação. Os próprios contratos, que são a principal fonte de direito entre as partes em sede da indústria de petróleo e gás, da mineração ou da indústria extractiva, em geral, prevêem como os mesmos podem ser objecto de renegociação, de revisão, neste caso, tanto por iniciativa do governo, como por iniciativa dos investidores, das empresas, das multinacionais”.

O candidato presidencial apoiado pela Frelimo, o partido no poder, disse, na mesma entrevista, não ignor o facto de os contratos do género conterem cláusulas de estabilidade, visando a protecção dos investidores, “que muitas das vezes recorrem a sindicatos bancários para o seu financiamento, como também não ignoramos que os próprios contratos contém cláusulas sobre como os seus termos podem ser pacificamente revistos pelas partes”.

“Comigo, caso seja eleito Presidente da República, Moçambique continuará a ser um destino seguro de investimento, pelo que toda a renegociação será feita em linha com o estado-da-arte e as boas práticas internacionais”, assegurou.     

Banco de Desenvolvimento

Questionado sobre como espera materializar o seu discurso de que os recursos de que Moçambique dispõe devem beneficiar à população, Chapo afirmou que irá “estabelecer os alicerces para que Moçambique seja um país de renda média e se reduza, com isso, a dependência externa, através, de acções como a reestruturação e diversificação da economia, criação de um Banco de Desenvolvimento como um dos principais instrumentos da política económica do meu Governo, caso seja eleito Presidente da República. Este instrumento de política económica seria o impulsionador do desenvolvimento económico e social, bem como vector de reforço do investimento nos sectores primário e secundário, nem nunca deixar de lado a questão do melhoramento das condições de financiamento à economia, com particular destaque para as micros, pequenas e médias empresas”.

“Eu e o meu Governo iremos adoptar uma política fiscal de incentivo à produção, sem deixar de lado a questão de apoio técnico e financeiro. As acções que almejarei efectivar compreendem, igualmente, e dentre outros, a dinamização de uma cadeia de valor, em que as empresas mais robustas, sobretudo as moçambicanas, contratem serviços dessas empresas, com o que serão criados mais e duradouros empregos”, sublinhou.

Continuando, referiu que não deixará, caso seja eleito Presidente da República, de usar a experiência que traz de Inhambane, “província de que foi Governador durante oito anos. A primeira dimensão, quanto à indústria extractiva, é a responsabilidade social e corporativa, cujo epicentro é o desenvolvimento das comunidades locais. É preciso que haja aquilo que há em Inhambane e não há noutra província, nomeadamente um acordo de desenvolvimento local tripartido, nomeadamente entre o governo, empresa e comunidades locais. Estes sentam e definem os projectos de investimento que devem ser feitos, para que não haja acções ad hoc e sem consenso”.

“As promessas”, prosseguiu, “são vertidas por escrito num documento que é assinado pelas partes. Isto faz com que a responsabilidade social não seja como um favor, mas ela torna-se num dever, tendo como base um instrumento reduzido a escrito, do qual constam as responsabilidades das três partes. É assim como esperamos que a coisa funcione, caso sejamos dados a oportunidades de sermos dirigentes de topo do nosso país. Outra dimensão importante, a que me referi é a das micro, pequenas e médias empresas, aplicando-se, aqui, o que já disse em termos gerais. Uma Lei de Conteúdo Local é necessária, para que tal possa estar devidamente regulado, neste caso pelo órgão legislativo por excelência, a Assembleia da República”.

Responsabilidade social

Na referida entrevista, Chapo elaborou detalhadamente, igualmente, sobre a questão da responsabilidade social corporativa, afirmando que “quando se diz que a empresa vai fazer acções de responsabilidade social não se está a dizer que o Estado vai-se eximir das suas responsabilidades. O Estado continua, como é óbvio, com a sua responsabilidade de fazer escolas, hospitais, levar água às comunidades, entre outros. Entretanto, a empresa que está explorar recursos do nosso país, pelo que do povo e das comunidades, não pode ficar sem fazer nada, limitando-se a explorar recursos e a fazer milhões e milhões de dólares e as comunidades à volta sem nenhum benefício directo das operações dessas empresas”.

