São, no total, quatro cidadãos de nacionalidade chinesa, provenientes daquele país asiático, que se encontram no território nacional desde o último dia 30 de Janeiro e que se colocaram em quarentena voluntária, numa das estâncias hoteleiras da Cidade de Maputo, no contexto do surto do Coronavírus, que já matou mais de 560 pessoas naquele país.

Durante o seu briefing semanal, o Serviço Nacional de Migração (SENAMI) disse ainda não ter informações sobre a situação imigratória dos quatro chineses, que desembarcaram no país, dois dias depois de o Governo de Moçambique ter suspendido a emissão de vistos de e para China.

Falando à imprensa, na última quinta-feira, o Porta-voz do SENAMI, Celestino Matsinhe, disse que o processo de verificação da legalidade da entrada e permanência de cidadãos estrageiros não se faz à distância e que é necessário que se vá ter com as pessoas, de modo confrontar o passaporte com a pessoa.

“Não podemos avançar se estes cidadãos entraram de forma ilegal ou legal no país. Neste exacto momento, existe uma equipa que está no terreno para fazer a averiguação do processo migratório destes cidadãos: quem são, como entraram. Estando em quarentena, há procedimentos que devem ser seguidos para se ter acesso aos mesmos”, explicou a fonte.

Entretanto, em entrevista à Rádio Moçambique, a Directora de Saúde da Cidade de Maputo, Sheila Lobo, explicou que recebeu a denúncia e, depois de ter visitado a unidade hoteleira, constatou que os quatro indivíduos não apresentam sintomas do Coronavírus e que estão em quarentena como medida de prevenção.

Lobo entende que o medo instalado entre os trabalhadores daquela unidade hoteleira pode estar relacionado com a falta de informação. (Marta Afonso)

Quando faltam 34 dias para o dia 15 de Março de 2020, data em que se assinala o primeiro ano após a passagem do Ciclone Idai e 75 dias para o dia 25 de Abril, período em que se assinala o primeiro ano após a passagem do Ciclone Kenneth, que fustigaram a zona centro e a província de Cabo Delgado, respectivamente, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos ainda não tem data específica para o início das obras de reconstrução.

A informação foi partilhada na passada quinta-feira, 06 de Fevereiro, pelo titular do pelouro, João Osvaldo Machatine, durante a reunião do balanço das actividades desenvolvidas para a reconstrução pós-ciclones (IDAI e KENNETH). Na ocasião, referiu também já existirem projectos concretos para o sector de habitação, agricultura, estradas e pontes, abastecimento de água e saneamento, protecção costeira e para a revitalização do sector privado.

Para iniciar as obras, Machatine disse já estarem disponíveis cerca de 200 milhões de USD, valor muito abaixo do projectado pelo Governo (3.2 biliões de USD) e também muito abaixo do prometido pelos parceiros de cooperação (1.2 bilião de USD), na Conferência Internacional de Doadores, realizada entre 31 de Maio e 01 de Junho de 2019, na cidade da Beira, a mais afectada pelo Ciclone Tropical Idai.

“O orçamento para o ano 2020 é de 189 milhões de USD e, com mais um e outro apoio que vai decorrendo ao longo do ano, podemos apontar por aí 200 milhões de USD para este ano. Mas, este valor não é estático, visto que os desembolsos vão acontecendo na medida em que são apresentados projectos que são exigidos”, explicou.

Aliás, Machatine avançou que já foram encontradas “saídas” para que, neste 2020, arranquem, efectivamente, as acções de reconstrução no terreno, visto que já estão garantidas verbas para que possam arrancar com acções concretas.

“Estamos confortados porque os parceiros têm estado a ajudar na contratação de recursos humanos, na capacitação destes para garantir uma eficaz implementação dos projectos de reconstrução”, acrescentou.

Segundo João Machatine, neste momento a luta é no sentido de haver maior pragmatismo, de modo a se ultrapassar a fase de análise documental para a fase mais crucial: da reconstrução.

“Isso não significa que em um ano iremos garantir a reconstrução de todos os edifícios, mas pelo menos já foram identificados aqueles que merecem uma atenção especial e urgente. Portanto, a resposta no que diz respeito à reconstrução é importante, porque o que estamos a assistir agora na província de Sofala, Nampula, Cabo Delgado e outras províncias, é que o impacto poderia ser mitigado se já tivéssemos acções concretas no terreno”, avançou, sublinhando que os próximos tempos serão de “muita dinâmica e de muito trabalho”.

