A Plataforma da Sociedade Civil para a monitoria eleitoral, DECIDE, solicita a anulação das eleições em diversos pontos do país, onde há evidências que justifiquem tal medida ou a necessidade de uma repetição com um controlo mais rigoroso. Um grupo daquela organização chefiada pelo activista social Wilker Dias encontra-se em Banjul, na Gâmbia, sede da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, para solicitar em primeira instância a intervenção daquele órgão.

Dias anunciou na última segunda-feira (14), através da sua página oficial no Facebook, que muitos moçambicanos não conseguiram exercer o seu direito de voto porque os seus nomes já tinham sido preenchidos. Em outros locais, segundo refere, os boletins de voto estavam esgotados, mas sequer a metade da mesa havia sido alcançada para o processo de votação.

Ele apontou que em alguns pontos do país, especialmente nas zonas centro e norte, muitos moçambicanos tiveram os seus nomes trocados nos cadernos eleitorais, impossibilitando-os de exercer o seu direito de voto.

“Desta forma, estamos a registar algumas situações que nos levam a crer que o enchimento das urnas é uma realidade. Por este motivo, estamos aqui na Gâmbia para levar a inquietação de grande parte dos moçambicanos e solicitar uma intervenção”, explicou.

“Além disso, estamos a trazer algumas reclamações relacionadas a todo o processo eleitoral, desde a campanha até ao recenseamento eleitoral. Para o efeito, teremos uma reunião com a Comissária dos Direitos Humanos para os países de língua portuguesa e com outras estruturas e governos a nível de África. Também entregaremos documentos contendo as evidências do que ocorreu, das questões e das violações constantes no processo eleitoral”, detalhou.

A Plataforma DECIDE explica ainda que sempre há violações dos direitos dos cidadãos moçambicanos em contextos eleitorais e todas essas preocupações serão apresentadas na Gâmbia.

“Como observadores eleitorais moçambicanos da plataforma DECIDE e como uma rede de jovens defensores de direitos humanos, teremos esta semana toda para levar uma das maiores preocupações do povo moçambicano às instâncias competentes” – disse Wilker Dias. (M. Afonso)

O Ministério Público acaba de intimar o candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane a abster-se de práticas que violam a Constituição, legislação eleitoral e demais normas.

“A intimação resulta da reiterada onda de agitação social, desobediência pública, desrespeito aos órgãos do Estado, incitação à violência e desinformação perpetrada pelo candidato à Presidente da República, Senhor Venâncio António Bila Mondlane, nos comícios, redes sociais e demais plataformas digitais”, refere uma nota de imprensa acabada de receber na nossa redação.

A nota refere que “enquanto candidato que aspira ao cargo de Presidente da República, com o dever de garantir o cumprimento da Constituição da República e demais leis, adopta uma postura, totalmente, contrária, quando deve inspirar nos cidadãos a ideia de contenção e respeito pelas instituições do Estado legalmente instituídas”.

E acrescenta: “Apesar de já ter sido intimado pelo Ministério Público, é preocupante a postura demonstrada pelo Senhor Venâncio António Bila Mondlane em reiterar a prática de comportamentos que violam os princípios e normas ético-eleitorais.

Mais agravante, ainda, são os pronunciamentos deste em divulgar informações sobre os resultados eleitorais não confirmados pelos órgãos competentes, autoproclamar-se Presidente da República, afirmando ter criado uma comissão de transição de poder e incitar a população a actos de violência e desordem pública, com alegação de que se deve tomar o poder”.

A PGR faz notar que a violação de normas éticas do processo eleitoral, quando consubstancie o apelo à desordem ou à insurreição ou incitamento ao ódio, ao racismo, à violência ou à guerra, são punidos com pena de prisão de 2 a 8 anos, se outra mais grave não couber, nos termos do artigo 204 Lei n.° 8/2013, de 27 do Fevereiro, alterada e republicada pela da Lei n.° 15/2024, de de 31 de Maio, alterada e republicada pela da Lei n.o 14/2024, de 23 de Agosto.

