Já se encontra concluída a proposta do Programa Quinquenal do Governo (PQG), a ser implementado entre 2020 e 2024. O documento, que define as “linhas de orientação” do Executivo moçambicano, liderado por Filipe Jacinto Nyusi, foi aprovado, esta terça-feira, no decurso da VII Sessão Ordinária do Conselho de Ministros (CM) e será submetido à Assembleia da República dentro dos próximos dias.

Segundo o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, o PQG 2020-2024 elenca como prioridades a paz, a empregabilidade da juventude, o desenvolvimento da agricultura, a industrialização e a maior e melhor racionalização dos recursos naturais.

Falando a jornalistas, no habitual briefing, Suaze afirmou que, por exemplo, os pontos abordados, no manifesto eleitoral de Filipe Nyusi, relativos à empregabilidade da juventude encontram-se detalhados naquele instrumento de governação, tendo como base os três milhões de empregos prometidos durante a campanha eleitoral.

O porta-voz do Governo defendeu que a aprovação daquele documento visa adoptar uma economia mais diversificada e competitiva, identificando os sectores produtivos com potencial para elevar a geração de renda e criação de mais oportunidades de emprego.

Refira-se que o Programa Quinquenal do Governo é o documento que define as “linhas-mestras” de Governação durante os cincos anos e é traduzido, através dos Planos Económicos Sociais (PES), que são elaborados anualmente pelo Executivo e aprovados pelo Parlamento, de acordo com as necessidades do país.

O documento será debatido e aprovado pelos 250 deputados que compõem a Assembleia da República, sendo que a sua rejeição, após debate, pode determinar a dissolução do parlamento, de acordo com a Constituição da República.

Sublinhar que, na Sessão de ontem, o Governo aprovou também o Decreto que aprova as Normas de Organização e Funcionamento dos Serviços de Apoio ao Tribunal Administrativo, aos Tribunais Administrativos Provinciais e ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, um instrumento que visa ajustar as normas de organização e funcionamento dos serviços de apoio às entidades supracitadas. (Marta Afonso)

Está em marcha, desde a última sexta-feira, 28 de Fevereiro, a retirada, dos supermercados e diferentes centros comerciais, de produtos enlatados da marca “Pilchards, por se ter confirmado serem impróprios para o consumo humano. Entretanto, três dias após o início da operação, a Inspeçcão Nacional das Actividades Económicas (INAE) diz estar a enfrentar dificuldades para recolher o produto junto dos comerciantes informais.

Em conferência de imprensa, concedida esta segunda-feira, em Maputo, a Inspectora-geral da INAE garantiu que o sector informal “tem muito deste produto”, porém, “em vez de recolher ou comunicar a INAE, estão a esconder o produto”, pelo que “reiteramos o apelo ao consumidor para que verifique as latas de 400 gramas dos produtos Pilchards com os lotes indicados porque podem ser prejudiciais à saúde”, disse Freitas.

Até esta segunda-feira, segundo Rita Freitas, a INAE tinha recolhido 18.983 latas de sardinhas, suspeitas de estarem contaminadas em várias delegações, com maior destaque para a Cidade de Maputo (8.340) e as províncias de Inhambane (6.544), Nampula (1.117), Sofala (988) e Maputo (634). O produto recolhido é avaliado em 1.684.174 Mts, tendo em conta o preço vendido ao consumidor final.

Na sua intervenção, Freitas afirmou que as sardinhas contaminadas estão associadas à marca Pilchards, sendo o lote ZST29 e ZSC29. Afirmou que, diferentemente dos informais, os agentes económicos têm estado a colaborar com a instituição que dirige, visto que alguns aproximaram-se a esta para informar que tinham o produto e que já fizeram a separação.

De acordo com as explicações dadas por Freitas, a recolha de todos os produtos não é sinónimo de que os mesmos tenham problemas, mas visa garantir a saúde dos consumidores. “Neste momento, segue-se a fase da verificação de cada lote para depois proceder-se com a destruição. Entretanto, é difícil ter-se os números das quantidades deste produto existente no país, tendo em conta que existem aqueles que entram de forma ilegal”, sublinhou a fonte.

“Neste momento, estamos em contacto com a Autoridade Tributária sul-africana para termos a informação das quantidades que foram importadas, para saber quem são os retalhistas que importaram para que se faça um trabalho para ter ideia das quantidades ainda existentes destes produtos no país. E, neste trabalho, sabemos que há informais que acabam não declarando seus produtos e esta é a parte mais crítica do trabalho. Assim, devemos ter em conta este lado”, referiu Rita Freitas.