Chapo entende que uma actuação tal “não seria invenção de Moçambique. As boas práticas internacionais recomendam isso, até para a própria sustentabilidade social dos projectos. Ou seja, há, sempre, a probabilidade de emergirem conflitos entre as empresas do sector extractivo da economia e as comunidades, se nada for feito pelas empresas na componente responsabilidade social corporativa. Falo por experiência própria, enquanto administrador de Nacala-a-Velha e Palma e enquanto governador da província de Inhambane”.

O artista plástico Sérgio Langa defende que, embora o público seja leigo, tem razão de se insurgir contra a estátua de Eduardo Mondlane, pois ela apresenta erros que precisam ser corrigidos. Inaugurada na manhã do dia 25 de Setembro, a nova estátua de Eduardo Chivambo Mondlane está erguida no início da avenida com o mesmo nome, no bairro do Alto-Maé, na cidade de Maputo.

Entretanto, após a inauguração, a obra começou a ser motivo de chacota nas redes sociais. Entre as várias opiniões expressas nas diferentes plataformas digitais, os cidadãos exigem que a estátua seja removida daquele local, alegando que ela não reflecte a real imagem de Eduardo Mondlane e, por essa via, pedem o retorno da antiga, que, segundo eles, possuía mais semelhança.

Diante de tantas críticas, "Carta" entrou em contacto com Sérgio Langa para obter o seu ponto de vista, como artista, sobre a pertinência ou não das críticas populares ou se havia má-fé por parte do público. Na perspectiva do artista, de uma forma geral, é preciso reconhecer que, de facto, há problemas na estátua. "Há erros que foram cometidos e é importante apontá-los", afirmou.

Langa apontou erros de proporção, explicando que, em desenho ou ilustração, um indivíduo alto ou de estatura média, a sua cabeça deve no mínimo estar representada de forma que caiba três vezes no tronco.

Para um indivíduo de estatura média, a cabeça pode entrar duas vezes e meia no tronco e para um indivíduo baixo, uma a uma vez e meia. No caso vertente, Eduardo Mondlane não é uma pessoa de estatura baixa, mas a sua cabeça está representada de forma que entra apenas uma vez e meia no tronco, o que faz com que pareça desproporcional, com a cabeça grande e o tronco curto.

O segundo aspecto técnico destacado por Langa diz respeito a problemas anatómicos, especialmente no braço e no punho da estátua de Eduardo Mondlane, que precisam ser corrigidos. Há também questões no tratamento anatómico do rosto, visto de baixo para cima. A fonte explica que, normalmente, ao observar uma estátua de perto, as bochechas de uma pessoa, independentemente da idade, não são lisas; elas apresentam ondulações, o que não está reflectido na estátua. Esses são aspectos técnicos que o público leigo pode não conseguir verbalizar, mas que percebe intuitivamente como algo errado.

Para o artista, o público, embora leigo, tem razão em criticar a estátua, pois, mesmo sem saber desenhar, pintar ou esculpir, o olhar humano constrói sentidos. "Se os nossos olhos vêem e a percepção não é satisfeita, devemos respeitar isso", argumenta.

Outro detalhe técnico apontado pelo artista plástico é o tamanho da estátua. Segundo ele, a estátua de Eduardo Mondlane tem praticamente o mesmo tamanho que a de Mandela Square. “É preciso considerar que o plano de captação fotográfica dessas estátuas será diferente de estátuas menores. Isso significa que, ao tirar uma fotografia de uma estátua alta, mesmo que se tente ampliar a imagem, a posição de quem fotografa é muito inferior, captando tudo de baixo. Dessa forma, mesmo que alguns pontos estejam correctos, a fotografia pode não revelar adequadamente partes conhecidas do corpo ou do rosto”, explica o artista plástico.

Ele avança que esta é a primeira vez que, em Moçambique, temos uma estátua desse tamanho sendo fotografada nesses ângulos, detalhando que se “sobrevoamos a estátua com um drone para filmá-la de igual para igual, teríamos uma visão diferente do rosto, sem negar ou negligenciar os erros que, de facto, existem e precisam ser corrigidos”.

Além disso, Langa explica que a estátua foi produzida em bronze, um material que permite correcções, sendo possível remover a cabeça e fabricar outra, ou alongar o tronco para ajustar as proporções, de modo que a cabeça caiba correctamente e não pareça desproporcional.

