O Governador do Banco de Moçambique desafiou esta segunda-feira (03), em Maputo, os gestores dos Bancos Centrais de África para a necessidade de estabelecimento de um sistema de pagamentos continental eficiente e seguro para impulsionar o comércio, bem como a inclusão financeira.

“Para impulsionar o comércio intra-africano e continuar a melhorar a inclusão financeira em África, precisamos de um sistema de pagamentos eficiente e seguro”, afirmou Zandamela, durante a abertura do Seminário Continental da Associação dos Bancos Centrais Africanos.

Segundo o Governador, o continente precisa desse sistema, porque apesar de notáveis progressos registados nos últimos anos, África está ainda longe de atingir os níveis desejáveis de inclusão financeira, uma vez que cerca de metade da população continua excluída, o que é cerca de duas vezes superior à média mundial.

Por outro lado, Zandamela explicou que, por falta desse sistema, os progressos no comércio intra-africano têm sido particularmente muito lentos. Precisou que, nos últimos 10 anos, o comércio intra-africano cresceu 4%, representando apenas 14% do total das exportações africanas, comparado com o potencial inexplorado de 43% das exportações intra-africanas (cerca de 22 mil milhões de dólares).

“Por conseguinte, é da maior importância que continuemos a trabalhar nos sistemas de pagamentos regionais para fazer face aos desafios atinentes ao comércio intra-Africano e a inclusão financeira”, afirmou o Governador do Banco Central.

Falando perante 66 participantes, de 23 bancos centrais africanos e de instituições de parceiros internacionais, Zandamela desafiou ainda o sector para a integração e interoperabilidade entre os vários sistemas para que atendam à inclusão financeira e ao comércio intra-continental. 

Destacou progressos com a implementação de três plataformas regionais de pagamento e liquidação na região. Primeiro, o Sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC-RTGS); em segundo, o Sistema de Pagamentos e de Liquidação da Comunidade da África Oriental e, por último, o Sistema Regional de Pagamentos e de Liquidação do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA).

“No entanto, para além de criar várias plataformas de pagamento, África precisa de integração e interoperabilidade entre os vários sistemas para que atendam aos nossos propósitos. Para o efeito, temos de continuar a trabalhar em prol da harmonização dos quadros regulamentares e de supervisão e continuar a acompanhar e mitigar os diferentes riscos, nomeadamente a cibersegurança, o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo”, afirmou Zandamela.

Na ocasião, o Governador disse esperar que o sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidações lançado em Acra, em 2022, ao abrigo do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana, promova o comércio intra-africano e a inclusão financeira.

O Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidações permitirá pagamentos em moeda local entre os países africanos, reduzindo assim a dependência da liquidez em moeda estrangeira e dos custos de transacção, de forma a promover um aumento no volume de bens e serviços comercializados entre as economias africanas.

O Seminário de dois dias e que acontece pela primeira vez em Moçambique decorre sob o lema “Desenvolvimento de Sistemas de Pagamento para a Promoção da Inclusão Financeira e do Comércio Intra-Africano: Desafios e Oportunidades”. (Evaristo Chilingue)

Cabo Delgado, uma província do norte que se espera que se torne o centro de uma indústria de gás natural após várias descobertas promissoras, tem assistido a uma série de ataques às forças de segurança e aos civis.

Os jihadistas parecem estar a vaguear por Macomia, em Cabo Delgado, embora pareçam não estar a salvo das tropas ruandesas. A área encontra-se num período de janela enquanto a força da SADC se retira e as tropas ruandesas de substituição ainda estão a ser destacadas.

A insurgência está enraizada na pobreza, relatou um especialista em direitos humanos, o que está agora a atrasar o desenvolvimento lucrativo dos seus enormes depósitos de gás. Os insurgentes do Estado Islâmico (EI) em Moçambique parecem estar a tirar partido de um período de janela enquanto a Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) se retira e antes de uma força ruandesa ser totalmente destacada.

Mas eles não estavam fazendo tudo do seu jeito, mostram evidências não verificadas de um grupo de insurgentes mortos. Há cerca de uma semana, terroristas do EI atacaram um posto das Forças de Defesa do Ruanda (RDF) na aldeia de Mbau, na zona de Mocímboa da Praia, uma semana depois de alegarem ter invadido a SAMIM em Macomia, Cabo Delgado.

