O fundador do Wikileaks, Julian Assange, aceitou declarar-se culpado de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais, num acordo com a justiça dos EUA, e já saiu da prisão, disse hoje o portal.

Assange “deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na manhã de 24 de junho”, foi libertado no aeroporto de Stansted, em Londres, “onde embarcou num avião e partiu do Reino Unido”, tendo a Austrália como destino final, disse o Wikileaks.

O portal disse na rede social X (antigo Twitter) que a libertação resulta de “uma campanha global” que “criou espaço para um longo período de negociações com o Departamento de Justiça dos EUA, conduzindo a um acordo que ainda não foi formalmente finalizado”.

Assange deverá comparecer na quarta-feira perante um tribunal federal das Ilhas Marianas, um território norte-americano no Oceano Pacífico, de acordo com documentos judiciais apresentados na segunda-feira à noite.

O fundador do Wikileaks vai declarar-se culpado de crime de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais da defesa nacional dos Estados Unidos, confissão que terá de ser aprovada por um juiz.

Cidadão australiano de 52 anos, Julian Assange poderá então regressar à Austrália.

Ainda antes do anúncio da libertação, um porta-voz do Governo australiano defendeu que o caso do fundador do Wikileaks “arrastou-se por muito tempo e não há nada a ganhar com o prolongamento da detenção".

Assange estava detido em Belmarsh, no leste da capital britânica desde 2019, altura em que foi detido, após sete anos de reclusão na embaixada do Equador em Londres, onde se refugiou para evitar ser extraditado para a Suécia, onde era acusado de violação.

Desde então que os EUA tentavam a extradição de Assange, acusado de 18 crimes de espionagem e de intrusão informática pela divulgação no portal WikiLeaks de documentos confidenciais, que em 2010 e 2011 expuseram violações de direitos humanos cometidas pelo exército norte-americano no Iraque e no Afeganistão.

Washington queria julgar Assange pela divulgação de mais de 700 mil documentos secretos e estava acusado pelas autoridades norte-americanas ao abrigo da Lei de Espionagem de 1917, enfrentando uma possível pena de até 175 anos de prisão.

Em 20 de maio, o Tribunal Superior de Londres tinha autorizado Assange a recorrer da ordem de extradição do Reino Unido para os Estados Unidos da América.(Lusa)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, dirige hoje as cerimónias centrais alusivas ao 49 anos da independência nacional, as últimas em que participa como chefe de Estado, por estar a concluir o último de dois mandatos.

As cerimónias centrais do dia da independência, proclamada em 25 de junho de 1975, vão ser realizadas na Praça dos Heróis, em Maputo, com a presença de titulares de órgãos de soberania, dirigentes superiores do Estado e altos dignitários.

Nas províncias, as festividades oficiais serão dirigidas pelos governadores, replicando o ritual seguido pelas autoridades centrais na capital, principalmente as homenagens aos heróis nacionais da luta contra o colonialismo.

O chefe de Estado distingue ainda 851 cidadãos nacionais com a “Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique”, refere-se num comunicado da Presidência da República.

“A distinção pelo chefe de Estado surge em reconhecimento da sua participação ativa na luta de libertação da pátria moçambicana, nas frentes da luta armada ou clandestina, do combate diplomático e da informação e propaganda”, diz-se na nota.

O Presidente da República delegou poderes ao secretário de Estado da cidade de Maputo e de todas as províncias do país para a imposição de insígnias dos títulos honoríficos e condecorações a cidadãos nacionais e pessoas coletivas, no dia 25 de junho, acrescenta-se no comunicado.

As cerimónias oficiais do dia da independência serão as últimas alusivas a esta data a ser dirigidas pelo atual Presidente moçambicano, uma vez que atinge em janeiro o limite máximo de dois mandatos permitidos pela Constituição e não pode concorrer nas próximas eleições presidenciais, agendadas para 09 de outubro, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas, eleição dos governadores provinciais e das assembleias provinciais.(Lusa)

(...)

E está de pé a negrada

a negrada arriada 

inesperadamente de pé 

de pé no porão 

de pé nas cabines

de pé na ponte

de pé ao vento

de pé sob o sol

de pé no sangue

de pé 

e

livre

de pé e não pobre louca

na sua liberdade e seus

despojamentos marítimos 

girando na deriva perfeita

ei-la: mais inesperadamente

de pé 

de pé nos cordames

de pé junto a barra

de pé junto a bússola

de pé diante do mapa

de pé sob as estrelas

de pé 

e

livre

(...)

