O Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e candidato às presidenciais de nove de Outubro, Lutero Simango, diz haver situações em que não há abertura do espaço político para os membros e simpatizantes do seu partido em Nampula. Ele alega que os membros do MDM são impedidos de realizar actividades de índole política em alguns pontos daquela província, entretanto, não apontou os autores dessa prática.

Simango falava na cidade de Nampula onde esteve em pré-campanha eleitoral e revelou que, devido à intolerância política, algumas sedes políticas foram incendiadas e bandeiras destruídas.

"Não pode haver moçambicanos de primeira, de segunda e de terceira, merecemos todos o mesmo tratamento e as mesmas oportunidades. Aqui em Nampula também já começou a intolerância política. Membros do nosso partido estão a ser impedidos de fazer o seu trabalho político. Como se não bastasse, já estão a queimar as nossas sedes e as nossas bandeiras".

O líder do MDM acrescentou: "os que praticam esses actos têm medo de perder no dia 9 de Outubro e já começam a intimidar e a ameaçar o povo".

Confiante na vitória, o candidato presidencial da terceira força política afirma que uma das apostas do seu manifesto é restaurar a gestão da LAM.

"Temos uma política para restaurar a LAM. A companhia precisa de uma nova estratégia comercial e de desenvolvimento para desempenhar a sua função como bandeira nacional no nosso país, porque assim como está, não deve continuar", frisou, apontando que a companhia aérea moçambicana precisa de concorrência. (Carta)

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastre (INGD) prestou assistência a mais de seis milhões de vítimas de desastres naturais e terrorismo nos últimos sete anos. Os dados foram partilhados nesta quinta-feira (15) em Maputo, pela Presidente do INGD, Luísa Meque, durante a reunião do Conselho Consultivo da instituição.

Na ocasião, Meque disse que o apoio foi prestado por meio de várias acções desencadeadas pelo governo e parceiros. Questionada sobre a falta de apoio aos deslocados em Corane, na província de Nampula, informação que circula há dias em diversos órgãos de comunicação social, Meque disse que não tem conhecimento do assunto.

“Para nós, é sempre bom receber esse tipo de informação, sobretudo porque temos uma delegação no terreno que ainda não nos reportou sobre o assunto, mas vamos dar seguimento para saber o que está a acontecer”, disse.

Num outro desenvolvimento, Meque disse que ainda não é oportuno falar sobre o plano de contingência da próxima época chuvosa 2024 – 2025. “Ainda não é momento de debatermos sobre o plano de contingência. Existe um cronograma que determina o momento certo em que se aprova este plano”, frisou. (M.A)

Os anos passam, a gestão muda de mãos, mas a vida da população da vila de Moatize, província de Tete, continua mergulhada no meio de poeiras, causadas pela exploração do carvão mineral. Esta semana, moradores de oito bairros da vila carbonífera de Moatize enviaram uma carta à Vulcan Mozambique, exigindo a tomada de providências necessárias para a mitigação do impacto negativo causado pela exploração do carvão mineral naquela parcela do país.

De acordo com a missiva exarada na passada terça-feira, 13 de Agosto, a mineradora de capitais indianos tem um prazo de 30 dias para resolver o problema que apoquenta aquela população há mais de 10 anos (a contar da data da entrada da carta), findo o qual “nos reservamos ao direito de tomar todas as medidas legais de protesto e de tutela efectiva dos nossos direitos individuais e colectivos”.

Numa carta de cinco páginas e 14 anexos (que incluem fotografias e assinaturas dos moradores dos oito bairros afectados pelas poeiras), os moradores afirmam ter assistido, com satisfação, a implantação do projecto de mineração do carvão mineral, então liderado pela brasileira Vale, pois, “acreditamos (cegamente) que o mesmo só nos traria mais benefícios, incrementando incomensuravelmente a felicidade e orgulho que os nossos pais e filhos sempre tiveram”.

