É já quinta-feira, 27 de Fevereiro, que a Sétima Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) irá acolher a sessão de leitura da sentença do caso da cidadã brasileira, de nome Ariane Monteiro Aragão, de 24 anos de idade, detida no passado dia 26 de Junho, no Aeroporto Internacional de Maputo, na posse de 5,4 kg de cocaína.

A brasileira foi interceptada pela Polícia moçambicana, quando acabava de desembarcar do voo ET819, da companhia etíope Ethiopian Airlines, proveniente de Adis Abeba, que seguia a rota Brasília-Adis Abeba-Maputo, tendo-se instruído o Processo nº 80/2019/7a-B, em que é acusada de cometimento do crime de tráfico de drogas, cujas penas variam entre 16 a 20 anos de prisão.

Lembre-se que, na quinta-feira passada, 20 de Fevereiro, a Sexta Secção do TJCM condenou um cidadão norte-americano de 66 anos de idade, de nome Rodney Willord Baulds, a 18 anos de prisão pelo mesmo tipo de crime. O cidadão norte-americano foi detido também no dia 26 de Junho de 2019, no Aeroporto Internacional de Maputo, na posse de 4.6 Kg de heroína, quando pretendia embarcar no voo da companhia sul-africana South African Airlines, com destino para Itália. (Carta)

Doze pessoas perderam a vida, na província de Cabo Delgado, devido ao surto da cólera, já declarado pelo Ministério da Saúde, na passada quinta-feira. A informação foi reiterada, esta terça-feira, pelo Porta-voz da sexta sessão ordinária do Conselho de Ministros, Filmão Suaze.

Filmão Suaze, que é também vice-Ministro da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, disse que a maior incidência deste surto se verifica nos distritos de Mocímboa da Praia, Macomia e Ilha do Ibo, tendo sido registados cerca de 297 casos e 12 óbitos, o que representa cerca de 04% do índice de letalidade.

“Foram já montados três centros de isolamento e está em curso também a distribuição de cloro e certeza para mitigação e resolução deste problema, porém, pode-se afirmar que a situação está a estabilizar-se, visto que nos últimos dias tivemos o registo de 12 casos, contrariamente às últimas semanas”, explicou Suaze.

Ainda nesta sessão, o Governo apresentou a projecção da população para 2050, tendo revelado que, até à metade do XIX, o país terá 59.957.266 de habitantes. Já até ao final deste ano, a projecção das autoridades estatísticas é de 30.666.048 de habitantes. (Marta Afonso)

Duzentas e quinze pessoas encontram-se em quarentena domiciliária no país, dos quais 152 a nível da cidade de Maputo, 41 na província de Cabo Delgado, nove em Sofala, seis em Nampula, quatro na província de Maputo e três na província da Zambézia.

A informação foi divulgada, na tarde desta segunda-feira, pela Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, que sublinhou o facto de a capacidade de diagnóstico, no nosso país, ser de apenas 500 casos suspeitos, através do Instituto Nacional de Saúde de Marracuene. Para tal, já foram treinados 35 técnicos de laboratório ao longo de todo o país para recolher amostras, devidamente e armazená-las.

“Até ao dia 23 do mês em curso, foram rastreados, em todo o país, 113.674 passageiros, dos quais 483 provenientes da República da China e outros de países que tenham registos de casos. E todas as 483 pessoas foram colocadas em quarentena domiciliária durante 14 dias e, até ao momento, não existe nenhum caso registado”.

Entretanto, a fonte garantiu ainda que existe também um protocolo assinado com a África do Sul para o apoio técnico, em caso de alguma eventualidade. “O que temos de fazer agora é reforçar o rastreio no sentido de melhorar a nossa capacidade de identificar as pessoas que tiveram possíveis contactos com as pessoas doentes, o que é fundamental porque a principal arma é a prevenção”, explicou a fonte.

Por seu turno, o Porta-voz do Ministério dos Negócios Estrageiros e Cooperação, Geraldo Saranga, afirmou que 24 estudantes moçambicanos continuam na província de Hubei, a mais afectada pelo coronavírus, na República da China. Refira-se que 14 estudantes moçambicanos terão sido retirados daquela cidade pelos seus progenitores.