O director do Centro para a Democracia e Direitos Humanos em Moçambique, Professor Adriano Nuvunga, partilhou um vídeo de insurgentes a passear livremente com as suas armas no distrito central de Macomia. Há também imagens não verificadas partilhadas que mostram insurgentes com veículos que alegadamente roubaram em Mucojo e imagens aéreas deles a conduzir por Macomia com bens roubados.

Mas também circulam vídeos não verificados que mostram 13 insurgentes supostamente mortos em Mocímboa da Praia numa operação da RDF.

A SAMIM deverá partir em meados de Julho, no que é visto como um fracasso político e diplomático para a SADC. No lugar da SAMIM, a RDF deverá mobilizar mais 2 000 soldados. O porta-voz das Forças de Defesa do Ruanda (RDF), Brigadeiro-General Ronald Rwivanga, disse aos jornalistas que o novo contingente cobriria os distritos de Palma, Mocímboa da Praia e Ancuabe.

Ele alegou que o plano era "poder mover-se com flexibilidade para outras áreas e expulsar rapidamente os remanescentes de terroristas que estão escondidos nas florestas do distrito de Macomia".

A RDF ainda não tinha sido totalmente mobilizada e o vídeo dos supostos combatentes do EI mortos "pode estar relacionado com o combate à recente propaganda negativa contra a RDF", disse Piers Pigou, chefe do programa da África Austral no Instituto de Estudos de Segurança.

Pigou alertou que Macomia é uma das áreas mais complicadas de Cabo Delgado, onde os insurgentes não foram expulsos desde o início do conflito.

'Não podemos fazer isso sozinhos'

Cabo Delgado é o bastião não só de terroristas, mas também de depósitos de gás equivalentes a metade dos encontrados no Qatar, disse Patrick Pouyanné, CEO da TotalEnergies, à Comissão de Inquérito do Senado Francês, numa audiência perante esta, no dia 29 de Abril. A empresa interrompeu o desenvolvimento de uma central de gás natural liquefeito em Cabo Delgado, no valor de 380 mil milhões de rands, devido à situação de segurança.

A ExxonMobil, com a parceira Eni, também está a desenvolver um projecto de GNL na área. A TotalEnergies não poderá regressar ao projecto sem segurança, e não poderá conseguir isso sozinha, disse Pouyanné.

“Estamos numa situação clara: a segurança de Cabo Delgado é da responsabilidade não da TotalEnergies, mas do Estado moçambicano. “Somos uma empresa privada e não uma autoridade pública. Posso garantir a segurança do complexo industrial onde posso operar, mas não da região.

“Não tenho meios de segurança suficientes e esse não é o nosso trabalho. Cabe às autoridades moçambicanas dizer se a segurança foi restaurada”.

Acrescentou que, como accionista de 26% do projecto, a TotalEnergies não tomava decisões independentes e necessitaria do acordo dos seus parceiros tailandeses, japoneses e indianos antes de regressar.

No ano passado, o consórcio contratou o especialista em direitos humanos Jean-Christophe Rufin para avaliar a situação. Ele relatou que as raízes da insurgência islâmica eram a pobreza, que poderia ser aliviada através de projectos de gás retido pela insurgência. (News24) 

A impugnação prévia (reclamação e/ou protesto imediato de um acto irregular praticado na mesa de votação) é um princípio fundamental do direito eleitoral político moçambicano, sendo obrigatória a sua observância no âmbito do contencioso eleitoral.

O facto foi esclarecido esta segunda-feira pela Presidente do Conselho Constitucional, num debate sobre os Princípios Fundamentais do Direito Político, promovido por aquele órgão de soberania, no âmbito da realização do Seminário Regional de Formação de Jornalistas em Matérias de Processo Eleitoral, que decorre desde ontem na Localidade da Macaneta, distrito de Marracuene, província de Maputo.

Segundo Lúcia Ribeiro, a impugnação prévia é um dos quatro princípios fundamentais do direito político moçambicano, tais como a soberania popular, a aquisição progressiva dos actos eleitorais e o princípio da celeridade processual.