Relativamente ao défice existente (1.80 biliões de USD), o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos garantiu estarem a ser envidados esforços para a mobilização de recursos no terreno, tendo sublinhado também a necessidade de não se perder de vista os compromissos firmados. Entretanto, reiterou que, neste momento, deve-se executar aquilo que já foi comprometido.

“O nosso foco agora é garantir que os cerca de 1.200 milhões de USD que já foram comprometidos sejam desembolsados e tenham impacto no processo de reconstrução”, frisou.

Por seu turno, o Embaixador da União Europeia, António Sanchez, explicou que a parte importante dos compromissos da conferência da Beira já foi confirmada e que os compromissos são equivalentes a mais de mil milhões de euros, sendo que estão a ser implementados sob a liderança do Governo.

“É fundamental que tudo que for feito agora em termos de resposta deve ser de uma maneira resiliente, tendo em conta que o país é muito propenso a inundações e mudanças climáticas para reconstruir melhor”. (Marta Afonso)

O cancro é uma doença potencialmente fatal, se não for diagnosticada atempadamente. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que cerca de 40% dos casos de cancro são preveníeis e cerca de 80% dos cancros detectados, precocemente, têm grande potencial de cura.

A informação foi partilhada, esta terça-feira, pelo Médico Radiologista, Alberto Gudo Morais, por ocasião das comemorações do Dia Mundial do Cancro. Na sua explanação, Morais disse que as principais causas evitáveis do cancro são: a educação da população – que começa pelo rastreio; a mudança dos âmbitos alimentares; e a redução dos vícios.

Morais revelou que os dados de 2018 apontam para cerca de 25 mil casos de cancros diagnosticados, em um ano, e que a mortalidade por esta doença está estimada em 80%, no país.

“Quer dizer, oito em cada dez doentes de cancro vão morrer pela doença, devido a factores associados ao diagnóstico tardio, acesso às unidades sanitárias, a procura dos cuidados de saúde e, por último, devido à oferta de tratamento adequado que também depende de ferramentas apropriadas”, explicou.

Entretanto, os três pilares importantes para o tratamento do cancro, segundo sua explicação, passam pela cirurgia, seguida da quimioterapia e radioterapia, porém, nem todos os pacientes que sofrem de cancro podem beneficiar-se dos três tratamentos.

O médico explicou ainda que os cancros mais frequentes, em Moçambique, são: Sarcoma de Kaposi, Cancro de colo de útero, Cancro da mama, Cancro da próstata e o Cancro do fígado.

Referir que esta doença é mais frequente a pessoas com idade superior a 45 anos – quanto maior for a idade, mais é o risco de contrair cancro. A nível mundial, estima-se que uma em cada 10 pessoas tem um familiar com cancro. (Marta Afonso)

O último dia do mês do passado mês de Janeiro começou de forma atípica. Não era para menos. No matutino de maior circulação no país, o Jornal Notícias, concretamente na página 10 e no canto superior esquerdo vinha estampando uma comunicação sui generis de uma empresa municipal, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento (EMME).

A EMME comunicava a adjudicação de seis concursos que lançara recentemente a igual número de empresas. E os montantes não eram nada modestos. Por outra, eram mesmo números “estratosféricos”.

Concretamente, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento, nos concursos que lançara, solicitava entidades para materializar: 1-Vedação do Parque de Estacionamento de Viaturas do Mercado do Peixe; 2-Construção de Nova Vedação do Terminal Rodoviário Inter-urbano do Zimpeto; 3-Fornecimento de Senhas de Cobrança de Livros de Recibo; 4-Serviços de Limpeza nos Terminais Rodoviários; 5-Exploração de Sanitários Públicos do terminal Rodoviário Inter-urbano da Praça dos Combatentes; e 6-Investimento no Estacionamento Rotativo na Cidade de Maputo.

E é, precisamente, neste último concurso (Investimento no Estacionamento Rotativo na Cidade de Maputo – nº 26/EMME/S19) que toda a racionalidade humana é posta à prova. Tal como avança o anúncio de adjudicação, datado de 30 de Janeiro de 2020, o concurso foi ganho pela REVTEC Moçambique Limitada, precisamente, por ter sido aquela melhor proposta apresentou.

A REVTEC Moçambique Limitada vai embolsar Cinco Milhões de Dólares norte americanos (5.000.000,00USD), com IVA incluído, para Investir no Estacionamento Rotativo na Cidade de Maputo. Ou seja, ao câmbio desta quinta-feira, 06 de Fevereiro, de 64,69 por cada unidade de dólar, extraído do sítio do Banco de Moçambique às 17:30h, esta empresa vai encaixar qualquer coisa como trezentos e vinte três milhões, quatrocentos e cinquenta mil meticais (323.450.000,00 Mts).

