O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou hoje que o projeto de lei para a abolição da pena de morte no país já foi entregue ao parlamento, a solução legal para não realizar um referendo no país.

Falando aos jornalistas durante a cerimónia de entrada do Partido para o Desenvolvimento da Guiné Equatorial (PDGE, no governo) na Internacional Democrata do Centro (IDC), Teodoro Obiang explicou que o fim da pena da morte, exigência da organização e de outras estruturas internacionais como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), está "em fase de conclusão".

"Parece um pequeno passo, mas é complexo", explicou Obiang, salientando que a pena de morte está consagrada na Constituição equato-guineense e, caso a opção fosse uma emenda, o diploma "teria de ser submetido a referendo".

Em vigor está uma moratória que tem impedido a concretização das condenações, disse o Presidente equato-guineense.

"Conseguir isto [o fim da pena de morte] parece um pequeno passo para a comunidade internacional, mas é algo importante" para a Guiné Equatorial, acrescentou.

O Presidente equato-guineense, que é acusado de liderar um dos regimes mais fechados do mundo apoiado no dinheiro da produção do petróleo, afirmou também que o Governo está a trabalhar "para promover a reconciliação entre todos os cidadãos da Guiné Equatorial".

"Estamos convencidos que a convivência entre todos faz-nos mais fortes como sociedade e é, sem dúvida alguma, o caminho para conseguir uma Guiné Equatorial mais próspera e mais desenvolvida", afirmou, comentando a sexta ronda de negociações com os opositores, muitos deles exilados.

Sem indicar dados mais concretos das negociações, o chefe de Estado da Guiné Equatorial elogiou os "resultados positivos da última amnistia" para os opositores e recordou os "indultos para todos os exilados".

Além disso, Obiang prometeu ajuda do regime para que os opositores "possam regressar" ao país: "Se qualquer cidadão da Guiné estiver fora do país, conta com o apoio do Governo para regressar, para que se insira na sociedade".

A abolição da pena de morte foi um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial quandoa aderiu à CPLP, na cimeira de Díli em julho de 2014, e as autoridades equato-guineenses têm insistido que, desde então, está em vigor uma moratória sobre a pena capital e nunca mais houve execuções judiciais.

Além da Guiné Equatorial, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.(Lusa)

O conhecido juiz Rogério Balate, a braços com um processo disciplinar em recurso jurisdicional no Tribunal Administrativo, acaba de escrever uma petição, dirigida ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), onde critica alegados factos “imorais” que estão a manchar a eleição de novos membros para o órgão (para o quinquénio 2019/2024).

Balate denuncia, efectivamente, aspectos de conflito de interesses que recaem sobre membros da Comissão Eleitoral formada para gerir o processo, nomeadamente o facto de o Juiz-Conselheiro Joaquim Madeira (hoje no Tribunal Supremo) não ter declarado estar em potencial conflito de interesses em face da eventualidade de uma sua filha, a juíza Virgínia Madeira, ser elegível a membro do CSMJ. Balate defende que um dos dois, Joaquim Madeira ou Virgínia Madeira, devia declarar-se impedido de participar no processo em virtude do potencial conflito.

A Comissão Eleitoral é composta pelos juízes Joaquim Madeira, Délio Portugal e Célia Brazão. Na sua nota, o peticionário alega que a juíza Célia Brazão lançou sua própria candidatura a membro do CSMJ mesmo sendo parte de Comissão Eleitoral o que, para Balate, era uma atitude inconcebível, “que fere todos os ditames de ética e moralidade”.

Na sua petição, Balate requer a intervenção do Presidente do CSMJ (no caso, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga), para repor a “moralidade no processo”. Ontem em entrevista breve à STV, Muchanga garantiu que o processo eleitoral iria correr dentro da “normalidade”. Ele disse que não conhecia as démarches de Célia Brazão visando a sua alegada candidatura. (Carta)

A União Europeia (UE) anunciou esta terça-feira que vai disponibilizar 341 milhões de euros para apoiar o desenvolvimento rural em Moçambique, num projeto que vai dar prioridade às províncias de Nampula e Zambézia, no norte e centro.

"[Nampula e Zambézia] são as [províncias] mais populosas do país, com uma produção agrícola que está a desenvolver-se, portanto, queremos apoiar esses processos com um pacote de intervenções a que chamamos de Promove", disse o embaixador da UE em Moçambique, António Sanchez, que realiza uma visita à província de Nampula desde segunda-feira, citado num comunicado.

As intervenções com este apoio vão destacar seis pontos, nomeadamente reabilitação de estradas (12 milhões de euros), energia sustentável (94 milhões de euros), agricultura (68 milhões de euros), nutrição (30 milhões de euros), proteção da biodiversidade (13 milhões de euros) e melhoria do ambiente de negócio (12 milhões de euros), este último extensivo ao país inteiro.