“É importante explicar que uma parte dos estudantes já saíram da China, tendo em conta que nem todos vão para lá como bolseiros do Estado moçambicano. Há pais e encarregados de educação que, por conta própria, têm seus filhos a estudarem lá. O grande desafio é estabelecer um mecanismo de colaboração com os pais para atingir os estudantes que não vão como bolseiros para partilharem o programa de regresso voluntário que eles têm feito”, explicou Saranga.

A fonte disse ainda que as autoridades chinesas têm garantido a segurança e os mantimentos dos 24 estudantes, que se encontram sitiados naquela província e que, neste momento, os mesmos têm estado a receber aulas via online.

Refira-se que, em todo o mundo, já foram registadas 79 mil pessoas infectadas e mais de 2.500 óbitos, vítimas do coronavírus. Em África, apenas há registo de um caso, no Egipto, e uma suspeita no vizinho Reino de E-Swatini. (Marta Afonso)

Parece comédia, mas é verdade. Nos últimos tempos, tem aumentado o número de casos de agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) que, depois de consumir bebidas alcoólicas, violentam cidadãos indefesos, no lugar de os proteger, na província de Nampula.

Na capital provincial, por exemplo, muitos destes agentes têm-se embriagado em plena luz do dia e, em exercício laboral, situação que tem vindo a deixar os cidadãos cada vez mais agastados e “abandonados”. O problema acontece um pouco por todas as esquinas e bairros da terceira maior cidade do país, mas com maior incidência para os mais distantes daquele centro urbano.

Cansados de serem violentados pelos agentes da “Lei e Ordem”, os cidadãos residentes na Unidade Residencial de Nampaco, bairro de Namutequeliua, no Município de Nampula, aproveitaram, há dias, a presença do Comandante Provincial da PRM de Nampula, Moisés Gueve, para denunciar e pedir apoio no combate aos “polícias-criminosos”, que alegadamente a corporação os tem como agentes.

Os cidadãos explicaram, ao número um da PRM, naquela província do norte do país, que os mesmos agentes têm consumido álcool, devidamente uniformizados e que, quando embriagados, criam confusão e ameaçam, por vezes, as suas vítimas empunhando armas de fogo.

Além dos “polícias-criminosos”, os moradores de Nampaco denunciaram, igualmente, o aumento da criminalidade, sobretudo agressões físicas e assaltos a residências, na calada da noite, perante o silêncio da Polícia, que a acusam de não estar a fazer o seu trabalho durante a noite: patrulha.

Para os cidadãos, o aumento da criminalidade tem sido apadrinhado, em alguns momentos, por agentes da “Lei e Ordem”, pelo que, pedem ao Comandante Provincial da Polícia para que intensifique “acções operativas”, primeiro no seio da corporação e, segundo, nos malfeitores, com vista a devolver a segurança e tranquilidades públicas naquele ponto do país.

Dirigindo-se à população, Moisés Gueve prometeu medidas, visando colocar o “ponto final” à onda de criminalidade, que se verifica na província mais populosa do país. Uma das acções mais urgentes propostas pelo Comandante Provincial da PRM, em Nampula, é a revitalização dos Conselhos Comunitários de Segurança em todos os bairros da cidade, pelo que, pediu a colaboração de todos na denúncia dos criminosos, assim como dos agentes da Polícia que consomem bebidas alcoólicas em serviço. (Carta)

Estava tudo feito para que os problemas da União Nacional dos Estudantes (UNE) ficassem trancados “a sete chaves” e “atirados” para o fundo do mar. Mas quis o destino que os mesmos fossem do conhecimento público.

Na semana finda, um grupo de 13 representantes de igual número de associações estudantis, submeteu uma missiva à Assembleia-Geral da UNE, contestando a actual direcção executiva da agremiação, liderada, há cinco anos, por Bernardino Zunguza. O “abaixo-assinado” enviado ao Presidente da Assembleia-Geral da UNE, António Taúla, acusa a direcção da organização de ser “inoperante” e “mentirosa”.