Na sua explicação, Ribeiro afirmou que a impugnação prévia é fundamental para a resolução do contencioso eleitoral, um requisito primordial para a validação e proclamação dos resultados das eleições. Isto é, não se pode validar os resultados eleitorais sem se concluir os processos de contencioso eleitoral.

Segundo a Presidente do Conselho Constitucional, os recursos eleitorais visam uma determinada decisão, tomada sobre um acto praticado num determinado lugar, pelo que, para que sejam admitidos ou apreciados pelos Tribunais Judiciais dos Distritos, é fundamental que se observe o princípio da impugnação prévia.

O esclarecimento do Conselho Constitucional vem a propósito do debate levantado, em 2023, durante as controversas eleições autárquicas, por diversos juristas em torno da recusa de alguns Tribunais Distritais em apreciar os recursos dos partidos da oposição, por falta da impugnação prévia. Na altura, alguns juristas, como Ericino de Salema, defenderam que a impugnação prévia deixara de ser obrigatória, à luz da revisão eleitoral.

Para Lúcia Ribeiro, a impugnação prévia é uma norma e, até ao momento, ainda não foi declarada inconstitucional, pelo que continua sendo um princípio fundamental no direito eleitoral político moçambicano. Sublinha que as eleições moçambicanas não são realizadas na tutela jurisdicional, tal como acontece, por exemplo, no Brasil, mas na tutela administrativa.

O Conselho Constitucional defende ainda que a falta de resposta por parte do Presidente da Mesa de Voto, assim como a recusa deste em receber a reclamação não constitui impedimento para que os lesados recorram ao Tribunal, desde que, em sede do recurso, juntem as testemunhas que presenciaram o acto.

Refira-se que a não observância do princípio de impugnação prévia é considerada como um dos principais “calcanhares de Aquiles” dos partidos políticos moçambicanos, facto que tem levado, várias vezes, os Tribunais Judiciais a não apreciar os recursos submetidos por estes por entender que não reclamaram junto das Mesas de Votação.

A extemporaneidade (que se integra no princípio da aquisição sucessiva dos actos) é outro problema que enferma as eleições moçambicanas, com vários processos de contencioso eleitoral devolvidos pelos Tribunais, pelo facto de as reclamações ou os recursos terem sido submetidos após o vencimento do prazo estabelecido na lei. (A. Maolela)

A Presidente do Conselho Constitucional (CC), órgão especializado em matéria eleitoral em Moçambique, Lúcia Ribeiro, reitera que o tribunal distrital não tem competência para invalidar ou validar eleições, aconselhando os juízes distritais a conformar-se com a sua função que é apenas de dirimir conflitos eleitorais.

Segundo a presidente do CC, a exclusividade sobre a validação e proclamação de resultados eleitorais pertence ao Conselho Constitucional decorrente da Constituição da República, lei mãe moçambicana, que confere a este órgão o poder de decidir em última instância sobre matérias eleitorais.

Para Ribeiro, um tribunal de distrito não tem uma abordagem global sobre o processo eleitoral, daí que não teria uma visão holística que permitisse tomar decisão de anular eleição, e se tal facto ocorresse seria uma inconstitucionalidade.

“Quem valida é quem invalida, que é o mesmo que anular. Compete ao CC validar e no dia seguinte proclamar. Se o juiz distrital, por acaso, validasse a eleição, em seguida, poderia proclamar? Claro que não.  Esta competência é exclusiva do Conselho Constitucional e decorre da Constituição”, disse Lúcia Ribeiro ontem (03), no distrito de Marracuene, durante a abertura da capacitação de jornalistas em matéria de processo eleitoral.

Ribeiro diz que é inútil a discussão de que, vem na lei que os tribunais distritais podem anular uma eleição, esclarecendo que prevalece o que vem na Constituição da República. “Vamos supor que a Assembleia da República atribuísse essa competência de anular eleições aos tribunais distritais, essa lei seria inconstitucional. Será que o legislador constituinte se distraiu quando pensou que a competência de validar só cabia ao CC? Não”, vinca.

Ribeiro aconselha os tribunais distritais a se preocuparem em julgar ilícitos eleitorais e produzir sentenças em tempo útil, e sobre os contenciosos e reclamações entende que os juízes do distrito devem produzir uma fundamentação por escrito sobre situações graves e que influem sobre o resultado eleitoral e remeter ao CC para que o órgão possa ter em conta no processo da validação.

