Orlando Mudumane, Porta-voz do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), disse, esta quarta-feira, que a corporação se distancia da hipótese avançada pela “Carta” de que o jornalista Ibraimo Abu Mbaruco, da Rádio Comunitária de Palma, província de Cabo Delgado, desaparecido a 07 de Abril último, poderá ter sido detido ou mesmo abatido pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Numa comunicação “lacunosa”, Mudumane afirmou que as autoridades estão a investigar o caso e que pedem apoio de todos aqueles que têm informações relacionadas com o desaparecimento de Mbaruco, para ajudar nas investigações em curso.

Refira-se que há 16 dias que familiares, colegas, figuras anónimas e proeminentes chamam por Ibraimo Abu Mbaruco, mas este não responde e muito menos as autoridades policiais sabem onde ele possa estar. A situação, segundo fontes, levou Filipe Nyusi a deslocar-se para a cidade de Pemba, onde manteve encontros secretos com chefias militares para se inteirar da situação no terreno.

Lembre-se que fontes próximas de Mbaruco desconfiam que este pode ter sido levado pelas FDS para um dos seus quartéis para investigá-lo, tal como aconteceu com Amade Abubacar, detido em Janeiro do ano passado, quando exercia a sua profissão, no distrito de Macomia. (Carta)

Depois de dois dias sem o registo de novos casos de coronavírus, o Ministério da Saúde (MISAU) anunciou, esta quarta-feira, mais dois novos casos de infecção, subindo para 41, o número total de pessoas infectadas no país. Os dois novos casos estão ligados às investigações que têm sido desenvolvidas na província de Cabo Delgado, em concreto, na Península de Afungi, distrito de Palma, segundo a Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene.

Segundo a fonte, os dois novos casos, resultaram de um total de 84 novos testes, realizados de terça para quarta-feira. No total, 1.247 pessoas já foram submetidas aos testes do novo coronavírus, em todo o território nacional. Os dois novos infectados pela Covid-19 são sul-africanos, sendo que um tem mais de 50 anos de idade e outro tem mais de 30 anos de idade. Os dois encontram-se no Acampamento da Total, naquele ponto do país e não apresentam sintomas da doença.

Eduardo Samo Gudo, Director-Adjunto do Instituto Nacional de Saúde (INS) revelou que o país está a debater, com outros países, a possibilidade de passar a fazer o teste rápido, de modo a se ter os resultados em menos tempo, tal como acontece com os testes de malária e HIV/SIDA. (Marta Afonso)

Menos de 24 horas, após o anúncio de que o país poderá registar 20 milhões de infecções pela Covid-19, as reacções não se fizeram esperar. E, como sempre, vieram da sociedade civil. O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) acusou o Executivo liderado por Filipe Nyusi de ter traçando um cenário “alarmista” e “apocalíptico” com um único objectivo: atrair apoio da comunidade internacional.

Acompanhando a estimativa de 20 milhões de pessoas infectadas pela pandemia da Covid-19 nos próximos seis meses veio, igualmente, a estimativa do Orçamento do Executivo para fazer face à doença que ronda na casa dos 34 mil milhões de meticais.

A estimativa de pessoas infectadas pela pandemia, bem como as avultadas somas para lidar com doença, conhecida pelo seu elevado nível de infecciosidade e letalidade, foi anunciada, segunda-feira última, durante o Conselho Coordenador do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC).

“A insistência do Governo em trabalhar com o pior cenário tem como objectivo criar alarmismo e, por via disso, atrair a atenção e os apoios da comunidade internacional”, acusou o Centro para Democracia e Desenvolvimento, em seu Boletim Informativo, tornado público esta terça-feira.

O Executivo Moçambicano, na pessoa do ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, pediu, recorde-se, no passado dia 24 de Março último, um dia depois do registo do primeiro caso de Covid-19 no país, aos parceiros internacionais 700 milhões de USD para fazer face aos efeitos nefastos da pandemia.

Fora o objectivo capitalista, o cenário alarmista do Governo, refere o CDD, cria pânico e um sentimento generalizado de desespero, ressalvando, tal como disse a organização, que o executivo devia informar com responsabilidade sobre a situação da Covid-19 em Moçambique.

Os 34 mil milhões de meticais, de acordo com o Governo, serão aplicados em sectores, nomeadamente Saúde (17.4 mil milhões de Mts), Agricultura e Desenvolvimento (15.6 mil milhões Mts), INGC (859.2 milhões de Mts), Educação (67.8 milhões de Mts), Cultura e Turismo (19.2 milhões Mts) e os sectores de Transporte e Comunicações (11.6 milhões de Mts).