De acordo com a representante da Direcção Nacional de Saúde Pública, Ana Paula Cardoso, os consumidores e os revendedores deste produto devem ter em conta o perigo que os mesmos representam à saúde, por isso, apela-se para que não consumam e nem mantenham o mesmo nas suas prateleiras.

“É importante que os consumidores tenham em mente que se trata de uma substância química da lata, que está a passar para o produto e o impacto da saúde pode não ser visível hoje, mas terá consequências muito graves a longo prazo, causando doenças como cancro e outras mais graves e quanto mais ficar armazenado o risco poderá ser maior”. (Marta Afonso)

O Sul de Moçambique e a zona costeira de Cabo Delgado, no Norte do país, são as zonas mais ameaçadas no mapa da Rede de Sistemas de Alerta Antecipado de Fome (rede Fews, sigla inglesa), que agrega organizações norte-americanas.

A seca que se arrasta há vários anos condiciona a produção agrícola a Sul, enquanto a violência armada leva ao abandono dos campos a Norte, lê-se na previsão feita até setembro e consultada hoje pela Lusa.

As zonas mais afetadas estão em situação de crise (nível três num total de um, mínimo, a cinco, risco máximo de fome), havendo ainda diversas regiões do centro que vão passar o ano sob stress (nível dois) por ainda estarem a tentar recuperar dos prejuízos causados pelos ciclones de 2019.

“A assistência alimentar humanitária impede que haja situações mais severas”, lê-se no relatório. 

O documento realça ainda que o preço dos grãos de milho está 25% a 75% acima dos preços de 2019 e 25% a 55% por cento acima da média “devido à oferta abaixo da média do mercado”. 

O preço “anormalmente alto” de alimentos de primeira necessidade vai “diminuir o poder de compra entre as famílias pobres, levando a insegurança alimentar aguda em áreas onde as famílias dependem fortemente dos mercados, incluindo a região sul”, conclui.

A rede FEWS Net foi criada pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) em 1985 para apoio à tomada de decisões na gestão de apoio humanitário. (Lusa)

A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), através do seu projecto Viva+ e à luz do Memorando de Entendimento que tem com o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) para implementação de múltiplas intervenções dentro da escola para reduzir a prevalência do HIV, vai reunir, nos dias 05 e 06 de Março, na cidade de Maputo, com alguns educadores de todas as províncias do país, representados ao nível Distrital até Central.

Trata-se de Professores, Directores ou Coordenadores de Escolas, Pontos Focais de Saúde Escolar ou Director Distrital dos Serviços de Educação, Juventude e Tecnologias (SDEJT); Chefes de Departamento de Nutrição e Saúde Escolar da Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano (DPEDH); Pontos Focais da DPEDH; representantes do MINEDH, do MISAU; da Secretaria da Juventude; do Conselho Nacional de Combate ao SIDA, além de especialistas e representantes da FDC.

A reunião tem como objectivo avaliar a implementação de múltiplas intervenções realizadas dentro da escola para reduzir a prevalência de HIV, no grupo de 10-14, que é semelhante entre ambos sexos. Estas intervenções resultam do facto de que, em Moçambique, a partir dos 15 anos, a prevalência de HIV aumenta com maior incidência nas raparigas.

O facto fez com que a FDC, desde 2018, e dentro do seu projecto VIVA+, repensasse no seu pacote de intervenção para redução da incidência de HIV (novos casos de infecções), recorrendo ao lugar onde há maior concentração de raparigas e rapazes a nível nacional: escolas.

Associado aos elementos acima, uma avaliação de lacunas no Sector de Educação (ALL IN), mostrou que não existem ferramentas de monitoria e avaliação do ensino abrangente da sexualidade, incluindo a prevenção de HIV/SIDA/ITs, embora este conste no currículo nacional de forma transversal; lacuna em relação a Professores treinados para abordar conteúdos sobre Saúde Sexual e Reprodutiva nas salas de aula; falta de Cantos de Saúde Escolar funcionais nas escolas; poucos educadores de pares para apoiarem as escolas nestas matérias; execução de actividades relacionadas com saúde sexual e reprodutiva não, devidamente, supervisionadas e muitas das vezes dispensável de ser incluída na carga horária do Professor; falta de guiões de orientação para professores, com conteúdos sobre HIV/SIDA/ITs, para serem abordados nas salas de aula; não contemplação dos Cantos de Saúde Escolar na arquitectura das novas escolas.