O documento, que visa “criar consensos”, de acordo com os signatários, é composto por 14 pontos, que consideram terem falhado durante os últimos cinco anos. De acordo com os assinantes do documento, nota-se uma “inércia e apatia” por parte da actual Direcção da UNE face aos desafios da agremiação, assim como ao cumprimento do mandato.

Conheça, a seguir, os 14 pontos que dividem a direcção da agremiação que congrega todas as Associações Estudantis do país e os seus associados.

1. Num mandato de cinco anos, a direcção da UNE nunca realizou uma actividade sequer que envolve as Associações de Estudantes de todos os seguimentos;
2. O Presidente da UNE, na qualidade de membro do Conselho Nacional do Ensino Superior, nunca prestou relatório do que acontece ao nível daquele órgão e muito menos ausculta os presidentes das Associações de Estudantes;
3. As Associações de Estudantes desconhecem os planos anuais das actividades da UNE, se é que existem, pois, nunca lhes foram apresentados;
4. A direcção da UNE nunca realizou auscultação com estudantes para inteirar-se dos problemas, o que significa que não tem legitimidade para representá-los;
5. Num mandato de cinco anos, a direcção da UNE não conseguiu publicar estatutos no Boletim da República, o que no nosso entendimento não se justifica;
6. A UNE, sendo uma plataforma nacional, não conseguiu no período de mais cinco anos formar/alocar pontos focais nas províncias;
7. Total desconhecimento da existência da UNE, por parte dos estudantes, facto confirmado durante a Conferência Nacional de Estudantes do Ensino Superior, em que todos os presidentes das associações de estudantes que estão fora da cidade de Maputo desconhecem a UNE;
8. Não existe, até então, uma referência de trabalho feito pela UNE em prol da realização dos interesses legítimos dos estudantes e do associativismo estudantil, em geral, mesmo com os problemas que os estudantes enfrentam;
9. A Direcção da UNE semeia intrigas no seio das Associações de Estudantes, facto que contrasta com os objectivos da organização que dirige;
10. Ameaças contra quem não concorda com a maneira desregrada como a actual direcção dirige este órgão que devia ser democrático e de cultivo de liberdade de expressão por excelência;
11. A Direcção da UNE nunca realizou nenhuma actividade no âmbito do dia 17 de Novembro, Dia Internacional do Estudante, preferindo sempre andar a reboque das actividades planificadas por associações que depois assume nas redes sociais como se fossem realizadas por esta;
12. A Direcção da UNE boicotou a Conferência Nacional de Estudantes do Ensino Superior e a criação da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Superior sob alegação de existência de um órgão igual, facto que, até então, não se confirmou, pois, não existem documentos e questiona-se como terá surgido, uma vez que nenhum dos presidentes das associações têm conhecimento;
13. No mesmo âmbito de boicote à conferência, mentiu descaradamente, acusando os líderes das associações de estudantes de pertencerem aos partidos da oposição e inventou um projecto similar de realização da Conferência Nacional de Estudantes, que até à data da redacção deste documento não existem indícios e muito menos vestígios de sua realização;
14. Forjou representantes de associações de estudantes em fóruns, como formar de se legitimar, uma vez que a UNE está desalinhada com os legítimos representantes das associações.

“Carta” falou, este domingo, com António Jorge Taúla, Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da UNE, que confirmou a recepção da missiva. Porém, disse ainda não ter nenhum contacto com o acusado, pois, “o presidente da UNE encontra-se fugitivo”.

Entretanto, a fonte garantiu haver possibilidade de convocar uma AG sem a presença do actual Presidente, por este estar a dificultar a realização da mesma, justificando com supostas viagens.

