O líder do partido Acção do Movimento Unido para Salvação Integral (AMUSI), Mário Albino, protesta a sua exclusão da corrida presidencial de 9 de Outubro deste ano. Os juízes do Conselho Constitucional, através do acórdão 6/CC/2024, deliberaram à aprovação da candidatura de quatro, dos onze cidadãos concorrentes às eleições presidenciais, nomeadamente, Daniel Chapo (FRELIMO), Lutero Simango (MDM), Ossufo Momade (RENAMO) e Venâncio Mondlane (CAD).

Mário Albino concorreu nas últimas eleições presidenciais em 2019 e ficou na quarta posição, mas desta vez viu a sua candidatura excluída e cortadas as possibilidades de chegar à Ponta Vermelha. O líder do AMUSI diz que, embora ainda (até ao fecho desta edição) não tenha sido notificado, o Conselho Constitucional agiu por fora do seu juízo.

“Daquilo que percebo, é que o Conselho Constitucional decidiu pôr alguém, ou seja, eles foram deliberar uma decisão que receberam de pessoas que querem manchar este processo eleitoral”, disse, mas sem apontar a tal pessoa ou grupo.

Mário Albino argumenta pelo facto de o órgão não ter notificado os proponentes, através dos seus mandatários. Alega ainda ter visto uma discrepância de informações em alguns órgãos de comunicação social que apontavam para a aprovação de candidatos dos três principais partidos, excluindo Venâncio Mondlane, da Coligação Aliança Democrática. Ainda assim, Mário Albino promete pronunciar-se depois de ser notificado. (Carta)

Pelo menos dez pessoas morreram esta terça-feira (25) durante a invasão ao Parlamento do Quénia, quando a Polícia disparou tiros para dispersar manifestantes que protestavam na capital queniana contra o projecto de lei do governo para subir os impostos.

Segundo a imprensa local, o grupo invadiu as instalações do Legislativo e ateou fogo no hall de entrada. Manifestantes também pedem demissão do presidente William Rutho. O Quénia vive uma crise económica sem precedentes por um conjunto de factores que afectaram fortemente o país nos últimos anos: a pandemia da Covid-19, a guerra na Ucrânia, o custo de vida e uma seca histórica.

A dívida do governo já consome mais de um terço das receitas, por isso o Executivo vem tentando arrecadar mais impostos. Os manifestantes pedem a demissão de Ruto por conta do projecto.

“Queremos fechar o Parlamento e todos os deputados deveriam renunciar”, disse à Reuters um manifestante, Davis Tafari, que tentava entrar no Parlamento. "Queremos um novo governo".

Nas ruas da capital queniana, Nairobi, os manifestantes clamavam: "Ruto tem de sair, Ruto tem de sair!". Os protestos e confrontos que também ocorreram em várias outras cidades e vilas do país, fazem parte de um movimento apelidado de “7 Dias de Fúria”, que pedia a “paralisação total” do Quénia esta terça-feira.

Meia-irmã de Obama atingida por gás lacrimogéneo durante protestos no Quénia

Auma Obama, meia-irmã do ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama, foi atingida com gás lacrimogéneo lançado pela polícia enquanto protestava esta terça-feira (25) contra o polémico projecto de lei financeira do Quénia.

Obama, uma activista queniana-britânica, falava ao vivo com Larry Madowo, da CNN, ao lado de um grupo de jovens manifestantes quando o grupo foi atingido com gás lacrimogéneo em Nairobi.

“Não consigo nem ver mais, estamos sendo atingidos por gás lacrimogéneo”, disse Obama em imagens dramáticas capturadas por uma equipa da CNN no local.

“Estou aqui porque vejo o que está a acontecer. Os jovens quenianos estão a protestar pelos seus direitos. Eles estão a manifestar-se com bandeiras e faixas”, disse Obama.

Auma é irmã do ex-presidente norte-americano por parte de pai, mas é próxima do irmão.