Para a fonte, a única forma de atribuir competência de validar uma eleição ao tribunal distrital seria o poder político alterar a linha da Constituição que confere esse poder ao CC, reafirmando que, uma vontade política, mesmo que esteja expressa na lei, se for inconstitucional, não tem hipótese de vincar.

Secundando a abordagem da presidente do CC, o Venerando Juiz Conselheiro do CC, Albano Macie, disse que o tribunal do distrito, para além de não ter uma visão geral sobre todo o processo, enfrenta outras limitações, incluindo a de economicidade, uma vez que, em termos económicos, só pode dirimir conflitos de até 200 mil meticais.

Disse que o juiz de distrito é, por natureza, um juiz de início de carreira e não pode julgar ou mandar anular um processo eleitoral que diz respeito a um grupo de pessoas, competência que, na sua opinião, nem o Tribunal Supremo possui.

“Não basta ter vontade de invalidar eleições, é preciso ter essa atribuição. Só se deve limitar a dirimir sobre ilícitos apenas. O tribunal não tem competência para anular uma, porque não existe um texto legal que atribui competência”, vincou Albano Macie.

Avisou que, nos próximos pleitos eleitorais, se os tribunais distritais decidirem por anulação de uma eleição, essa decisão será nula e de nenhum efeito, aconselhando os juízes a evitarem perder o seu tempo jurisdicional. (AIM)

Uma delegação da BOEING iniciou hoje, 03/06/2024, um serviço dedicado de assistência à LAM, nos domínios de manutenção de aeronaves desta fabricante, segurança operacional e optimização da tripulação.  

O primeiro acto consistiu na realização de um encontro entre a gestão da LAM e os integrantes da delegação da Boeing. 

Na sequência, o Director Geral da LAM, Theunis Crous, explicou que os serviços da Boeing serão prestados, na Companhia, por três semana, sem qualquer custo para a LAM. 

“No âmbito desta parceira, a Boeing desenvolverá acções para optimizar os nossos serviços de manutenção de aeronaves, intervirá para melhorar a proficiência da frota, incluindo a operacionalização da aeronave adquirida exclusivamente para o serviço de carga.

Na ocasião, o representante da Boeing, Stefan Bishay, disse que o objetivo desta parceria visa elevar os níveis da LAM na operação com as aeronaves da Boeing.  E repisou que esta é uma oportunidade criar as condições necessárias para assegurar o acesso da LAM aos 23 Milhões de Dolares para a aquisição de 2 Boeings 737-700 na modalidade dry leasing.(Carta)

A Conferência BFSI (Banca, Serviços Financeiros e Seguros-Banking, Financial Services and Insurance) é um evento de prestígio que reúne anualmente líderes, especialistas e stakeholders dos sectores bancário, financeiro e segurador. Reconhecida pela sua relevância, a Conferência BFSI serve como uma plataforma crucial para a discussão de estratégias inovadoras, a promoção do crescimento económico sustentável e a inclusão financeira. Este evento tem sido um marco importante para a criação de políticas e a formação de parcerias estratégicas que impulsionam o desenvolvimento económico em diversas partes do mundo, incluindo países como Estados Unidos, Reino Unido, Índia e África do Sul.

Em Moçambique, a Conferência BFSI está a caminho da sua segunda edição, consolidando-se como um fórum essencial para o desenvolvimento do sector financeiro no país. A edição de 2024, agendada para o dia 19 de Junho no Montebelo Indy Maputo Congress, terá como tema "Transformando o Sector BFSI para Impulsionar o Desenvolvimento do Conteúdo Local e a Integração nos Mega Projectos". Este evento reunirá líderes, especialistas e stakeholders para discutir e desenvolver estratégias inovadoras que promovam o crescimento económico sustentável e a inclusão financeira.

O Standard Bank, uma das maiores e mais influentes instituições financeiras do país, trará a sua vasta experiência e contribuição significativa no apoio a mega projectos. O banco tem desempenhado um papel crucial na facilitação de financiamentos e serviços essenciais que impulsionam grandes empreendimentos no país, desde o sector de recursos naturais até infraestruturas de grande escala. Esta colaboração é fundamental para o desenvolvimento económico de Moçambique, promovendo a integração e participação de empresas locais em projectos de grande envergadura.

