É mais um ajuste directo para a Académica, Limitada, uma empresa da família Sidat, com fortes ligações ao partido Frelimo. A adjudicação foi decidida em sessão da Comissão Nacional de Eleições (CNE), realizada em Agosto passado do corrente ano.

Como em todos os ajustes directos, a CNE aceitou o argumento do STAE de que já não havia tempo para um concurso público aberto. O STAE referiu na ocasião que “tem menos de 30 dias para colocar em marcha todo o processo de contratação que, via de regra, levaria cerca de 90 dias, sem contar com eventuais reclamações e recursos” que poderiam produzir “efeito suspensivo do concurso”.

Acrescenta o STAE, na sua argumentação, que este período de 90 dias não inclui a produção e o transporte do material dos centros de produção da República da China e da África do Sul para Moçambique e de Moçambique para os nove países que irão acolher as eleições gerais deste ano. O período estimado para a produção e o transporte, conforme do STAE, é de 150 dias, o que somado aos 90 dias de processo de contratação, totalizaria 240 dias necessários para todo o processo (contratação, produção e transporte).

O STAE considera que a Académica é uma empresa de confiança porque já “cumpriu com as suas obrigações contratuais e legais no passado”, com especificações técnicas acordadas e dentro dos prazos estabelecidos.

O presente contrato, de 3.797 milhões de meticais, é para o fornecimento de material de formação dos Membros de Mesas de Assembleia de Votos (MMV), ora em curso, e para a votação no dia 9 de Outubro.

O material eleitoral será produzido pela empresa sul-africana Uniprint e a Lalgy, empresa de transportes da família Lalgy, também com ligações ao partido Frelimo, será responsável pelo transporte do material. A iTrack será responsável pela gestão de frotas.

Família Sidat pode ter facturado mais de 15 mil milhões de MT

Entre Junho de 2022 e Agosto de 2024, o consórcio Artes Gráficas/Lexton e a empresa Académica ganharam concursos de eleições, em regime de ajuste directo, no valor de 15 mil milhões de meticais. Em 2022, facturou 8.1 mil milhões de Meticais e, em 2023, pouco mais de 3.3 mil milhões de Meticais.

Em todos os concursos, os órgãos de administração e gestão eleitoral (STAE/CNE) justificaram o ajuste directo recorrendo aos argumentos de que se devia ao facto do “tempo reduzido para a produção dos materiais, objecto de adjudicação, e a necessidade de cumprimento dos mecanismos de segurança exigidos na produção e transporte e que a entrega em tempo útil só podia ser garantida por fornecedores de reconhecido mérito e conhecedores do processo eleitoral, isto é, fornecedores com experiência no fornecimento deste tipo de serviços”.

O ajuste directo é uma modalidade bastante usada e abusada pelas entidades públicas para beneficiar determinados empresários. Geralmente, atrasa-se o lançamento de concursos públicos até que, matematicamente, não haja mais tempo suficiente para uma licitação. A partir daí, os gestores recorrem ao ajuste directo alegando falta de tempo, conforme a justificação dos órgãos eleitorais nestes concursos. (CIP Eleições)

A Renamo negou ontem que esteja a negociar fraude com o partido no poder nas eleições gerais de 9 de Outubro. Em causa estão as informações publicadas pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), nos dias 22 e 29 de Setembro, segundo as quais havia evidências de que Ossufo Momade e a sua família estariam envolvidos com pessoas ligadas ao partido no poder.

“Ossufo Momade não fez nenhum tipo de negociação, mas sim estava a condenar a fraude que tem sido o caminho para a violência em Moçambique. Lamentamos que esta informação esteja a ser interpretada de forma errónea”, afirmou o delegado político da Renamo, na cidade de Maputo, Domingos Gundana.

A primeira informação publicada pelo CDD, no dia 22 de Setembro, referia-se ao seu filho, Ossufo Momade Júnior, afirmando que a empresa deste e seus parceiros do partido Frelimo não paga salários aos seus colaboradores há mais de oito meses, dando a entender que o líder da Renamo faz parte e tem conhecimento desta ação.