Entretanto, critica o facto de que algumas das observações vêm de artistas que, apesar de terem certa notoriedade, não possuem comprovado conhecimento de anatomia. "Artista plástico qualquer um pode ser, mas fazer desenhos com princípios anatómicos, saber desenhar e esculpir são habilidades que poucos têm", afirmou.

Segundo a fonte, não se pode simplesmente desqualificar um artista talentoso apenas porque outro, com fama, decidiu iniciar uma campanha para desacreditá-lo. ‘’A pessoa que esculpiu a estátua de Eduardo Mondlane (Pompílio Gemuce) é um artista com créditos firmados, não apenas pela formação em arte, mas também por suas obras. Quem entende de arte conhece este artista. Gemuce foi o responsável pela estátua de Filipe Samuel Magaia, localizada na Junta, e nunca houve controvérsias sobre essa obra", afirmou Langa. Gemuce, segundo ele, é um indivíduo com vasto conhecimento e capacidade.

Por outro lado, o nosso entrevistado ressalta que, ao criticar o trabalho de um artista moçambicano dessa forma, corre-se o risco de desvalorizar o próprio artista nacional, reforçando a ideia de que os artistas moçambicanos são incapazes.

Ele lembra que, por muito tempo, Moçambique foi criticado por importar mão-de-obra estrangeira, em vez de promover os artistas locais. "O Estado pode retrair-se e, temendo novas críticas, preferir contratar um artista estrangeiro", alertou. Por isso, é importante reflectir sobre o impacto dessas críticas.

Langa concluiu afirmando que o erro na estátua não se deve à incapacidade do artista que a fez, mas que correções são necessárias. "Pompílio Gemusse é um artista capaz e já mostrou isso em várias obras. É possível, sim, fazer as coisas acontecerem com a mão-de-obra moçambicana", reiterou.

Ele também criticou alguns artistas que, por não participarem de certos processos, tendem a lançar campanhas para prejudicar aqueles que estão envolvidos. "Entendo o povo e o público que não vive de arte e não entende os aspectos técnicos, mas é importante que se compreendam os dados empíricos que nos ajudam a perceber o fenómeno e as razões das críticas", finalizou.

Governo furta-se ao debate

“Carta” contactou o Ministério da Cultura e Turismo para obter a sua reação em torno do debate em curso e saber as razões que levaram o Governo a substituir a antiga estátua. No entanto, no lugar de obter respostas, a nossa reportagem recebeu questionamentos sobre a real motivação da produção da matéria, encabeçados por Felicidade Zunguza, Assessora de Imprensa Eldevina Materula, Ministra da Cultura e Turismo.

Até ao fecho da reportagem, “Carta” não havia recebido qualquer resposta do Ministério da Cultura e Turismo, apesar das promessas de colaboração feitas pela Assessora de Imprensa. (M. Afonso)

É oficial. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) pode usar as urnas utilizadas durante as eleições autárquicas de 2023, cujas características são diferentes das aprovadas e introduzidas pelo novo pacote eleitoral, aprovado em Agosto pela Assembleia da República.

Na passada quinta-feira, o Conselho Constitucional negou provimento ao Recurso interposto pela Renamo, no qual o maior partido da oposição solicita a anulação da Resolução n.º 76/CNE/2024, de 12 de Setembro, que delibera pela manutenção daquele material eleitoral nas eleições gerais e provinciais de 9 de Outubro próximo.

Em causa, lembre-se, está o facto de as urnas usadas nas eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023 apresentarem uma ranhura que permite a introdução de mais de um voto pelo eleitor, o que contraria o estabelecido na lei revista. Por essa razão, a “perdiz” considera ter havido usurpação de competências por parte da CNE “ao ter decidido manter as disposições da lei já revogada e ordenado o seu cumprimento em desobediência às leis 14 e 15/2024, ambas de 23 de Agosto”.

Segundo os juízes do Conselho Constitucional, “não se suscita nenhuma margem de dúvidas de que o tempo era manifestamente insuficiente para, materialmente, executar-se a determinação imposta” pelas novas leis, culpando o Parlamento pela “aprovação tardia da legislação que se pretende seja aplicável nestas eleições”.

A insuficiência do tempo para produzir novas urnas, consoante a nova legislação eleitoral, foi o argumento invocado pela CNE na sua resolução de 12 de Setembro, alegando que teria apenas 47 dias para se conformar com as novas leis.