Mas então, o que é a REVTEC Moçambique Limitada? É uma sociedade por quotas matriculada a 04 de Dezembro de 2018, na Conservatória do Registo de Entidades Legais com o NUEL nº 101080374.

O capital social sociedade é de duzentos mil meticais (200.000,00 Mts), divididos tal como descreve o Boletim da República (BR) no 248, III Série de 20 de Dezembro de 2018, em cem mil meticais (100.000,00 Mts) por cada um dos dois e únicos sócios, nomeadamente Shakil Valimohamed Yussuf, de nacionalidade Queniana e residente na cidade de Pemba, e Youssuf Salimo Jussub, moçambicano e residente no bairro Central, arredores na cidade de Maputo.

Estacionamento rotativo também é, por conceito, criado nos centros urbanos para melhorar o tráfego de veículos nesses locais e a disponibilidade de vagas, permitindo que as pessoas possam estacionar e realizar seus afazeres nas áreas. Essa opção faz com que haja maior rotatividade dos veículos, pois o motorista só paga pelo tempo estritamente necessário para desempenhar as atividades que precisa na região.

Se o capital total da sociedade (REVTEC) representa apenas 0,06% do valor total que vai encaixar no “negócio do estacionamento rotativo da cidade capital de Maputo”, o objecto social é, tendo conta a natureza do trabalho que vai desenvolver, de deixar qualquer mortal racional verdadeiramente escandalizado.

A REVTEC Moçambique Limitada tem por objecto social, refere o artigo terceiro, no seu número um, alínea a) “Desenvolvimento e implementação de sistemas informáticos”; b) “venda e assistência de técnica de equipamentos informáticos”. No número dois, do mesmo artigo, “a sociedade poderá, dentro dos limites da lei, exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais, desde que seja devidamente autorizada” e, por fim, no ponto terceiro “a sociedade poderá sob qualquer forma legal associar-se com outras pessoas para formar sociedade ou agrupamento complementar de empresas, além de poder adquirir ou alienar participações do capital social de outras sociedades”.

A sociedade (REVTEC Moçambique Lda) tem a sua sede na cidade de Maputo, na rua de Ngungunhane nº 56.

Ainda no rol dos vencedores, também pontifica a SINAVIA, Sinalização e Pintura Limitada por ter ficado com a empreitada de Construção de Nova Vedação do Terminal Rodoviário Interurbano do Zimpeto. Esta empresa vai encaixar qualquer coisa como três milhões, trezentos e sessenta e três mil, dezanove meticais e noventa e dois centavos (3. 363.019,92 Mts).

À Rovuma Construções, SA foi adjudicado o concurso limitado no 05/EMME/19 no salgado valor de três milhões, duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis meticais e seis centavos (3. 231.456,06 Mts). A verba é destinada à Vedação Metálica do parque de Estacionamento de Viaturas do Mercado do Peixe.

O concurso limitado nº 07/EMME/19 para o Fornecimento de Senhas de Cobrança e Livros de Recibo, no valor global de novecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e um meticais e sessenta centavos (957. 62160 Mts), foi ganho pela SymfoDesign, Lda.

O concurso Limitado para a Limpeza nos Terminais Rodoviários (divididos em três lotes) foram ganhos por: Lote 1- Interprovincial da Junta vai ficar a cargo da Métodos, SA Limpeza e Fumigação no valor total de cento e dezanove mil, setecentos e oitenta e quatro meticais e sessenta centavos (119.784,60 Mts). O segundo lote, o Inter-urbano do Zimpeto, foi adjudicada à Associação Ahitirhene Maxaka no montante de setenta e sete mil, duzentos e sessenta e seis meticais e noventa e dois centavos (77.266,92 MT). E, por fim, o último lote, o Inter-urbano da Praça dos Combatentes, foi ganho pela Txova Ngolovani, Lda. O valor total é de sessenta mil meticais (60.000,00 Mts).

A Txova Ngolovani Lda ficou também com o concurso limitado 24/EMME/19 referente à Cessão de Exploração de Sanitários Públicos do Terminal Rodoviário Inter-urbano da Praça dos Combatentes. O valor final é de vinte mil meticais (20.000,00 Mts). (I. Bata)

Amade Miquidade é o homem que se segue na condução dos destinos do controverso e conturbado Ministério do Interior (MINT). No cargo, Miquidade substitui o agora deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Jaime Basílio Monteiro, eleito nas eleições de 15 de Outubro último.