Dados tornados públicos esta terça-feira, pelas autoridades sanitárias dão conta de que o país continuava com 39 casos positivos da Covid-19 no país, sendo 31 activos e oito recuperados. Ainda ontem, deram a conhecer que um cidadão moçambicano perdeu a vida na Alemanha, vítima da Covid-19. (Carta)

Vinte e quatro horas após a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, ter dito que, num cenário pessimista, estudos feitos estimam que, em Moçambique, 20 milhões de pessoas serão infectadas pela pandemia COVID-19, o titular da pasta da Saúde, Armindo Tiago, veio esclarecer as estimativas do Executivo, que são vistas como “estomacais”.

À saída de mais uma sessão do Conselho de Ministros, que teve lugar esta terça-feira, Tiago disse que a planificação é feita, baseando-se em três cenários para que haja uma melhor planificação e acessibilidade de material.

Segundo Tiago, as estimativas basearam-se em estudos feitos por universidades estrangeiras, que projectam, num cenário intermédio, 12 milhões de pessoas infectadas, enquanto o cenário optimista é de 3 milhões de infectados, havendo registo de 26 mil mortes.

A fonte afirma ser necessário que a curva não esteja achatada, por isso é de vital importância que a planificação aglutine as três vias, ou seja, o péssimo, intermédio e optimista. Avançou que a previsão não é tão dramática, no nosso país, pois, “existem países com piores cenários, como o Quénia, que prevê 30 milhões de infectados”.

O governante garante que as previsões têm bases científicas e que tudo está a ser feito para que se possa assistir um cenário melhor no combate à pandemia, que já infectou 39 pessoas no território nacional e mais de 2.5 milhões pessoas em todo o mundo.

Na sua intervenção, em que reagia às críticas de que o Governo está sendo alvo, devido às previsões anunciadas na última segunda-feira, Armindo Tiago exortou os cidadãos moçambicanos para manterem-se firmes e a cumprirem, na íntegra, as medidas de emergência decretadas pelo Chefe de Estado.

Garantiu que, findos os 30 dias de Estado de Emergência, o Governo irá se reunir para avaliar se prolonga ou não as medidas e que tudo está a ser feito para que o “pico da epidemia” não seja tão já, mas sim entre Janeiro e Fevereiro de 2021.

Tiago disse que o foco principal deve ser o combate e prevenção ao COVID-19 e que a planificação de resposta epidemiológica exige acomodação de todos os cenários. (O.O.)

Um homem morreu após ser espancado por agentes da polícia na cidade da Beira, província de Sofala, centro de Moçambique, disseram testemunhas e familiares.

Abudul Razak, de 44 anos, terá sido espancado na tarde de domingo no bairro da Munhava, após desavenças com dois agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), contaram testemunhas citadas hoje pelo canal televisivo STV.

Os dois membros da polícia terão interrompido um jogo de futebol de adolescentes em cumprimento das recomendações do estado de emergência devido à covid-19, mas após expulsarem as crianças do espaço os agentes da PRM começaram a jogar, o que levou Abdul Razak, que se encontrava no local, a ameaçar filmá-los.

Na sequência da ameaça, segundo um adolescente que presenciou a desavença, os agentes começaram a espancar a vítima, que, já gravemente ferida, foi levada às celas da esquadra local.

"O meu irmão não conseguia urinar nem beber uma gota de água [devido aos ferimentos]. Que o tivessem condenado, mas eles preferiram bater-lhe até a morte", afirmou a irmã da vítima, também citada pela STV.

Abdul Razak morreu a caminho do hospital, após três horas detido na quarta esquadra da Munhava, na cidade da Beira.

A polícia moçambicana em Sofala disse que já foi criada uma comissão de inquérito para averiguar o caso.

"Se for comprovado, os nossos colegas serão responsabilizados, haverá processos disciplinares e criminais contra eles", disse o porta-voz da corporação em Sofala, Dércio Chatate. (Lusa)

Ainda não há luz verde em torno da controversa questão do pagamento das propinas. Nem a reunião havida quinta-feira última, que juntou à mesma mesa os players do sector da educação, nas instalações do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP), serviu para aproximar posições.

Na verdade, o encontro serviu mais para auscultação dos principais intervenientes do sector, que para produção de soluções para ultrapassar-se os pontos da discórdia. Relativamente à questão das “chorudas” propinas, não se chegou a qualquer entendimento, precisamente porque as instituições de ensino continuam defendendo com “unhas e dentes” que as mesmas devem continuar a ser pagas. Tal entendimento assenta no facto de, tal como vincaram, as aulas continuarem a ter lugar com recurso a plataformas digitais (online).

Os diversos pontos de vista, apresentados durante a reunião, em torno do modelo de aprendizagem e as tão propaladas propinas, foram compilados e enviados ao Executivo para que, usando do seu mais alto critério, emita um posicionamento sobre o assunto, facto que poderá acontecer ao longo desta semana.

Na sequência da suspensão das aulas, no quadro da prevenção e combate à pandemia da Covid-19, o MCTESTP orientou as Instituições de Ensino Superior (IES) e Instituições de Ensino Técnico Profissional, públicas e privadas, a usarem plataformas digitais para viabilizarem o processo de ensino e aprendizagem.

