O Representante cessante do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Pietro Toigo, defende que as empresas privadas do país não têm robustez, facto que lhes dificulta aceder a um tipo de financiamento mais elevado.

Em entrevista ao jornal “Notícias”, sobre o balanço dos seus quatro anos à frente daquela instituição financeira em Moçambique, Toigo abordou várias questões económicas, mas quando questionado sobre a robustez do empresariado privado, respondeu nos seguintes termos: “os constrangimentos do sector privado relacionam-se com a sua fragmentação e o facto de ser muito pequeno. As empresas que se consideram grandes, na verdade são pequenas e médias e isso restringe um pouco a capacidade do empreendedorismo aceder a um certo tipo de financiamento mais abrangente. A agricultura é baseada um pouco na informalidade e na relação interpessoal e isso também restringe um pouco a capacidade de investir no sector”.

No entender do Representante cessante do BAD em Moçambique falta, no sector privado, a capacidade de fazer ligações fortes e sustentáveis entre as Pequenas e Médias Empresas (PME) e os megaprojectos, facto que será um grande desafio.

Para colmatar esses problemas, a fonte sublinhou que a instituição que dirige tem vários projectos de apoio às PME no país, como por exemplo, as que trabalham ao longo do Corredor de Nacala para utilizar de forma mais forte esta plataforma de logística.

Quanto ao ambiente de negócios, Toigo disse haver ganhos, embora seja ainda necessário fazer reformas pontuais. “Historicamente, o país tem uma predominância do sector público sobre privado e um nível de burocracia que muitas vezes pode sufocar o sector privado”, afirmou Toigo.

Todavia, baseando-se no "Doing Business”, a fonte diz que há considerações interessantes no relatório nas diferentes províncias. Disse que, em algumas, se pode ver indicadores que têm muito melhor desempenho em algumas em relação a outras províncias.

Como solução, Toigo propõe transferir imediatamente, a nível nacional o que é melhor de todas as províncias. “Quando olhamos alguns indicadores, como a eficácia de gestão de portos, vemos níveis de eficiência do Porto da Beira, por exemplo, que excedem indicadores de outros. O país pode aprender estas licções sem sair à procura do que foi feito noutros países em contextos culturais diferentes. Se pudermos transferir o que está a funcionar em algumas províncias para as outras, teremos melhores ganhos”, concluiu a fonte.

O BAD é um banco multinacional de desenvolvimento, criado em 1964, do qual são membros 53 países africanos. É financiado por 24 países europeus, americanos e asiáticos. Sua missão é fomentar o desenvolvimento económico e progresso social em África.

A instituição está sediada em Abidjan, na Costa do Marfim. Na sua estrutura administrativa conta com um moçambicano, o economista Mateus Magala, que desempenha vice-presidente dos Serviços Institucionais e Recursos Humanos desde Setembro de 2018.

O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento inclui também o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), criado em 1972, e o Fundo Especial da Nigéria, criado pelo estado nigeriano em 1976. (Evaristo Chilingue)

Mais 302.400 pessoas serão imunizadas em todo o território nacional contra Covid-19, no âmbito da campanha de vacinação em curso no país. Entretanto, desta vez, a vacina a ser inoculada será da farmacêutica norte-americana Johnson & Johnson, que é administrada numa e única dose.

Para o efeito, o país recebeu, nesta segunda-feira, 302.400 doses da vacina norte-americana, doadas pelo Governo norte-americano, no âmbito da iniciativa COVAX, um mecanismo internacional que visa acelerar o acesso equitativo às vacinas apropriadas, seguras e eficazes para os países de renda baixa.

Para o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, trata-se de um contributo que irá ajudar o país a alcançar a meta de vacinar 17 milhões de moçambicanos até 2022. Até finais de Setembro próximo, o Governo espera imunizar 20% da população moçambicana.

“Este donativo chega num momento em que Moçambique enfrenta o impacto negativo da terceira vaga, que é mais intensa e severa que as anteriores, o que está a pressionar o Sistema Nacional de Saúde, cujos profissionais dão tudo de si para salvar mais vidas”, disse o governante.

De acordo com a Agência de Reguladora dos Medicamentos dos Estados Unidos da América, a vacina da Johnson & Johnson tem 86% de eficácia contra doenças graves e é eficaz contra a variante delta.