No entanto, contrariamente ao que esperavam, hoje vivem “numa tensa e amarga frustração de expectativas”. “Vivemos num ambiente completamente inóspito. As vossas práticas de extração e exploração mineira não coadunam com qualquer que seja a vivência humana defendida e protegida no seio da declaração universal dos direitos humanos”, defendem, alegando que a situação compromete o sistema imunológico dos adultos e a sanidade das novas e futuras gerações.

Segundo os queixosos, os moradores de Moatize consideram-se hoje herdeiros do dano causado pela exploração do carvão mineral e não “de uma terra rica e propícia ao desenvolvimento das nossas actividades”. Afirmam que para além de várias doenças, com destaque para respiratórias, as acções da Vulcan Mozambique colocam em causa a perda da biodiversidade e a degradação dos solos e das infra-estruturas (residências e empreendimentos comerciais) “erguidas com suor e sacrifício”.

“A esta instância, queremos apelar para o respeito aos nossos direitos sob égide constitucional, posicionando os nossos argumentos contra todo e qualquer atentado à saúde e ao meio ambiente (…), enquanto um direito fundamental maior”, sublinham os moradores, classificando a situação que se vive no segundo maior centro urbano de Tete como “um verdadeiro crime contra a humanidade”.

O documento, enviado com conhecimento da Procuradoria-Geral da República, Secretaria de Estado da província de Tete, das Direcções Provinciais do Meio Ambiente e dos Recursos Minerais e Hidrocarbonetos e de organizações da sociedade civil, junta fotografias que ilustram “nuvens negras”, causadas pela dinamitação das minas de exploração de carvão mineral. Igualmente, mostram a poluição das fontes de água.

Refira-se que esta não é a primeira vez que a população de Moatize se manifesta desagradada com o impacto das operações de exploração de carvão mineral naquela vila. Em 2018, por exemplo, um grupo de moradores dos bairros Bagamoio e Natchere invadiu a mina da Vale (agora Vulcan) e paralisou as operações numa das secções, em protesto contra a poluição ambiental e sonora causada pelas explosões. Sublinhe-se que a exploração do carvão mineral de Moatize é feita a céu aberto. (Carta)

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, afirmou estar satisfeita com a execução do Plano Quinquenal do seu pelouro no período 2020-2024. No entanto, destacou que desafios como a vulnerabilidade do país, as calamidades naturais (cheias, ciclones, seca) e o terrorismo no norte de Cabo Delgado retardaram os esforços do Governo na criação de melhores condições de vida para a população, como também comprometeram o desempenho deste sector.

Falando na abertura do IX Conselho Coordenador do sector da Justiça, que decorre na província de Maputo, Kida salientou que a modernização e informatização no Departamento dos Registos e Notariado está a tornar-se uma realidade de forma gradual, com o uso massivo das plataformas de informatização para registos de nascimento, estatísticas vitais, criminais, entidades legais, entre outros.

Entretanto, disse Kida, apesar dos desafios do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), continua a aprimorar o respeito pelos direitos humanos no cumprimento das decisões judiciais em matéria de privação de liberdade e reabilitação do cidadão condenado.

Em relação ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aquela governante mencionou que registou um marco histórico no último ano com a formação de 300 magistrados, um feito significativo na vida desta instituição. (M.A.)

A capital zimbabueana, Harare, acolhe este sábado (17) a 44ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), cujo lema é “Promover a Inovação para Criar Oportunidades de Crescimento Económico Sustentado e Desenvolvimento para uma SADC Industrializada”.

O lema incentiva o bloco regional a conjugar esforços para o uso da ciência, tecnologia e inovação como instrumentos de apoio à modernização e à industrialização. A Cimeira deste sábado marcará a passagem da presidência rotativa da organização de João Lourenço (Presidente angolano) para Emmerson Mnangagwa, o anfitrião do evento.

A cimeira está a ser antecedida por uma série de eventos, com destaque para a reunião da Troika do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, agendada para esta sexta-feira.