Miquidade tomou posse como o novo timoneiro do MINT no passado dia 18 de Janeiro, em cerimónia realizada na Ponta Vermelha, residência oficial do Presidente da República. Dois dias depois, das mãos de Jaime Basílio Monteiro, também membro da Comissão Política do Partido Frelimo, Miquidade recebia o arcabouço documental referente à instituição que passará a dirigir nos próximos dias, conhecida por promover uma guerra sem quartel contra o timoneiro que não pertence núcleo ora montado.

Antes de chegar ao mais alto cargo ministerial, Amade Miquidade exercia as funções de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS), órgão do Estado e de Consulta Específica em matéria relativa à soberania nacional integridade territorial defesa e segurança do Estado.

Miquidade, de 63 anos de idade, é natural do distrito costeiro da Maganja da Costa, província da Zambézia. Miquidade é licenciado em Direito e foi também formado nas escolas da Frelimo em Nachingweya, na Tanzânia.

No seu curriculum, pontificam o exercício da função de deputado da Assembleia Popular, na era do partido único, e, igualmente, ter sido o primeiro Director-Geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).

Dirigiu em tempos o antigo Serviço Nacional de Segurança Pública (SNASP), que se destacou pela tamanha crueldade e brutalidade no seu “modus operandi”. Miquidade é, de resto, um exímio conhecedor do sistema securitário nacional.

Precisamente no passado dia 22 de Janeiro, Miquidade foi para a sua primeira “acção pública” após assumir as novas funções. O acto de saudação aos efectivos, cerimónia que teve lugar no quartel da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), em Maputo. “Corrupção” e “despesismo” foram os pontos fortes da primeira intervenção do novo homem forte do MINT.

“A nossa missão é servir a sociedade e não nos servirmos da sociedade para alcançar objectivos inconfessos”, disse Miquidade durante o primeiro acto de saudação aos efectivos, no quartel da Unidade de Intervenção Rápida em Maputo.

E por ter elencado a corrupção, como sendo um dos desafios centrais, é, precisamente, por aqui que começamos a elencar os desafios do “mandato” de Amade Miquidade.

Ministério do Interior

Tal como vem descrito no sítio oficial da instituição: Ministério do Interior é o Órgão Central do aparelho do Estado responsável por garantir a Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas, a Identificação dos Cidadãos Nacionais e Estrangeiros, o Controlo Migratório e a Prevenção e Combate aos Incêndios e Calamidades Naturais.

No que respeita à organização, o MINT congrega Polícia da República de Moçambique (PRM); o Serviço Nacional de Identificação Civil (SNIC); Serviço Nacional de Migração (SENAMI); e o Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP).

Em termos de estrutura, comporta Inspecção-geral do Ministério; Comando-Geral da Polícia; Direcção Nacional de Identificação Civil; Direcção Nacional de Migração; Serviço Nacional de Bombeiros; Direcção de Informação; Direcção de Recursos Humanos; Departamento de Administração e Finanças; Gabinete de Estudos e Planificação; Gabinete de Assuntos Jurídicos; Gabinete de Relações Internacionais; e o Gabinete do Ministro.

Na verdade, os pronunciamentos de Miquidade não vieram ao acaso. As atitudes e práticas corruptas, de facto, tomaram de assalto aquele ministério. Desde a pequena (o refresco de 50 meticais) até a grande, cujo rosto mais recente é o Serviço Nacional de Migração, tido como o novo centro do “regabofe”.

De acordo com o Decreto Presidencial nº 18/2000 de 21 de Novembro, ao Ministério do Interior cabem as seguintes atribuições: a execução da política da ordem, segurança e tranquilidade públicas; a garantia da permanente prontidão das Forças da Lei e Ordem para prevenir e combater a criminalidade e as violações da legalidade; a superintendência do sistema de identificação civil dos cidadãos nacionais; a superintendência da emissão de documentos de viagem aos cidadãos nacionais e estrangeiros, assegurar o controlo migratório bem como a permanência de cidadãos estrangeiros no país; e a prevenção e combate aos incêndios e calamidades naturais.

Apesar dos vigorosos apelos e a exposição (através dos vídeos e fotografias), as forças sob ordens do Comando Geral da PRM (Polícia de Protecção e Polícia de Trânsito, por exemplo) ainda de forma desavergonhada continuam cultivando cega e religiosamente a prática atros do refresco e, consequentemente, desprestigiando a já mal-afamada corporação, que, recentemente, ensaiou restauro da imagem com a mudança da cor da farda.

