O Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), apurou o consórcio Synergy Consulting, Baker Mckenzie, Worley Parsons e HRA Advogados, para prestar assistência técnica na elaboração da estratégia da estruturação legal e financeira do Projecto da Barragem de Mphanda Nkuwa, soube o nosso jornal.

A selecção resultou de um concurso público, lançado em Março do presente ano, pelo MIREME, que obedeceu a procedimentos de “procurement” internacional, tendo transcorrido duas etapas, nomeadamente, a de manifestação de interesse na qual participaram dezoito (18) entidades e a segunda limitada a nove (9) firmas pré-qualificadas.

O nosso jornal soube, por outro lado, que o consórcio ora seleccionado é constituído por firmas com créditos internacionais, especializadas em estruturação financeira, técnica, comercial e legal, com vasta experiência na implementação de projectos de infra-estruturas na área de energia em empreendimentos desenvolvidos na base de “project finance”.

De acordo com os termos de referência do concurso público, a entidade seleccionada irá trabalhar com o Gabinete de Implementação do Projecto Mphanda Nkwua, prestando assessoria de toda a natureza requerida para viabilizar a actualização dos estudos técnicos identificados como críticos e para a selecção do parceiro estratégico, que se deverá juntar às empresas públicas EDM e a HCB no desenvolvimento das infra-estruturas projecto.

A contratação do consultor irá imprimir celeridade no processo de selecção do Parceiro Estratégico para o desenvolvimento do empreendimento.

Mphanda Nkuwa apresenta-se como um projecto estruturante para o país, devendo contribuir para responder ao desafio do aumento da disponibilidade de energia para o desenvolvimento económico e social e para fazer de Moçambique um país de referência no fornecimento ao mercado regional da África Austral.

A implementação deste projecto irá gerar milhares de empregos qualificados e não qualificados, quer directos, quer indirectos e constituirá um forte estímulo para o empresariado nacional industrial, comercial, agrícola e de prestação de serviços.

De recordar que no passado mês de Agosto, o Governo concluiu os acordos de financiamento para o projecto da linha de transporte a 400 kV ligando Temane-Maputo, numa extensão de 560 km, que constitui a primeira fase da construção da espinha dorsal da linha de transporte a ser usada para evacuação da energia a ser gerada em Mphanda Nkuwa.

A materialização de diversos projectos em curso em Moçambique, tanto de geração como de transporte, que incluem centrais hidroeléctricas e termoeléctricas a carvão e linhas de transporte de energia, todos eles de dimensão regional, representa um contributo na consolidação da cooperação regional, bem como no aumento das transacções de energia no contexto do mercado da SAPP. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) lançou, semana finda, a XVII Conferência Anual do Sector Privado, denominada CASP, a decorrer em finais Maio do próximo ano.

No acto do lançamento, que contou com a presença do Ministro da Indústria e Comércio (MIC), representantes de missões diplomáticas e diversos empresários, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, disse que a XVII CASP 2020, a decorrer sob lema “Criando um ambiente de negócios para a diversificação da economia”, compreenderá três principais componentes, nomeadamente, o Diálogo Público-Privado, o Mozambique Business and Investment Summit e a Expo CASP.

Vuma explicou que a componente do Diálogo Público-Privado (DPP), que tem o seu ponto fulcral nas reformas, como já é tradicional, irá centrar-se na identificação das prioridades e necessidades de reformas do ambiente de negócios, para a facilitação e atracção de investimentos em todos os sectores, com especial atenção para o Petróleo, Gás, Energia, agricultura, turismo, transporte, infra-estruturas e serviços afins.

“A segunda componente, o Mozambique Business and Investment Summit, um esforço conjunto de grandes instituições financeiras de desenvolvimento, patrocinadores de projectos concretos e outros investidores interessados em acelerar a prosperidade de Moçambique, será (…) uma oportunidade em que cada um dos actores usará ferramentas à sua disposição para reduzir o risco de investimentos em escala e acompanhar a entrega das transacções”, afirmou Vuma.

Em termos de projectos de investimentos, a CTA espera ainda, no Mozambique Business and Investment Summit, a participação de mais de 20 Instituições Financeiras de Desenvolvimento, com as quais serão discutidos projectos que ascenderão a um bilião de USD em valor dos negócios.

A terceira componente da XVII CASP será a EXPO CASP, uma feira onde empresas de diversos sectores e instituições provedoras de serviços públicos terão a oportunidade de expor as suas potencialidades, marcas e produtos, bem como instituições provedoras de serviços públicos.

Na EXPO CASP “esperamos que as secções comerciais das Embaixadas façam bom uso deste espaço, apresentando um show case dos mercados nos seus respectivos países, quer para exportar, bem como o interesse existente da parte das suas empresas em exportar para Moçambique e as respectivas facilidades”, acrescentou Vuma.

