Pela primeira vez, e diferentemente de muitos anos, os exames finais da primeira época de 2018 decorreram sem sobressaltos ou casos graves de fraude académica. O Director Geral do Instituto de Exames, Certificação e Equivalência no MINEDH, Feliciano Mahalambe, disse à “Carta” que, este ano, não houve nenhum exame anulado por alegada fraude como acontecia em anos anteriores.

A República da África do Sul vai desembolsar 5 biliões de Rands para compensação de mineiros da região da África Austral por doenças ocupacionais contraídas durante o seu trabalho nas minas daquele país. O valor destina-se a todos os mineiros que trabalharam entre 1965 e 2008. 

Sem nenhum mandado judicial, o Banco de Moçambique (BM) decidiu despejar as empresas Computec Lda, Emil – Computer Business Centre Lda, Tropic Lda, Syscom Lda e Alina Da Graça Manjate, as quais desenvolvem suas atividades no Prédio Cardoso, em Maputo, há mais de 30 anos. Rodrigo Rocha, jurista que se identificou como responsável do processo pelo BM disse à “Carta” que o banco central está apenas a exigir o que é seu.

Um incêndio ocorrido na tarde de sexta feira destruiu parte de uma central técnica do maior canal de televisão privado de Moçambique, a STV. O incêndio, cujas causas ainda não foram apuradas, aconteceu à hora do almoço, devorando servidores e equipamentos de recepção de sinais, como por exemplo sinais de transmissão de programas em directo. Jeremias Langa (Administrador para Operações) disse à “Carta” que uma avaliação preliminar colocava o valor do prejuízo nos 900 mil USD mas isso era ainda uma estimativa provisória. Logo após o sinistro, equipas de peritagem criminal e de seguros estiveram a trabalhar mais de 24 horas para apurar as possíveis causas. Só ontem à tarde é que funcionários da casa tiveram acesso ao local e tiveram a primeira noção da dimensão dos estragos. As emissões da STV estão agora a funcionar a meio gás. As transmissões estão a ser feitas com recurso ao carro-estúdio. A reposição do equipamento vai levar semanas. A estação já iniciou demarches nesse sentido. (Carta)

A directiva eleitoral da Renamo aprovada no seu Conselho Nacional, que terminou na madrugada de sexta-feira na serra da Gorongosa, acabou incluindo uma cláusula que permite a candidatura de Elias Dhlakama, um reservista das Forças Armadas. O  “draft” da directiva era restritivo e limitava a elegibilidade a candidatos que já assumiram funções de direcção na Renamo, como a de Secretário Geral e a de Delegado Político Provincial. Mas no fervor das discussões, foi aceite uma cláusula mais abrangente: a da elegibilidade de qualquer militante que tenha sido “combatente pela democracia”.

Elias Dhlakama foi guerrilheiro da Renamo durante  o conflito armado dos 16 anos em Moçambique.  Depois do acordo de Paz em 1992, Elias foi um dos militares da Renamo incorporados nas novas forças armadas, onde militou até ter passado à reserva no passado mês de Outubro. Eis o essencial do que acabou prevalecendo: qualquer candidato para o cargo (Presidente da Renamo) deve ser um cidadão moçambicano “original” (isto é, não naturalizado), que tem pelo menos 35 anos e é membro da Renamo há pelo menos 15 anos, tendo sido “politicamente ativo” durante cinco anos. Os critérios estabelecidos são os seguintes: a) "Ser combatente pela democracia"; b)Ser Secretário Geral; c) Ser membro do Conselho Nacional; d) Ser membro da Comissão Política Nacional; e) Ser membro do Conselho Jurisdicional; f) Ser Presidente de um Conselho Provincial da Renamo; g) Ser chefe de departamento nacional ou regional; h) Ser delegado político distrital ou provincial.

Além disso, os candidatos devem ter suas quotas pagas nos últimos dois anos e devem ser pessoas “de reconhecido mérito”.  No Conselho Nacional da Renamo participaram 70 dos 100 conselheiros e dezenas de convidados. O encontrou serviu também para marcar o Congresso do partido para os dias 15, 16 e 17 de Janeiro, que terá lugar igualmente nas montanhas da Gorongosa. As primeiras notícias sobre as decisões do Conselho Nacional da Renamo apontavam para um suposto afastamento de Elias da corrida em função de um afunilamento dos critérios. Apoiantes de Dhlakama, entre os quais Antonio Muchanga e Ivone Soares, são referidos como tendo defendido aguerridamente a necessidade de uma directiva eleitoral mais inclusiva. (Carta)

O economista chefe do Standard Bank, Fáusio Mussá, considera que o retorno à estabilidade económica e cambial, bem como o controlo da inflação têm contribuído para a atração de mais investidores estrangeiros ao País, que pretendem tirar proveito das oportunidades de negócio que o País oferece. Fáusio Mussá falava na quarta-feira, 28 de Novembro, durante a apresentação sobre o ambiente macroeconómico de Moçambique a uma missão empresarial sul-africana que esteve no País para se inteirar das oportunidades de investimento existentes em diversos sectores.