A Emose, Empresa Moçambicana de Seguros, é uma referência no mercado segurador moçambicano, com uma longa história de prestação de serviços que cobrem uma ampla gama de necessidades de seguros, tanto para indivíduos quanto para empresas. A Emose tem sido um pilar no apoio aos mega projectos no país, oferecendo coberturas de seguros que vão desde a construção e operações de infraestruturas até a protecção contra riscos naturais e outros imprevistos. A participação da Emose na conferência sublinha o seu compromisso contínuo com a promoção da segurança financeira e a mitigação de riscos, especialmente em projectos de grande escala que são vitais para o desenvolvimento económico de Moçambique.

O evento contará com uma série de painéis de discussão e apresentações de especialistas, cobrindo temas como inovação tecnológica, gestão de dados, colaboração estratégica e acesso integrado aos serviços financeiros. Estes diálogos proporcionarão uma plataforma para a partilha de conhecimentos e melhores práticas, bem como para a formação de parcerias estratégicas entre os diversos actores do sector.

A Conferência BFSI 2024 visa fortalecer as capacidades locais e fomentar a colaboração entre os diferentes actores do sector financeiro e de seguros, com o intuito de criar um ambiente propício para o desenvolvimento económico de Moçambique.

A presença do Standard Bank e da Emose reforça a importância de uma abordagem integrada e colaborativa para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades no contexto dos mega projectos.

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) abriu uma consulta pública à operação de venda da posição da Galp do consórcio que pesquisa gás natural no Rovuma ao grupo árabe CNOC.

Num aviso publicado hoje, a ARC refere que recebeu a 27 de maio, com efeitos a 30 de maio, uma “notificação de operação de concentração de empresas”, um negócio avaliado pela petrolífera portuguesa Galp em 600 milhões de euros.

A operação em causa consiste na aquisição pela ADNOC International, filial detida em 100% pela Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC), do “controlo exclusivo sobre a Galp Energia Rovuma”, atualmente detida pela Galp Energia, Portugal Holdings e pela Galp East África, “conjuntamente as vendedoras”.

A informação do regulador da concorrência refere que a ADNOC International é uma sociedade constituída em Abu Dhabi, filiada e detida em 100% pela ANDOC PJSC, “empresa mãe de um grupo diversificado, detido em 100% pelo Emirado de Abu Dhabi”, estando presente no setor da energia e petroquímica e que “opera em toda a cadeia de valor de hidrocarbonetos, através de uma rede de sociedades totalmente integradas”.

“Quaisquer observações sobre a operação de concentração em causa devem ser remetidas à Autoridade Reguladora da Concorrência no prazo de 15 dias”, lê-se ainda no aviso de consulta pública.

O Instituto Nacional de Petróleo (INP) considerou em 23 de maio normal a saída da Galp do consórcio que pesquisa gás natural no Rovuma, avançando na altura que a petrolífera portuguesa ainda teria de comunicar formalmente a decisão às autoridades.

“Não é algo extraordinário, as concessionárias estão livres de fazer negociação direta ou indireta” sobre as suas participações em consórcios, afirmou o presidente do INP, Nazário Bangalane.

“Nas reuniões que temos tido com a Galp, houve essa pretensão. Contudo, tem procedimentos. A companhia portuguesa vai submeter oficialmente o processo, para ser analisado ao nível do Governo e aí vamos saber os reais valores” envolvidos na operação, prosseguiu.

A Galp chegou a acordo com a petrolífera dos Emirados Árabes Unidos ADNOC para a venda da sua posição no consórcio que pesquisa gás natural na bacia de Rovuma, em Moçambique, por quase 600 milhões de euros.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Galp anunciou que vai alienar a sua participação de 10% na Área 4 em Moçambique, uma operação que deverá estar concluída até ao final do ano, dando seguimento à estratégia “disciplinada” de investimento.

“A Área 4 inclui o Coral Sul FLNG [sigla em inglês que identifica a plataforma flutuante], a operar desde 2022, bem como os desenvolvimentos ‘onshore’ nos prospetivos Coral Norte FLNG e Rovuma LNG, ambos com previsão de aprovação em 2024/2025”, referiu no documento.