Esta será a primeira cimeira ordinária da SADC após a retirada oficial, em Julho passado, da Missão Militar da Comunidade para o Desenvolvimento de África Austral, em Moçambique, (SAMIM) que, juntamente com as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e do Ruanda, estava envolvida no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, norte do país.

Segundo o Secretariado da SADC, a cimeira analisará, para além da situação política da região, os progressos alcançados na implementação das prioridades do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC (RISDP) 2020-2030; receberá informações actualizadas sobre a Segurança Alimentar e o Impacto da Seca e das Cheias na Região da SADC, devido ao fenómeno El Niño; e o progresso na implementação do Tema da 43ª Cimeira da SADC, que é “Capital Humano e Financeiro: Os Principais Impulsionadores da Industrialização Sustentável na Região da SADC”.

Enquanto isso, Harare tem vindo a acolher encontros preparatórios, entre os quais a Reunião dos Altos Funcionários e do Comité de Finanças (08 -11 de Agosto), a Reunião do Conselho de Ministros da SADC (13 e 14 de Agosto), o Fórum e Exposição de Investimento da SADC e do Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA) (14 de Agosto).

A reunião do Conselho de Ministros da SADC que teve lugar quarta-feira debateu, entre vários temas, o estado das finanças, o relatório do Secretário Executivo sobre o estado da organização, o nível de execução dos programas e projectos regionais, o Plano Estratégico Indicativo Regional (RISDP).

Os participantes também passaram em revista o grau de execução das decisões do Conselho e os da Cimeira e a aplicação da isenção de visto entre os Estados-Membros da SADC.

O encontro abordou ainda algumas questões consideradas críticas como as alterações climáticas, a situação de segurança alimentar e nutricional na região, o desenvolvimento de infra-estruturas, bem como questões relacionadas com a cólera e outros assuntos de saúde que preocupam a região, entre várias outras.

No seu discurso de encerramento, o Ministro zimbabueano dos Negócios Estrangeiros e Comércio Internacional e Presidente do Conselho de Ministros da SADC, Frederick Shava, destacou a sua gratidão aos seus pares “pelas deliberações abrangentes, progressistas e robustas que tivemos nos últimos dois dias. O seu empenho e dedicação à causa da nossa organização tornou possível alcançar o sucesso que temos.”

A Cimeira Ordinária da SADC realiza-se anualmente com a presença dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros. Moçambique é membro fundador da organização. (AIM)

Os lucros da mina de Moma, norte de Moçambique, uma das maiores produtoras mundiais de titânio e zircão, recuaram 69% no primeiro semestre deste ano, face a 2023, para 20,9 milhões de dólares (19 milhões de euros).

De acordo com informação ao mercado prestada pela Kenmare, que opera a mina, esses lucros após impostos comparam com os 67,8 milhões de dólares (61,6 milhões de euros) no primeiro semestre de 2023, sendo esta descida justificada pela mineradora com a quebra no envio de carregamentos de minerais, que “impactaram o desempenho financeiro”.

“As remessas fortaleceram-se no início do segundo semestre, apoiadas pela forte visibilidade dos pedidos dos clientes, pelos altos estoques de produtos acabados e pela melhoria das condições climáticas sazonais”, explicou Andrew Webb, presidente da Kenmare, citado na mesma informação, de ontem, garantindo a previsão de crescimento da receita no segundo semestre do ano.

A mina registou receitas com a exportação de produtos minerais no valor 154,5 milhões de dólares (140,3 milhões de euros), uma quebra de 33% face ao primeiro trimestre de 2023, devido à diminuição do número de remessas e nos preços.

A Kenmare fechou o semestre com ativos quase 200 milhões de dólares (181,7 milhões de euros), “incluindo um caixa líquido recorde” de 58,9 milhões de dólares (53,5 milhões de euros), estando “bem posicionada para financiar” os compromissos de capital e de retorno aos acionistas.

As exportações da mina de Moma tinham recuado 18% no segundo trimestre deste ano, face a 2023, mas a operadora garantiu anteriormente ter uma “forte carteira de encomendas”.