E reafirma que a auto-proclamação de vencedores e a divulgação de informações não confirmadas pode gerar desinformação e incitar apopulação actos de violência, o que é completamente contrário a ordem e segurança pública.(Carta)

Enquanto pelo mundo, incluindo países africanos, os candidatos a cargos públicos anunciam vitória e/ou derrotas eleitorais, antes do anúncio dos resultados pelos órgãos eleitorais, em Moçambique tal acto é considerado anti-ético e ilegal.

Quem assim o diz é o Ministério Público, secundando o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que disse não ser ético proclamar-se vencedor, referindo-se aos pronunciamentos públicos de Venâncio Mondlane, que desde quinta-feira se tem declarado vencedor das eleições presidenciais de 9 de Outubro.

Porém, em comunicado de imprensa partilhado ontem com a comunicação social, o garante da legalidade não aponta o dispositivo legal violado pela auto-proclamação dos resultados. Aliás, é de lei que os partidos políticos tenham cópias dos editais do apuramento parcial dos resultados, pelo que cada concorrente está em condições de apurar o seu desempenho nas urnas.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a auto-proclamação de vencedores, pelos concorrentes, pode degenerar em convulsões sociais. A PGR afirma que tem constatado, através dos meios de comunicação social, redes sociais e plataformas digitais, discursos que incitam a violência, a desordem pública, “incluindo auto-proclamação de vitória do pleito eleitoral, antes da divulgação dos resultados pelos órgãos competentes, situação que viola a lei e é susceptível de degenerar em convulsões sociais”.

A PGR afirma ainda que tem estado a fazer o seguimento da ocorrência de ilícitos eleitorais, irregularidades, criminalidade comum e a violação de normas ético-eleitorais, praticada por diversos intervenientes no processo eleitoral, entre membros e simpatizantes dos partidos políticos, agentes da administração eleitoral e concorrentes.

“Relativamente à violação de normas éticas do processo eleitoral, quando consubstancia o apelo à desordem ou à insurreição ou incitamento ao ódio, ao racismo, à violência ou à guerra, a lei prevê aplicação da pena de prisão de 2 a 8 anos, se outra mais grave não couber. Nesse sentido, o Ministério Público, para além de intimar as entidades a conformarem-se com a lei, tem instaurado os competentes processos”, refere o documento.

Na nota, a PGR insta aos actores políticos para respeitarem o processo, “actuando de forma a cumprir com as normas constitucionais por nós aprovadas, contribuindo para uma eleição pacífica, livre e justa e para a consolidação do Estado de Direito Democrático”. (Carta)

Os enfermeiros consideram a possibilidade de convocar uma greve nacional, caso a Ordem dos Enfermeiros penalize aqueles que ainda não estão inscritos. Aquela entidade propôs a penalização de todos os enfermeiros que ainda não estão registados.

Segundo informações partilhadas pela Associação dos Enfermeiros, muitos já se inscreveram, mas o pagamento das suas quotas não está em dia, enquanto outros não estão inscritos devido à falta de informação.

“Eles deram-nos 45 dias para regularizarmos as nossas inscrições e esse prazo já passou. Findo este período, se um enfermeiro for penalizado, a Associação irá entrar em greve. Por exemplo, se a Ordem suspender um enfermeiro, todos nós nos consideramos suspensos. Isso significa que a Ordem estaria suspendendo as actividades de todos os enfermeiros”, explicou Raúl Piloto, Presidente da Associação dos Enfermeiros, durante uma conferência de imprensa nesta segunda-feira.

Perante esta situação, os enfermeiros moçambicanos vêem-se obrigados a tomar medidas drásticas, como o recurso à greve nacional, caso a direcção da Ordem continue a adoptar práticas que comprometam a legitimidade e os direitos dos profissionais.

A greve seria uma forma de protesto contra a falta de transparência e a injustiça que permeiam a actual gestão da Ordem. Além disso, a Associação dos Enfermeiros exige a convocação de eleições na Ordem, conforme estipulado no seu estatuto, que determina que cada mandato deve durar quatro anos.