O ingresso às Escolas da Polícia é o outro “bico-de-obra”. Por lá, vegeta a corrupção. Para ingressar à Escola Prática de Matalane e garantir após a conclusão do curso a afectação na cidade de Maputo, por exemplo, o candidato a polícia deve desembolsar, “pela porta do cavalo”, quantias que variam entre 25 e 30 mil meticais. Para a Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), caso queira, igualmente, garantir o seu ingresso de forma confortável e sem correr qualquer risco de ver gorada a sua pretensão, o candidato deve, usando, igualmente, o mesmo circuito, soltar os cordões à bolsa. E os números não são nada modestos. A fasquia chega mesmo a variar entre os 50 a 60 mil meticais.

Ainda que o candidato preencha os requisitos documentais, aptidão física, tenha luz verde das autoridades de saúde (exames médicos), boa classificação nos testes (oral e escrito) e ainda seja um indivíduo idóneo, muitas vezes é deixado de lado a favor dos candidatos que conseguiram o “way” (caminho – na tradução para a língua portuguesa) ou ainda um “bom padrinho”.

O Serviço Nacional de Migração parte, actualmente, na pole position no que à prática de actos corruptos diz respeito. Vários funcionários das várias delegações (da base ao topo), incluindo a nível central estão a contas com os órgãos de justiça e quase todos acusados dos crimes de corrupção.

As práticas corruptas envolvendo funcionários deste serviço partem desde a extorsão, venda de vistos, emissão fraudulenta de passaportes, desvio de fundos, compra de bens sem a observância das normas de contratação de empreitada pública e comercialização do Documento de Identificação de Residência dos Estrangeiros (DIRE). Estas práticas acontecem em plena luz do dia e com o beneplácito das mais altas patentes.

Em 2017, por exemplo, foram desviados cerca de 17 milhões de meticais dos cofres daquela instituição. O valor corresponde às receitas do mês de Março dos Serviços Provinciais de Migração na cidade de Maputo, cujos implicados são funcionários de topo. Actualmente, o caso se encontra sob alçada dos órgãos de justiça.

Ainda no histórico do SENAMI, isto no que respeita à falsificação de documentos de viagem, sobressai o “autêntico passaporte” de Momad Assif Satar, mais conhecido por “Nini Satar”, detido Julho de 2018 na Tailândia, na sequência da quebra da liberdade condicional que lhe fora concedido. O caso, no entanto, já foi a julgamento, tendo Nini Satar sido condenado a 1 ano de prisão e os funcionários do SENAMI ilibados. Nini Satar foi preso na Tailândia com passaporte autêntico, mas com o nome de Shaime Momed Aslam (por sinal seu sobrinho).

O Serviço Nacional de Identificação Civil tem sido um importante “braço direito” do SENAMI nesta subversiva empreitada, facto que torna estas duas entidades facilitadoras da ocorrência de crimes transnacionais, tais são os casos de tráfico de drogas, seres humanos e bem como de armas de fogo.

No domínio da Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas é onde subsiste, na actualidade, outro desafio estruturante e que, certamente, o longo percurso no corredor securitário terá de ser chamado à ribalta.

Amade Miquidade tem a espinhosa missão de repor a ordem, segurança e tranquilidade na já instável província de Cabo Delgado. Nesta província, tida hoje como a solução para debilitadas contas públicas derivado da existência de incomensuráveis reservas de Gás Natural Liquefeito (GNL), indivíduos, cujos rostos e motivações não foram ainda revelados, têm, desde Outubro de 2017, atacado alvos civis e militares. Munidos de armas brancas e de fogo, os indivíduos teimam em desafiar todas as leis da natureza e continuam a semear terror, pânico e luto naquela província da região norte do país. Cálculos feitos, desde o início dos ataques armados em finais de 2017, apontam para o registo de pouco mais de 500 óbitos e a destruição de inúmeras infra-estruturas (entre públicas e privadas) parcial ou mesmo na totalidade.

No centro do país, concretamente nas províncias de Sofala e Manica, repousa um outro foco de instabilidade. Novamente ataques armados (alvos civis e militares), mas que, desta vez, a Polícia da República de Moçambique diz estarem a ser perpetrados por indivíduos pertencentes à auto-proclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nyongo.