De acordo com dados da Kenmare, em três meses foram feitos carregamentos de vários minerais acabados no total de 234.700 toneladas (areias pesadas, zircão, ilmenite e rutilo), também menos 3% face ao primeiro trimestre, e que por sua vez ascenderam a 477.600 toneladas no total do primeiro semestre, um recuo homólogo de 14%.

A queda nos carregamentos da operação na costa da província de Nampula deveu-se “principalmente às más condições climáticas” e à “manutenção operacional”, o que condicionou o “tempo de embarque”, explicou a empresa.

“As condições encorajadoras de mercado continuaram no segundo trimestre de 2024, com a procura particularmente robusta para a ilmenite da Kenmare, e a empresa tem uma forte carteira de encomendas para o terceiro trimestre”, lê-se na mesma informação.

A empresa terminou o mesmo período pagando 34,4 milhões de dólares (31,5 milhões de euros) em dividendos, tendo ainda “reembolsado todas as dívidas”, estando “bem capitalizada para financiar a atualização e transição” da mina.

A Kenmare, de origem irlandesa e que opera em Moçambique através de subsidiárias das Maurícias, anunciou anteriormente que pagou 30,5 milhões de dólares (27,8 milhões de euros) em 2023 ao Estado moçambicano, em taxas e impostos.

Trata-se de uma das maiores produtoras mundiais de areias minerais, cotada nas bolsas de Londres e Dublin, sendo que a produção em Moçambique representa aproximadamente 7% das matérias-primas globais de titânio.

A empresa fornece clientes que operam em mais de 15 países e que usam os minerais pesados em tintas, plásticos e cerâmica. A mina de Moma contém reservas de minerais pesados que incluem titânio, ilmenite e rútilo, que são utilizados como matérias-primas para produzir pigmento de dióxido de titânio, assim como o mineral de silicato de zircónio de valor relativamente elevado, o zircão, de acordo com a empresa.

A mineradora anunciou em abril de 2023 que prevê explorar um novo filão dentro de dois anos, na concessão de Moma, sinalizando a longevidade e rentabilidade da mina. (Lusa)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que, desde o surgimento dos raptos ou sequestros em 2011, houve um cumulativo de mais de 250 casos de raptos, maioritariamente de empresários e seus parentes. Dos casos citados, poucos estão esclarecidos, apesar de declarações dando conta de que alguns dos mandantes foram identificados. Associado a isto, também não há registo público da detenção e condução à justiça de qualquer deles.

“Só no primeiro semestre de 2024, registaram-se 15 raptos, dos quais, algumas das vítimas ainda continuam em cativeiro. Isto eleva o estado de perigo, insegurança, terror e inquietação dos membros da classe empresarial, resultando no abandono do país por alguns deles. Porém, o abandono do país não se mostra como uma saída tendo em consideração que a maioria das vítimas, apesar da cor da sua pele, são moçambicanos e, portanto, sem opções, nem interesse de abdicar da sua nacionalidade”, afirmou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma.

Falando quarta-feira (14) em Maputo, num briefing económico, Vuma acrescentou que, devido à gravidade da situação e na sua qualidade de entidade de utilidade pública, a CTA tem vindo a desenvolver diversas acções de advocacia junto do Governo e juntando todas as associações empresariais com interesse directo na matéria, o que resultou na produção de uma série de propostas de acção para a erradicação deste fenómeno.

Entretanto, em fóruns anteriores, a CTA tem-se queixado muito da falta de colaboração do Governo para a erradicação do mal. No capítulo sobre os desafios e perspectivas, para além de uma breve análise de factores que influenciam negativamente o ambiente de negócios, dos quais se destacam aspectos de segurança, a CTA procura trazer algumas propostas de solução para maior confiança do exercício da actividade empresarial e de investimentos, facto que justifica a impaciência da classe de ver o fenómeno combatido.