A acontecer numa era de grandes investimentos que irão catapultar o crescimento económico do país, com destaque para o sector de Petróleo e Gás Natural, o Ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, instou as empresas a apostar na certificação para que efectivamente possam tirar proveito das oportunidades de negócios geradas pelas multinacionais.

“A certificação não pode ser vista como uma mania das multinacionais, mas sim como requisito imprescindível para a prestação de serviços a esta indústria muito exigente”, afirmou De Sousa, tendo, a par disso, depois lembrado o lançamento pela CTA, ainda na semana finda, do Programa Nacional de Certificação de Empresas (Pronacer).

Da XVII CASP 2020, em que a CTA prevê acolher cerca de 2000 participantes que de diferentes pontos do país e do mundo, o Ministro espera aprofundar a análise do DPP para a materialização de reformas legais e administrativas com vista à melhoria do ambiente de negócios no país. (Evaristo Chilingue)

O Governo de Moçambique vai fornecer, a partir das próximas semanas, 50 megawatts de energia eléctrica ao Zimbabwe. Para esse efeito, foi ontem rubricado um memorando de entendimento entre a Electricidade de Moçambique (EDM) e a empresa pública de Eletricidade do Zimbabwe (ZESA), representados pelos seus respectivos gestores, Aly Sicola Impija e Patrick Chivaura, respectivamente.

Falando após a assinatura do memorando, o Presidente de Conselho de Administração (PCA) da EDM, Aly Sicola Impija, disse que o acordo terá duração de dois anos renováveis e que a empresa moçambicana espera embolsar 4 mil USD por mês.

Na ocasião, o PCA da EDM fez saber que a dívida da ZESA, avaliada em nove milhões de USD, do contrato que expirou em 2017, já foi estruturada e conta com um plano de pagamento. Numa primeira fase, “o pagamento será efectuado na ordem de três milhões de USD, neste mês de Setembro, e depois serão feitos pagamentos semanais, de cerca de 250 mil USD”, explicou Impija.

Segundo Patrick Chivaura, PCA da ZESA, os 50 megawatts mostram-se insuficientes para cobrir a actual necessidade de energia no Zimbabwe que é de 400 megawtts, contudo, garantiu que a energia, a receber, vai aliviar de certa forma o défice do bem naquele país. (Carta)

Até à aprovação da Lei de Conteúdo Local (recentemente aprovada pelo Conselho Económico para seguir ao Conselho de Ministros), a Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) vai promover, em todo o país, a consciencialização dos empresários dos mais variados sectores da economia nacional, sobre inserção das empresas moçambicanas nos projectos de exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL).

Denominados “Business Link”, os eventos visam, em última análise, definir estratégias de inserção das empresas moçambicanas nos referidos projectos antes da aprovação da Lei de Conteúdo Local, um instrumento que vai permitir maior inclusão do empresariado nacional naqueles projectos e não só.

Na última quarta-feira (11), a ACIS iniciou as actividades, em Maputo. Para esse “Business Link”, a Associação convidou a Sasol Petroleium para apresentar seus planos e oportunidades de negócio, no âmbito do conteúdo local. De entre outras informações, o responsável pelo Conteúdo Local na petroquímica sul-africana disse que a instituição que representa elaborou, junto com o Governo, um plano quinquenal activo de conteúdo local, que visa o aumento dos gastos com empresas e mão-de-obra locais.

Segundo António Fumo, a Sasol tem actualmente vários projectos em carteira, mas sublinhou que para as empresas nacionais beneficiarem-se deles, deverão apresentar requisitos qualificados, desde os técnicos, higiene, saúde e segurança no local de trabalho, protecção do meio ambiente, requisitos comerciais (custo do serviço ou produto) e estar registado na base de dados da empresa, que pode constituir uma vantagem.

Para o evento, que contou com mais de 140 empresários, a ACIS convidou igualmente o Instituto Nacional de Petróleos (INP), regulador nesse sector. Em representação, falou a Directora do Conteúdo Local na instituição, Natália Camba. De entre várias acções em prol da inclusão dos empresários nacionais naqueles projectos, Camba destacou a monitoria que o INP está a fazer dos Planos de Conteúdo Local implementados pelas multinacionais.

“Criamos recentemente uma Métrica que vai permitir a execução e implementação desses Planos, com elementos diferentes, mormente o incremento da força de trabalho, registo de empresas nacionais (com a estrutura acionista de mais de 51 por cento), e locais. Isto vai ser devidamente apresentado, estamos só a finalizar as métricas que primeiro vão ser utilizadas para os projectos da bacia do Rovuma”, acrescentou a fonte.