(Aimé Césaire, "Caderno de um Retorno ao País Natal")

Ao celebrarmos os 49 anos da independência de Moçambique, é imperativo que recordemos não apenas o dia da libertação política, mas também os séculos de opressão que precederam esse momento histórico. A independência não veio sem um custo enorme: foi conquistada com a coragem e o sacrifício daqueles que se ergueram contra a escravidão, o colonialismo e todas as formas de dominação externa que marcaram nossa história.

Desde os dias sombrios do comércio transatlântico de escravos até a chegada dos colonizadores europeus que impuseram suas leis e sua cultura sobre nós, Moçambique enfrentou séculos de luta pela dignidade e pela autodeterminação. Cada batalha travada, cada vida perdida e cada ato de resistência contribuíram para forjar o caminho em direção à independência que hoje celebramos.

A poderosa poesia de Césaire (a mais lírica sobre a liberdade negra), evocando a imagem do negro que se ergue após séculos de sofrimento, é um testemunho da resiliência e da determinação do povo -moçambicano - em buscar a sua própria identidade e liberdade.

Celebramos não apenas um marco histórico, mas o espírito de resistência e determinação que nos trouxe a esta data memorável e moldaram a nossa história. É vital lembrar e honrar aqueles, cuja bravura e sacrifício tornaram possível o sonho de uma nação livre e soberana. Desde os líderes carismáticos que mobilizaram as massas até os anônimos que resistiram nas sombras, cada moçambicano que se levantou pela independência merece nosso respeito e gratidão eternos. As suas histórias e as suas lutas são um testemunho vivo da força do espírito humano diante da adversidade.

Entretanto, ao celebrarmos os 49 anos da independência de Moçambique, é vital refletirmos não apenas sobre o caminho percorrido desde os dias sombrios da dominação, mas também sobre os desafios que actualmente enfrentamos. Nos últimos anos, temos testemunhado retrocessos e uma crescente dependência, tanto pela nossa fragilidade econômica quanto pela nossa  falta de coesão nacional. 

Após quase cinco décadas de independência política, Moçambique enfrenta níveis alarmantes de dependência económica. O nosso país, como muitos outros em desenvolvimento, se encontra frequentemente subjugado às políticas ditadas por instituições financeiras internacionais como o FMI e o Banco Mundial. Essas entidades impõem condições que não priorizam os nossos interesses nacionais, pelo contrário, limitam a nossa soberania económica e restringem as nossas opções de desenvolvimento.

A interferência estrangeira, muitas vezes disfarçada de assistência benevolente, frequentemente serve para perpetuar as desigualdades e perpetuar relações de poder desiguais que comprometem a nossa capacidade de nos desenvolvermos plenamente como nação. 

Esta dependência e vulnerabilidade econômicas são exacerbadas pelos conflitos persistentes que continuam a assolar a nossa terra, minando os nossos esforços para construir uma base sólida para um desenvolvimento sustentável e inclusivo. 

A verdadeira independência não pode ser alcançada enquanto permanecermos reféns de interesses estrangeiros que limitam a nossa capacidade de fazer escolhas autônomas e determinar nosso próprio destino. 

Para resistir a essas pressões externas e fortalecer a nossa soberania económica, é necessário que invistamos em uma economia resiliente e diversificada, onde cada moçambicano possa contribuir efetivamente para o crescimento nacional.

Perante o espectro do colonialismo que persiste, que exerce uma pressão económica e alimenta divisões internasque ameaçam a unidade nacional; diante de um mundo em constantes mudanças, onde as políticas neoliberais e as estratégias de dominação evoluem constantemente, a nossa resposta deve consistir em redobrar o nosso compromisso com a unidade, através de uma vigilância permanente e um esforço por sermos mestres das nossas próprias escolhas econômicas e do nosso destino coletivo.

