Em Março de 2017, quando se contava que a PGR estava fortemente empenhada na responsabilização penal do caso das dívidas ocultas, a instituição requereu à quebra de sigilo bancário de um grupo de 19 entidades colectivas e individuais. A PGR pretendia obter a relação de todas as contas, em moeda nacional e estrangeira, das referidas entidades. A acusação contra Manuel Chang, agora publicada, refere-se com frequência a um grupo de funcionários do Governo Moçambicano que receberam subornos em diversos momentos do processo de contratação dos empréstimos para as três famigeradas empresas.

A Bancada Parlamentar da Renamo exigiu na última sexta-feira que o Ministério de Economia e Finanças suspenda imediatamente todo o processo de reestruturação das dívidas ocultas. Segundo aquele partido, com a detenção do ex-Ministro Manuel Chang, dos ex-funcionários do Credit Suisse e da Privinvest, acusados de ilícitos financeiros no processo das dívidas ocultas é “a confirmação de que houve prática criminal por parte dos dirigentes da Frelimo envolvidos no caso”.

O Centro de Integridade Pública (CIP) divulgou uma nota de imprensa em reacção a acusação do Grande Juri do District Court de Nova Iorque, Estados Unidos da América, face aos envolvidos nas “dívidas ocultas”. Sublinhando que “Moçambicanos, esta dívida não é nossa! Não aceitamos pagar!”, o CIP exige que o governo  suspenda imediatamente a reestruturação da dívida das três empresas, o que significa a suspensão de todos os acordos firmados com os credores internacionais detentores dos títulos das dívidas ocultas.

Passa um ano desde que populares dos Bairros 3 e 6, do Posto Administrativo de Chicumbane, no Distrito do Limpopo, em Gaza vandalizaram oito casas de famílias (supostamente) abastadas, acusando-as de terem enriquecido devido ao tráfico de crianças e órgãos humanos.  Na sequencia dessa acção, 12 pessoas foram presas, duas quais condenadas a penas de 11 e 12 anos de reclusão. 

“Carta” conversou com as vítimas e apurou que volvido todo este tempo as mesmas se encontram abandonadas à sua sorte. O único apoio que tiveram foi da Cruz vermelha de Moçambique – que as cedeu tendas para se abrigarem depois de terem perdido as suas casas. Entretanto, várias foram as entidades prometeram apoiar estas famílias, entre as quais o PR Filipe Nyusi, a PAR Verónica Macamo, o SG da Frelimo Roque Silva, e a Governadora de Gaza Stela Zeca.

Curiosamente, as famílias (vítimas) dizem que os condenados não são efectivamente as pessoas que vandalizaram as suas propriedades, e que os verdadeiros visados ainda estão soltos.  Já os dois condenados, numa rápida conversa mantida com “Carta”, reafirmaram a sua inocência. (O.O)

Terá lugar de 10 de Janeiro a 10 de Abril de 2019, em todo o País, a Prova Anual de Vida (PAV) dos pensionistas, ao abrigo do nº 1 do artigo 83 do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro. Para o efeito, brigadas técnicas do INSS estarão instaladas durante aquele período nos locais a serem previamente indicados nas cidades e nos distritos para o atendimento dos pensionistas. Para a realização da PAV, os titulares das pensões, designadamente os pensionistas de velhice, de invalidez e de sobrevivência, devem ser portadores do bilhete de identidade e do cartão de pensionista. Com este processo, estarão abrangidos, a nível nacional, mais de 70 mil pensionistas. 

Os pensionistas que, em razão de seu estado de saúde estiverem incapacitados em se deslocar aos locais indicados, o INSS irá prestar atendimento domiciliário, devendo para o efeito informar o serviço do INSS mais próximo. A não realização da PAV, dentro do período indicado, implicará a suspensão do pagamento das pensões, pelo que o INSS exorta aos pensionistas para aderirem ao processo.Para este ano, o acto central do lançamento da PAV terá lugar no dia 10 de Janeiro, na cidade da Matola, na província de Maputo e decorrerá em simultâneo com as outras províncias. De referir que, desde o ano de 2018, a PAV dos pensionistas decorre de forma biométrica, no quadro da modernização e informatização dos serviços do INSS. (FDS)

Foi totalmente reposto o fornecimento de electricidade nas províncias de Manica e Sofala, após o apagão ocorrido na última quarta-feira (02 de Janeiro), provocado pela queda de uma torre que liga a subestação de Matambo, em Tete, à de Chibata, em Manica,  disse hoje o Director de Transmissão Centro na EDM, Horácio Bive, em entrevista à “Carta”. Para o restabelecimento pleno de energia foi necessário implantar-se uma nova torre, de reserva. 

A reposição da corrente nas províncias afectadas aconteceu hoje pouco depois das 13 horas. De acordo com a fonte, o apagão levou a que a EDM restringisse o fornecimento de energia eléctrica, o que obrigou os clientes industriais a paralisar as actividades por causa da grande capacidade de consumo requerida. 