Para além de Maputo, o presidente da ACIS, Luís Magaço, garantiu que o evento terá lugar em todo o país. “Teremos este evento na Beira, daqui a duas semanas, e depois teremos outro em Pemba, daqui a três semanas”, anunciou. (Evaristo Chilingue)

O Reino Unido anunciou, esta quarta-feira, que rubricou oficialmente as negociações sobre o Acordo de Parceria Económica com seis países da África Austral, entre os quais Moçambique, permitindo termos favoráveis depois da saída da União Europeia (Brexit).

"Este acordo comercial, quando for assinado e entrar em vigor, vai permitir continuar os fluxos comerciais depois do Brexit sem barreiras adicionais", comentou a secretária do Comércio Internacional, Liz Truss, acrescentando: "para além de beneficiar os empresários britânicos, o acordo vai também ajudar os países em desenvolvimento a reduzir a pobreza através do comércio, crescendo as suas economias, criando empregos e aumentando o rendimento para os seus cidadãos".

O acordo em preparação com a África do Sul, Botswana, Namíbia, eSwatini (antiga Suazilândia) e Lesotho, que constituem a União Aduaneira da África Austral, a que se junta Moçambique (SACU+M) representa 9,7 mil milhões de Libras (cerca de 10,8 mil milhões de euros), "permite a continuação do comércio em termos preferenciais e estende as bases para mais comércio e investimentos no futuro", lê-se no comunicado do Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Governo britânico.

O acordo dá continuidade ao conjunto de documentos já assinados ou em preparação que abarcam comércio internacional no valor de 89 mil milhões de libras, quase 100 mil milhões de euros, negociados no seguimento da decisão do Reino Unido de sair da União Europeia. (Lusa)

“Dos 8.120.39 milhões de Mts da dívida validada com visto do Tribunal Administrativo (correspondente a 1.044 fornecedores), cerca de 7.27 mil milhões, equivalentes a 87.3 por cento, já foram pagos”, diz a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que recebeu essa garantia do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, num encontro que, recentemente, manteve com a organização.

Numa nota enviada à “Carta”, em resposta a um pedido de informação acerca do estágio do pagamento da dívida do Estado aos fornecedores de bens e serviços, a CTA revelou que, dos 29.7 biliões de Mts, contraídos entre 2007 e 2017, o Governo apenas assumiu o pagamento de 19.5 biliões, dos quais 16.933,12 milhões de Mts de nível central e 2.419,17 milhões Mts de nível provincial.

A nota explica que, do grupo da dívida validada com o visto do Tribunal Administrativo (Grupo 1), calculada em 8.120.39 milhões de Mts, o Governo já pagou 7.27 mil milhões, correspondente a 87.3 por cento do total das empresas que era de 1.044.

“O Governo, através do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, diz que os remanescentes 152 [fornecedores], equivalente a cerca de 842 milhões de Mts, estão em processo de pagamento”, lê-se na nota.

O MEF, avança a nossa fonte, refere que os 152 fornecedores com contrato visado pelo Tribunal Administrativo e que não foram pagos até hoje resultam dos seguintes factores: credores com contas bancárias inactivas; divergência de certificado de domicílio bancário; credores que ainda não levantaram informação ao nível das Direcções Provinciais de Economia e Finanças; e credores com contas bancárias domiciliadas no exterior.

Em relação aos credores com contas bancárias domiciliadas no exterior, a CTA cita o MEF a explicar que, em caso do serviço ter sido contratado por um sector do Estado, tem-se recorrido ao pagamento através da conta bancária do sector que contratou o serviço. Para os casos de empresas estrangeiras (por razões operacionais), prossegue a fonte, associadas e/ou representadas em Moçambique, tem-se pago através das residentes no País na condição de estas procederem à respectiva transferência para o exterior.

“Do grupo da dívida validada sem visto do Tribunal Administrativo (Grupo 2), no montante de 5.678,05 milhões de Mts, a favor de 1260 fornecedores, nenhum foi pago”, acrescenta a fonte que temos vindo a citar.

Segundo a CTA, do grupo da dívida não validada (Grupo 3), no valor de 5.752, 23 milhões de Mts, o MEF diz que, da verificação feita pela Inspecção Geral das Finanças, esta dívida não foi validada por a sua contratação não ter preenchido os requisitos mínimos exigidos.

“Para o caso da dívida não validada pela IGF, o MEF refere que tem sido feito o respectivo contraditório e as empresas e/ou entidades que prestaram ou beneficiaram de serviços não terem provado em sede do contraditório da existência da mesma, o Governo decidiu dar um prazo de 90 dias a partir desta data [ora, o encontro do Ministro Maleiane com a CTA decorreu a 22 de Agosto passado] para, querendo, regularizar, findo o qual a dívida será considerada nula e encerrado o processo de negociação”, sublinha a nota. (Evaristo Chilingue)