Urge, para isso, que promovamos uma democracia social onde todos sintam-se chamados, não apenas a sucumbir os dissabores do país, mas também a desfrutar das suas (parcas) benesses;  é premente que enveredemos por uma democracia participativa onde o diálogo contínuo, a busca de compromissos e a construção de consensos sejam prioridades. Neste contexto, é essencial que todos estejam alinhados na mesma visão nacional, trabalhando juntos para fortalecer a nossa unidade e resistir às pressões externas que buscam dividir o país em interesses conflitantes.

As incumbências mais importantes para nossa liberdade não é o que foi feito no passado, mas o que fazemos agora e o que continuaremos a fazer no futuro. A independência é um compromisso contínuo, devemos mantê-la e fortalecê-la através da unidade nacional, do trabalho árduo e do sacrifício em todos os setores da economia e da vida social. Proteger nossa independência significa enfrentar os desafios internos e externos que ameaçam nossa soberania.

Isso implica um compromisso renovado com o trabalho árduo e com uma corresponsabilidade colectiva. Cada cidadão deve entender que os sacrifícios feitos hoje visam não apenas beneficiar alguns, mas promover uma maior igualdade e redistribuição de recursos para o bem de todos. 

O 25 de junho não deve ser apenas um dia de celebração, mas um momento de introspecção profunda. Devemos avaliar, criticamente, o nosso progresso económico e nossa coesão nacional, identificando os obstáculos que ainda enfrentamos. Somente reconhecendo essas dificuldades com seriedade e determinação, podemos renovar o nosso compromisso com Moçambique e com o futuro de nosso povo.

Recordando, com Césaire, que estar de pé não é a meta, mas o verdadeiro desafio é permanecer de pé e livres, cada aniversário da independência torna-se um chamamento para renovarmos  o nosso amor pelo país e pela liberdade, que arduamente conquistamos. 

A celebração da independência não é apenas um momento de festa, mas um momento de profunda reflexão sobre o peso da opressão que enfrentamos, como a superamos e os perigos de retroceder.

Devemos reafirmar o nosso compromisso com Moçambique e com a liberdade, reconhecendo que a independência é uma conquista contínua que requer esforços redobrados para preservá-la e fazê-la prosperar para as gerações futuras. Devemos reafirmar o nosso compromisso com Moçambique e com a liberdade, garantindo que cada aniversário de nossa independência seja um lembrete solene de nossos ideais e um chamamento à ação para um futuro mais justo e próspero para todos. Precisamos renovar o nosso empenho na construção de uma democracia inclusiva e participativa, onde o diálogo aberto e o debate construtivo sejam valorizados como ferramentas essenciais para o progresso. Devemos fortalecer instituições democráticas que garantam a representação justa de todas as vozes e a proteção dos direitos humanos fundamentais para todos os moçambicanos. Devemos buscar fervorosamente a auto-suficiência económica e tecnológica, reduzindo a nossa dependência de assistência externa e promovendo parcerias equitativas que beneficiem verdadeiramente o nosso povo. Isso requer um esforço coletivo para desenvolvermos capacidades locais em todos os setores, desde a agricultura até a indústria e além, aproveitando o nosso potencial humano e recursos naturais de maneira sustentável e responsável.

A verdadeira independência depende de nós, de nosso compromisso individual e coletivo, da nossa solidariedade, da nossa disposição em fazer compromissos e fortalecer a democracia e a participação de todos. 

Em suma, o futuro de Moçambique depende da nossa capacidade de aprender com o passado, enfrentar os desafios do presente com coragem e visão, e comprometer-nos com um futuro que seja verdadeiramente digno daqueles que tanto sacrificaram para a nossa liberdade. A caminhada rumo a um Moçambique mais próspero, unido e autossuficiente será árduo, mas é uma peregrinação que devemos abraçar com determinação e esperança, guiados pelos princípios de justiça, solidariedade e respeito mútuo.

Cada aniversário deve servir como um lembrete solene de nosso compromisso contínuo com os ideais de liberdade, justiça e igualdade para todos os moçambicanos.

HURRA a Moçambique independente!

*Filósofo moçambicano. Reitor da UDM

Trata-se de uma decisão judicial tomada pela justiça para evitar que a mercadoria em causa se deteriore: Tribunal autoriza o Grupo Royal a efectuar a venda antecipada sob condição de prestação de caução de mercadorias arrestadas em Dezembro de 2023. Trata-se de produtos agrícolas que estavam na posse do Grupo ETG e que foram arrestados judicialmente e colocados à guarda do Royal como fiel depositário.