“Para a salvaguarda do interesse nacional fundamental – o de aprofundamento da democracia (…) – deve entender-se que a nova legislação só visa operações materiais ainda não iniciadas e que as operações materiais que se encontram já efectuadas e, na fase final, continuam a ser regidas pela lei que estava em vigor no momento do seu início e desenvolvimento até que se esgotem”, argumenta o Acórdão n.º 11/CC/2024, de 26 de Setembro, divulgado na sexta-feira.

Para o Conselho Constitucional, Moçambique devia recorrer à experiência dos outros países, “onde se propugna pelo respeito ao princípio da anterioridade do direito eleitoral, segundo o qual «a lei que alertar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, [todavia] não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência”.

Refira-se que a reutilização de urnas usadas nas eleições do ano passado pela CNE foi, igualmente, contestada pelo PODEMOS (partido que suporta a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane), que recorreu à Procuradoria-Geral da República para exigir a notificação dos órgãos eleitorais a se conformarem com as novas leis eleitorais. Também foi criticada por organizações da sociedade civil, que entendem que a decisão pode propiciar o enchimento de urnas. (Carta)

Um grupo de cerca de dez terroristas, que desde semana passada circula em algumas comunidades do distrito de Palma em Cabo Delgado, decapitou um homem na passada quinta-feira (26). A vítima fazia-se acompanhar da esposa que, entretanto, conseguiu fugir dos malfeitores.

Fontes disseram à "Carta" que o caso ocorreu num campo de produção próximo da aldeia Naliendele, onde a vítima e a esposa se encontravam a colher mandioca para consumo familiar. "O incidente aconteceu muito perto daqui da vila, mas a esposa regressou à casa. Não tenho mais detalhes, mas o certo é que mataram o marido", disse Juma Ali, um residente local.

Um outro residente contou à "Carta" que o local da ocorrência não fica distante da sede do distrito de Palma, sendo por isso que a situação criou muita agitação em toda a vila. "Houve medo porque as pessoas conhecem a brutalidade daqueles malfeitores. Então, toda a vila ficou em alerta porque não se sabe se havia outros escondidos, além dos dez que foram vistos", revelou, admitindo que a vila ficou literalmente parada.

"Carta" apurou que, logo que começaram a circular informações sobre a decapitação de um homem nos arredores da vila de Palma, o medo tomou conta dos residentes, incluindo a paralisação da actividade comercial e da circulação das pessoas e bens no período da tarde da passada quinta-feira. Ao mesmo tempo, as Forças conjuntas começaram a patrulhar as principais artérias da vila. (Carta)

A sociedade civil é uma parte integrante do movimento global de promoção dos direitos humanos, justiça social e fortalecimento da democracia. Não obstante as especificidades contextuais de cada país, em que a sociedade civil atua conforme as realidades locais, a sua legitimidade e papel são universais.

Contudo, há um debate que questiona a legitimidade das organizações da sociedade civil (OSCs) por receberem financiamento externo, sugerindo que tal apoio comprometeria a sua independência e representatividade. Este argumento, para além de falacioso, ignora a natureza ética e transformadora que a sociedade civil exerce, especialmente em contextos como o de Moçambique, onde atua como a "consciência ética do Estado", conforme o conceito de Antonio Gramsci.

O papel transformador da Sociedade Civil em Moçambique

Em Moçambique, a sociedade civil tem sido uma força essencial na promoção de direitos e liberdades consagrados na Constituição de 1990. Ela luta não apenas pela materialização dessas garantias constitucionais, mas também, e sobretudo, contra a captura do Estado por elites predatórias que ameaçam a integridade das instituições democráticas. Inspirada pelo conceito gramsciano de "conteúdo ético do Estado", a sociedade civil moçambicana tem agido como guardiã dos valores fundamentais, contestando práticas de corrupção, abuso de poder e injustiça social. Assim, posiciona-se como uma aliada na construção de um Estado verdadeiramente democrático e representativo, buscando equilibrar os interesses da sociedade face à influência de grupos dominantes.

