A nossa lei-mãe plasma que a agricultura é a base do nosso desenvolvimento. Lá diz o número 1, do artigo 103: “Na República de Moçambique a agricultura é a base do desenvolvimento nacional.” Assim mesmo. E este arrazoado vem desde a primeira constituição da nossa República. Semanticamente, estamos a dizer que o nosso desenvolvimento tem como plataforma a agricultura, ie., que nos estamos a desenvolver tendo como munição, pilar ou artefacto, a agricultura. Este é o sentido literal, o conteúdo semântico desta colocação.

Há pelo menos duas questões que se põem aqui neste enunciado constitucional. A primeira é o pressuposto de que nos estamos a desenvolver. Estamo-nos a desenvolver mesmo? Se sim, a questão que emerge é: o que é afinal desenvolvimento? Todaro & Smith (2012 - 11 ed.) consideram que desenvolvimento deve ser visto como um processo multidimensional envolvendo grandes mudanças nas estruturas sociais, nas atitudes da população (dos indivíduos) e nas instituições nacionais, assim como uma aceleração no crescimento económico, na redução das desigualdades e desequilíbrios e na redução da pobreza. Na perspectiva destes importantes autores, vertida na sua fabulosa obra Economic for Development, desenvolvimento deve, na sua essência, representar toda a gama de mudanças através das quais todo um sistema social ultrapassou a fase de diversas necessidades básicas, de crescentes aspirações dos indivíduos e dos grupos sociais; e move-se de um paradigma de condições de vida percebidas e consideradas como insatisfatórias para uma situação e condições de vida material e espiritualmente melhores.

Se desenvolvimento é isto que estes autores formulam e defendem, o curioso é sabermos se a nossa sociedade já fez essa transição, de uma situação de condições de vida precárias para uma situação de melhores condições de vida material e espiritualmente. Certo é que a maioria da nossa população continua com condições precárias de vida, isto é, na pobreza; nalgum momento, falou-se de pobreza absoluta. A minha Chipada continua igual a si mesma décadas após décadas… quem não tem familiar que ajude de algures, está na pobreza extrema! Os indicadores de desenvolvimento humano das nações no mundo têm indicado a nossa pérola do Índico como estando nas posições abaixo, até dez de baixo para cima, desde os primórdios da nossa liberdade. Como é que dizemos, então, que estamos a desenvolver? Estamos a desenvolver ou estamos a subsistir, pelo menos a maioria do nosso povo? Se estamos em desenvolvimento, este está bastante lento.

A segunda questão decorrente da asserção de que a agricultura é base de desenvolvimento radica justamente em entender se a agricultura, particularmente a nossa, é mesmo base, plataforma, alicerce; se está a ser mesmo base de desenvolvimento! Para uma agricultura ser base de algum desenvolvimento, ela precisaria de ser uma agricultura comercial, largamente mecanizada, funcional e auto-sustentável; geradora de receitas substanciais capazes de alimentar a construção de infraestruturas diversas, unidades de produção e outros investimentos que propiciam o bem-estar, material e espiritualmente, aos moçambicanos. Convenhamos, ainda não chegamos à fase de a agricultura ser a base do desenvolvimento nacional, estamos muito longe!

Seria de bom tom reformular devidamente esta asserção. Semântica e objectivamente, é mais aceitável que a agricultura seja a base de subsistência dos moçambicanos, porquanto quase toda a população moçambicana pratica agricultura para o seu sustento, a tal agricultura familiar, conseguindo, diversas vezes, excedentes com base nos quais tenta satisfazer as suas outras necessidades básicas. É isto: nós ainda estamos numa agricultura de subsistência, não aquela que municie o desenvolvimento que muito almejamos.

Estamos a meter nas cabeças dos moçambicanos uma asserção que confunde.

Como confunde também o postulado de que agora estamos a lutar pela independência económica. Quase todos os anos, quando assinalamos a passagem de aniversário da nossa independência, a 25 de Junho, muitas personalidades da nossa praça, políticos, académicos e outras que tais, proclamam de boca cheia que agora, conseguida a política, estamos a prosseguir a independência económica.

O que será independência económica? Será uma nação conseguir satisfazer todas as suas necessidades materiais, ela por si só sem precisar de nada e nem de ninguém?!... Será isso, como se subsume semanticamente? Se está a significar isto - uma nação/economia não depender de nada, nem de ninguém -, a pergunta é: haverá tal nação/economia no planeta terra? Qual é? Muitas nações são autossuficientes em várias áreas, mas independentes!… o que pretendemos é uma economia capaz de prover as necessidades básicas dos moçambicanos. Básicas e depois as secundárias e depois as outras. É o que são as nações e economias pelo mundo. E a isso chamamos independência económica! Haverá uma economia independente?

Tentemos aprimorar as nossas aspirações e as respectivas formulações. Para não confundir as gerações vindouras e levá-los a lutarem por algo utópico!

ME Mabunda

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