Ao autorizar a venda antecipada sob caução, o Tribunal Judicial de Nacala encontrou uma solução que assegura que os bens sejam conservados e que salvaguarda os interesses das duas partes litigantes.

Um pouco de contexto

O arresto foi ordenado por um juiz de instrução do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto que decretou uma apreensao judicial de produtos agricolas das empresas ligadas ao Grupo ETG. A decisão do arresto preventivo foi tomada como medida de conservação de garantia patrimonial, cobrindo uma caução económica que não fora prestada, no âmbito do processo crime, junto da secção de instrução do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto,  no qual a empresa moçambicana exige ao Grupo ETG (Export Marketing Company, Lda; Export Marketing Company, Lda Beira; ETG Pulses Mozambique, Lda; Agro Processors & Exporters, Lda; Agro Industries, Lda) a responsabilização e o pagamento de uma indemnização por danos resultantes de uma denúncia caluniosa que prejudicou uma exportação de soja do Grupo Royal. 

Esta exigência tem antecedentes numa denúncia caluniosa junto das autoridades indianas de que o Grupo Royal foi vítima. Nas suas alegações em sede da acção cível, o Grupo Royal argumentou que funcionários bem posicionados do Grupo ETG fizeram uso de um certificado fitossanitário falso que declarava uma exportação de milhares de toneladas de soja, do Grupo Royal para a Índia, como sendo produto com origem em sementes geneticamente modificadas (GMO).  

Refira-se que o Grupo ETG é uma multinacional com forte implantação na Índia, de onde seu dono, Manesh Patel, é originário. Essa denúncia terá prejudicado gravemente o Grupo Royal, que moveu a acção de arresto com o fim de assegurar garantias patrimoniais para o ressarcimento do grupo no caso de o Grupo ETG vir a ser condenado.

Evitar que a mercadoria se deteriore

Agora, e enquanto o processo principal corre seus termos, uma nova decisão judicial foi tomada em Nacala. Trata-se de um despacho de autorização de venda antecipada de 19 de Junho a que Carta de Moçambique teve acesso na manhã de hoje. O despacho autoriza a venda dos bens arrestados que se encontram na posse do Royal a título de fiel depositário, para evitar a deterioração dos mesmos e a perda irreversível da garantia patrimonial. 

“Na mesma lógica de conservação de garantia patrimonial, e por aplicação do regime subsidiário do artigo 851.º do CPC que permite a venda antecipada dos bens, e principalmente com fundamento no risco de deterioração dos bens arrestados, e para evitar a dissipação dos meios de garantia patrimonial, a pretensão da Requerente é atendível”, lê-se no documento.

Alguns juristas ouvidos pela “Carta” avançam que nestes casos o juiz encontra-se numa situação próxima a um dilema entre deferir ou não dar provimento ao pedido do Royal. “Deferir o pedido significava salvaguardar a garantia patrimonial, transformando-se produtos agrícolas em dinheiro, e esta opção é sustentável não só na perspectiva da Requerente, mas também na perspectiva da própria Requerida. No entanto, esta opção podia salvaguardar a garantia patrimonial, mas tinha a desvantagem de criar a sensação de desperdício do património da Requerida, de perda de produtos ou de insegurança financeira”.

Por outro lado, “não deferir o pedido de venda antecipada podia salvaguardar a existência dos produtos à guarda do tribunal, mas tinha a desvantagem de ver todos os produtos a apodrecerem; por esta opção corria-se o risco de se perder todos os produtos, e dificilmente esta perda não estaria associada a uma conduta omissiva do tribunal”.

É importante notar que, em Janeiro do presente ano, o ETG submeteu providências cautelares contra o Royal, alegando que este estava a exportar os bens arrestados, o que acabou não se provando em dois Tribunais, o Tribunal Judicial da Província de Nampula e o Tribunal Marítimo. As duas providências foram tidas como ilegais e injustificadas, porque na verdade não ficou provado que o Royal estava a vender os bens arrestados. 