O Parlamento aprovou o projecto de lei, que ainda passará para uma terceira leitura pelos legisladores. O próximo passo é que a lei seja enviada ao presidente para promulgação. Ele pode devolvê-la ao parlamento se tiver alguma objecção.

A lei financeira visa angariar mais de US$ 2,7 biliões em impostos como parte de um esforço para aliviar a pesada carga da dívida, com o pagamento de juros que consomem 37% das receitas anuais.

Ruto venceu as eleições há quase dois anos com uma plataforma de defesa dos trabalhadores pobres do Quénia, mas foi apanhado entre as exigências concorrentes de credores como o Fundo Monetário Internacional, que insta o governo a reduzir os défices para ter acesso a mais financiamento, e uma difícil população pressionada.

O governo já fez algumas concessões, prometendo eliminar os novos impostos propostos sobre o pão, o óleo de cozinha, a propriedade de automóveis e as transacções financeiras. Mas isso não foi suficiente para satisfazer os manifestantes.

Protestos foram “tomados por pessoas perigosas – William Ruto

Reagindo às manifestações populares, o presidente queniano, William Ruto, disse esta terça-feira (25) que os protestos “legítimos” contra um projecto de lei para aumentar os impostos no país foram “infiltrados e tomados por um grupo de criminosos organizados”.

Ruto condenou o que chamou de “ataque sem precedentes” à democracia, depois que manifestantes que tentavam invadir o parlamento entraram em confronto com a polícia. Num discurso à Nação, o presidente queniano prometeu que toda a força dos serviços de segurança do Quénia seria mobilizada para evitar mais distúrbios.

Ele prometeu mão pesada contra os manifestantes que invadiram o Parlamento durante protestos contra um novo projecto de lei que prevê aumentos de impostos.

"Não é possível, ou sequer concebível, que criminosos que se fazem passar por manifestantes pacíficos possam aterrorizar o povo", afirmou Ruto na televisão, esta terça-feira (25).

O chefe de Estado acrescentou que o debate sobre o tema dos impostos foi sequestrado por "pessoas perigosas".

O país foi tomado por vários dias de protestos em que os manifestantes forçaram a polícia a entrar parcialmente no parlamento esta terça-feira (25), enquanto a reforma tributária era debatida.

Contudo, a retórica do presidente sinalizou que não há recuo nos esforços de arrecadação dos 2,7 mil milhões de dólares em novos impostos para aliviar os custos da dívida nacional.

Ruto agradeceu às forças de segurança por defenderem o país e disse que a segurança dos quenianos continuava a ser a sua “maior prioridade”. O líder queniano não fez nenhuma menção às tácticas violentas utilizadas contra o que chamou de “criminosos que fingem ser manifestantes pacíficos”.

Alguns manifestantes, a maior parte jovens, invadiram o Parlamento, e a polícia disparou contra eles, enquanto os legisladores no interior aprovavam uma lei para aumentar os impostos. Algumas zonas do edifício foram incendiadas, para além de móveis e janelas partidos pelos manifestantes.

A polícia disparou gás lacrimogéneo e canhões de água, mas não conseguiu dispersar a multidão. Em cenas caóticas, os manifestantes dominaram a polícia e expulsaram-na numa tentativa de invadir o complexo do parlamento. Chamas podiam ser vistas vindas de dentro. A agência noticiosa EFE confirmou pelo menos 14 mortes na capital. Dezenas de pessoas ficaram feridas.

O ministro queniano da Defesa, Aden Duale, mobilizou o Exército para responder "à emergência de segurança causada pelos protestos violentos em andamento em várias partes do Quénia, resultando em destruição e violação de infra-estrutura crítica".

União Africana preocupada com violência no Quénia

Em comunicado, a União Africana expressou uma "profunda preocupação" com a violência no Quénia, apelando à calma no país. As embaixadas de 13 países ocidentais, incluindo os Estados Unidos da América e a Alemanha, mostraram-se "chocadas" com "as cenas presenciadas em frente ao Parlamento queniano".