“O armazenamento das vacinas da Johnson & Johnson é também menos oneroso do que outras vacinas, tornando-as mais fáceis de distribuir”, sublinha o comunicado de imprensa da Embaixada norte-americana em Maputo. (Marta Afonso)

O Banco de Moçambique comunicou, na última sexta-feira, que o Standard Bank Moçambique, SA é autorizado a realizar actividades cambiais de conversão de divisas com os seus clientes, com efeitos a partir desta segunda-feira, 26 de Julho de 2021. Porém, ainda com alguma limitação.

De acordo com o Banco Central, a autorização de venda de divisas surge pelo facto de aquela instituição bancária estar a cumprir integralmente (até última sexta-feira) com as acções previstas para o curto prazo, na sequência da implementação do plano de acção acordado com os accionistas do Standard Bank Moçambique, com vista à correção das irregularidades identificadas.

No entanto, o regulador do sistema financeiro nacional frisa, em comunicado, que apesar dessa autorização o Standard Bank continua impedido de participar no Mercado Cambial Interbancário.

“Em virtude deste impedimento, o Standard Bank Moçambique não poderá fazer cotações de taxas de câmbio, devendo, para efeitos de transacções em moeda estrangeira com o público, usar a taxa de câmbio de referência publicada pelo Banco de Moçambique, que resulta das cotações dos bancos comerciais participantes do Mercado Cambial Interbancário”, lê-se no comunicado.

O Banco de Moçambique comunica ainda que, através da inspectora residente, continua a acompanhar as actividades do Standard Bank Moçambique, e reitera que todas as suas operações e as do sistema bancário, no geral, estão a decorrer dentro da normalidade, e agradece a pronta colaboração dos accionistas.

Por seu turno, o Standard Bank também emitiu um comunicado, na última sexta-feira, a informar “o levantamento da suspensão da actividade cambial de conversão de divisas, que lhe foi aplicada pelo Banco de Moçambique”.

Na mesma nota, o Standard Bank informa que continuará a envidar todos os esforços junto do Banco Central para restabelecer na totalidade o funcionamento das suas operações no mercado cambial.

O Standard Bank foi suspenso de realizar todas as actividades que envolvam a conversão de moeda estrangeira no mercado cambial, a 30 de Junho último, na sequência das constatações apuradas durante a inspecção on-site em curso, pelo Banco de Moçambique.

Trata-se de irregularidades como a manipulação da taxa de câmbio, instalação e implementação de uma rede de pagamento ilegal sedeada fora do país, perpetrada por funcionários seniores ou de topo do Standard Bank, bem como a não regularização dos termos de compromisso de exportações pelo Standard Bank ao Banco de Moçambique.

Essas contravenções levaram a sanções pecuniárias a dois gestores de topo do Standard Bank e a referida suspensão ora levantada. (Carta)

Uma pesquisa levada a cabo pelo Centro de Integridade Pública (CIP) questiona os donos (indivíduos e empresas) de licenças de exploração mineira em Cabo Delgado, que tendem a aumentar mesmo com terrorismo que assola a província há cerca de quatro anos. “Pedidos de Concessões Mineiras aumentam à medida que intensifica o conflito armado em Cabo Delgado: Quem são os senhores das licenças de exploração mineira em Cabo Delgado?” – é o título do estudo.

O relatório da investigação começa por explicar que a transparência da propriedade beneficiária (de licenças de exploração mineira) é relevante, não só para a prestação de contas, mas também para que os moçambicanos, verdadeiros donos dos recursos naturais no país, conheçam quem detém as companhias que exploram esses recursos e quem, em última instância, se beneficia das actividades dessas companhias.

Uma outra motivação, segundo o estudo, relaciona-se ao facto de, em alguns casos, os beneficiários legais das concessões mineiras (os que constam dos documentos de constituição legal da empresa) não coincidirem com os beneficiários efectivos (os que realmente disponibilizaram o capital para o investimento).

Ademais, a investigação explica que a divulgação dessas informações é um imperativo da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), organismo internacional do qual Moçambique é membro. Embora seja obrigatório, o estudo revela que o país não publica os donos de licenças de exploração mineira, com destaque para Cabo Delgado.