Outra informação, do dia 29 de Setembro, afirmava que Ossufo Momade é contra a democracia e à vontade de mudança ao negociar a fraude com a Frelimo. “Essa informação preocupou-nos bastante, pois, citava uma declaração de Ossufo durante a campanha, em que afirmou que se desta vez o regime voltar a cometer os mesmos erros do passado (fraude), o próximo acordo não será com a Renamo”.

Neste âmbito, a Renamo diz condenar as atitudes do CDD e informa que desta vez vai submeter uma queixa-crime para que a organização prove como é que o líder da Renamo teria negociado o tal acordo para estas eleições que se avizinham. Da mesma forma exige que o CDD prove quanto dinheiro foi pago pelo actual Chefe de Estado Filipe Nyusi para a festa de aniversário de Ossufo Momade.

Domingos Gundana frisou que, nos últimos tempos, a “perdiz” tem assistido com grande preocupação à perseguição política ao seu candidato presidencial, protagonizada por aquela organização, na pessoa de Adriano Nuvunga, seu Director. “Neste processo eleitoral, cada um teve a oportunidade de se inscrever, portanto, o senhor Adriano devia se ter inscrito como candidato e, a partir daí, ter legitimidade para fazer o que tem feito”.

Refira-se que, em Setembro último, em declarações durante a campanha eleitoral, Filipe Nyusi e Ossufo Momade confirmaram que os resultados eleitorais fraudulentos são negociados nos encontros secretos entre a Frelimo e a Renamo.

“Quando vamos às eleições, eles [referindo-se ao partido Frelimo] provocam fraudes e desta vez, este ano de 2024, se eles provocarem fraude não vão fazer acordo comigo, terão que fazer acordo com a população moçambicana”, afirmou Momade, acrescentando que “não vou aceitar fraude porque nós não nascemos para estar na oposição, também queremos governar”. Já o Presidente da Frelimo disse que “negociar Vilankulo, não vamos deixar mais. Inhambane não vai negociar poder”. (M. Afonso)

Faltam cinco dias para o término da campanha eleitoral e apenas quatro concorrentes receberam na totalidade o dinheiro do Estado destinado a financiar as actividades de “caça” ao voto, que arrancaram a 24 de Agosto passado, sendo que oito não receberam a segunda tranche, enquanto um sequer solicitou os fundos.

De acordo com informações partilhadas ontem pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), dos 37 concorrentes às eleições legislativas, quatro receberam as três parcelas definidas pelos órgãos eleitorais (divididas em 50%, 25% e 25%). Trata-se dos partidos Renamo, ND (Nova Democracia), MONARUMO (Movimento Nacional de Recuperação da Unidade Moçambicana) e PPPM (Partido para o Progresso do Povo de Moçambique).

Segundo os dados da CNE, 25 formações políticas aguardam o pagamento da segunda parcela do valor, enquanto oito ainda não receberam a segunda tranche “por não terem apresentado os justificativos”. Já o PRDS (Partido Renovador Democrático) não recebeu sequer um tostão até hoje “por não ter ainda manifestado o pedido formal para ter acesso aos fundos”.

Engrossam a lista dos concorrentes que ainda não justificaram o uso da primeira tranche, o candidato presidencial Venâncio Mondlane e os partidos Frelimo, AMUSI (Acção do Movimento Unido para Salvação Integral), PANAOC (Partido Nacional dos Operários e dos Camponeses), ADEMO (Associação dos Deficientes de Moçambique), PARESO (Partido de Renovação Social), RD (Revolução Democrática) e PARENA (Partido de Reconciliação Nacional).

Lembre-se que a CNE aprovou, em Agosto, uma verba de 260 milhões de Meticais destinada a financiar a campanha eleitoral dos quarto candidatos a Presidente da República e dos 37 partidos candidatos à Assembleia da República e às Assembleias Provinciais. O valor é desembolsado em três tranches, sendo a primeira de 50% e as restantes de 25% cada, mediante a apresentação dos justificativos da aplicação dos fundos. (Carta)

Uma caravana do Primeiro Secretário da Frelimo, em Cabo Delgado, envolveu-se num acidente de viação, esta segunda-feira (30), quando se dirigia ao distrito de Chiúre para um dia de campanha eleitoral. Ao chegar a Ntutupue, um dos carros da comitiva atropelou mortalmente uma menor e feriu outra. Todas as vítimas eram da mesma família.