Contudo, em nome dos empresários, Vuma manifestou confiança nas declarações de medidas em curso anunciadas pelo Presidente da República sobre a matéria. “Aqui, vai a nossa apreciação aos pronunciamentos e ao destaque dado pelo Presidente da República, na sua Comunicação Anual sobre o Estado da Nação, e as medidas que referiu estarem em curso para se combater este mal gravoso que afecta o ambiente de negócios e a confiança dos investidores na estabilidade e segurança dos seus empreendimentos e investimentos”, frisou o Presidente da CTA.

Falando num evento que discutia a economia do sector privado, num olhar para o futuro, Vuma disse que a classe espera que o Governo a ser eleito no dia 09 de Outubro próximo se venha inspirar nos enormes ganhos dos processos e mecanismos de Diálogo Público-Privado, para o fortalecimento de um clima de confiança entre a classe política e empresarial, factor determinante para a harmonia e melhoria contínua do ambiente de negócios.

“Perspectivamos a continuidade de medidas estratégicas de manutenção de um ambiente macro-económico atractivo para o sector empresarial, com políticas mais estruturantes de controlo da inflação, desaceleração contínua das taxas de juro, estabilidade cambial e redução da carga tributária sobre a classe empresarial, o que deverá ser acrescido de iniciativas de alargamento da base tributária para a estabilidade das contas públicas”, disse o Presidente da CTA. (Evaristo Chilingue)

Uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP) à Conta Geral de Estado de 2023 revela que o Governo aumentou o endividamento interno, no ano passado, em prejuízo dos sectores sociais e produtivos, com destaque para a educação, saúde, agricultura e desenvolvimento rural.

De acordo com a análise divulgada quarta-feira, em 2023, a execução das receitas e das despesas públicas esteve 8.6% e 0.04% abaixo do previsto, respectivamente. No ano passado, o Governo tinha planificado arrecadar 294,161.8 milhões de Meticais em receitas tributárias (impostos), mas só conseguiu colectar 262,989.1 milhões de Meticais.

“Como resultado da fraca execução das receitas face às despesas, houve um agravamento do défice primário e global pós-donativo, que estava previsto em 115,058.7 milhões de Meticais e 73,658.7 milhões de Meticais, respectivamente, para 145,535.9 milhões de Meticais e 93,982.7 milhões de Meticais”, explica a análise.

Segundo o CIP, o agravamento do défice foi influenciado, principalmente, pela elevada execução das despesas de funcionamento, que ficaram 7.9% acima do programado, o que resultou na contratação de novos empréstimos públicos, que ficaram 32.8% acima do limite estabelecido no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), com destaque para a dívida interna, que esteve 42.25% acima da programação.

No entanto, em contramão, a despesa de investimento teve uma redução de 25% em relação à programação orçamental. “Essa mudança na alocação de recursos dos sectores produtivos para os não produtivos é frequentemente motivada pela necessidade de cumprir com compromissos urgentes e inadiáveis, como os gastos com salários e remunerações. No caso específico dos salários, que representam mais de 69.0% das receitas tributárias, a execução ficou 9.5% acima do planeado”, defende.

De acordo com a análise, as despesas destinadas aos sectores de saúde, educação, agricultura e desenvolvimento rural sofreram uma redução drástica, especificamente no sector agrícola, que teve uma execução de apenas 34.2% do programado. “A tendência de baixa execução no sector de agricultura levanta questionamento sobre o realismo na programação financeira do Estado, principalmente por se considerar o sector de agricultura crucial e base para o desenvolvimento económico do país, conforme emanado pela Constituição da República”. (Carta)

Os grupos rebeldes que têm protagonizado ataques armados em Cabo Delgado libertaram cerca de 60 pescadores que tinham sido raptados no sábado, em Mocímboa da Praia, disse ontem à Lusa fonte do governo distrital.

As vítimas foram capturadas no princípio da noite de sábado numa ilha localizada a quase 10 milhas da sede distrital, quando pescavam e, durante três dias, foram obrigadas pelos rebeldes a seguir, nas suas próprias embarcações, primeiro, para Macomia e, depois, para Quissanga, onde foram libertadas na terça-feira sem uma explicação clara, disse à Lusa Benjamim Isaque, secretário permanente do distrito de Mocímboa da Praia.