A empresa deverá receber 650 milhões de dólares (cerca de 599 milhões de euros) pelas suas ações e empréstimos de acionistas, já líquidos de impostos sobre os ganhos de capital.

O acordo prevê ainda “pagamentos contingentes adicionais de 100 milhões de dólares (92 milhões de euros) e 400 milhões de dólares (369 milhões de euros) com a decisão final de investimento do Coral North e do Rovuma LNG, respetivamente”.

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma 'joint venture' em copropriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão.

A Galp, Kogas (Coreia do Sul) e a ENH - Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detêm cada uma participação de 10%.(Lusa)

A candidata do Partido Frelimo à Assembleia da República, pelo distrito de Massingir, denuncia, em vídeo que viralizou nas redes sociais este fim-de-semana, a manipulação nas eleições internas em Gaza. O processo de eleição dos candidatos a deputados a Assembleia da República, cabeças-de-lista e membros das assembleias provinciais decorreu de 31 de Maio a 02 de Junho.

A fonte referiu que quem está a estragar Gaza é o Primeiro Secretário Provincial do Partido, Daniel Matavele e a Secretária Provincial da OMM, Alice Tamele, incluindo o Secretário Provincial dos Combatentes que não defendeu os interesses da lista da Renovação da Mulher nos Combatentes.

“Em Xai-Xai, aqui no clube do Ferroviário, este processo era suposto que fosse livre e transparente. No entanto, há momentos em que a gente leva a culpa para a Comissão Política e dizemos que as pessoas superiores são culpadas, mas não é bem assim. Quando alguém é dono da casa, a pessoa que vem pode não conhecer todo o sistema”, disse a lesada, em vídeo recebido na nossa Redacção, na tarde deste domingo.

Explicou que há casos em que as pessoas atiram a culpa à Comissão Política, mas ficou claro no processo que decorreu em Gaza que a responsabilidade não é daquele órgão.

“É necessário que fique claro que não é a Frelimo, mas sim são as pessoas e nós as identificamos. Peço perdão a mamã Margarida Talapa, membro da Comissão Política, porque eu sei que neste processo ela não tinha muito a fazer porque estava tão sujo, com envolvimento do Secretário da Organização nesta sujidade toda”, relatou.

Eleição fraudulenta

As mulheres tinham direito a 35 por cento de quota para serem eleitas na lista Renovação (significando mais ou menos três assentos), mas segundo disse, esse protocolo foi quebrado sob alegação de uma directiva “sem pés nem cabeça”.

“E eu sou candidata à Assembleia da República e, nessa lista, nós tínhamos três assentos e esses mesmos assentos eram para a renovação, mas retiraram-nos dois assentos e foram dar quatro assentos aos jovens com direito a um assento”, frisou.

Enfurecida, ela questiona porque a mulher que luta pela vitória da Frelimo é espezinhada na província de Gaza.

“Tivemos uma eleição fraudulenta na lista da Renovação Mulher porque a Secretária da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), Alice Tamela, para salvaguardar os seus interesses, preferiu matar a OMM em Gaza para a sua única eleição”, acusa.

“Eu fui ter com ela quando vi aquela lista, e me informou que a lista só tem direito a um assento. E isso está certo porque ela fez um esquema com o Primeiro Secretário Provincial Daniel Matavele, juntamente com os combatentes. Por isso, o Secretário dos Combatentes entrou e tiveram que sacrificar a lista da Mulher Combatente porque teve que concorrer numa lista geral”.

Para a fonte, arranjaram artimanhas para justificar coisas estranhas, subvertendo a directiva para defender os seus interesses. “A lista onde o filho do Matavele estava a concorrer tinha quatro jovens para quatro assentos na Renovação Jovem, para mostrar que são os afilhados, os sobrinhos da mamã Tamele e tudo para salvaguardar os seus interesses”.

De acordo com a fonte, a Assembleia da República não é para garantir o bolso familiar.

“Nós tínhamos que estar representados na Assembleia da República, visto que Massingir nunca esteve representado. O meu distrito propôs que eu fosse representar o distrito e simplesmente voltaram a frustrar o processo”.

