O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considerou ontem um “sucesso o processo eleitoral” em curso no país, elogiando a população e os observadores internacionais pelo seu papel nas eleições gerais do dia 09.

“Os moçambicanos desempenharam um papel importante para o sucesso do processo eleitoral em Moçambique, que consistiu no registo dos eleitores, educação eleitoral, registo dos partidos e candidatos presidenciais, campanha eleitoral e o próprio ato de votação no dia 09 de outubro de 2024”, referiu Nyusi, citado numa declaração à imprensa enviada à Lusa pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

O chefe de Estado falava durante audiências que concedeu a oito novos embaixadores, que apresentaram ontem cartas credenciais. “O povo moçambicano exerceu o seu direito democrático de eleger e ser eleito e de se expressar patrioticamente em liberdade plena, num ambiente repleto de entusiasmo, tranquilidade, maturidade, disciplina, ordem e civilidade”, prosseguiu Filipe Nyusi.

A interação e colaboração entre as autoridades moçambicanas e os representantes da comunidade internacional, em particular com os observadores no processo eleitoral moçambicano, constituem um "exemplo notável" de amizade e cooperação, avançou Nyusi.

As eleições gerais de 09 de outubro incluíram as sétimas presidenciais – às quais já não concorreu Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos – em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

A publicação dos resultados da eleição presidencial pela Comissão Nacional de Eleições, caso não haja segunda volta, demora até 15 dias (contados após o fecho das urnas), antes de seguirem para validação do Conselho Constitucional, que não tem prazos para proclamar os resultados oficiais após analisar eventuais recursos.

No encontro de ontem com os oito novos embaixadores, o chefe de Estado moçambicano defendeu ainda a solidariedade e cooperação internacionais para o combate ao terrorismo, que assola a província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, e na prevenção e mitigação do impacto das mudanças climáticas.

Filipe Nyusi realçou o "enorme potencial" de Moçambique e dos países dos embaixadores recém-acreditados na utilização da indústria de petróleo e gás para o desenvolvimento socioeconómico acelerado e sustentável.

Nyusi recebeu as cartas credenciais dos seguintes embaixadores: Mohamed Issak Ibrahim, da Somália, Jarr Ould Inalla, da Mauritânia, Erika Ylonca Alvarez Rodriguez, da República Dominicana, Julio Pedro Fiol, do Chile, Modesto António Ruiz Espinoza, da Venezuela, Maria del Rosário Minas-Rojas, da Colômbia, Kang Bokwon, da Coreia do Sul, e Yerkin Akhinzhanov, do Cazaquistão. (Lusa)

Moçambique registou uma redução nos níveis de desnutrição crónica de 10% na última década, mas o problema ainda afeta três milhões de pessoas, anunciou ontem o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional moçambicano (SETSAN).

“Estamos a falar de uma redução nos últimos dez anos de cerca de 10% (...), mas o desejável era que não tivéssemos desnutrição crónica, disse a secretária executiva do SETSAN, Leonor Mondlane, durante uma cerimónia que assinala o dia Mundial da Alimentação.

A responsável acrescentou que apesar dos “bons resultados”, cerca de três milhões de moçambicanos enfrentam crise alimentar aguda. “Este número corresponde a 28% da população dos 65 distritos abrangidos e que corresponde a 9% da população moçambicana, dos quais cerca de 5% estão em situação de emergência”, referiu Leonor Mondlane.

De acordo com a SETSAN, o Governo moçambicano, através de várias estratégias políticas, tem estado a desenhar planos operacionais com corredores específicos visando assegurar a disponibilidade alimentar em todo o país.

“Apesar dos progressos alcançados, muitas pessoas continuam excluídas dos sistemas alimentares adequados devido a conflitos, choques climáticos, desigualdade económica e fraca governação”, disse, na mesma ocasião, José Fernandez, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Pelo menos 3.175 crianças que sofriam de desnutrição aguda grave na província moçambicana de Sofala recuperaram desse estado nos últimos quatro anos, de 3.600 identificadas, segundo dados divulgados em junho na Beira pela Unicef.

“Conseguimos, neste programa, recuperar da desnutrição um total de 3.175 crianças e isto representa uma taxa de recuperação de desnutrição aguda grave de 91%”, explicou a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Dezi Mahotas, à margem da primeira sessão do comité de direção do programa que pretende “melhorar a nutrição infantil” nos distritos mais afetados pelo ciclone Idai, que atingiu o centro de Moçambique em 2019.

A secretária executiva do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), Leonora Monjane, afirmou na altura que nos últimos dez anos, a taxa de desnutrição crónica em crianças menores de 5 anos de idade cifrava-se em 43%, notando que são níveis que continuam muito altos no país.