O actual mandato, que se estende desde Agosto de 2017, gera desconfiança entre os profissionais de enfermagem quanto à legitimidade da actual liderança. Essa situação é vista como um verdadeiro golpe para a instituição, que deveria ser um espaço de representação e defesa dos interesses dos enfermeiros moçambicanos.

“A manutenção da actual direção sem o devido processo eleitoral fere os princípios democráticos e compromete a legalidade e a integridade da governação da Ordem. Por isso é essencial a convocação de novas eleições para restaurar a legitimidade e a confiança na instituição, promovendo um ambiente profissional que incentive todos os enfermeiros a se inscreverem e contribuírem para o desenvolvimento da enfermagem em Moçambique”, disse Raul Piloto.

Falando sobre o pagamento dos retroactivos dos enfermeiros por parte do Governo, Piloto mencionou que algumas províncias, como a Zambézia, já receberam os pagamentos, incluindo o subsídio de turno. Refira-se que cerca de 19 mil enfermeiros estão inscritos no cadastro do Ministério da Saúde. (Marta Afonso)

Um total de 3.816 dos 5.221 antigos guerrilheiros da Renamo abrangidos pela desmilitarização no âmbito dos Acordos de Paz de Maputo já estão a receber as suas pensões, anunciou o Presidente moçambicano.

No total, o Tribunal Administrativo está na posse do dossiê de 3.936 guerrilheiros, o correspondente a 94,1% do total, dos quais pelo menos 3.816 (91,3%) estão validados, já a receber as suas pensões, avançou Filipe Nyusi, numa nota divulgada na sua página da rede social Facebook.

“Prosseguem as diligências visando identificar outros potenciais beneficiários do processo, uma vez que o número inicialmente previsto é de 5.221 elementos”, refere-se na nota.

Segundo a Presidência, pelo menos 4.181 processos já estão no Instituto Nacional de Previdência Social. O processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), iniciado em 2018 no âmbito do acordo de paz entre as partes, abrange 5.221 antigos guerrilheiros da Renamo, dos quais 257 mulheres, e terminou em junho de 2023, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da Renamo, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.

O Acordo Geral de Paz de 1992 colocou fim a uma guerra de 16 anos, opondo o exército governamental e a guerrilha da Renamo. Foi assinado em Roma, entre o então Presidente, Joaquim Chissano, e Afonso Dhlakama, líder histórico da Renamo, que morreu em maio de 2018.

Em 2013 sucederam-se outros confrontos entre as partes, que duraram 17 meses e só pararam com a assinatura, em 05 de setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza.

Em 01 de agosto de 2019 foi assinado na Gorongosa o Acordo de Cessação Definitiva das Hostilidades Militares, entre o Governo e o líder da Renamo, Ossufo Momade, após anos de conversações com o histórico líder e fundador Afonso Dhlakama (1953-2018).

Já em 06 de agosto de 2019, em Maputo, foi assinado o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, o terceiro e que agora está a ser materializado, entre o atual chefe de Estado moçambicano e o presidente da Renamo. (Lusa)

O PODEMOS (Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique), que suporta a candidatura presidencial de Venâncio António Bila Mondlane, denunciou, na manhã desta segunda-feira, a existência de um plano para viciar dados eleitorais em benefício dos dois maiores partidos políticos do país, nomeadamente Frelimo e Renamo. A denúncia foi feita por Albino Forquilha, Presidente do Partido, em conferência de imprensa concedida hoje, em Maputo.

Segundo Forquilha, o plano, que resulta de “ordens superiores”, passa, primeiro, por retirar o PODEMOS do primeiro lugar, que lhe é devido, de modo a acomodar a Frelimo no poder e, segundo, por dar votos à Renamo, de modo a mantê-la como segunda maior força política do país.