As aludidas plataformas, determinou o MCTESP, devem garantir o registo de evidências tais são os casos da contagem do tempo de duração das aulas e da presença do estudante, registo do material didáctico e dos exercícios, testes e avaliações.

E porque desde à primeira hora as instituições de ensino sempre partilharam deste entendimento (aulas online), os pais e encarregados de educação, que têm os seus educandos nos diversos níveis, em estabelecimentos de ensino público e privado, não se viram isentos do pagamento das propinas.

Mesmo com a declaração do Estado de Emergência, que vigora desde 1 de Abril corrente, que impôs uma série de restrições, com destaque para suspensão das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino público e privado, os encarregados pagaram e continuam a pagar as “chorudas” propinas.

O Estado de Emergência, com duração de 30 dias, foi decretado pelo Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19 no país. Muito antes da declaração do Estado de Emergência, em meados de Março último, Filipe Nyusi, igualmente, no quadro da pandemia da Covid-19, suspendera as aulas, do ensino público e privado, desde o pré-escolar até ao nível superior.

Dados partilhados este domingo, na actualização diária da evolução da pandemia no país, apontavam para 39 casos de pessoas infectadas pela Covid-19.

Entretanto, a suspensão parcial dos direitos dos cidadãos não foi acompanhada, no sentido micro, por medidas pontuais em alguns sectores, figurando o da educação um dos rostos mais visíveis. O Decreto no 12/2020 de 2 de Abril, aprovado na sequência da declaração do Estado de Emergência, não faz menção, em nenhum parágrafo, senão a suspensão das aulas, sobre as propinas e, muito menos, a modalidade alternativa ao ensino presencial.

Aliás, o aludido decreto ministerial simplesmente é omisso, entre outras matérias, quanto aos incentivos à economia, facto que está a deixar a classe empresarial à beira de um ataque de nervos, devido aos prejuízos que tem estado a somar desde que o país se fechou para combater a Covid-19.

Mas o facto mesmo é que os estabelecimentos de ensino, perante o silêncio cúmplice do Executivo, estão a obrigar os país e encarregados de educação a pagar as salgadas propinas, sem que estes tenham tido as respectivas aulas no modelo clássico de ensino (na sala de aulas), o que viola claramente os direitos dos consumidores.

Defendem alguns juristas da praça que a nova modalidade de ensino e aprendizagem (à distância e via plataformas digitais) configura uma gritante violação do contrato previamente firmado entre as partes, visto que o acordado, no acto da celebração, foi que seria presencial.

Líquido é mesmo que os pais e encarregados de educação, na sua maioria, foram obrigados no mês do Abril prestes a findar, pelo menos ao nível do ensino superior, a pagar as propinas. Entretanto, instituições (de ensino superior) há que, também sem “abrir mão”, decidiram reduzir à metade o valor das propinas.

As mensalidades não apenas estão sendo pagas pelos alunos do ensino privado. Os dos estabelecimentos de ensino públicos, especificamente do regime pós-laboral, também continuam impiedosamente a ser cobrados as respectivas propinas. As cobranças estão assentes no facto de os estudantes, independentemente dos cursos, estarem alternativamente a ter aulas via diversas plataformas digitais.

Actualmente, os docentes têm partilhado os diversos conteúdos com os estudantes nas várias plataformas digitais. E quando é para interagir, de forma directa, com os estudantes, plataformas como Skype são chamadas.

O MCTESTP obteve, junto dos operadores nacionais de telefonia móvel, taxas bonificadas para acesso ilimitado da internet. A internet ilimitada é destinada aos estudantes, docentes/investigadores e corpo-administrativo para o acesso exclusivo a conteúdos académicos.

Entretanto, o número 1 do artigo 428, do Código Civil, determina: “Se nos contratos bilaterais não houver prazos diferentes para o cumprimento das prestações, cada um dos contraentes tem a faculdade de recusar a sua prestação enquanto o outro não efectuar o que lhe cabe ou oferecer o seu cumprimento simultâneo”.

Há semanas, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), quando instado a pronunciar-se sobre a questão das mensalidades, disse que orientou as escolas privadas para junto dos pais e encarregados de educação sentar e dialogar de forma “franca” de modo a alcançar uma solução que satisfaça as partes.

Estatísticas oficiais apontam que mais de 250 mil alunos frequentam os ensinos primários e secundários em estabelecimentos de ensino privados.

Soube o nosso jornal que alguns estabelecimentos de ensino privado (primário e secundário) igualmente optaram por reduzir à metade as mensalidades como forma de aliviar os pais e encarregados de educação. De modo a compensar a interrupção das aulas presenciais tem optado por enviar os conteúdos para os alunos que, segundo apuramos, não se trata de novos conteúdos, mas sim da revisão das matérias já leccionadas. (Carta)