Para o economista do Standard Bank, há um grande entusiasmo em relação a um conjunto de sectores (energia, agricultura, recursos minerais e energéticos, entre outros), o que tem levado os empresários estrangeiros a procurar cada vez mais informações sobre o País. “Os empresários procuram informações sobre o nível das taxas de juro, sectores que oferecem maiores oportunidades de negócio, áreas em que o País precisa de melhorar e, sobretudo, o apoio que podem ter da banca local, do sector privado e do governo para implementar os seus negócios”, explicou Fáusio Mussá. Durante a sua estadia no País, a delegação empresarial sul-africana escalou a cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, para se inteirar da implementação dos projectos de gás natural, tendo, para o efeito, estabelecido contactos e parcerias com o governo e empresariado locais.

“Trata-se de projectos à escala regional e mundial e é natural que estas empresas, sendo de um país vizinho, pretendam participar na sua implementação”, disse o economista chefe do Standard Bank. O Standard Bank tem uma experiência acumulada ao longo dos 124 anos de implantação em Moçambique e é um banco com forte presença na região Austral de África. “Como banco, temos a habilidade de contactar e interligar várias empresas. Ajudamos a fazer a ponte entre as oportunidades de negócio que Moçambique oferece e as fontes de investimento”. Por seu turno, o alto comissário da África do Sul em Moçambique, Mandisi Mpahlwa, referiu que a delegação é composta por 18 empresários ligados aos sectores de energia, equipamentos eléctricos, ferroviário,  aço e manutenção de estradas, interessados em estabelecer os seus negócios em Moçambique.

 “Obtivemos informações de diversas entidades governamentais e do sector privado, tanto em Cabo Delgado como em Maputo, e a vinda desta missão empresarial acontece depois de o Governo ter lançado importantes projectos, tais como a Estratégia Nacional de Electrificação, associada ao Programa Nacional de Energia Para Todos, que, a par dos projectos de exploração de gás natural e das potencialidades em diversos sectores, despertaram o interesse dos empresários sul-africanos”, disse o diplomata. (Carta)

O preço de compra dos activos de rubis em Moçambique das empresas australianas Mustang Resources Ltd and Regius Resources Group Ltd pela canadiana Fura Gems foi reduzido de 15 milhões para 7,8 milhões de dólares australianos, informou a empresa canadiana. A Fura Gems informou ainda que o preço a pagar pelos activos da Mustang Resources, actual New Energy Minerals, foi igualmente reduzido de 9 999 999  para 2,8 milhões de dólares australianos em acções próprias, ao abrigo de um contrato de empréstimo nesse montante concedido à empresa australiana.

Relacionado com este contrato de empréstimo, a Fura Gems procedeu a uma revisão do acordo de fusão dos activos de rubis em Moçambique entre a sua própria subsidiária, Cobadale Ltd, a New Energy Minerals Ltd, a Regius Resources Group Ltd e a Montepuez Minerals Mauritius Ltd.

Em Julho passado, a Fura Gems anunciou ir passar a ser a empresa com maior área licenciada, 1104 quilómetros quadrados, para a exploração de rubis em Moçambique, após a conclusão do processo de fusão de activos mineiros com as empresas australianas Mustang Resources Ltd and Regius Resources Group Ltd.

A empresa canadiana adquiria ao abrigo do acordo alcançado nove licenças mineiras detidas por aquelas duas empresas, pelo que pagaria 15 milhões de dólares australianos, dos quais 3 milhões de dólares em dinheiro e cerca de 12,7 milhões de dólares em acções da própria empresa. (Carta)

O Parque Nacional da Gorongosa faz parte da lista dos 28 Melhores Lugares para visitar em 2019, de acordo com os Editores e Exploradores da National Geographic Traveler. Com a publicação da sua edição anual Melhores Viagens, a revista National Geographic Traveler revelou os seus 28 destinos e experiências de viagem imperdíveis para 2019. Juntos, os Editores da Traveler e os Exploradores da National Geographic seleccionaram os seus principais lugares para viajar em quatro categorias: Cidades, Natureza, Cultura e Aventura - e o Parque Nacional da Gorongosa foi seleccionado na categoria NATUREZA.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) não reconhece como seu membro, Felisberto José Uthui, advogado do General Alberto Chipande, no caso de demolição de 23 casas no quarteirão 24, do bairro Eduardo Mondlane, na Cidade de Pemba, em Cabo Delgado. A informação consta de uma nota emitida pela OAM, em resposta a uma solicitação da Procuradoria Distrital da Cidade de Pemba, que pretendia apurar se Uthui era uma membro da agremiação. Na resposta, a OAM diz que "o visado não está inscrito como advogado e não é membro da Ordem dos Advogados de Moçambique".