Tal plano, revela Forquilha, visa “honrar os compromissos políticos que existem entre o partido Frelimo e o Líder da Renamo”, fazendo com que Ossufo Momade continue sendo o Líder da Oposição, “custando a justiça eleitoral feita pelo povo nas urnas, votando no PODEMOS e fazer com que ele perca todo mérito que ele teve neste pleito eleitoral”.

“Os resultados [da votação de quarta-feira] que estamos a ter, a nível dos distritos, não são aqueles que o povo, efectivamente, depositou nas urnas, isto tendo em vista a responder à esta ordem superior para que o PODEMOS não consiga estar, nem no primeiro, nem no segundo lugar”, afirma.

O Presidente do PODEMOS garante ter provas que sustentam a sua posição, assim como do seu candidato presidencial, porque “temos actas e editais das Mesas”. Aliás, no último fim-de-semana, Venâncio Mondlane publicou um link dos editais em sua posse, guardados no Google Drive. Os editais mostram, na sua maioria, a vitória de Mondlane, em contradição com os resultados oficiais que apontam para vitória da Frelimo e Daniel Chapo em quase todo país.

Por isso, Forquilha defende que o Partido PODEMOS “nunca irá permitir e nunca irá aceitar a promulgação e validação desses resultados pelo Conselho Constitucional sem que haja uma confrontação dos resultados anunciados pelos distritos e os produzidos nas Mesas, distrito por distrito”.

Para além de acomodar a Frelimo no poder e a Renamo na segunda posição, a viciação dos resultados eleitorais visa também, segundo Forquilha, “manter a supremacia da Frelimo no Parlamento, por forma a aprovar as leis a seu belo prazer”, por um lado, e, por outro lado, manter a Frelimo e a Renamo “como pilares da Lei Eleitoral”, de modo a continuarem a “coordenar a manutenção da injustiça eleitoral”, que se carateriza pela existência “de uma lei objectiva e não abstrata”.

Esta foi a primeira reacção do Presidente do PODEMOS desde que o país foi à votação, na quarta-feira, no âmbito da realização das VII Eleições Presidenciais e Legislativas e IV das Assembleias Provinciais, que incluem a eleição do Governador da Província. Forquilha disse ter muitos membros reunidos pelo país, esperando por orientações superiores do partido para reagir à injustiça eleitoral.

“Nós vamos continuar a fazer esta luta política, denunciando e conversando com todos para perceber o nível de injustiça eleitoral neste país, mas também estamos a interpor recursos junto dos Tribunais Distritais por forma a termos alguma resposta deste nível para que a justiça seja reposta”, defende Forquilha, afastando, do momento, qualquer reação violenta.

Mantendo a “injustiça eleitoral”, o Presidente do PODEMOS afirma que “o povo saberá o que fazer” porque o processo eleitoral é do povo moçambicano e não de um partido. “Se o processo eleitoral, em Moçambique, não responde a democracia, então teremos de encontrar outros mecanismos para que a justiça se reponha neste país”, sentenciou.

Refira-se que, até ontem, a contagem paralela de Venâncio Mondlane apontava sua vitória com 53%, em todo país, à frente de Daniel Chapo, que contava com 39%. Ossufo Momade aparecia na terceira posição com 5%, enquanto Lutero Simango era o quarto e último lugar com 3%. O nível de processamento era de 53,01%.

Do apuramento paralelo feito pela equipa de Venâncio Mondlane e do PODEMOS, Daniel Chapo, que é apontado vencedor das eleições presidenciais, pelos órgãos eleitorais, vencia em apenas três províncias, nomeadamente, Gaza, Inhambane e Niassa, sendo que, nas províncias de Inhambane e Niassa, a vitória de Chapo não ultrapassava 50%.

No entanto, os resultados oficiais, indicam a vitória de Daniel Chapo e Frelimo em todo país, com mais de 50% dos votos. Pelos resultados oficiais, a Frelimo deverá ter, mais uma vez, mais de dois terços dos deputados, o que lhe poderá garantir legitimidade para, querendo, alterar a Constituição da República (A.M.)