Por outro lado, as campanhas eleitorais de Daniel Chapo, da Frelimo, e Venâncio Mondlane, do PODEMOS, também resultaram em seis feridos, no norte do país. Dados disponíveis indicam que pelo menos três crianças, uma das quais em estado grave, contraíram ferimentos esta segunda-feira, durante o comício popular de Daniel Chapo, no bairro Paquitequete, na cidade de Pemba, em Cabo Delgado.

Testemunhas disseram à "Carta" que o incidente foi causado pela queda de uma coluna de som, enquanto decorria o comício. Depois do sucedido, as vítimas foram imediatamente evacuadas para o Hospital Provincial de Pemba. Um familiar de uma das crianças assegurou que todas estão fora de perigo e recebendo assistência médica.

Outro incidente ocorreu também esta segunda-feira, no distrito de Moma, província de Nampula, quando membros e simpatizantes do partido PODEMOS, liderados por Venâncio Mondlane, sofreram um acidente enquanto marchavam em suas motorizadas. Como consequência, três deles ficaram feridos, sendo um em estado grave, tendo recebido assistência no centro de saúde local.

Com óbito registado esta segunda-feira, subiu para seis, o número de mortos ocorridos nesta campanha eleitoral, na sua maioria causados por acidentes de viação envolvendo caravanas da Frelimo. Referir que não é a primeira vez em que há registo de mortes em campanhas dos candidatos presidenciais da Frelimo.

Em 2019, por exemplo, pelo menos 10 pessoas morreram e mais de 80 foram feridas, na cidade de Nampula, após confusão no único portão aberto ao público pela segurança de Filipe Nyusi, no emblemático Estádio 25 de Junho. (Carta)

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique constatou que a pressão sobre o endividamento público interno se mantém elevada. De Dezembro de 2023 a Setembro último, a instituição refere que o endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 402,7 mil milhões (ou biliões) de Meticais, o que representa um aumento de 90,3 mil milhões de Meticais.

Após a reunião bimensal, o CPMO do Banco Central decidiu reduzir a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, de 14,25 % para 13,50%, devido à contínua consolidação das perspectivas da inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação dos riscos e incertezas associados às projecções mantém-se favorável.

“As perspectivas da inflação mantêm-se em um dígito, no médio prazo. Em Agosto de 2024, a inflação anual continuou a tendência de desaceleração ao fixar-se em 2,8%, após 3,0% em Julho. A mesma tendência foi observada na inflação subjacente, que exclui as frutas e vegetais e bens com preços administrados. A manutenção das perspectivas da inflação em um dígito, no médio prazo, reflecte, essencialmente, a estabilidade do Metical e o impacto das medidas tomadas pelo CPMO”, lê-se no comunicado do Banco Central.

A instituição refere que, no médio prazo, perspectiva-se um crescimento económico moderado apesar da prevalência de incertezas quanto aos impactos dos choques climáticos na produção agrícola e nas infra-estruturas diversas. Lembre que no segundo trimestre de 2024, o crescimento do produto interno bruto (PIB), excluindo o gás natural liquefeito (GNL), situou-se em 3,6%, após 2,3% no trimestre anterior, e antevê que se mantenha modesto até fim de 2024. Quando incluído o GNL, o PIB apresenta um crescimento de 4,5% após 3,2%, para o mesmo período.

A última sessão do CPMO foi precedida pela reunião do Comité de Estabilidade e Inclusão Financeira do Banco de Moçambique, que avaliou a evolução dos indicadores, e concluiu que os níveis aumentaram significativamente.

“Os níveis de inclusão financeira cresceram significativamente devido à introdução de novas tecnologias e modernização das infra-estruturas de pagamento. De Dezembro de 2022 a Junho de 2024, a percentagem da população adulta com acesso aos serviços financeiros digitais passou de 68,5% para 94,5%. Este crescimento decorre, entre outros, do início da interoperabilidade entre as instituições de moeda electrónica (mkesh, M-Pesa e e-Mola), bancos, microbancos e demais prestadores de serviços, através da SIMOrede”, explica o documento.