Por seu turno, o despacho judicial de autorização de venda antecipada de 19 de Junho de 2024 tem como objectivo prevenir prejuízos para o fiel depositário em virtude de estarem na iminência de deterioração. Deste modo, ambas as partes ficam protegidas, pois a garantia fica melhor conservada, até porque ao Grupo Royal foi imposta a obrigação de prestar caução. (Carta)

A 22 de Junho corrente, a Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO) assinalou o 13º ano da sua criação. Durante a comemoração da efeméride, a Presidente do Conselho de Administração da SIMO, Maria Majimeja, assinalou que um dos grandes marcos da instituição que gere a Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos é o facto de os volumes de transacções de instituições de moeda electrónica serem maiores que dos bancos comerciais.

“Um outro marco importante e digno de registo neste processo da rede única é a interoperabilidade entre as instituições de moeda electrónica, M-Pesa, E-Mola e Mkesh, e estas com os bancos, o que tem galvanizado a inclusão financeira. Dados mais recentes indicam que o volume transaccional das três instituições de moeda electrónica corresponde a 80% do volume total na rede, enquanto os 16 bancos representam 20%”, afirmou Majimeja.

Estes dados mostram que nos últimos anos há cada vez mais moçambicanos a utilizarem mais instituições de moeda electrónica que os serviços de bancos comercias. Aliás, o número de caixas electrónicas (ATM, sigla em Inglês) e Pontos de Venda (POS, em Inglês) tende a cair no sistema bancário nacional, nos últimos quatro anos. Em contrapartida, o número de agentes de instituições de moeda electrónica tende a aumentar exponencialmente.

Dados disponibilizados recentemente pelo Banco de Moçambique revelam que, em 2020, o sistema bancário detinha 1.7 mil ATMs contra 26.5 mil POS, mas quatro anos depois, em 2023, o número caiu para 1.5 mil ATMs contra 27.3 mil POS. Em contrapartida, o número de agentes de moeda electrónica aumentou consideravelmente entre 2020 a 2023. Até Junho corrente, estão integrados na SIMO rede 16 bancos e três instituições de moeda electrónica, sendo que os bancos têm um universo de 1.4 mil ATMs, 32.5 mil POS, e cerca de 3.5 milhões de cartões bancários activos ligados à SIMO rede.

Em 2020, o número de agentes de instituições de moeda electrónica situava-se em 69.5 mil, mas quatro anos depois, em 2023, disparou para 224.7 mil. Como consequência, as contas dos utilizadores nas instituições de moeda electrónica em moeda nacional também aumentaram. Em 2020, eram 10.8 milhões, mas em 2023, situaram-se em 16.7 milhões de contas.

“Porque queremos continuar a servir mais e melhor aos nossos clientes, a SIMOrede disponibiliza na sua plataforma uma diversificada gama de produtos e serviços que podem ser explorados pelo público através dos vários canais disponíveis como USSD, Mobile, ATM e POS, e perspectiva, para um futuro muito breve, a introdução de mais canais electrónicos”, disse a PCA da SIMO-rede.

Ainda nesse contexto, a SIMO assegura que continuará a investir na Infra-estrutura tecnológica para aumentar a capacidade da rede e melhorar os serviços prestados, bem como garantir a conformidade da SIMOrede com os padrões internacionais dos sistemas de pagamento.

O processo de criação da Sociedade Interbancária de Moçambique iniciou em 2009, com a assinatura de um memorando de entendimento entre o Banco de Moçambique, promotor e coordenador da criação da Sociedade, e as Instituições de Crédito. 

A 6 de Junho de 2011, a Sociedade foi oficialmente constituída com o objectivo de introduzir uma Infra-estrutura que permitisse que as redes de pagamento isoladas existentes no país fossem integradas numa rede única de acesso universal, contribuindo, deste modo, para o aumento da segurança e eficiência do Sistema Nacional de Pagamentos, passando a SIMO a ser a entidade responsável pela Gestão da Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos designada SIMOrede.

Em 2023, testemunhou-se o lançamento oficial da entrada em funcionamento pleno e exclusivo da Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos, uma rede integrada, inclusiva e de acesso universal, que responde às boas práticas no que concerne à conformidade com os mandatos dos Sistemas Internacionais de Pagamento, nomeadamente, o Payment Card Industry Data Security Standard (PCI DSS), o Payment Card Industry Personal Identification Number (PCI PIN), e o Peripheral Component Interconnect CARD, (PCI CARD), incluindo a tecnologia contacless nos cartões bancários. (Evaristo Chilingue)

A companhia mineira Gemfields anunciou a arrecadação de 68,7 milhões de USD no último leilão de rubis de qualidade mista, realizado de 03 a 18 de Junho corrente, através de uma plataforma de leilões online.