Os países lamentam "a trágica perda de vidas e ferimentos sofridos, inclusive pelo uso de munições reais". Apelam ainda à "contenção de todas as partes", encorajando "todos os líderes a encontrar soluções pacíficas através do diálogo construtivo". (CNN/Reuters)

O Conselho Constitucional (CC) aprovou ontem quatro candidaturas para o cargo de Presidente da República nas eleições de 09 de outubro, de um total de 11 submetidas ao órgão.

“O Conselho Constitucional delibera admitir como candidatos ao cargo de Presidente da República, para a eleição presidencial de 09 de outubro de 2024, os cidadãos Daniel Francisco Chapo, Lutero Simango, Ossufo Momade e Venâncio Mondlane”, lê-se no acórdão do CC divulgado ontem.

O Conselho Constitucional moçambicano recebeu um total de 11 candidaturas a Presidente da República e rejeitou sete porque não tinham, entre outros aspetos, o mínimo de 10.000 assinaturas exigidas, apresentavam fichas sem nenhuma assinatura, com nomes e supostas assinaturas sem nenhum número de cartão de eleitor, sem nenhum reconhecimento notarial e com evidências “flagrantes de terem sido assinadas por um mesmo punho no lugar de vários supostos cidadãos eleitores proponentes”.

“As irregularidades em alusão são invalidantes porque não constituem a expressão da vontade do eleitor manifestada em apoio a uma determinada candidatura. O Conselho Constitucional condena veementemente a prática destes atos que violam o direito fundamental de participação política dos cidadãos”, refere o CC no documento.

O CC aprovou as candidaturas de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Venâncio Mondlane, apoiado pela Coligação Aliança Democrática (CAD), que congrega nove formações políticas.

Segundo o Conselho Constitucional, as quatro candidaturas aprovadas “preenchem o requisito substancial e os requisitos formais exigidos pela constituição e demais leis”.

O órgão rejeitou as candidaturas de Domingos Zucula, Feliciano Machava, Manuel Pinto Júnior, Mário Albino, Miguel Mabote, Rafael Bata e Dorinda Eduardo, esta última a única mulher a submeter candidatura.

Moçambique realiza em 09 de outubro eleições gerais, incluindo presidenciais, às quais já não concorre o atual Presidente e líder da Frelimo, Filipe Nyusi, por ter atingido o limite de dois mandatos previsto na Constituição, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.

As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.(Lusa)

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo atribuiu, esta quinta-feira (20), a chave da cidade ao Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, numa cerimónia marcada pela ausência dos partidos da oposição.

O acto contou maioritariamente com os membros da assembleia municipal do partido no poder (Frelimo) e não estiveram presentes os membros dos outros partidos porque consideram que Guiné-Bissau não é um bom exemplo.

Na sua intervenção, o Presidente do Município de Maputo, Rasaque Manhique, afirmou que a entrega da chave da cidade representa o reconhecimento pela especial amizade que (o chefe de Estado da Guiné-Bissau) sempre manifestou em relação a Moçambique, principalmente à cidade.

Por sua vez, Umaro Embalo mostrou-se grato pela distinção e manteve-se num discurso bastante curto.

"O Conselho Municipal de Maputo, legitimado directamente pelo voto dos cidadãos, é um exemplo de vitalidade da democracia moçambicana, é dessa vitalidade democrática que decorre a responsabilidade pelo desenvolvimento do projecto autárquico de servir Maputo e o bem-estar dos cidadãos da cidade capital de Moçambique", frisou Umaro Embaló, em curtas palavras.

Já o presidente do MDM, contestando a presença do Presidente da Guiné-Bissau na Assembleia da República, disse que o seu partido não pode participar na recepção de um Presidente da República que impede a existência de um parlamento.