O Banco de Moçambique assegura que as reservas internacionais se mantêm em níveis confortáveis, suficientes para cobrir mais de cinco meses de importações de bens e serviços. Em nota, a instituição relata também que a taxa de juro de referência para o crédito, Prime Rate, continua a reduzir, em linha com as decisões de política monetária. O mesmo comportamento observa-se nas taxas de juro que os bancos praticam com os seus clientes. Adicionalmente, registou-se um aumento modesto do crédito à economia.

“O CPMO continuará com o processo de normalização da taxa MIMO no médio prazo. O ritmo e a magnitude continuarão a depender das perspectivas da inflação, bem como da avaliação dos riscos e incertezas subjacentes às projecções do médio prazo. A próxima reunião ordinária do CPMO está marcada para o dia 27 de Novembro de 2024”, lê-se no documento assinado pelo Governador do Banco Central, Rogério Zandamela. (Carta)

Quando faltam oito dias para a realização das VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais (do Governador e dos Membros das Assembleias Provinciais), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz ainda não ter todo o material eleitoral no país e muito menos orçamento necessário para conduzir a operação.

Em conferência de imprensa concedida esta segunda-feira, em Maputo, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, afirmou que parte do material de votação ainda não chegou ao país, contrariando o comando legal que estabelece um prazo de até 10 dias antes do dia da eleição.

Sem avançar detalhes sobre o tipo de material ainda em falta, Cuinica disse que o equipamento de votação já foi produzido, faltando apenas o seu empacotamento. Outro material já está em trânsito para o país e que tudo está assegurado. O equipamento está a ser produzido na vizinha África do Sul.

“Para o efeito, foi delegada uma equipa da CNE e do STAE para a República da África do Sul para garantir a segurança, eficácia e eficiência desta actividade. A equipa é apoiada por outra não permanente que faz supervisão de curta duração”.

Para além de ainda não ter recebido todo o material de votação, a CNE diz igualmente continuar com défice orçamental. “Não sabemos em quanto estamos sobre o défice financeiro, pois, neste momento, pode se estar a desembolsar o valor, sobretudo, para o pagamento dos colegas que estão há três meses sem receber os subsídios”, explicou a fonte, garantindo, no entanto, que as actividades de preparação do dia da votação “continuam a decorrer a bom ritmo mercê da boa vontade dos fornecedores e fazedores do processo eleitoral” e que os subsídios dos Membros das Mesas de Voto serão pagos.

Para a votação do dia 09 de Outubro, os órgãos eleitorais dizem estar a formar, desde sexta-feira, 27 de Setembro, um total de 184.310 Membros das Mesas de Voto, para servirem 26.330 Mesas de Votação, das quais, 602 estarão na diáspora, onde serão alocados 4.214 Membros das Mesas de Voto.

Campanha ordeira

Na conferência de imprensa de ontem, que visava dar o ponto de situação do processo eleitoral, Paulo Cuinica avaliou positivamente o decurso da campanha eleitoral, que termina no próximo domingo, 06 de Outubro. “Porém, os órgãos eleitorais acompanharam, através dos meios de comunicação social tradicionais e digitais e através de denúncias feitas pelos cidadãos e pelos candidatos, a ocorrência de alguns episódios que violam os preceitos da Lei, concorrendo para ilícitos eleitorais”, afirmou.

Entre os ilícitos registados pela CNE estão: a sobreposição dos materiais gráficos; o ataque entre os candidatos e contra as instituições do Estado, através da proferição do discurso de ódio, da calúnia, da injúria e da difamação; a colocação dos materiais gráficos em lugares proibidos por Lei; a sabotagem dos materiais de campanha dos concorrentes; e o uso indevido dos meios do Estado.

Como forma de fazer face aos referidos acontecimentos, afirma Cuinica, os órgãos eleitorais se desdobraram em fazer apelos para que tais actos sejam acautelados, de modo a não mancharem o processo. Disse ainda que alguns casos, como o de uso de bens públicos, foram remetidos ao Ministério Público para o devido tratamento. (Carta)