“Pretendemos encontrar medidas corretivas e preventivas para este cenário. Sabemos também que Sofala, com o ciclone Idai, criou mais problemas de segurança alimentar, [pelo que] regredimos [no] indicador de segurança alimentar”, acrescentou.

Ainda assim, sublinhou: “Notamos com satisfação o alinhamento dos objetivos deste programa, que é de melhorar o estado nutricional das crianças de 0 a 5 anos de idade e de mulheres grávidas e lactantes, com as políticas e estratégias de segurança alimentar nutricional”. (Lusa)

O conglomerado ETG exigiu hoje num tribunal de arbitragem que o Estado  moçambicano pague mais de 110 milhões de euros de indemnização por perdas pela apreensão judicial de bens da firma num litígio sobre a exportação de feijão bóer.

“Hoje, o Grupo ETG apresentou um pedido de arbitragem reivindicando indemnização num valor superior a 120 milhões de dólares americanos [mais de 110 milhões de euros] contra a República de Moçambique pelo papel do Estado na expropriação de produtos da ETG, em violação dos direitos de investidor no país”, refere aquele grupo empresarial, das Maurícias, em comunicado.

Devido ao acordo de proteção de investimentos entre os Estados de Moçambique e Maurícias, apesar de o processo ter sido preparado por advogados em Londres, será posteriormente definido o tribunal de arbitragem que vai analisar a queixa.

O conglomerado acusa o Estado moçambicano de ter orquestrado e facilitado a expropriação ilegal de bens, violado a norma de “tratamento justo e equitativo”, bem como recorrido à coação e assédio aos trabalhadores.

Por outro lado, o Governo moçambicano “não garantiu o direito da ETG de exportar bens sem quaisquer restrições”, prossegue.

 “A ETG tentou inúmeras vezes resolver amigavelmente a questão com o Estado, mas todos os esforços até à presente data foram em vão. A ETG não tem, por isso, outra alternativa, senão iniciar uma arbitragem de investimentos contra Moçambique para recuperar as perdas sofridas nas mãos do Estado”, refere-se na nota.

A ETG avança que, no dia 17 de janeiro de 2024, apresentou uma notificação de litígio contra o Governo moçambicano pelas supostas ações ilegais em relação aos seus bens e atividades comerciais e, no dia 13 de maio de 2024, voltou a interpelar as autoridades sobre o mesmo assunto, alertando sobre a intenção de recorrer à arbitragem.

“Infelizmente, não houve qualquer tentativa séria por parte do Governo Moçambicano para resolver o assunto”, lê-se no comunicado.

Como resultado, as operações da ETG em Moçambique, refere o grupo, foram prejudicadas de maneira substancial, causando danos significativos ao país, à região e à empresa.

Em maio, o conglomerado ETG ameaçou recorrer a tribunais internacionais de arbitragem, sobre o diferendo que há meses mantém em Moçambique com a RGL, sobre exportação de feijão bóer.

A posição consta de uma carta enviada pela ETG à Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana, em que aquele conglomerado, que opera em Moçambique há 25 anos, recorda que tenta há vários meses recuperar uma carga de produtos agrícolas no valor de 55 milhões de dólares (50,6 milhões de euros) apreendida no porto de Nacala, norte do país, no âmbito desta disputa. (Lusa)

Está cada vez mais endurecido o discurso do candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, em relação aos resultados eleitorais divulgados pelas Comissões Provinciais de Eleições, que dão vitória à Frelimo e ao seu candidato presidencial Daniel Francisco Chapo, contrariando a contagem paralela do político, que aponta a sua vitória e do PODEMOS, nas eleições de quarta-feira passada.

Quase 24h depois de a Procuradoria-Geral da República ter notificado o político a abster-se de práticas que violam a Constituição da República, legislação eleitoral e demais normas, o candidato voltou a recorrer às redes sociais para convocar uma greve geral, a ter lugar na próxima segunda-feira, 21 de Outubro.

Em comunicação à nação, publicada nas suas redes sociais, horas depois da notificação da PGR, Venâncio Mondlane disse que as Comissões Provinciais de Eleições estão a anunciar resultados falsos das Comissões Distritais, demonstrado uma extrema arrogância de que estão disponíveis de ir até às últimas consequências, pois, “o poder não vão entregar a ninguém”.

“Este é o momento chegado para anunciar, a todo povo moçambicano, o passo a seguir (…): vamos começar nesta segunda-feira. Quando forem 00h, acionamos uma greve nacional geral, paralisação de toda actividade pública e privada do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico, em todo território nacional”, anunciou, afirmando que o dia deve servir também para exibição de cartazes de repúdio à ditadura instalada no país há 50 anos.