Justiça deve ser feita

“Eu sei que há justiça e a mesma será feita. Não tenho medo. Se há um preço que eu tenho que pagar, estou disponível a pagar, mas que o sangue de Jesus me cubra. Ninguém me vai tirar a vida ou me tirar do partido por reivindicar aquilo que é o meu direito [aquilo que é o direito da mulher]”.

Para este escrutínio que decorreu de 31 de Maio último até ao dia 02 do mês corrente, em Gaza para a lista da Continuidade homens, de 10 para seis assentos, fala-se da eleição de Agostinho Vuma – 84 votos, Alberto Valoi – 75 votos, Feliz Sílvia – 74 votos, Edson Macuácua – 70 votos, Alberto Niquice – 69 votos e Alves Zitha com 41 votos. Segue-se a lista de Continuidade Mulher, de 10 para quatro assentos, nomeadamente, Elizabeth Eliseu Machava, Laurinha Souto, Mirna Chibuco e Ricardina Mazive. (M.A)

A taxa de juro de referência para as operações de crédito em Moçambique vai descer para 22% em junho, a quinta queda em seis meses, anunciou no passado sabado a Associação Moçambicana de Bancos (AMB).

Desde 2018 que esta taxa, conhecida como ‘prime rate’, estava em queda, até ao mínimo de 15,5% em fevereiro de 2021, quando a tendência se inverteu e a taxa começou a subir até atingir 23,50% em abril do ano passado, e depois 24,10% em julho, que se manteve em todos os meses seguintes.

Em janeiro de 2024 a taxa regressou aos valores de abril, após seis meses consecutivos em máximos de 24,10%, mantendo-se inalterada em fevereiro por decisão da AMB, em 23,50%, descendo em março para 23,10%, em abril para 22,70%, em maio para 22,30% e agora para 22%.

Os aumentos da 'prime rate' estão associados à subida da taxa de juro de política monetária (taxa MIMO, que influencia a fórmula de cálculo da 'prime rate') pelo banco central, por forma a controlar a inflação.

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu em 27 de maio voltar a baixar a sua principal taxa de juro, designada por taxa MIMO, de 15,75% para 15%, justificando com a perspetiva da inflação a manter-se em um dígito no médio prazo.

A criação da 'prime rate' foi acordada em 2017 entre o banco central e a AMB para eliminar a proliferação de taxas de referência no custo do dinheiro.

Na altura, foi lançada com um valor de 27,75%.

O objetivo é que todas as operações de crédito sejam baseadas numa taxa única, "acrescida de uma margem (‘spread’), que será adicionada ou subtraída à 'prime rate' mediante a análise de risco" de cada contrato, explicaram os promotores.(Lusa)

A África do Sul anunciou este domingo (02) os resultados finais das eleições de quarta-feira (29 de Maio), com o Congresso Nacional Africano (ANC) a obter apenas 159 dos 400 assentos na Assembleia Nacional.

Significa que o ANC perdeu 71 assentos no Parlamento em relação às eleições de 2019, enquanto a Aliança Democrática (DA) ganhou mais 3 e o uMkhonto weSizwe (MK) de Jacob Zuma obteve 58 assentos.

Isto confirma que nenhum partido obteve a maioria e que conversações sobre a formação de uma coligação estavam em marcha com vista a encontrar um caminho a seguir para a economia mais avançada de África.

“O que estas eleições demonstraram foi que as pessoas na África do Sul esperam que os seus líderes trabalhem em conjunto para satisfazer as suas necessidades”, disse Ramaphosa logo após o anúncio dos resultados.

O Congresso Nacional Africano já tinha perdido a maioria parlamentar de 30 anos, depois de mais de 99% dos votos terem sido contados até sábado e terem mostrado que não vai ultrapassar os 50%.

Votos abaixo do esperado

Na contagem final, o ANC recebeu cerca de 40% dos votos nas eleições da semana passada. Ramaphosa reconheceu que os resultados foram uma mensagem forte do povo sul-africano sobre a forma como avaliaram o seu governo.

''Estas eleições reafirmaram que construir uma África do Sul para todos continua a ser a missão definidora do nosso país. Como líderes de partidos políticos, ouvimos as vozes do nosso povo e devemos respeitar os seus desejos'', acrescentou Ramaphosa.