A nossa reportagem tentou falar com Bernardino Zunguza, mas os seus contactos encontravam-se fora de área. (Omardine Omar)

O Governo, através dos Ministérios da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) e o da Economia e Finanças (MEF), lançou na última sexta-feira, em Maputo, o Sistema de Gestão Autárquica (SGA), uma plataforma eletrónica que visa operacionalizar a reforma nos processos de gestão das Autarquias, com vista a melhorar a capacidade de arrecadação, controlo e gestão dos recursos.

Informações colhidas no local detalham que, através deste sistema, são disponibilizados mecanismos e funcionalidades que irão contribuir para uniformizar e harmonizar os processos de planificação, orçamentação e execução da despesa, contribuindo para maior transparência e eficiência na gestão das finanças públicas.

O sistema vem também para melhorar os processos de cobrança e de gestão dos impostos e taxas locais, assegurando maior disponibilidade de recursos, bem como aprimorar a identificação, caracterização e gestão de todos os recursos disponíveis e das entidades que actuam em determinado território autárquico.

A ser desenvolvido desde 2018 pelo Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), o sistema visa ainda criar uma maior capacidade de planificação e de realização de projectos e de iniciativas locais com impacto na crescente necessidade de modernização dos serviços Autárquicos em resposta às preocupações dos munícipes e demais entidades nas diferentes áreas de actuação dos Conselhos Autárquicos.

Aquando do lançamento, “Carta” apurou ainda que o SGA está a ser implementado de forma faseada e compreende duas componentes. A primeira fase compreende a componente de Gestão Financeira Autárquica (e-SISTAFE Autárquico) e a outra diz respeito a Gestão Urbanística, Ambiental e de Serviços Autárquicos.

O e-SISTAFE Autárquico está a ser implementado num regime piloto nos municípios de Maputo, Matola e Vila de Boane, selecionadas tendo como base a necessidade de maximizar os poucos recursos disponíveis.

Este ano, o e-SISTAFE Autárquico será expandido gradualmente para pelo menos 10 municípios, em função da disponibilidade de recursos e do grau de preparo de cada um.

Como benefícios do e-SISTAFE Autárquico está a garantia a transparência do Orçamento das Autarquias; acesso mais rápido possível ao uso dos fundos das Autarquias; propiciar a gestão melhorada do Tesouro das Autarquias; melhoria na capacidade de gestão financeira autárquica (processos de planificação, orçamentação e execução da despesa) e, disponibilização de informação atempada, precisa e adequada sobre a execução orçamental, contribuindo para uma melhor gestão financeira e patrimonial das autarquias, bem como para uma melhor prestação de contas.

Discursando após o lançamento, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana disse acreditar que com a ferramenta tornada pública naquele dia inicie-se uma nova era, onde eventuais situações de má gestão e de corrupção poderão ser prontamente dectectadas.

“Recomendar de hora e diante que os municípios procurem harmonizar os procedimentos de gestão financeira com as diferentes instituições do Estado que actuam nas autarquias locais. Recomendamos ainda que procurem criar uma cadeia de valor para o nosso sistema encontrando abordagens e metodologias semelhantes por forma a aprimorar as outras componentes, tendo em conta que num futuro próximo as áreas de urbanização, construção, transporte, água, saneamento, desenvolvimento económico, entre outras, estarão ligadas a este novo sistema”, apelou Coana.

Perante um auditório de perto de duas centenas de pessoas, entre funcionários do CEDSIF, da Direção Nacional de Desenvolvimento Autárquico no MAEFP, Presidentes dos referidos municípios, entre outros convidados, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane destacou, por sua vez que a implementação do e-SISTAFE nas autarquias é uma das respostas que o Estado pode dar à exigência da transparência na gestão do erário público, constituindo um passo significativo para a materialização de um ambiente de desenvolvimento local integrado, equilibrado e sustentável.

Além do MAEFP e do MEF, o SGA será também implementado pela Associação Nacional dos Munícipes de Moçambique (ANAMM), em representação das Autarquias. Presidente do município da Matola e também da ANAMM, Calistro Cossa explicou que o lançamento do SGA, não marca o início da descentralização da gestão financeira municipal, algo que já existe, mas é mais uma ferramenta que vem acrescer valor a esse processo. (Carta)