Reagindo à notificação da PGR, Mondlane afirma que órgão liderado por Beatriz Buchili, na qualidade de guardiã da legalidade, devia ter tido o cuidado de citar a norma constitucional ou legal por si infringida. Também questiona as razões que levam o Ministério Público a intimar apenas a si, enquanto há evidências de ocorrência de irregularidades praticadas pela Frelimo durante o recenseamento, pré-campanha e campanha eleitoral e que nunca mereceram tratamento pelo órgão.

A PGR, lembre-se, afirma que a notificação à Venâncio Mondlane “resulta da reiterada onda de agitação social, desobediência pública, desrespeito aos órgãos do Estado, incitação à violência e desinformação”, protagonizada pelo candidato, nos seus comícios, redes sociais e demais plataformas digitais.

“Enquanto candidato que aspira ao cargo de Presidente da República, com o dever de garantir o cumprimento da Constituição da República e demais leis, adopta uma postura, totalmente, contrária, quando deve inspirar nos cidadãos a ideia de contenção e respeito pelas instituições do Estado legalmente instituídas”, refere a notificação.

Refira-se que Venâncio Mondlane reclama vitória eleitoral nas eleições presidenciais de 09 de Outubro, com mais de 53% dos votos, números contrariados pelos órgãos eleitorais, que apontam para a vitória de Daniel Chapo em todo país. Os resultados finais serão conhecidos no dia 24 de Outubro. Venâncio Mondlane desembarcou, na manhã de hoje, na cidade de Nampula, onde foi recebido por uma multidão. (Carta)

O caso da Mesa de Voto n.º 080109-05, da Escola Secundária Maganja da Costa, província da Zambézia, evidencia as funções desempenhadas pelos milhares de observadores do partido Frelimo para o enchimento de urnas em processos eleitorais, em Moçambique. Um membro do CNJ (Conselho Nacional da Juventude) foi encontrado em flagrante a subornar um Delegado de Candidatura do PODEMOS com 50 mil Meticais para o deixarem encher as urnas a favor da Frelimo.

Chama-se Adérito dos Santos Macie. É observador do CNJ, credenciado pela CPE (Comissão Provincial de Eleições) da Zambézia, mas está ao serviço do partido Frelimo. Em termos reais, é um falso observador. O CNJ faz parte de um conjunto de organizações estranhas, que incluem a OJM (braço juvenil da Frelimo), que fazem enchimento de urnas.

Adérito dos Santos Macie faz parte de um grupo enorme de falsos observadores espalhados pelo país, cujo papel é de aliciar os delegados da oposição e alguns Membros das Mesas de Voto, de modo a lhes permitirem encher as urnas.

Na Maganja da Costa, o grupo era constituído por homens e mulheres. Cada um dos seus membros tentava negociar com os delegados da oposição em cada Mesa de Voto. Quis o destino que o plano de Adérito dos Santos Macie terminasse de forma violenta na Mesa n.º 080109-05, da Escola Secundária Maganja da Costa.

A Mesa tinha como presidente Gamito Grilo, elemento da Polícia Municipal da Maganja da Costa e membro da Frelimo. Foi Gamito Grilo, presidente da Mesa, que iniciou a negociação para o pagamento de suborno ao delegado do PODEMOS. Chamou o jovem delegado do PODEMOS para apresentar-lhe a proposta de suborno. Disse-lhe o seguinte: “tenho algumas moedas para que nos dê espaço para fazermos as nossas cenas [enchimento de urnas]”, conta o delegado do PODEMOS, em Maganja da Costa.

A primeira proposta ao delegado do PODEMOS foi de 10 mil Meticais, que foi prontamente recusada. Subiu para 15 mil, mas foi novamente recusada pelo fiscal. Pressionado, o jovem delegado do PODEMOS foi comunicar o mandatário do partido que estava a sofrer assédio para receber o dinheiro da Frelimo para permitir o enchimento das urnas.

O mandatário orientou-o a aceitar a proposta e a receber o valor como forma de obter evidências de que a Frelimo andava a subornar delegados da oposição e presidentes de Mesas para permitir o enchimento das urnas. O delegado retornou à sua Mesa, mostrando sinais de despreocupação com a negociação de suborno.

Adérito dos Santos Macie, inconformado com a recusa do jovem em receber o suborno, retorna com uma proposta com valores bastante elevados: 40 mil meticais. Disse ao delegado do PODEMOS: “Puto, aceita lá [deixar a Frelimo encher as urnas], vou-te dar 40 paus [40 mil meticais]”. A proposta foi recusada novamente pelo fiscal. O suposto observador não desarmou e continuou assediando o jovem. Aumentou a proposta para 50 mil Meticais. A proposta foi aceite, mas a aceitação da proposta já continha uma armadilha.