Por seu turno, a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, disse que a ausência dos partidos da oposição demonstra uma manifestação da democracia, mas que seria ideal ter uma Assembleia composta. (M.A)

Contra as expectativas, os membros do Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), órgão de consulta do Governo em matérias de investimento da entidade responsável pela gestão das receitas do gás do Rovuma, serão escolhidos a dedo e não por via do concurso público, tal como sucede com os membros do Comité de Supervisão.

De acordo com o Regulamento do Fundo Soberano, aprovado pelo Decreto nº 13/2024, de 5 de Abril, os membros do Conselho Consultivo de Investimento, incluindo o seu Presidente, serão escolhidos pelo Ministro que superintende a área das finanças, devendo a proposta ser submetida ao Conselho de Ministros para apreciação e aprovação.

O Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano será composto por sete membros e integra peritos financeiros e membros independentes do Governo, “que tenham experiência na gestão de carteiras de investimento, que tenham exercido funções internacionais ou estejam ou tenham trabalhado como académicos em universidade ou instituição de ensino superior”.

O órgão tem, entre outras atribuições, a missão de avaliar as oportunidades de investimentos do Fundo Soberano em diferentes classes de activos, nomeadamente, acções, títulos, imóveis, infra-estruturas, entre outros, tal como analisar os riscos associados aos investimentos realizados pelo gestor operacional, incluindo riscos financeiros, políticos e de mercado.

Segundo o Regulamento do Fundo Soberano, os candidatos a membros do Conselho Consultivo de Investimento devem apresentar, entre outros requisitos, uma sólida formação académica e experiência relevante em áreas como finanças, economia, investimentos, mercados de capitais e gestão de portfólio.

Os sete integrantes do órgão irão cumprir um mandato de quatro anos, renovável uma única vez, sendo que a sua remuneração será na base de senhas de presença, por cada sessão, nos termos ainda a definir pelo Ministro da Economia e Finanças. “O Conselho Consultivo de Investimento deve apresentar relatórios mensais sobre o desempenho e as actividades do FSM ao Ministro que superintende a área de Finanças”, sublinha a fonte.

Sociedade civil terá dois representantes no Comité de Supervisão

Tal como é do domínio público, os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano serão seleccionados pela Assembleia da República, através de uma Comissão Ad hoc, constituída no fim de Maio último e que tem, até 30 de Junho próximo, a missão de apresentar os candidatos ao órgão.

O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas do Fundo; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo. Estará subordinado à Assembleia da República, devendo reportar àquele órgão de soberania todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral. As suas conclusões deverão ser de domínio público.

De acordo com o Regulamento do Fundo Soberano, o Comité de Supervisão será composto por nove membros, sendo dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados de Moçambique; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional.

O mandato dos membros do Comité de Supervisão do FSM é de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente do órgão será eleito dentre os seus pares. “Os membros do Comité de Supervisão recebem senhas de presença, por cada sessão”, nos termos a definir pelo Ministro da Economia e Finanças.

Refira-se que o Regulamento do Fundo Soberano foi aprovado a 12 de Março, tendo sido publicado no Boletim da República dia 05 de Abril, data em que o decreto entrou em vigor. (Carta)

Os Estados Unidos e Moçambique assinalaram quatro décadas de colaboração impactante através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) numa celebração na baixa de Maputo.  O Embaixador Peter H. Vrooman e a Directora da Missão da USAID Helen Pataki foram os anfitriões do evento que contou com a participação do Ministro da Saúde, Dr. Armindo Daniel Tiago, que representou o Governo de Moçambique. 

Ao celebrar a solidariedade duradoura entre os Estados Unidos e Moçambique, uma exposição destacou os esforços conjuntos na abordagem dos desafios de desenvolvimento e na resposta a cheias, ciclones, secas e pandemias.  Foi destacada a resiliência dos moçambicanos e décadas de inovação conjunta no trabalho para o desenvolvimento de Moçambique.   