“Passados oito anos desde o início da fase piloto, e um ano após o prazo para a publicação, Moçambique continua sem fazer a publicação, conforme definido no roteiro (rodmap) da propriedade beneficiária divulgado pela ITIE Moçambique. Numa análise aos nove relatórios da ITIE para Moçambique, constata-se que apenas no quinto (5º), referente ao exercício de 2012 e no sexto (6º), referente aos exercícios de 2013 e 2014, existe alguma informação sobre a propriedade beneficiária. No entanto, o Secretariado Internacional da ITIE considerou a informação divulgada nestes dois relatórios como não sendo da propriedade beneficiária. Do sétimo (7º) ao nono (9º) relatório, houve um retrocesso. Não foram mais publicadas informações sobre a propriedade beneficiária”, relata o estudo.

Ainda assim, o estudo mostra que as licenças de exploração em Cado Delgado têm vindo a aumentar nos últimos anos, mesmo com o terrorismo. “Dados do cadastro mineiro de Cabo Delgado mostram que, em 14 anos, de 1992 a 2016, ano anterior ao início do conflito armado na província, foram atribuídas 67 licenças de concessão mineira naquela província, isto é, em média foram atribuídas cerca de cinco licenças por ano. No entanto, de 2017 a Fevereiro de 2021, após o início do conflito armado, em apenas quatro anos foram atribuídas 46 licenças, isto é, 68 por cento acima das licenças atribuídas em 14 anos, numa média de 12 licenças por ano. Era expectável que com o conflito armado, que se pode estender por toda a província, houvesse uma redução dos pedidos de concessões mineiras, isso seguindo a lógica de um investidor racional que reduz os seus investimentos quando as incertezas, principalmente a guerra, aumentam. No entanto, os dados mostram uma situação completamente diferente em Cabo Delgado”, expõe o estudo.

Para elucidar o problema, o pesquisador diz ter recorrido ao Boletim da República no 202, III série, de 21 de Outubro de 2019, o investigador do CIP constatou, por exemplo, que a empresa Nairoto Resources Holding é uma sociedade constituída sob as leis da República das Maurícias, e representada em Moçambique por Victoria Rumbidzai Sande. Para o investigador, a falta de mais informação sobre os beneficiários, em situações como a descrita acima, “suscita dúvidas sobre quem na verdade se beneficia dos recursos explorados na província, principalmente quando o registo da mesma é numa jurisdição considerada como sendo um paraíso fiscal, como são as Maurícias”.

Em conclusão, o estudo revela que os maiores beneficiários finais das concessões mineiras em Cabo Delgado são indivíduos que não são identificáveis através dos registos públicos existentes em Moçambique.

“A análise identifica indícios de ocultação deliberada dos beneficiários legais das concessões mineiras nesta província. A ocultação é feita, ou através das sociedades anónimas, ou por empresas registadas no estrangeiro, e em alguns casos em países considerados paraísos fiscais”, observou o pesquisador.

Como recomendação, o CIP apela ao Governo a obrigatoriedade de publicação da informação sobre a propriedade beneficiária das concessões mineiras, desde legal até efectiva, através da introdução, na legislação nacional, de instrumentos legais que possam obrigar os titulares a proceder em conformidade. (Evaristo Chilingue)

A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique arrecadou 127 mil milhões de meticais (1,69 mil milhões de euros) no primeiro semestre deste ano, cumprindo 48% da meta de receitas fiscais projetada para este ano, anunciou o fisco moçambicano.

O diretor do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional da AT, Augusto Tacaríndua, citado pelo diário Notícias, avançou que o desempenho do fisco registado de janeiro a junho foi determinado pelos grandes contribuintes, que foram responsáveis por 70% da receita.

“Surpreendentemente, os grandes contribuintes apresentaram resultados positivos que, de facto, justificaram este desempenho, visto que são responsáveis por 70% na categoria dos impostos sobre os rendimentos e do IVA”, afirmou Tacaríndua.

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), nomeadamente as remunerações dos trabalhadores, o Imposto sobre o Rendimento Predial e os rendimentos das pessoas singulares que exercem atividade empresarial também tiveram influência na prestação que o fisco registou no primeiro semestre deste ano, acrescentou.

O diretor do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional da AT avançou que o fisco projetou uma meta de 265 mil milhões de Meticais (3,5 mil milhões de euros) em receitas para todo o ano, mas alertou para as dificuldades de alcance desse resultado, devido ao impacto da pandemia de covid-19 na economia. “O nosso receio sempre foi e continuará a ser o impacto da pandemia de covid-19 nos próximos tempos”, declarou. (Lusa)