Os rubis brutos foram extraídos pela Montepuez Ruby Mining Limitada (MRM), que é detida a 75% pela Gemfields e 25% pela sua parceira moçambicana Mwiriti Limitada.

Em comunicado, a Gemfields explica que 94 dos 97 lotes (compreendendo 217.044 quilates) colocados à venda, a um preço de 316.95 USD por quilate, foram vendidos 97%. A fonte refere que os 22 leilões de pedras preciosas da MRM realizados desde Junho de 2014 já geraram 1,12 bilião de USD em receita total.

Comentando sobre o negócio, o Director Executivo de Produção e Vendas da Gemfields, Adrian Banks, disse que este leilão assinala o 10º aniversário desde o primeiro leilão, em Moçambique, realizado pela sua companhia em Junho de 2014.

“Temos o prazer de anunciar mais um forte resultado, demonstrando a confiança que os clientes fiéis têm na nossa oferta de produtos e plataforma de leilões. Embora os resultados dos leilões não devam ser directamente comparados, a nossa equipa orgulha-se de ter ultrapassado o marco de um preço médio de venda de 300 USD por quilate neste leilão”, observou o Director citado pela nota.

Segundo Banks, a indústria enfrenta alguns ventos contrários decorrentes, em parte, de um abrandamento na China. “Esperamos que este resultado proporcione um bom conforto a outras partes interessadas no nosso sector. Como sempre, endereçamos os nossos agradecimentos à equipa de trabalho da MRM, aos nossos parceiros Mwiriti e ao Governo de Moçambique, cujo apoio torna estes resultados e conquistas possíveis”, acrescentou o Director.

As receitas deste leilão, de acordo com o comunicado, serão integralmente repatriadas para a MRM, em Moçambique, sendo todos os royalties devidos ao governo pagos sobre o preço total de venda alcançado no leilão. (Carta)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) espera desembolsar cerca de 260 milhões de meticais (mais de 4 milhões de dólares norte-americanos) para os partidos políticos concorrentes às eleições gerais de 9 de Outubro próximo.

O pronunciamento foi feito sábado (22) em Maputo, pelo porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, no programa “Linha directa” da Rádio Moçambique, emissora nacional, onde falava dos preparativos das eleições gerais. Cuinica explicou que tudo está a ser feito para que os partidos políticos recebam os valores 21 dias antes do início da campanha eleitoral que inicia a 24 de Agosto próximo.

Ele disse que até agora a CNE está à procura de liquidar as dívidas com os fornecedores resultantes das eleições autárquicas de 2023. “Neste momento, estamos preocupados com o pagamento das dívidas das eleições autárquicas. Se formos a ver nos distritos e a nível provincial, os fornecedores são os mesmos e enquanto mantivermos dívidas com esses fornecedores, provavelmente teremos algumas dificuldades para conseguir os bens e serviços que são necessários para o processo eleitoral”, disse. (AIM)

O Ministério da Defesa Nacional (MDN) pretende tornar o Hospital Militar de Maputo numa unidade hospitalar de referência, resgatando o espaço que outrora ocupou. Trata-se de uma informação avançada na quinta-feira (20) em Maputo, durante a visita efectuada pelo ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume.

Falando momentos após a entrega formal de uma viatura ao Hospital Militar, Cristóvão Chume reconheceu os desafios que o Hospital Militar enfrenta, incluindo escassez de recursos humanos e financeiros, entre outros.

Por seu turno, o director do Hospital, o coronel Aniceto Mataruca, anunciou que estão em curso várias acções para melhorar a prestação de serviços naquela unidade sanitária e, deste modo, reconquistar a “referência”, à semelhança do passado. 

Para além do atendimento aos militares, o Hospital tem assistido à população em geral. Durante a visita, o ministro inteirou-se do funcionamento de vários sectores, com destaque para a Imagiologia médica. 