A Ethiopian Mozambique Airlines (EMA) arrancou suas operações no país com dois aparelhos Bombardiers Q400 New Generation, de 70 lugares, matriculados em seu nome, mas sua estrutura logística é toda da Ethiopian Airlines, que opera com o código de vendas ET 071. No Aeroporto de Mavalane, a venda de bilhetes é feita nos balcões da Ethiopian. Todo o pessoal comercial é da empresa de bandeira da Etiópia. Gestores e pilotos começaram a trabalhar alegadamente sem visto laboral.  E o código de vendas coincide com o da ET. A EMA (uma empresa direito moçambicano, parceria entre a Ethiopian Airlines Group, com 99%, e a Malawian Airlines, com1%) opera em Moçambique com suporte total da companhia de bandeira doutro país, levando a que especialistas do sector considerem que este é um caso único em África de alegada cabotagem (situação em que uma operadora estrangeira entra noutro país para fazer transporte aéreo em rotas domésticas).

Cabotagem?

“Não, a EMA é uma empresa de direito moçambicano”, afirma perentoriamente o Comandante João Abreu, Presidente do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), órgão regulador do sector. Abreu rechaça quaisquer alegações sobre um eventual relaxamento do Estado para permitir a entrada da Ethiopian em Moçambique, numa situação que pode levar a falência ou regeneração das Linhas Áreas de Moçambique (sociedade anónima entre o Estado moçambicano, com 80 %, e a Vintelam, o grupo de trabalhadores da companhia, com 20%).

O processo de certificação da EMA, diz Abreu, levou 9 meses, tendo seguido os passos exigidos para que a empresa satisfizesse todos os requisitos da legislação nacional. Em 2011, através do Decreto 39/2011, de 2 de Setembro, o Governo liberalizou o espaço aéreo para que empresas estrangeiras viessem cá disputar o exíguo mercado doméstico de pouco mais de 700 mil passageiros por ano. Para além da LAM e da Mex (uma subsidiária da primeira) já estava a voar no eixo dorsal das rotas domésticas (Maputo-Beira-Nampula-Pemba) a Fastjet, operada pela Solenta, também uma empresa de capitais estrangeiros. A certificação de um operador aéreo envolve um check list que contém critérios de legalidade, de idoneidade financeira, de estudo de mercado, de operações, manutenção e segurança. Isso tudo foi verificado minuciosamente, diz Abreu.

Na quinta feira passada, a EMA fez um voo inaugural para Beira. E no sábado arrancou seu serviço regular com voos para Beira, Nampula, Pemba. Sua frota ainda é limitada a dois aviões e a base das suas operações será mesmo Maputo, e não Nacala, como foi ruidosamente ventilado pelo PCA dos Aeroportos de Moçambique, Emanuel Chaves, há dois meses atrás. Ontem, Chaves disse à “Carta” que  a Ethiopian desistiu de montar sua base operacional em Nacala pois não obteve uma coisa que procurava: facilidades fiscais inerentes à Zona Económica Especial. Para beneficiar dessas facilidades, a EMA tinha de estar baseada em Nacala e manter fortes ligações empresariais com a economia local. Mas ela está essencialmente voando longe dos ares do “elefante branco” da cidade portuária. 

O início das operações da EMA no sábado foi interessante. O balcão da Ethiopian, onde a EMA vende as passagens sob o código ET estava apinhado. É o único ponto de vendas em Maputo. Ontem, no mesmo balcão, o serviço da EMA estava um caos. Parecia uma típica empresa moçambicana. “Não há sistema”, diziam os funcionários. Ninguém soube explicar a razão da falha do sistema informático. No balcão estavam apenas dois funcionários, manipulando um único computador. Esse balcão da Ethiopian localiza-se no Terminal 2, para voos internacionais. Os passageiros para voos domésticos têm de se deslocar para esse terminal, adquirir a passagem e regressar para embarcar na doméstica. Um mal menor. O preço da EMA compensa, como vamos ver. Pelo menos bate os da LAM. 