"Isto prejudicou de certa forma os nossos clientes, mas não podemos precisar o volume dos danos, pois é algo que só com tempo é possível avaliar", afirmou Horácio Bive. A fonte frisou que para garantir energia eléctrica, mesmo em capacidade reduzida durante os três dias do apagão, foi necessário recorrer à HCB, por via da linha que abastece o vizinho Zimbabwe. A nova torre implantada está orçada em 3 milhões de Meticais. (E.C.)

Amade Abubacar, jornalista de uma rádio comunitária de Macomia, foi detido esta manhã, por volta das 9 horas, quando fotografava populares que chegavam à vila em busca de refúgio por causa da onda de ataques que assola a região. Ele foi preso por polícias e militares. De acordo com a “Pinnacle News", uma plataforma noticiosa no Facebook que se vem destacando por noticiar factos da insurgência em Cabo Delgado, Abubacar fotografava e entrevistava refugiados que provinham das zonas costeiras de Macomia, em direcção à sede da vila.

Qualquer que tenha sido o crime cometido por Manuel Chang, o silêncio do governo relativamente ao assunto atingiu as raias do inaceitável. Não é aceitável que um cidadão moçambicano seja detido no estrangeiro e o governo se feche em copas. Um Estado decente existe para defender os seus integrantes, se for o caso de busca de defesa. Um Estado que se preze existe para interceder junto de governos congéneres quando está em causa a privação da liberdade de um dos seus integrantes no exterior.

Três ex-banqueiros do Credit Suisse (CS) foram presos em Londres, ontem, e um executivo da Privinvest foi preso em Nova Iorque sob acusações ligadas à dívida oculta de 2,2 bilhões de USD, escreveu ontem a Reuters. A detenção está relacionada com a recente prisão em Joanesburgo do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang.

Os três ex-funcionários da CS são Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que foram acusados ​por um tribunal federal do Brooklyn, em Nova Iorque, de conspiração para violar a Lei anti-suborno dos EUA e para cometer lavagem de dinheiro e fraude de valores mobiliários, segundo o porta-voz John Marzulli. As acusações são praticamente as mesmas que recaem sobre Manuel Chang. Os três foram soltos sob caução, aguardando extradição para os EUA. Em Nova Iorque foi preso Jean Boustani, executivo da Privinvest, quando tentava embarcar no Aeroporto JFK, na quarta feira. 

A dívida oculta foi organizada pelo Credit Suisse (CS), mas o dinheiro foi pago diretamente a uma empresa de Abu Dhabi, a Privinvest. Andrew Pearse ajudou a organizar os empréstimos, mas depois deixou o banco e foi fundar uma empresa em conjunto com a Privinvest, a Palomar. A acusação alega que três empresas moçambicanas (a Ematum, o MAM e a ProIndicus) foram apenas um ardil para Chang, Boustani e os três banqueiros enriquecerem. Os procuradores disseram que pelo menos 200 milhões de USD foram desviados para os réus e outros funcionários do governo moçambicano. Os réus terão enganado quanto aos reais motivos dos créditos, defraudando os investidores no exterior, incluindo nos Estados Unidos e arrasando a credibilidade de Moçambique. Manuel Chang assinou garantias do Governo para os empréstimos, mas as mesmas não eram válidas pois deviam ter sido aprovadas pelo parlamento. 

O Credit Suisse já se pronunciou, em comunicado enviado à Reuters, ontem. O banco disse que os ex-funcionários trabalharam para ludibriar os controlos internos do banco, agindo para a obtenção de um lucro pessoal e escondendo essas atividades do banco.  Estas detenções são uma clarificação de que Manuel Chang foi detido por causa do seu papel no endividamento oculto e mostram que o ocidente decidiu fazer justiça contra a impunidade em face de uma inércia das autoridades moçambicanas. O indiciamento dos 4 em Londres e em Nova Iorque pode acelerar a extradição de Manuel Chang para os EUA. Note-se que estas detenções envolvem apenas os processos relacionados com a Ematum e a ProIndicus, uma vez que a dívida contraída para a MAN foi junto do banco russo VTB. No relatório da Kroll parece ter ficado claro que Manuel Chang agia sobre ordens superiores e é provável que ele se venha a defender nessa linha, levando à incriminação de autores morais do calote. (Carta)

Cyril Ramaphosa assumiu o cargo de Presidente da África do Sul, a 15 de Fevereiro de 2018, depois de Jacob Zuma ter sido forçado a renunciar devido a inúmeras denúncias de corrupção e reclamações sobre as suas ligações à família Gupta, acto que deixou o Congresso Nacional Africano (ANC) dividido. A Frelimo está igualmente dividida sobre a dívida secreta e a corrupção generalizada que ocorreram durante a administração de Armando Guebuza, mas até agora este partido protegeu as pessoas envolvidas neste caso. Zuma permaneceu algum tempo em Maputo durante a guerra de libertação do ANC e tem bons contactos na liderança da Frelimo.