“Volvidos três dias, os 56 pescadores que tinham levados foram dispensados. Não foram mal tratados pelos insurgentes, não perderam qualquer bem e agora já estão em convívio familiar”, explicou secretário permanente do distrito de Mocímboa da Praia.

Benjamim Isaque avançou que a situação no distrito está controlada, destacando que forças governamentais prosseguem com as suas investigações. “O nosso controlo é total, as forças conjuntas continuam a fazer o seu trabalho. A circulação de bens e pessoas continua. Isto aconteceu numa ilha, então não podemos aprofundar muito, neste momento, sobre a situação lá, mas, no geral, o controlo é total”, frisou.

A vila costeira foi onde grupos armados protagonizaram o seu primeiro ataque em outubro de 2017, tendo sido, por muito tempo, descrita como a “base” dos rebeldes. Após meses nas mãos de rebeldes, Mocímboa da Praia foi saqueada e quase todas as infraestruturas públicas e privadas foram destruídas, bem como os sistemas de energia, água, comunicações e hospitais, tendo sido um dos pontos prioritários para recuperação de infraestruturas após os primeiros sinais de estabilização da segurança.

No total, cerca de 62 mil pessoas, quase a totalidade da população, abandonaram a vila costeira devido ao conflito que começou há cinco anos e meio, com destaque para as fugas em massa que ocorreram após a intensificação das ações rebeldes em junho de 2020.

Mocímboa da Praia está situada 70 quilómetros a sul da área de construção do projeto de exploração de gás natural, em Afungi, Palma, liderado pela TotalEnergies. Cabo Delgado enfrenta desde outubro de 2017 uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico.

A população de outros distritos da província tem relatado a movimentação destes grupos de insurgentes, que provocam o pânico à sua passagem, nas matas, mas sem registo de confrontos, numa altura em que os camponeses tentam realizar trabalhos de colheita nos campos. (Lusa)

O BCI volta a arrecadar o prémio de Melhor Banco para Pequenas e Médias Empresas (PME), atribuído pela revista Euromoney, uma das mais prestigiadas publicações internacionais especializadas no sector financeiro, no quadro dos “Euromoney Awards for Excellence 2024”.

O galardão que o BCI tem vindo a conquistar, e que a Euromoney atribui ao Banco pelo segundo ano consecutivo, distingue as instituições financeiras que melhor respondem às necessidades das PMEs nos seus mercados, reconhecendo o apoio prestado e a qualidade dos serviços oferecidos.

Por esta ocasião, o BCI reitera o seu compromisso “com o crescimento do país, e não só através do apoio que vem desenvolvendo em prol das famílias moçambicanas, mas também em benefício das Pequenas e Médias Empresas (PME) que operam neste mercado”.

Para a conquista da premiação terá sido fundamental o posicionamento do Banco, que o torna parceiro privilegiado das PMEs e dos empresários moçambicanos, a quem tem mantido um compromisso forte através de mecanismos de apoio que lhes permite desenvolver os seus negócios e ser cada vez mais competitivos

A eleição é justificada pelos excelentes resultados do BCI em 2023, ano em que manteve a implementação da sua estratégia de reforço da qualidade e diversidade dos produtos e serviços que disponibiliza para as famílias, empresas e as comunidades, em geral, obtendo, por isso, o reconhecimento dos seus clientes.

A contínua confiança depositada no BCI permitiu-lhe, no período em análise, manter a liderança do mercado nas três principais dimensões de quotas de mercado: crédito, depósitos e activos, resultado do serviço oferecido pela sua vasta rede comercial, a maior do país.

O prémio é reconhecimento de um esforço institucional cujos critérios de avaliação consideram a rentabilidade, o crescimento dos activos, cobertura geográfica, relações estratégicas, entre outros.