Por isso, a vinda da EMA está a ser aclamada por uma boa parte dos consumidores, que querem eficiência e melhores preços. E também algumas compras locais. Há coisas garantidas. “Carta” apurou que o catering da EMA vai ser fornecido pela SMS (LAM e Aeroportos controlam a empresa em partes iguais), o que é uma boa perspetiva para a empresa, que nos últimos anos viu sua capacidade de produção cair drasticamente. Uma das razões desse descalabro eram as dívidas da LAM. Garantida também está uma maior competição nas tarifas. Ontem, era praticamente substancial a diferença entre a EMA e a LAM, em termos de tarifas. “Carta” fez reservas para Maputo/Nampula/Maputo e Maputo/Tete/Maputo, para 5 dias. 

Na LAM, a primeira estava a 21.380,00 Mts e na EMA a 19.207, 00 Mts. No segundo caso, a LAM estava a cobrar 28.808,00 Mts e a EMA 17.842, 00 Mts. Um funcionário da EMA disse à “Carta” que a perspetiva é venderem passagens à metade dos preços da LAM. A operação com o código de vendas ET implica que todos os pagamentos feitos eletronicamente sejam diretamente canalizados para as contas da empresa-mãe, em Addis-Abeba, ficando pouco na banca local. Um dado notável é que os preços da EMA estão indexados ao USD. Ou seja, toda a reserva é calculada em USD embora seja paga em Mts. O efeito da entrada da EMA no bolso do consumidor vai ser imediato e, pelo menos ao nível das tarifas, um enorme desafio para a LAM. A EMA já bate a LAM no preço. Mas ainda não na eficiência.

As duas companhias vão lutar aguerridamente para controlar maior porção do osso do eixo dorsal. É provável que o espaçamento dos seus voos no “time slot” venha a ser mínimo. Para já, não há margens estabelecidas acima do mínimo dos 2 minutos que o Aeroporto de Mavalane estipula para partidas e chegada de aeronaves. Em tudo o resto, de acordo com Emanuel Chaves, as duas companhias podem competir.  O terminal doméstico tem 14 balcões de “check in” e 4 portas de embarque. “Check in” e embarque podem acontecer ao mesmo tempo. Isso depende da capacidade de “handling” que, no caso de Maputo, existe. Problemas identificados anteriormente como, por exemplo, a diminuta sala de embarque em Nampula e a falta de escadas na Beira estão, para Chaves, ultrapassados. Ele lembra que o aeroporto de Nampula tem um restaurante no primeiro andar (que pode servir de sala de espera) e que, no caso das escadas, os Bombardiers da EMA vêm com elas incorporadas. Na semana passada, e antecipando a entrada da EMA no mercado, o DG da LAM, João Pó Jorge, veio dar perspetivas animadoras para a companhia, as quais passavam por uma substancial redução de custos, e eventualmente uma injeção de fundos do maior acionista, o Estado. Até que ponto o Estado está interessado numa LAM competitiva, essa é ainda uma incógnita.

Apanhado no fogo por causa do seu papel de regulador, João Abreu garante que não houve e nem está a haver qualquer favorecimento das autoridades à Ethiopian. Para Abreu, a EMA vender bilhetes no balcão da Ethiopian não é um grande drama.  “É apenas um arranjo comercial”. E o uso pela EMA do código de vendas ET é “pacífico”.  A Mex também usa o código TM, da LAM, rebate ele. Abreu não gosta de ouvir a ideia de que a EMA é apenas um ardil de nome usado pela Ethiopian para dominar os céus de Moçambique, fazendo jus à sua visão estratégica 2025: dominar os céus de África. Moçambique seria um passo nessa direção, a seguir ao Togo e ao Malawi. A diferença é que nestes dois países, a Ethiopian entrou nas estruturas acionistas das empresas locais de bandeira, para robustecê-las.

No caso de Moçambique, ela aparece como o principal suporte de um projeto de “capitais privados estrangeiros” local em direta competição com a principal linha aérea do país.  Abreu diz que a competição é saudável e que, da sua parte, ele não fez mais do que aplicar a legislação. E destaca o facto de que a EMA vai trazer mais do que transporte: manutenção, fabricação de peças e formação.  Seja como for, perante um concorrente robusto, o futuro da LAM está com os gestores da empresa. Mas parece fundamental o Governo clarificar o que quer fazer dela: deixá-la sucumbir ou recuperá-la para se alavancar no boom do gás do Rovuma.

(Marcelo Mosse, com Marta Afonso)