O Embaixador Vrooman sublinhou os avanços significativos nos sectores da saúde, educação e economia, afirmando que o país está preparado para novos progressos. Ele também reflectiu sobre as realizações da parceria e expressou otimismo para o futuro, prevendo um progresso contínuo e laços mais fortes entre as duas nações. "Celebramos também o impacto duradouro das inovações no desenvolvimento, a importância dos Moçambicanos na liderança, e um futuro cheio de potencial. Estivemos com Moçambique ao longo dos anos e continuaremos a trabalhar ao lado do povo moçambicano, construindo um futuro mais próspero, mais saudável e inclusivo para todos.", disse o Embaixador Vrooman.  A Directora da Missão, Pataki, sublinhou que a experiência de Moçambique mostra que o desenvolvimento é uma questão de harmonização de esforços e colaboração. 

Durante o evento, a USAID-Moçambique também homenageou os talentos e contribuições da juventude, atribuindo prémios a três jovens jornalistas e cinco fotógrafos. A celebração contou com uma nova e poderosa canção da famosa rapper e advogada de direitos humanos Iveth, intitulada "40 anos da USAID", e uma atuação nostálgica da banda marrabenta Ghorwane, que celebrou os seus 40 anos de carreira. 

A celebração do 40º aniversário sublinhou o compromisso da USAID em promover o crescimento de Moçambique através de soluções inovadoras nos sectores da agricultura, educação e saúde. Nos últimos 40 anos, a USAID investiu mais de $7.4 biliões de dólares em desenvolvimento e resposta a desastres em Moçambique.  (Carta)

O Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU) pediu, através de um ofício enviado esta quarta-feira (19), à Comissão Nacional de Eleições, a impugnação da candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD). A CAD suporta a candidatura de Venâncio Mondlane às presidenciais.

Constituída por cinco partidos políticos, a Coligação Aliança Democrática fora oficialmente formada, com a autorização de Joaquim Veríssimo, então ministro da Justiça, a 26 de junho de 2018. Através de uma carta a que o nosso jornal teve acesso, assinada pelo actual presidente do partido, João Namua, o Congresso dos Democratas Unidos (CDU) alega que a CAD ignorou os pressupostos e a obrigação das normas estabelecidas aquando da constituição da mesma.

Uma das normas, segundo apuramos, inseridas no Boletim da República que cria a coligação, diz por exemplo, no que respeita aos direitos “contribuir com opiniões e ideias para o bom desempenho das actividades políticas da CAD e ser informados dos planos e projectos”. Sucede, porém, que estes e outros foram ignorados.

João Namua confirmou a submissão da carta de impugnação da candidatura da CAD, mas escusou-se a dar mais detalhes à “Carta”, alegando que só se poderá pronunciar esta quinta-feira, em conferência de imprensa.

Esta é a primeira “chicotada psicológica” que Venâncio Mondlane terá de travar, numa altura em que faltam menos de quatro meses para a realização das eleições gerais. (Carta)

Os Funcionários e Agentes do Estado do distrito de Quissanga, que se encontram refugiados na cidade de Pemba, capital de Cabo Delgado, na sequência da frequente circulação de terroristas e ataques em algumas povoações, dizem ser prematuro regressar devido a questões de segurança.

A indisponibilidade surge na sequência de um alegado plano que visa persuadir os funcionários a regressar aos seus postos de trabalho, sobretudo para garantir os serviços básicos, como saúde e educação.

"Por enquanto, vai ser difícil regressar porque a situação não está boa", disse um funcionário do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, que lembra que os terroristas estiveram na semana passada na aldeia Nacoba, onde vandalizaram o centro de saúde local.

"Não negamos regressar, mas o governo deve garantir a segurança em todo o distrito, porque não basta ir lá e sair de novo a correr", acrescentou outra funcionária, por sinal uma professora.

Uma fonte disse à "Carta" que, na semana passada, os terroristas saquearam medicamentos no Centro de Saúde de Nacoba e destruíram bebidas alcoólicas. Na incursão, roubaram nas barracas daquela comunidade e, numa outra aldeia no troço Mahate-Metuge, os terroristas terão mandado parar uma viatura e orientado o motorista a regressar com os passageiros e respectiva carga, alegadamente, porque a mercadoria serviria aos "descrentes".