Além do Hospital Militar, Cristóvão Chume já visitou várias instituições tuteladas pelo MDN. (AIM)

Movimentos de grupos terroristas foram registados na semana finda nos distritos Metuge, Chiúre, Quissanga e Mecúfi, com acções violentas neste último, que culminaram com disparos, queima de algumas viaturas e fuga da população.

À "Carta", fontes disseram que o episódio ocorreu na localidade de 3 de Fevereiro, concretamente na comunidade de Nahavara. "Isso foi em Nahavara onde dispararam e queimaram algumas viaturas e depois foram pernoitar na aldeia vizinha de Mancuaia", descreveu Cadre Mussa que afirmou que parte da população se tinha refugiado em Sambene e Natuco.

Outra fonte disse que as duas aldeias ficam próximas do posto administrativo de Mazeze, no distrito de Chiúre, onde os terroristas supostamente evitaram aproximar-se devido à presença das Forças de Defesa e Segurança.

Na semana passada, os terroristas também circularam nos distritos de Ancuabe, Mocímboa da Praia e Metuge, causando medo e pânico às populações de Impiri, Mbau e Nicavago. Contudo, não há indicação de danos humanos e materiais, no caso dos distritos de Ancuabe e Metuge.

Relatos obtidos pelo nosso jornal revelam que os terroristas tentaram, sem sucesso, atacar mais uma vez a sede do posto administrativo de Mbau, na passada quinta-feira. Alguns civis podem ter sido atingidos mortalmente, mas ainda não há detalhes.

O Administrador de Mocímboa da Praia, Sérgio Cipriano, disse que os terroristas balearam mortalmente na quarta-feira uma criança de 11 anos de idade, após a invasão a um centro de produção agrícola nos arredores da sede do posto administrativo de Mbau. Na altura, os produtores estavam a tirar mandioca. (Carta)

A alegada violação dos direitos humanos pelas Forças de Defesa e Segurança (agentes da UIR e das FADM) está de novo no centro das preocupações dos residentes da vila de Macomia, em Cabo Delgado. Os agentes são acusados pela população de perseguir os civis e de colaborar com os terroristas. Os residentes de Macomia-sede vão mais longe, afirmando que as Forças de Defesa e Segurança, além de detenções arbitrárias, alegadamente, também cometem actos de violação sexual.

"Na semana finda, o que aconteceu foi demais. As FDS montaram uma cancela na estrada para Mucojo e cobram dinheiro a todas as pessoas que vão à machamba ou à procura de lenha. Mesmo aquelas que vêm aqui ao mercado não escapam", disse um residente que apenas se identificou por Lázaro.

Desde quarta-feira passada (19), quando circulou uma informação dando conta de um suposto ataque terrorista, a população da vila de Macomia vive amedrontada, não apenas pelos terroristas, mas também pelos abusos protagonizados pelas forças moçambicanas.

"Por isso a população pede a intervenção da Força do Ruanda, porque esses nossos irmãos (militares e polícias moçambicanos) estão a piorar. Na semana passada, violaram uma mulher na via para Mucojo, e isso é de lamentar, estamos mal", disse um residente de Macomia.

Alima Mualimo, deslocada de Quiterajo e actualmente residente no bairro de acolhimento das famílias deslocadas em Nanga A, confirmou à "Carta" que as FDS têm estado a apertar "muito mal" a população. Ela anotou que tal situação impede as pessoas de irem ao mercado, ao hospital, à igreja ou à mesquita.

"Por exemplo, nós que vivemos lá no bairro de deslocados temos de ir ao mercado para fazer compras. A caminho do mercado, se você for interpelado pelas FDS, elas levam o dinheiro. Então, como ficamos nós que somos deslocados?", questionou apelando às autoridades para repor a ordem subvertida pelos militares.

Outro residente disse ainda que, na noite de sexta-feira (21), os militares capturaram e espancaram brutalmente um cidadão interpelado na via pública. As fontes referiram que a mais recente detenção ilegal a um civil ocorreu na última sexta-feira em que um cidadão identificado por Ntupeli, natural da aldeia Nacutuco, posto administrativo de Mucojo, foi capturado pelas FDS, supostamente, devido a sua ligação com os terroristas.

Refira-se que, desde 10 de Maio, as FDS têm domínio total da vila, mas o executivo distrital ainda não retomou as actividades e maior parte de funcionários e agentes do Estado refugiados também ainda não retornaram. (Carta)