Sem maioria, o ANC terá de concordar pela primeira vez com uma coligação com outro partido ou partidos para governar a África do Sul e reeleger o Presidente Cyril Ramaphosa para um segundo mandato.

Qual o próximo passo?

O ANC que obteve um pouco mais de 40% de votos (contra 57.5% em 2019) nas eleições de 29 de Maio será forçado a partilhar o poder pela primeira vez depois de não ter conseguido obter uma maioria parlamentar nas recentes eleições.

O principal partido da oposição, a Aliança Democrática (DA), obteve 21,8% dos votos, seguido pelo partido do ex-presidente Jacob Zuma, uMkhonto weSizwe (MK), com 14,6%. As eleições nacionais da África do Sul decidem quantos assentos cada partido obtém no Parlamento e os legisladores elegem o presidente mais tarde.

O ANC disse este domingo que estava a iniciar negociações com todos os principais partidos numa tentativa de formar o primeiro governo de coligação nacional da África do Sul.

O secretário-geral do ANC, Fikile Mbalula, disse que o partido está aberto a todas as negociações, mesmo com a principal oposição, a Aliança Democrática, que lidera o coro de críticas ao ANC há anos, mas é vista por muitos analistas como a opção de coligação mais estável para a África do Sul.

O Congresso Nacional Africano afirmou que o Presidente Cyril Ramaphosa continua a ser o seu candidato presidencial e que o partido no poder não concordará com as exigências para que ele renuncie durante as negociações para a formação da coligação.

Cyril Ramaphosa permanecerá como Presidente da África do Sul até que o próximo presidente eleito seja empossado. O seu governo também continua em exercício até que o próximo presidente tome posse. A eleição do Presidente pela Assembleia Nacional só terá lugar na primeira sessão presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal.

Nos termos do artigo 88.º, n.º 1, da Constituição, o mandato do Presidente começa com a posse e termina com a ocorrência de vaga ou quando o próximo Presidente eleito assumir o cargo.

Isto significa que o Presidente Ramaphosa continua a ser Presidente até que o próximo eleito pela Assembleia assuma.

Da mesma forma, a Secção 94 da Constituição, que se refere à continuação do governo após as eleições, afirma: “Quando é realizada uma eleição para a Assembleia Nacional, o Governo, o Vice-Presidente, os Ministros e quaisquer Vice-Ministros permanecem em funções até que a pessoa eleita Presidente pela Assembleia assuma o cargo.

Aliança Democrática (AD) nomeia equipa de negociação da coligação

A Aliança Democrática (DA), que ficou em segundo lugar nas eleições, nomeou uma equipa de negociação sobre a formação de uma coligação. O seu líder, John Steenhuisen, disse no YouTube: “Vamos enfrentar este desafio”.

O seu partido quer evitar o que ele chamou de “coligação de Juízo Final”, disse. Isso envolve ligações formais entre o Congresso Nacional Africano (ANC) e os Combatentes pela Liberdade Económica ou o uMkhonto we Sizwe do ex-presidente Jacob Zuma, acrescentou Steenhuisen.

O ANC disse que está aberto a todas as discussões. “Não há partido com quem não vamos falar”, conforme reiterou o seu secretário-geral, Fikile Mbalula.

Resultado inédito leva a África do Sul a um 'território desconhecido'

A perda da maioria de 30 anos do ANC leva a África do Sul a um “território desconhecido”, disse a correspondente da Sky News em África. Yousra Elbagir comentou: "O ANC ainda é o peso pesado da corrida política. Eles têm a maior parcela dos votos, 40,18%."

Mas o partido terá agora de se comprometer e negociar, acrescentou. A governação do ANC ao longo dos últimos 10 anos “desencadeou muito descontentamento”, disse Elbagir.

“Há pessoas que estão realmente fartas da desigualdade económica, o nível mais alto de desigualdade económica do mundo aqui na África do Sul.”

Há também um desemprego considerável no país, observou Elbagir. Ela continuou: “Vimos jovens nesta eleição, alguns dos quais que foram às urnas pela primeira vez, a votar pela mudança, e eles certamente conseguiram”. (News24/Sky News)