Sem rodeios, Adérito dos Santos tira, de imediato, 15 mil Meticais de suborno que tinha e passou-os ao delegado do PODEMOS, com a promessa de que iria ao banco levantar outros 35 mil meticais em falta para completar os 50 mil prometidos.

Na mesma altura, o delegado do PODEMOS alertou o seu mandatário que já tinha recebido o valor como evidência. Por seu turno, o mandatário chamou a imprensa e a Polícia e Adérito dos Santos foi neutralizado em flagrante.

O falso observador foi violentamente agredido. Tentou fugir, mas foi neutralizado e a agressão continuou. O pior não aconteceu porque a polícia interveio. Desconhece-se o número de observadores credenciados pelo partido Frelimo, mas, nas eleições de 2019, a província de Zambézia teve mais de 3 mil, todos de organizações controladas pela Frelimo. (CIP Eleições)

Moçambique realizou, na passada quarta-feira, 09 de Outubro de 2024, as suas VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV das Assembleias Provinciais (que incluem a eleição do Governador de Província), marcadas, mais uma vez, pelo elevado índice de abstenção e pelo velho espectro da fraude.

Dados apurados pela “Carta”, com base em Editais de Apuramento Intermédio, feito nas 11 províncias do país (incluindo Maputo Cidade), indicam que, para a eleição presidencial, por exemplo, 9.549.879 eleitores não foram às urnas escolher o novo Presidente da República, o correspondente a 56,74% do total de inscritos em todo o território nacional, que é de 16.829.847 eleitores. Refira-se que os órgãos eleitorais recensearam, para as eleições deste ano, um total de 17.163.686 eleitores, sendo que 333.839 foram inscritos no estrangeiro.

Conforme os Editais do Apuramento Provincial, consultados pela “Carta”, por exemplo, na província de Nampula, o maior círculo eleitoral do país, 2.338.886 eleitores não foram votar, de um total de 3.265.572 eleitores recenseados, o equivalente a 71,59%, tornando-se na maior taxa de abstenção das VII Eleições Gerais e IV das Assembleias Provinciais.

Na Zambézia, o segundo maior círculo eleitoral do país, 1.906.550 eleitores não foram votar, na quarta-feira, o que representa uma taxa de abstenção de 66,59%, em relação ao total de inscritos. Na segunda província mais populosa de Moçambique, os órgãos eleitorais haviam recenseado 2.862.978 eleitores.

Já na martirizada província de Cabo Delgado, os órgãos eleitorais reportaram a ausência, nas urnas, de 925.570 pessoas, correspondentes a 65,79%, de um total de 1.403.554 eleitores recenseados para o escrutínio de 09 de Outubro.

No Niassa, 585.070 eleitores (67,08%) decidiram ficar em casa, de um conjunto de 872.186 recenseados para votar, enquanto, em Inhambane, a abstenção foi de 56,80%, com 569.504 eleitores a optarem por outras actividades que ir escolher o novo Chefe de Estado. Nesta província foram recenseados 1.002.723 eleitores.

Por sua vez, na província de Manica, 557.625 eleitores (49,43%) não foram votar, de um total de 1.128.189 inscritos, a nível daquele ponto do país, enquanto na província de Gaza, considerada “bastião” da Frelimo, ficaram em casa 595.922 eleitores (49,73%), de um total de 1.198.262 eleitores. Refira-se que, historicamente, a votação nesta província tem rondado acima dos 90%, números largamente contestados pela oposição e pela sociedade civil, que consideram ser fabricação dos órgãos eleitorais para beneficiar o partido no poder.

Em Sofala, 622.556 eleitores (48,14%) também decidiram ficar em casa, de um universo de 1.293.158 recenseados. Na província de Tete, 633.982 eleitores (40,72%) não se deslocaram às Assembleias de Voto, de um total de 1.556.938 eleitores recenseados.

As taxas mais baixas de abstenção das eleições de quarta-feira, de acordo com os Editais de Apuramento Provincial, estão na província e Cidade de Maputo. Na Cidade de Maputo, a taxa de abstenção fixou-se em 37% e, na província de Maputo, em 35,92%.

Na capital do país, estavam inscritos 676.757 eleitores, sendo que apenas 250.366 eleitores não foram votar. Na província de Maputo, os órgãos eleitorais recensearam 1.569.530 pessoas, mas somente 563.848 não foram votar.

Refira-se que, em 2019, nas VI Eleições Presidenciais e Legislativas e III das Assembleias Provinciais (as primeiras em que os Governadores das Províncias foram eleitos), a taxa de abstenção foi de 48,6%. Naquele ano, sublinhe-se, estavam inscritos 13.162.291 eleitores, mas somente 6.766.416 foram votar. Sublinhar que “Carta” não teve acesso aos Editais do Apuramento na diáspora. (A. Maolela)