Segundo António Sánchez, a escolha das províncias de Nampula e Zambézia para implantação do Promove, a ser desenvolvido em coordenação com o Governo, deve-se aos "enormes desafios" que as regiões enfrentam em termos de pobreza e má nutrição, destacando a prioridade destas províncias na cooperação com a União Europeia.

A UE é um dos principais parceiros de Moçambique, com apoios em diversas áreas básicas do país.No início de junho, durante uma conferência de doadores, a Comissão Europeia anunciou a mobilização de 200 milhões de euros para a reconstrução de Moçambique, face à destruição provocada pelos ciclones Idai e Kenneth, que atingiram Moçambique em março e abril deste ano, provocando um total de quase 700 mortos.(Lusa)

Um minerador de 25 anos de idade, tido como ilegal, cuja identidade não foi revelada, perdeu a vida, na manhã desta segunda-feira, vítima do colapso de uma cova artesanal, na mina de extração de rubis, pertencente a mineradora Montepuez Ruby Mining (MRM), no distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado.

A informação foi divulgada esta terça-feira pela empresa, através de um comunicado de imprensa, onde a MRM refere que o incidente ocorreu por volta das 6 horas, quando a mina estava sendo escavada por 12 mineiros ilegais, dentro da área concessionada à empresa, designada por “Sierra 1”. Trata-se do quinto incidente do género a ocorrer neste ano, naquela área.

De acordo com um comunicado enviado à nossa Redacção, as informações recolhidas no local sugerem que parte da cova desabou sob condições climáticas normais e que um minerador ilegal ficou preso no subsolo quando uma rocha caiu sobre a sua cabeça.

A nota, distribuída pela mineradora, refere ainda que o corpo do indivíduo foi levado por outros três mineradores ilegais ao acampamento residencial dos agentes de segurança da empresa, afim de solicitarem socorro, tendo a MRM informado de imediato e verbalmente ao Posto Policial, no Posto Administrativo de Namanhumbir. (Carta)

A polícia moçambicana deteve oito pessoas suspeitas de desviar produtos destinados às vítimas dos ciclones Idai, em Nhamatanda, centro de Moçambique, divulgou fonte da corporação nesta segunda-feira.

“Estes indivíduos, que pertencem à mesma organização-não governamental, engendraram um esquema de desvio dos produtos destinados à ajuda humanitária”, declarou Daniel Macuacua, porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Sofala.

Segundo a polícia, o grupo terá desviado uma quantidade não especificada de arroz, feijão e óleo, após distribuição num dos bairros de Nhamatanda, centro de Moçambique.

“Preocupa-nos o facto de os indiciados terem recorrido aos nomes de alguns membros da polícia que, segundo eles, teriam se apoderado à força destes produtos”, afirmou o porta-voz, acrescentando que investigações decorrem para apurar estas informações.

Os indiciados são todos trabalhadores da organização não-governamental Oikos – Cooperação e Desenvolvimento.

Em abril, o Tribunal Judicial da Cidade da Beira, no centro de Moçambique, condenou duas pessoas a pena de um ano de prisão por desvio de donativos destinados às vítimas do ciclone Idai.

Além de Búzi, Nhamatanda está entre os distritos mais afetados pelo ciclone Idai na província de Sofala, no centro de Moçambique. O ciclone Idai atingiu o centro de Moçambique em março, provocando 604 vítimas mortais e afetando cerca de 1,8 milhões de pessoas.

Pouco tempo depois, Moçambique voltou a ser atingido por um ciclone, o Kenneth, que se abateu sobre o norte do país em abril, matando 45 pessoas e afetando outras 250.000. (Lusa)

Há mais de uma semana que a Embaixada de Moçambique, na vizinha República da Zâmbia, não está a emitir vistos de viagem, alegadamente, porque acabaram os auto-colantes. Pessoas afectadas pelo processo e ouvidas pela “Carta” disseram que “a situação já é preocupante e alarmante, porque a embaixada não fornece datas previstas para retomar o processo de emissão dos vistos”.

Fontes da “Carta” contam que a situação é ainda mais dramática para aqueles que têm o visto de fronteira, pois, este tem duração de 30 dias e, uma vez terminado o prazo, o mesmo não pode ser renovado, em detrimento do visto de negócios que, apesar de ter também duração de 30 dias, pode ser prorrogado por dois ou três meses.

Entretanto, um empresário nigeriano, com interesses comerciais em Moçambique, está refém desta situação e vê os seus negócios comprometidos por não ter mais alternativas imediatas para entrar no nosso país, aliado ao facto de certas instituições nacionais não estarem a entregar as licenças de trabalho que lhe permitiriam trabalhar cá sem problemas. “Carta” procurou ouvir a versão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), através do seu porta-voz, Geraldo Saranga, mas sem sucesso. Este prometeu, na quarta-feira, pronunciar-se acerca do assunto nos dias seguintes, mas isso não aconteceu. (Omardine Omar)