Este quadro de situação gera um conjunto de evidências: adolescentes com fraco conhecimento sobre HIV/ITS/Saúde Sexual e Reprodutiva, limitado acesso à informação e aos serviços e mesmo quando estes serviços estão disponíveis, existem barreiras na utilização e qualidade dos mesmos. A não resposta eficaz deste problema poderá resultar na adopção de comportamentos sexuais de risco. (Carta)

Os índices de diabete e hipertensão arterial, em Moçambique, registaram, nos últimos 10 anos, um aumento bastante significativo, exigindo, neste caso, uma abordagem integrada de prevenção e controlo, o que inclui a detenção, rastreio e tratamento a nível dos cuidados primários de saúde.

Segundo o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, que falou na última quinta-feira, em Maputo, na cerimónia de Encerramento do Projecto WDF12-745 “Abordagem Integrada da Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial nos cuidados Primários”, a prevalência da diabetes subiu de 3.8% para 7.4%, enquanto de hipertensão arterial aumentou na ordem dos 5.9%, tendo saído de 34.9% para 39%.

Assim sendo, e a título de exemplo, o titular da pasta da Saúde alertou para o risco de se concentrar apenas nos cuidados médicos dos pacientes padecendo de malária, em detrimento de outras doenças crónicas não transmissíveis.

De acordo com a representante da Organização Mundial da Saúde, Djamila Cabral, o papel do sector da saúde é extremamente importante na prevenção da exposição e factores de risco destas doenças, através do controlo do consumo do tabaco, álcool e promoção da prática de actividades físicas e dietas saudáveis.

“Nada ajudará mais os pacientes com diabetes e hipertensão e as pessoas que estão em risco, do que garantir que todos possam beneficiar de serviços de saúde como diagnóstico precoce e tratamento de qualidade”, acrescentou.

Refira-se que o projecto foi implementado, numa primeira fase, nas províncias de Sofala, Cabo Delgado e Maputo, tendo abrangido 3.6 milhões de pessoas, das quais 903.244 rastreadas, 951.809 em segmento e 1.855.053 em tratamento. O projecto teve duração de três anos. (Marta Afonso)

Moçambique terá, até ao próximo ano (2021), toda a informação florestal digitalizada, através do Sistema de Informação Florestal (SIF), desenvolvido pelo Governo com o apoio técnico da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e financiado pelo Banco Mundial.

A informação foi tornada pública, semana finda, em Maputo, pelo Director Nacional de Florestas, Xavier Sakambuera Sailors, durante a Reunião Técnica de Florestas. Durante a sua intervenção, Xavier Sailors disse que o SIF tem, por objectivo, revolucionar o tratamento de expedientes do sector da floresta, passando-os de processos analógicos para digitais e facilitando o controlo das áreas florestais.

O Representante da FAO no evento, Hernani Coelho Da Silva, explicou que a digitalização florestal vai contribuir para uma melhor gestão das florestas, com base fundamental na administração e controlo florestal.

“O uso do sistema irá trazer maior agilidade e transparência na gestão administrativa e operacional”, sublinhando que o sucesso da implementação do sistema exige dedicação, capacidade e prontidão de quem o usa.

“Vivemos uma realidade, como em muitos outros países, em que a exploração, o uso, a produtividade e o comércio de madeira são problemáticos. Neste sentido, exige-se de todos uma abordagem integrada de gestão das florestas e uma visão holística sobre os seus múltiplos produtos e serviços ambientais, concluiu Hernani Coelho Da Silva.

Neste momento, decorre a fase de testes nas províncias de Cabo Delgado e Zambézia e espera-se que, até 2021, o processo de digitalização abranja todo o país.

A Reunião Técnica de Florestas contou com a participação de 80 técnicos da Direcção Nacional de Florestas (DINAF), do Gabinete Jurídico do Ministério da Terra e Ambiente, dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia, provenientes das províncias de Gaza, Manica, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado. O encontro teve duração de quatro dias e participantes discutiram também temas relacionados com o licenciamento e fiscalização florestal, uniformização da interpretação e entendimento do quadro legal. (Marta Afonso)