Entretanto, o administrador de Quissanga, Sidónio José, tornou público que naquele distrito não funciona nenhuma unidade sanitária, das sete existentes. Anunciou também que todas as escolas continuam fechadas.

Com vista a minimizar a falta de prestação de serviços básicos de saúde, aliada à ausência dos Funcionários e Agentes do Estado, o Administrador de Quissanga disse que o governo e parceiros alocaram 27 agentes polivalentes de saúde para assistir à população. Estima-se que pelo menos 40 mil habitantes tenham regressado às aldeias do distrito de Quissanga. (Carta)

Há um texto que está a circular vilipendiando a Sociedade Civil (SC) e proferindo impropérios abomináveis contra o trabalho digno de muitas organizações e personalidades ligadas a esse mundo. São afirmações e posicionamentos tão indignos, e que são totalmente contrários aos princípios básicos da sinceridade ética e académica que cultivo muito seriamente.

Esses grupos que, para além de serem intelectualmente questionáveis pela qualidade das suas afirmações, têm agendas obscuras com a instrumentalização abusiva da minha imagem e a manipulação nojenta dos meus pronunciamentos no Canal Televisivo MBC.

O meu argumento central nessa entrevista foi: todo e qualquer individuo da Sociedade Civil tem a prerrogativa de poder fazer ou participar da política, mesmo que eu entenda que a vocação primária da SC não é necessariamente fazer política, no sentido de Politcs. Ainda, pode haver, e muitos sabemos disso, pessoas que podem usar as organizações da SC para fins contrários ao objecto de sua existência. Não se trata de um fenómeno generalizado, mas pode ocorrer e ocorre. Essa é uma reflexão sociologicamente possível. Não se trata de dizer se é condenável ou não, se é bom ou mau. Apenas existem essas dinâmicas e que podem merecer atenção nossa. Apenas isso. O resto é interpretação abusiva, hermeneuticamente insípida. Há uma clara intenção nesse texto de atacar a Sociedade Civil e algumas personalidades usando infielmente os meus pronunciamentos, desviando o sentido dos meus argumentos e ampliando insensatamente o teor do que disse.

Os que me conhecem sabem que a qualidade do texto em circulação agredindo a Sociedade Civil é, tanto no plano formal como no plano do teor, completamente distante daquilo que é o rigor que aplico quando me pronuncio sobre qualquer que seja o sujeito do meu domínio ou interesse. Nunca me pronunciaria tão abusiva e porcamente como fica patente no texto em circulação.

Reitero aqui, portanto, a minha completa desaprovação no que concerne à práticas que seviciam a sociedade civil, aos amálgamas que se espalham vindo de sectores reacionários, sectores anti-liberdades cívicas.

Continuo absolutamente convicto que as organizações da Sociedade Civil são um corpo fundamental na promoção de uma sociedade mais aberta, mais livre, de uma cidadania mais activa, mais consciente, de uma sociedade mais democrática, mais transparente, mais respeitadora dos Direitos Humanos. Em Suma, afasto-me de todo e qualquer pronunciamento que for contrário ao que digo nesta mensagem, assim como nos meus pronunciamentos no Canal Televiso MBC no dia 12 de Junho.

Refuto-me categoricamente a associar-me ao teor do texto associado à minha curta entrevista, que foi de apenas um minuto e dezoito segundos.

É uma clara manipulação propagandista, de qualidade interna e de escrita medíocre, e que responde aos interesses de grupos que são contrários aos meus valores, às minhas convicções, e ao profundo respeito que tenho pela minha sanidade intelectual e pela minha responsabilidade ética dentro do meu país, Moçambique.

*Régio Conrado##*

Académico, Investigador e Pos-doutorando em Public Policy Reforms na Universidade Sheffield ( Reino Unido) Bordeaux ( França)