Este grupo, sabe-se, contesta a liderança do actual Presidente da Renamo, Ossufo Momade, sendo que, enquanto este continuar em frente dos destinos desta formação partidária, os ataques, tal como vem dizendo o grupo, não vão cessar.

A inclusão dos homens armados da Renamo no âmbito do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), resultante dos consensos alcançados entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade, presidente da Renamo, é outro melindroso dossier que caiu às mãos de Miquidade.

No âmbito da implementação do referido processo, no caso o DDR, pelo menos publicamente, 10 antigos guerrilheiros pertencentes ao maior partido da oposição foram oficialmente enquadrados na Polícia da República de Moçambique, no passado mês de Dezembro.

De lá a esta parte, não se conhecem grandes avanços, senão as reclamações do Presidente da República com relação ao efectivo que o maior partido da oposição tem estado a apresentar no quadro da materialização do processo. A falta de clareza no que respeita às patentes está actualmente no centro da discórdia.

Dados oficiais apontam que o maior partido da oposição apresentou uma lista de 5.200 guerrilheiros.      

Ao nível da PRM, que desde a assinatura do Acordo Geral de Paz de 1992 sempre se mostrou fiel ao partido no poder e, consequentemente, não ter sido penetrada por homens provenientes da Renamo, Miquidade, caso queira materializar com êxito as recomendações deixadas pelo Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, vai ter de puxar dos galões para quebrar a resistência que já perdura há um par de décadas.

Mas os desafios não se esgotam por aqui. Miquidade tem ainda a dura missão de acabar com o sindicato do crime que controla desde os corredores do Ministério até as unidades operativas da PRM. A rede, sabe-se, faz uso da corporação e dos seus meios para a satisfação de interesses contrários aos do Estrado, figurando o assassinato do conhecido activista social, Anastácio Matavele, em Setembro último, uma prova inequívoca. Matavele foi assassinado, em plena luz do dia, por agentes pertencentes à tropa de elite da PRM, confirmando, deste modo, a velha ideia da existência de “esquadrões de morte” no seio da corporação, cuja missão central é raptar, molestar e aniquilar todo aquele que ousa pensar diferente.

Aliás, depois de tirarem de circulação o representante do FONGA em Gaza, tal como escreveu um semanário da praça, os executores foram “promovidos” através de um despacho que ostenta a assinatura do Inspetor Geral da Polícia, Bernardino Rafael, por sinal o Comandante Geral da PRM.

Para além de Anastácio Matavele, Gilles Cistac (falecido), Jeremias Pondeca (falecido), Francisco Lole (desaparecido), José Jaime Macuane, Ericino de Salema, Matias Guente, estes últimos violentados e depois soltos, são algumas das vítimas deste impiedoso exército.

Uma atenção especial, ainda no que respeita às redes mafiosas, Miquidade terá de dar ao tráfico de drogas, de espécies protegidas (cornos e marfim), de armas e aos raptos. No que respeita aos raptos, embora nunca se tenha provado, mas publicamente se avança que são orquestrados e executados no seio da corporação, sendo as altas patentes peças-chave do puzzle, o novo timoneiro tem a espinhosa missão de erradicar estas práticas. (I.Bata)

Os tribunais moçambicanos reduziram o tempo médio de resolução de litígios de 17 meses em 2014 para 12 meses, em 2019, referem dados do Tribunal Supremo de Moçambique (TS).

O arrastamento temporal de processos nos tribunais moçambicanos têm sido apontando como um nó de estrangulamento no ambiente de negócios no país.

De acordo com a tabela do TS, divulgada por ocasião do início do ano judicial de 2020, a taxa de resolução de litígios - o correspondente ao índice de casos resolvidos - aumentou de 37,6%, em 2014 para 45%, em 2019.

O número de processos concluídos tem conhecido um incremento de 5% desde 2014 e o rácio de juiz por 100 mil habitantes passou de 1,1, em 2014, para 1,3, em 2019, com uma média de ingresso de 25 magistrados por ano.

"O Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais previa o ingresso anual de 75 novos juízes, o que, compreensivelmente, não foi possível no contexto das dificuldades do nosso país", lê-se no documento.

Nos últimos cinco, prossegue o balanço, foram criados tribunais superiores de recurso nas três regiões do país e seções de recurso nos tribunais provinciais.

Por outro lado, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) imprimiu rigor na disciplina, o que resultou no afastamento da magistratura judicial de 13 juízes e 48 oficiais de justiça, nos últimos cinco anos, em consequência de expulsão e demissão.(Lusa)