O financiamento externo e os contextos nacionais

O financiamento externo é uma ferramenta essencial para que as OSCs cumpram as suas missões, especialmente em contextos onde o Estado não apoia de modo suficiente a promoção da justiça social, democracia e direitos humanos. Diferentemente de países como Suécia e Noruega, onde o próprio governo financia ativamente organizações da sociedade civil, muitos Estados africanos, inclusive Moçambique, não possuem mecanismos adequados para apoiar o setor. Nesses contextos, a mobilização de recursos internacionais é vital para que as OSCs conduzam atividades transformadoras, como advocacy, monitorização de políticas públicas e mobilização comunitária, que buscam não somente cumprir as suas agendas, mas assegurar que as estruturas de poder estejam alinhadas aos princípios de justiça e equidade.

A legitimação pela ação e a resistência à captura do Estado

A legitimidade das OSCs não deve ser avaliada unicamente com base na origem do seu financiamento, mas antes pelo impacto positivo que causam, pela sua transparência e pela capacidade de responder às demandas sociais. Em Moçambique, onde há uma luta contínua para impedir que a captura do Estado por elites predatórias enfraqueça as instituições públicas, a sociedade civil tem sido fundamental na defesa dos direitos humanos, no combate à corrupção e na promoção de uma democracia saudável. A origem dos recursos não deve ser o foco, mas sim o compromisso das OSCs com a promoção da participação cidadã, proteção dos direitos humanos e enfrentamento de injustiças.

Deste modo, críticas à sociedade civil que se baseiam em argumentos relacionados ao financiamento externo são, muitas vezes, uma reação ao trabalho legítimo e justo dessas organizações. Ao contestar o poder de elites corruptas e lutar por um Estado mais justo e inclusivo, a sociedade civil torna-se alvo daqueles que pretendem manter o status quo e impedir que o Estado seja verdadeiramente representativo da sua população. A legitimidade das OSCs reside na sua capacidade de agir como vigilantes éticos do Estado, e não na subordinação às fontes de seus recursos financeiros.

O financiamento externo como solidariedade global e cooperação

A cooperação internacional e o financiamento externo à sociedade civil não constituem uma interferência nos assuntos internos de um país, mas sim uma expressão de solidariedade global e uma aliança estratégica para enfrentar desafios que transcendem fronteiras, como a pobreza, a desigualdade e a violação de direitos humanos. O financiamento externo deve ser visto como uma ferramenta para fortalecer a sociedade civil, reconhecendo que uma sociedade civil robusta é essencial para a promoção de democracias vibrantes, transparentes e resilientes. Nesse sentido, as OSCs em Moçambique fazem parte de um movimento global que trabalha para transformar e fortalecer o espaço democrático e social.

Conclusão

A crítica de que o financiamento externo compromete a legitimidade da sociedade civil é uma interpretação distorcida que ignora as complexas dinâmicas do desenvolvimento global e a necessidade de fortalecimento democrático. Em Moçambique, a sociedade civil atua como bastião de integridade e justiça, resistindo à captura do Estado e promovendo os direitos fundamentais. A legitimidade de uma OSC reside na eficácia das suas ações, na sua transparência e no seu compromisso com a sociedade, e não na fonte do seu financiamento. Desconsiderar isso é negar o papel vital que essas organizações desempenham na promoção de uma sociedade mais justa, equitativa e democrática.

Depois do STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral), a nível central, ter cancelado a formação de formadores (escolhidos pela Frelimo), em Quelimane, o STAE, na província da Zambézia, transferiu os nomeados da Frelimo para outros distritos.

Artur Manuel Marroda e Camilo António, que invulgarmente são membros das Forças de Defesa e Segurança, afetos ao SISE (Serviço de Informações e Segurança do Estado) e à UIR (Unidade de Intervenção Rápida – Polícia de choque), eram os números 36 e 107 da lista cancelada, em Quelimane, e são os números 10 e 15 na nova lista de Nicoadala, naquela província.

Alguns seguranças foram incluídos na lista sem participar de nenhum concurso público. Lopes António Costa, que tinha 115 anos de idade na lista cancelada pelo STAE Central, agora tem 25 anos na lista do Gurué. O CIP Eleições dispõe agora de uma cópia da lista enviada no dia 01 de Julho pelo Chefe das Actividades Internas da Frelimo ao STAE Provincial da Zambézia, com os nomes dos seus membros para formadores provinciais do Membros das Mesas de Voto. (CIP Eleições)